TJPR - 0034601-52.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 5º Juizado Especial Civel e Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ADRIANA DOS SANTOS INACIO

CPF *51.***.*19-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDREI MACOPPI MORAES

CPF *95.***.*04-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 11:36

    Arquivado Definitivamente

  • 22/08/2024 09:36

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 09:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/08/2024 11:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/08/2024 11:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/08/2024

  • 20/08/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 17/08/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREI MACOPPI MORAES

  • 05/08/2024 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2024 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2024 16:19

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 23/07/2024 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 04/07/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 23:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 12:46

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 23/06/2024 18:30

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 20/06/2024 16:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/06/2024 16:40

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 28/05/2024 12:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2024 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 15:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/04/2024 12:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2024 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 17:57

    Expedição de Mandado

  • 08/03/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 01/03/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2024 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2024 13:31

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 13:31

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 08/02/2024 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2024 13:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/01/2024 14:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 11/01/2024 15:51

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2024 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:04

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/10/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 19/10/2023 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 10/10/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2023 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2023 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 01/09/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 14:51

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/07/2023 20:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 20:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2023 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 23/05/2023 18:25

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 18:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2023 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2023 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 17:31

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 02/03/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 01/03/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2023 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 16:33

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 27/01/2023 13:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/01/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/01/2023 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/01/2023 10:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/01/2023 18:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/01/2023 13:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/01/2023 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/01/2023 15:13

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/11/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 14:07

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/10/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 14/09/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 16:16

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 14/09/2022 13:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2022 13:26

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/08/2022 16:18

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/07/2022 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/06/2022 17:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/05/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 13:10

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 21/02/2022 15:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 28/01/2022 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 26/01/2022 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2022 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/01/2022 17:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/01/2022 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 12:45

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2021 08:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 20/12/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 17:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2021 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 14:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/10/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2021 16:28

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 06/10/2021 14:06

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 14:06

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 04/10/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/09/2021 13:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/09/2021 01:53

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREI MACOPPI MORAES

  • 09/09/2021 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 12/08/2021 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 08/07/2021 12:43

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 12:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/06/2021 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2021 14:22

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/06/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2021 17:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 25/06/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/05/2021

  • 14/05/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS INACIO

  • 29/04/2021 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 20:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (ACIDENTES DE TRÂNSITO) - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - (Antigo presidio do Ahu) - Cabral, Bloco Juizados Especiais, 1º andar - Curitiba/PR - CEP: 80.540-400 - Fone: (41) 3312-6007 Autos nº. 0034601-52.2020.8.16.0182 Processo:   0034601-52.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa:   R$3.215,59 Polo Ativo(s):   ADRIANA DOS SANTOS INACIO Polo Passivo(s):   ANDREI MACOPPI MORAES       SENTENÇA   Autos n°   0034601-52.2020.8.16.0182     1.

    Relatório: Trata-se de ação ajuizada por ADRIANA DOS SANTOS INÁCIO em face de ANDREI MACOPPI MORAES visando indenização decorrente de acidente de trânsito.                                                                                Alega a reclamante que em 25 de outubro de 2019 trafegava com seu veículo GM/Corsa pela Estrada Velha do Barigui quando teve sua trajetória interceptada pelo veículo VW/Gol conduzido pelo reclamado, o qual transitava em sentido oposto e efetuou manobra inoportuna de conversão à esquerda, causando a colisão e prejuízos à autora.   O reclamado não compareceu na audiência de conciliação (seq. 17), embora devidamente citado e intimado nos autos (seq. 16).   É sucinto o relatório.

    Decido.   2.

    Fundamentação.   2.1.

    Mérito.

    Culpa: Ante os efeitos da revelia aplicados ao reclamado, presumo verdadeiros os fatos narrados na exordial, em consonância com o art. 20 da Lei n.º 9.099/95.   Assim, da análise dos autos, verifico que o reclamado não respeitou o art. 38, parágrafo único do Código de Trânsito Brasileiro[1] ao cruzar a frente do veículo da parte autora, sem a devida cautela, obstruindo o fluxo contrário, sem se atentar à segurança no trânsito e o tráfego de veículos.   Ainda, conforme o art. 34, do CTB: “O condutor que queira executar uma manobra deverá certificar-se de que pode executá-la sem perigo para os demais usuários da via que o seguem, precedem ou vão cruzar com ele, considerando sua posição, sua direção e sua velocidade.”.   Todo aquele que causa prejuízo a outrem, comete ato ilícito e tem o dever de reparar.

    Sendo que, se presume a culpa do condutor que obstrui a tráfego da via oposta, pista preferencial, sem o devido zelo e atenção.   2.2.

    Danos materiais: No que tange ao quantum indenizatório, impende consignar que a reclamante juntou nas seq. 1.9 e 1.10 as notas fiscais e recibos de aquisição de peças e da mão de obra para reparo do seu automóvel, os quais acolho para fins de ressarcimento, no importe total de R$ 2.826,00 (dois mil e oitocentos e vinte e seis reais).   Defiro, também, o reembolso das despesas com boletim de ocorrência no valor de R$ 70,13 (setenta reais e treze centavos), conforme seq. 1.9, e os gastos com transportes nos exatos valores postulados na inicial, no montante total de R$ 319,46 (trezentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), de acordo com os documentos de seq. 1.11.   3.

    Dispositivo: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente demanda para o fim de condenar o reclamado Andrei Macoppi Moraes a pagar à reclamante Adriana dos Santos Inácio a quantia de R$ 3.215,59 (três mil e duzentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos) a título de danos materiais, com correção monetária pela variação da média do IGP-DI e INPC contada a partir do prejuízo (documentos de seq. 1.9 a 1.11), conforme Súmula 43 do STJ, e juros legais de 1,0 % (um por cento) contados da data do evento danoso (25/10/2019), nos termos da Súmula 54 do STJ, bem como condeno ao pagamento do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais).   4.

    Como a sentença estabelece condenação ao pagamento de quantia certa, caso o devedor não o efetue no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da intimação para o pagamento, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10 % (dez por cento), nos termos do art. 523, §1º, primeira parte do CPC/2015.   5.

    Sem honorários e custas processuais de acordo com o artigo 55 da Lei 9.099/95.   6.

    P.R.I.   Curitiba, 14 de abril de 2021.   ANDRÉA FABIANE GROTH BUSATO Juíza de Direito [1] Art. 38.

    Parágrafo único.

    Durante a manobra de mudança de direção, o condutor deverá ceder passagem aos pedestres e ciclistas, aos veículos que transitem em sentido contrário pela pista da via da qual vai sair, respeitadas as normas de preferência de passagem.      

  • 14/04/2021 21:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 13/04/2021 18:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/04/2021 10:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NÃO REALIZADA

  • 12/03/2021 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 11/01/2021 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/11/2020 19:10

    Juntada de TERMO DE ADESÃO AO WHATSAPP

  • 23/11/2020 09:38

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 09:38

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/11/2020 12:54

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 20/11/2020 12:34

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2020 12:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2020 12:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/11/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/11/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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