TJPR - 0003732-98.2021.8.16.0044

1ª instância - Apucarana - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DIJALMA PIRES DE CAMARGO JUNIOR

CPF *36.***.*20-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CRISTIANE ELISABETE DE MEDEIROS MIGUEL

CPF *04.***.*15-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/07/2023 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 13:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 19/07/2023 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2023 23:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE DIJALMA PIRES DE CAMARGO JUNIOR

  • 06/07/2023 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 03/07/2023 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2023 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 14:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/06/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 23:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 19:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/06/2023 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/06/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2023 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 14/06/2023 13:00

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 13/06/2023 17:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/06/2023 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/05/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE DIJALMA PIRES DE CAMARGO JUNIOR

  • 09/05/2023 15:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 15:55

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 08/05/2023 11:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2023 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 12:47

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/04/2023 13:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/03/2023 22:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 09:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/03/2023 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 14/03/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2023 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/03/2023 12:48

    Homologada a Transação

  • 08/03/2023 16:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 03/03/2023 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 28/02/2023 16:58

    Juntada de Certidão

  • 05/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 05/01/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 12:30

    Arquivado Definitivamente

  • 14/12/2022 12:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/12/2022

  • 14/12/2022 11:25

    Recebidos os autos

  • 14/12/2022 11:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/12/2022 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/12/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 13/12/2022 13:39

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 13/12/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ELISABETE DE MEDEIROS MIGUEL

  • 07/12/2022 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/12/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 19:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 08:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 20/11/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/11/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 09/11/2022 18:01

    INDEFERIDA A PETIÇÃO INICIAL

  • 08/11/2022 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 18:27

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/11/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 08/11/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/11/2022 18:27

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 08/11/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2022 08:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/11/2022 08:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/11/2022 16:49

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/11/2022 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 03/11/2022 16:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 03/11/2022 16:47

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/11/2022 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/10/2022 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/10/2022 13:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 19/10/2022 17:51

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/10/2022 18:32

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 23:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 04/10/2022 23:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 13:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 22/09/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/09/2022 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 15:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/09/2022 15:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2022 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 12:14

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2022 23:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/07/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/07/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 20:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 18:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/06/2022 12:46

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 12:23

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/06/2022 02:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/06/2022 19:33

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 28/06/2022 18:49

    APENSADO AO PROCESSO 0012170-50.2020.8.16.0044

  • 27/06/2022 23:56

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/06/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2022 17:03

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 26/05/2022 12:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/05/2022 18:48

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 16/03/2022 14:26

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2022 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 14:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/03/2022 23:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ELISABETE DE MEDEIROS MIGUEL

  • 03/03/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 12:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/02/2022 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 18/02/2022 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 15:44

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 13:44

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/02/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 16:24

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 19:24

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 08/02/2022 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/02/2022 16:19

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 02/02/2022 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2022 15:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/01/2022 18:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/12/2021 23:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 23:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 19:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 01/12/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 20:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/11/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2021 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 02:48

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ELISABETE DE MEDEIROS MIGUEL

  • 14/10/2021 23:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:51

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/10/2021 15:27

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 10/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:17

    DECORRIDO PRAZO DE DIJALMA PIRES DE CAMARGO JUNIOR

  • 29/09/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 17:06

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/09/2021 16:10

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/09/2021 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2021 17:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/09/2021 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 17:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 03/09/2021 17:20

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/08/2021 09:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 18/08/2021 13:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 21/06/2021 15:52

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 18:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/05/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 17:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2021 17:05

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 13/05/2021 12:52

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/05/2021 10:17

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/05/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CRISTIANE ELISABETE DE MEDEIROS MIGUEL

  • 10/05/2021 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2021 15:35

    Alterado o assunto processual

  • 03/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Travessa João Gurgel de Macedo, 100 - Centro - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: 43 2102-1300 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003732-98.2021.8.16.0044 Processo:   0003732-98.2021.8.16.0044 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Inadimplemento Valor da Causa:   R$27.521,04 Exequente(s):   Dijalma Pires de Camargo Junior (RG: 41906 OAB/PR e CPF/CNPJ: *36.***.*20-92) Rua Ponta Grossa, 1215 sala 03 - Centro - APUCARANA/PR - CEP: 86.800-030 Executado(s):   CRISTIANE ELISABETE DE MEDEIROS MIGUEL (RG: 130897029 SSP/PR e CPF/CNPJ: *04.***.*15-98) Rua São Paulo, 695 APTO 5 - Vila Feliz - APUCARANA/PR - CEP: 86.808-070         DESPACHO   I.

    Deixo de determinar a apresentação do original do título em Secretaria, conforme o Enunciado 126 do FONAJE, uma vez que, em caráter excepcional, o comparecimento pessoal das partes e advogados nas dependências do Fórum, encontra-se suspenso, conforme Decreto Judiciário nº. 161/2020 – D.M (“Dispõe sobre a prevenção ao Coronavírus no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná”).    II.

    Expeça-se Carta de Citação para o(a) executado(a) a fim de, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 247 c/c art. 829 do CPC), sob pena de penhora.    III.

    INTIME-SE a parte executada de que reconhecendo o crédito do exequente, poderá depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução, e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês, devendo efetuar o depósito das parcelas mensais até decisão definitiva do Juízo (art. 53 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 916 do CPC).

    O pedido de parcelamento deverá vir acompanhado do depósito de 30% (trinta por cento), sob pena de indeferimento.

    Caso haja proposta de pagamento, intime-se a parte exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    Após, voltem-me para decisão.   SISBAJUD   IV.

    Decorrido o prazo sem pagamento ou oferecimento de bens, determino, via SISBAJUD, o bloqueio de numerário existente em conta bancária da parte devedora, até o limite do débito, como requer na inicial.    V.

    Efetivado o bloqueio:   -  INTIME-SE o(a) executado(a) na pessoa de  seu advogado ou à sociedade de advogados a que aquele pertença, ou pessoalmente, por via postal,  quando não tiver advogado constituído nos autos, para, em querendo, se manifestar quanto aos valores bloqueados, arguindo o que entender de direito, consoante o disposto no art. 854, § 3.º, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias.        - Caso haja manifestação do executado, abra-se vista ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias.

    Havendo juntada de documentos pelo executado, abra-se vista dos autos ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.    - Após, voltem-me para decisão.   VI.

    Efetivado o bloqueio, decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação da parte executada, resta convertido o bloqueio em penhora.

    OFICIE-SE à instituição financeira depositária para que, no prazo de 24h, proceda à transferência do montante penhorado para conta vinculada ao juízo da execução, sob pena de multa diária, que ora fixo em R$ 150,00.   VII.

    Efetivada a penhora no valor total do débito em execução, INTIME-SE o executado de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).    RENAJUD   VIII.

    Caso seja negativa ou insuficiente a penhora on-line, DEFIRO desde já, o bloqueio de veículos via RENAJUD, em nome da parte executada.    IX.

    Realizada a restrição, junte-se a consulta do valor de mercado do veículo, a ser realizada por meio da tabela FIPE.    X.

    A seguir, desde já, determino a lavratura de Termo de Penhora pelo valor da tabela FIPE ou de penhora sobre os direitos do veículo, em caso de financiamento, observando que por ocasião de leilão ou adjudicação do bem, este será novamente avaliado (avaliação atualizada).     XI.

    Efetivada a penhora no valor total do débito em execução (valor constante na tabela FIPE) e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (item “VII”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).   PENHORA POR OFICIAL DE JUSTIÇA   XII.

    No caso de penhora de imóvel, deverá o credor juntar certidão atualizada da matrícula do bem, no prazo de 10 (dez) dias.   XIII.

    Caso sejam negativas ou insuficientes as penhoras supra deferidas, e desde que indicados pela parte exequente bens determinados e específicos à penhora, expeça-se mandado de penhora.    XIV.

    Efetivada(s) a(s) penhora(s), e desde que não precluso o direito ao oferecimento de Embargos à Execução (itens “VII” e “XI”), INTIME-SE a parte executada de que poderá oferecer Embargos, em audiência de conciliação a ser designada pela Secretaria (art. 52, inc.

    IX, da Lei n.º 9.099/95).    XV.

    O Oficial de Justiça deverá intimar o cônjuge do executado, eventuais coproprietários, e credores com garantia real e com penhora anteriormente averbada, da penhora efetuada, para os fins do art. 674 do CPC.    XVI.

    Desde já, durante o andamento processual, autorizo eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo, podendo a Secretaria realizar as diligências necessárias, observando o prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    No mais, em havendo pedidos consecutivos, os autos deverão voltar para que se possa decidir acerca da renovação do prazo.   XVII.

    Ainda, autorizo os benefícios do art. 212, § 1°, do CPC.   Int.

    Dil. necessárias.   Datado e assinado digitalmente.   MÁRCIA PUGLIESI YOKOMIZO – JUÍZA SUPERVISORA              

  • 22/04/2021 18:09

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/04/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:59

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 15:13

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 13/04/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2021 15:10

    Recebidos os autos

  • 13/04/2021 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2021 20:31

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/04/2021 20:31

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/04/2021 20:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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