TJPR - 0000821-42.2021.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SERGIO FRANCISCO

CPF *53.***.*66-02

Advogados

EDUARDA DE MELLO SALDANHA

CPF *62.***.*21-29

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 17:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2025 16:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/03/2025 13:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/03/2025 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2025 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2025 15:25

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/01/2025 03:35

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FRANCISCO

  • 19/01/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:40

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/01/2025 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2025 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 09/01/2025 13:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/01/2025 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/01/2025 16:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/01/2025 20:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/01/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2024 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2024 21:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/11/2024 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMILIO GABRIEL PEREIRA RAMOS

  • 12/11/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2024 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2024 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FRANCISCO

  • 23/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 13:33

    Expedição de Mandado

  • 12/09/2024 17:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2024 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/09/2024 20:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 01:05

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2024 13:51

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 13:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/08/2024 18:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2024 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/08/2024 17:39

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 30/07/2024 18:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 29/07/2024 18:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2024 17:20

    Juntada de TERMO DE ENTREGA

  • 24/06/2024 17:19

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/06/2024 17:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/06/2024 17:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/06/2024 17:19

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 24/06/2024 17:18

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 20/06/2024 14:24

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/06/2024 14:23

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 20/06/2024 14:23

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 19/06/2024 19:45

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DOAÇÃO

  • 18/06/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE DESTRUIÇÃO

  • 23/05/2024 17:10

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/05/2024 16:48

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2024 16:47

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/05/2024 16:46

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2024 16:45

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/05/2024 16:45

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2024 16:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 23/05/2024 16:42

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 23/05/2024 16:37

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 22/05/2024 12:07

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 12:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2024 16:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 20/05/2024 16:15

    Expedição de Certidão GERAL

  • 18/04/2024 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA LEANDRO ALMEIDA KUBISSE

  • 08/04/2024 15:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/03/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2024 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 03:55

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FRANCISCO

  • 18/01/2024 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:31

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2024 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 14:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2024 14:24

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/01/2024 16:39

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 12:17

    Expedição de Mandado

  • 01/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/01/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2023 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/12/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 21:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2023 01:04

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 16:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/12/2023 18:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2023 18:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/12/2023 00:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2023 11:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2023 11:23

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 00:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 16:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 13:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 17:05

    Expedição de Mandado

  • 19/10/2023 17:05

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 17:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/10/2023 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 10:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/10/2023 21:06

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 16/10/2023 14:33

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 30/08/2023 16:32

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 19/06/2023 16:10

    Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS

  • 25/04/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 15:34

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2022 09:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/12/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 14:50

    Expedição de Mandado

  • 07/10/2022 16:42

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/09/2022 09:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/09/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA ELIO ZUB

  • 06/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 17:09

    Expedição de Mandado

  • 25/07/2022 13:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/07/2022 18:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/07/2022 14:26

    Expedição de Mandado

  • 05/07/2022 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 18:12

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 01/07/2022 17:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 01/07/2022 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/07/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 01/07/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 01/07/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 01/07/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 01/07/2022 16:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 01/07/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 01/07/2022 13:09

    Recebidos os autos

  • 01/07/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/07/2022

  • 01/07/2022 13:09

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2022 13:09

    Baixa Definitiva

  • 01/07/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 21:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2022 21:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 13:15

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 19:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 10/05/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 10/05/2022 16:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 12:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/05/2022 13:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/05/2022 16:42

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/05/2022 00:00 ATÉ 06/05/2022 23:59

  • 02/05/2022 17:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/05/2022 17:41

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2022 17:41

    Distribuído por dependência

  • 02/05/2022 17:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/05/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 22:34

    Recebidos os autos

  • 20/04/2022 22:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 17:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 16:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 12/04/2022 13:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 12/04/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:59

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 13:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 04/03/2022 19:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/03/2022 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 14:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 03/03/2022 17:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/03/2022 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 14:00

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 03/03/2022 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2022 15:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 21/01/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/01/2022 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 17:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2022 16:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/01/2022 13:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2022 13:13

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 13:13

    Distribuído por sorteio

  • 17/12/2021 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:41

    Recebido pelo Distribuidor

  • 16/12/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/12/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 17:51

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 22:51

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 22:51

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/11/2021 22:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 14:58

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 17/11/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 13:14

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/11/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 19:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 19:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/11/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:45

    Juntada de CIÊNCIA

  • 04/11/2021 15:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 19:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2021 19:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/11/2021 14:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/11/2021 11:21

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2021 20:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 17:25

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 15/10/2021 16:54

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/10/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2021 09:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/09/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE SERGIO FRANCISCO

  • 24/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:31

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 15:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/09/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 17:47

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 14/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2021 15:32

    Expedição de Mandado

  • 13/09/2021 17:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/09/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 07:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2021 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/08/2021 07:59

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/08/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/07/2021 15:43

    Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)

  • 26/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 15/07/2021 17:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 15/07/2021 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 18:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/07/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 13:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 08/07/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/06/2021 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 09:28

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/06/2021 20:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 18:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 03/06/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2021 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 20:46

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/06/2021 19:52

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:39

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 13:38

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 02/06/2021 13:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 21:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 19:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/05/2021 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 19:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2021 19:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 28/05/2021 16:09

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/05/2021 17:38

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 24/05/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/05/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 11:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2021 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/05/2021 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO

  • 11/05/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 12:00

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 08/05/2021 01:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 13:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/04/2021 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 18:40

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/04/2021 11:26

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 11:26

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/04/2021 11:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA CRIMINAL DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: 43-3535-1130 Processo:   0000821-42.2021.8.16.0100 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Roubo Data da Infração:   16/04/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   CEILA DA COSTA PASSOS Réu(s):   SERGIO FRANCISCO DECISÃO 1.

    Presentes os requisitos estabelecidos no art. 41 do Código de Processo Penal – CPP, aliados à inocorrência das hipóteses previstas no art. 395 do mesmo diploma, bem como à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria, RECEBO a denúncia oferecida, submetendo, assim, a conduta a julgamento. 2.

    CITE(M)-SE o(s) denunciado(s) para responder à acusação, por escrito, em 10 dias, nos termos do art. 396 do Código de Processo Penal. 2.1.

    Na resposta, o(s) acusado(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário (art. 396-A do Código de Processo Penal). 2.2.

    Quando da efetivação da citação/intimação o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum, certificando o teor da resposta apresentada. 2.3.

    Verificando que o(s) acusado(s) se oculta(m) para não ser(rem) citado(s), o oficial de justiça certificará a ocorrência e procederá à citação com hora certa na forma estabelecida nos arts. 252 a 254 do Código de Processo Civil (art. 362 do CPP).

    Completada a citação com hora certa e não comparecendo o(s) acusado(s), tornem os autos conclusos para nomeação de um defensor dativo (art. 362, parágrafo único, do Código de Processo Penal). 2.4.

    Não sendo localizado(s), abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência. 2.5.

    Caso contrário, proceda-se à consulta de endereço junto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, a fim de localizar o atual endereço do(a) denunciado(a). 2.6.

    Por fim, restando também as consultas infrutíferas, cite-se por edital, com prazo de quinze dias.

    Após a citação por edital, comparecendo o acusado, o prazo para a defesa começará a fluir a partir de seu comparecimento pessoal ou do defensor por ele constituído (art. 396, parágrafo único, Código de Processo Penal). 3.

    Decorrido o prazo “in albis”, desde já determino a remessa dos autos à secretaria para nomeação de defensor para patrocinar a defesa do(s) acusado(s), conforme lista constante no sítio da OAB/PR, nos termos do art. 396-A, §2º do Código de Processo Penal. 4.

    Cumpra(m)-se a(s) diligência(s) requerida(s) na cota pelo Ministério Público. 5.

    Se, com a resposta inicial, forem arguidas preliminares, abra-se vista ao Ministério Público.

    Após, voltem conclusos para os fins do art. 397 do Código de Processo Penal. 6.

    Comunique-se ao Instituto de Identificação do Estado do Paraná, nos termos do art. 602, inciso III, do Código de Normas. 7.

    Intimações e diligências necessárias. 8.

    Ciência ao Ministério Público.

    Jaguariaíva, data e hora do sistema informatizado. (Assinado digitalmente no sistema Projudi) Ana Claudia de Lima Cruvinel Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:21

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 17:13

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/04/2021 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 16:51

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 16:23

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 14:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/04/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 14:55

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 23/04/2021 13:12

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 13:12

    Juntada de DENÚNCIA

  • 23/04/2021 13:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 13:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/04/2021 13:37

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/04/2021 13:35

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/04/2021 13:34

    Alterado o assunto processual

  • 22/04/2021 13:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/04/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 20/04/2021 16:28

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 20/04/2021 16:28

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 19/04/2021 13:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 19/04/2021 12:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 12:24

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 19/04/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2021 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 18:58

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 17/04/2021 18:56

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 17/04/2021 17:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/04/2021 17:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 17/04/2021 17:20

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 17/04/2021 17:10

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 17/04/2021 17:10

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 17/04/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/04/2021 16:11

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 12:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2021 12:35

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 17/04/2021 12:28

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/04/2021 12:15

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/04/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/04/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2021 08:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2021 08:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 17/04/2021 03:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2021 03:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2021 03:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2021 03:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2021 03:18

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2021 03:18

    Recebidos os autos

  • 17/04/2021 03:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/04/2021 03:18

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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