TJPR - 0078319-55.2019.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 5ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*36-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/07/2025 20:52

    Arquivado Definitivamente

  • 10/07/2025 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 20:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2025 15:56

    Recebidos os autos

  • 10/07/2025 15:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/07/2025 15:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/07/2025 15:11

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/07/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2025 14:59

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 00:23

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2024 12:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 17:30

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 14:23

    Expedição de Mandado

  • 30/09/2024 13:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2024 09:59

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2024 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 09:27

    Recebidos os autos

  • 24/06/2024 09:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2024 17:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 22/06/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 22/06/2024 16:45

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2024 16:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/06/2024 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2024 16:44

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 16:44

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 18/06/2024 16:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2024 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/06/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2024 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2024 16:35

    Recebidos os autos

  • 29/05/2024 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/05/2024 08:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 08:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 29/05/2024 08:26

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/05/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2024 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2024 10:20

    Recebidos os autos

  • 17/05/2024 10:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2024 21:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/05/2024 21:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2024 20:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 20:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 18:29

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 18:29

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:53

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/05/2024 20:13

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 13/05/2024 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 13/05/2024 19:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 13/05/2024 19:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 13/05/2024 15:57

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 02/05/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 02/05/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 02/05/2024 13:42

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 13:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 05/03/2024

  • 02/05/2024 13:42

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 13:42

    Baixa Definitiva

  • 02/05/2024 13:42

    Baixa Definitiva

  • 06/03/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 06/03/2024 14:58

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 14:56

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2023 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/09/2023 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 25/09/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/09/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2023 18:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 19/09/2023 17:04

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 19/09/2023 16:35

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:35

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 19/09/2023 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2023 16:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2023 16:55

    Recebidos os autos

  • 18/09/2023 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/09/2023 16:55

    Distribuído por dependência

  • 18/09/2023 16:55

    Recebido pelo Distribuidor

  • 18/09/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 18/09/2023 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 03/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2023 13:05

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 13:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 21:29

    Recurso Especial não admitido

  • 27/07/2023 12:59

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 27/07/2023 10:51

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 10:51

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 27/07/2023 10:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2023 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2023 12:48

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 25/07/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 25/07/2023 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/07/2023 12:48

    Distribuído por dependência

  • 25/07/2023 12:48

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 25/07/2023 09:41

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2023 10:44

    Recebidos os autos

  • 30/06/2023 10:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/06/2023 12:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/06/2023 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/06/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 18:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/06/2023 11:42

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 23/05/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2023 12:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2023 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 12:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59

  • 11/05/2023 14:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/05/2023 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:41

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 03/05/2023 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/02/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2023 14:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/01/2023 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/01/2023 14:46

    Juntada de PARECER

  • 20/01/2023 14:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 17:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2023 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2023 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 15:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2023 15:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2023 15:28

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 15:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2023 15:28

    Distribuído por sorteio

  • 10/01/2023 14:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/01/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/12/2022 20:49

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 20:49

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 18:11

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 11/10/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 21:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/10/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 01/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 20:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/08/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 23/08/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 16:26

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 11/08/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE DECLINAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO

  • 02/08/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 17:37

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 22/07/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2022 10:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2022 13:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 16:25

    Expedição de Mandado

  • 30/06/2022 17:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2022 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/06/2022 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA

  • 10/06/2022 11:46

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 11:46

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 13:19

    Expedição de Mandado

  • 30/05/2022 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 18:29

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/05/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 13:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/05/2022 00:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 12/05/2022 01:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/05/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 10/05/2022 15:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 09/05/2022 14:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2022 18:43

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 18:43

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/04/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 07/04/2022 09:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/04/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 06/04/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2022 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/03/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 26/12/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2021 13:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR

  • 15/12/2021 18:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 18:44

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 18/10/2021 14:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 07/10/2021 14:58

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 07/10/2021 14:57

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/09/2021 15:16

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 13/08/2021 16:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 14/07/2021 15:09

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/06/2021 15:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 28/05/2021 10:27

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 10:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/05/2021 10:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/05/2021 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2021 18:37

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 18:37

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/05/2021 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2021 21:02

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/05/2021 15:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2021 11:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 18:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/05/2021 18:32

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/05/2021 16:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/05/2021 16:15

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 06/05/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 13:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 05/05/2021 15:19

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 15:28

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 28/04/2021 14:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/04/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 16:46

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 23/04/2021 16:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 23/04/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:49

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 5ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - ou, para correspondência: Av.

    Duque de Caxias, 689 - Centro Cívico - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3205 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0078319-55.2019.8.16.0014 Processo:   0078319-55.2019.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Data da Infração:   11/11/2019 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA Vistos, 1.

    Considerando a Resolução n.° 329/2020-CNJ, que regulamenta e estabelece critérios para a realização de audiências e outros atos processuais por videoconferência, em processos penais e de execução penal, durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Federal n.° 06/2020, em razão da pandemia mundial por Covid-19; a Resolução nº 354/2020-CNJ, que dispõe sobre o cumprimento digital do ato processual e de ordem judicial, além de dar outras providências; o  Decreto Judiciário nº 186/2021, do TJ/PR, que estendeu, no Poder Judiciário do Estado do Paraná, o regime de trabalho da PRIMEIRA FASE, restabelecido pelo Decreto Judiciário nº 103/2021, do TJ/PR, instituído pelo Decreto Judiciário nº 400/2020, do TJ/PR, que dispõe sobre regras para a realização de audiências e sobre a retomada gradual das atividades presenciais, prevendo que as audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei (Art. 2.º), sendo as audiências semipresenciais ou presenciais permitidas somente quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto (§ 1.º) e dispondo, ainda, que não havendo consenso entre as partes, (o risco de eventual violação da incomunicabilidade entre testemunhas, ou entre elas e as partes, enquadra-se como impossibilidade prática para a realização da audiência virtual de instrução, que, se apontada por quaisquer dos envolvidos) implicará adiamento do ato pelo magistrado mediante decisão fundamentada (§2º) e, ainda, o Decreto Judiciário nº 401/2020, também do TJPR prevendo que a audiência presencial na unidade de primeiro grau, durante a primeira fase de retomada, é permitida somente aos casos de réus presos (Art. 6º, inciso I, alínea ‘a’), frente às condições do Fórum Criminal deste Foro Central, o qual funciona em prédio improvisado, com salas de audiência sem ventilação, diante o número de varas criminais em funcionamento no Fórum Criminal e quantidade de processos de réus presos em andamento em cada uma das varas, realizar as audiências presenciais, ainda que somente de réus presos, acarretaria a reunião de significativo número de pessoas em ambiente propício à disseminação do COVID-19, não havendo como se assegurar um ambiente seguro, do ponto de vista epidemiológico, a servidores, vítimas, testemunhas, magistrados, promotores de justiça, advogados e defensores públicos, aliado ao fato da pauta deste Juízo estar para JUNHO DE 2022, consignando que quando assumi a titularidade desta 5ª Vara Criminal, ou seja, em 13 de março de 2020, já havia audiências designadas para o ano de 2021, tendo em vista o enorme volume de processos em andamento e a necessidade de readequação da pauta, com diversas redesignações de audiências por conta da pandemia do COVID-19, ressalvando-se as dificuldades de intimação das partes e testemunhas, serão envidados todos os esforços para a realização da audiência de instrução, já designada, por videoconferência. 2.

    Dessa forma, neste Juízo, a audiência será realizada através do sistema Microsoft Teams. 2.1. À Secretaria para criar a reunião e encaminhar o link para as partes e testemunhas terem acesso à sala virtual. 2.1.1.

    Observe-se o procedimento de cadastro do link nestes autos (DTIC, Artigo 29503). 2.2.

    O (A) Promotor (a) de Justiça, procuradores, réus e testemunhas deverão, no dia e hora já designados neste Juízo, acessar a sala de reunião, pelo link fornecido pela Secretaria e também disponibilizado nestes autos, para início da audiência. 2.3.

    Salienta-se que o nosso Tribunal de Justiça disponibilizou um vídeo tutorial para acesso à sala de reunião, podendo ser acessado pelo link: https://www.youtube.com/watch?v=WnqoRcZ_jHg&feature=youtu.be. 2.4.

    A intimação dos advogados, acusados soltos e das testemunhas poderá ocorrer via ligação telefônica, mensagem de texto, e-mail, ou outra forma que atinja esta finalidade, certificando-se nos autos. 2.4.1. À Secretaria para solicitar, com urgência, às partes, informações de telefones celulares e/ou e-mail próprios e das testemunhas para a realização da intimação a cargo do juízo, na forma da Resolução nº 314/2020 do CNJ. 2.4.1.1.

    Sem prejuízo, solicitem-se, também, referidas informações das próprias testemunhas, quando de sua intimação para a audiência, observando-se se há precatória expedida, onde deverá ser enviada comunicação para tanto. 2.5.

    Expeça-se ofício à unidade prisional onde se encontra o acusado para a realização do ato, se preso estiver. 2.6.

    Comunique-se o Juízo Deprecante/Deprecado, se for o caso. 3.

    Observe-se, no mais, o disposto nos Decretos Judiciários nºs 400/2020 e 401/2020, do nosso Tribunal de Justiça.

    Intimações e diligências necessárias.   (datado e assinado digitalmente)   João Henrique Coelho Ortolano Juiz de Direito

  • 22/04/2021 18:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2021 16:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 23/03/2021 16:12

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 16/02/2021 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/02/2021 19:21

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 19:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2021 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2021 16:21

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 19/01/2021 17:58

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 07/01/2021 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2021 09:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 07/01/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLICIA MILITAR

  • 07/01/2021 09:51

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU

  • 19/12/2020 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:50

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 08/12/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 15:29

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/11/2020 17:03

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 15/09/2020 17:19

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/08/2020 13:25

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 24/07/2020 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2020 15:36

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 10/06/2020 16:59

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 20/05/2020 14:14

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 29/04/2020 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2020 15:30

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 03/04/2020 16:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR

  • 11/03/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 11/03/2020 15:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 11/03/2020 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 14:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 14:07

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 13:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2020 13:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/03/2020 13:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 13:52

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 09/03/2020 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2020 15:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2020 13:24

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 13/02/2020 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:51

    Recebidos os autos

  • 11/02/2020 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/02/2020 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 13:08

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2020 00:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2020 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 16:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/01/2020 17:11

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2020 17:09

    Recebidos os autos

  • 16/01/2020 17:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/01/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/01/2020 12:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2020 17:23

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 16:05

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2020 16:03

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2020 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2020 20:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2020 13:34

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2020 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/01/2020 14:16

    Conclusos para despacho

  • 02/01/2020 19:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2020 19:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2020 15:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/12/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 15:22

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 15:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2019 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 14:28

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2019 13:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2019 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2019 15:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2019 14:37

    Recebidos os autos

  • 13/12/2019 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/12/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 12:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2019 12:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2019 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 14:01

    Juntada de Certidão

  • 11/12/2019 13:57

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2019 13:52

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2019 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2019 16:27

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2019 16:24

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 30/11/2019 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2019 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2019 14:39

    EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2019 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 21:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2019 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2019 13:05

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2019 13:01

    Juntada de LAUDO

  • 25/11/2019 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:44

    Recebidos os autos

  • 25/11/2019 12:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/11/2019 12:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 12:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/11/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 13:08

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 13:08

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2019 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 21/11/2019 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFICIO IML

  • 21/11/2019 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2019 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/11/2019 21:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2019 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2019 13:18

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 20/11/2019 12:47

    Recebidos os autos

  • 20/11/2019 12:47

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/11/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2019 12:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2019 12:24

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/11/2019 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2019 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2019 15:55

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 18/11/2019 15:55

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 13/11/2019 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 16:28

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 12/11/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 14:42

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/11/2019 14:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 14:32

    Juntada de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 12/11/2019 13:47

    Expedição de Mandado DE MONITORAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2019 13:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 12/11/2019 12:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 12/11/2019 12:25

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 12/11/2019 12:23

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/11/2019 08:25

    Recebidos os autos

  • 12/11/2019 08:25

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 12/11/2019 07:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/11/2019 07:28

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2019 00:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/11/2019 23:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/11/2019 23:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2019 23:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 11/11/2019 23:43

    Recebidos os autos

  • 11/11/2019 23:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 11/11/2019 23:43

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2019

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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