TJPR - 0010687-07.2020.8.16.0069

1ª instância - Cianorte - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA BATISTA ANANIAS

CPF *51.***.*50-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO AGIBANK S.A

CNPJ: 10.664.513/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 14:21

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2022 08:59

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 08:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 02/09/2022 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/09/2022 18:13

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/08/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 24/06/2022 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2022 19:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 17:43

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 16:44

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 16:44

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2022

  • 29/04/2022 16:44

    Baixa Definitiva

  • 29/04/2022 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 01/04/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 15:18

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/03/2022 14:11

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/02/2022 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 17:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 17:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/03/2022 00:00 ATÉ 18/03/2022 23:59

  • 03/02/2022 20:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/02/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2022 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/02/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/02/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 03/02/2022 10:03

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/02/2022 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 19:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2022 12:12

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/12/2021 15:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 14:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/12/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 23/11/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/10/2021 01:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 16:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 09:36

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/09/2021 16:46

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/09/2021 17:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/09/2021 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 19/09/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2021 15:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/09/2021 15:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 14:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 18:18

    PROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECONHECIMENTO PELO RÉU

  • 16/08/2021 14:13

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2021 16:24

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/07/2021 02:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 23/07/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 12/07/2021 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/07/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:05

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2021 15:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO AGIBANK S.A

  • 24/05/2021 13:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CIANORTE 2ª VARA CÍVEL DE CIANORTE - PROJUDI Travessa Itororó, 300 - Zona 1 - Cianorte/PR - CEP: 87.200-153 - Fone: 44-36190518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0010687-07.2020.8.16.0069   Processo:   0010687-07.2020.8.16.0069 Classe Processual:   Produção Antecipada da Prova Assunto Principal:   Dever de Informação Valor da Causa:   R$1.000,00 Requerente(s):   SEBASTIANA BATISTA ANANIAS Requerido(s):   BANCO AGIBANK S.A Vistos Etc.,   Acolho a emenda de mov. 18.1 e passo a dar prosseguimento ao feito.

    Pois bem.

    O Código revogado, no tocante à produção de provas, previa três cautelares autônomas e típicas (produção antecipada, exibição de documentos e justificação) e um pedido incidental (exibição de documentos).

    O CPC/2015 traz agora um rito só, unificado, que embora cuide das ações autônomas, de forma mais própria, também se aplica analogicamente aos requerimentos incidentais.

    Além disso, agora, qualquer que seja o meio de prova, admite-se seja objeto de produção antecipada.

    As hipóteses em que se admite uma ação probatória autônoma (não se exige que seja vinculada a outro processo também) estão contidas no artigo 381, NCPC.

    O procedimento é de jurisdição voluntária, porque não se busca a valoração da prova, mas sua produção.

    Caberá ao juiz dizer ao final simplesmente que a prova foi produzida, arquivando o feito.

    Nesse compasso, exige-se que a pretensão esteja fundamentada, como exposto, numa das hipóteses do artigo 381, e que sejam apresentadas razões que justificam a necessidade, sem olvidar-se a exposição dos fatos sobre os quais a prova há de recair.

    A pretensão atende esses primados.

    Senão vejamos.

    Nas ações revisionais a prova fundamental se perfaz com a apresentação do contrato firmado entre as partes, sendo, a partir do instrumento, possível verificar a existência ou não das abusividades/ilegalidades apontadas.

    A revisão do contrato, portanto, pressupõe a sua prévia juntada aos autos.

    Inclusive, este entendimento foi materializado no artigo 330, §2º, do NCPC, que dispõe:   “Nas ações que tenha por objeto a revisão de obrigação decorrente de empréstimo, financiamento ou alienação de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito.”   A revisão do contrato, portanto, pressupõe a sua prévia juntada aos autos.

    Desse modo, em continuidade, cite(m)-se o(a)(s) interessado(a)(s) na produção da prova, ou seja, aquele(s) em face de quem se espera que a prova seja produzida (para que depois não possa alegar violação ao contraditório).

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Oportunamente, voltem conclusos.

    Cianorte, 20 de abril de 2021.   Sâmya Yabusame Terruel Zarpellon Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/04/2021 17:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/04/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 18:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/02/2021 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/02/2021 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 18:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2021 18:58

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 18:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/12/2020 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2020 15:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 19:05

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/10/2020 19:05

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 16:58

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 16:58

    Distribuído por sorteio

  • 30/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 16:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 30/10/2020 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2020

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001609-62.2021.8.16.0001

Assir dos Reis Paiva

Ilton Franzoni

Advogado: Orlando Anzoategui Junior

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/04/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0005656-11.2018.8.16.0090

Andrey Fernandes Inacio

Municipio de Ibipora/Pr

Advogado: Matheus Cury Sahao

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 28/08/2018 19:51

Exibir Processo

Processo nº 0003005-75.2015.8.16.0101

Banco do Brasil S/A

Florisete Maria de Almeida Figueiredo

Advogado: Murilo Moreno Gregio

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/07/2015 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0032548-11.2006.8.16.0014

Banco do Brasil S/A

Ilha do Mel Agencia de Viagens LTDA

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 30/03/2015 09:38

Exibir Processo

Processo nº 0002482-12.2020.8.16.0126

Galli &Amp; Righ LTDA

Gildecson Moreira Fernandes

Advogado: Jefferson Massaharu Araki

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/08/2020 14:54

Exibir Processo