TJPR - 0009152-96.2020.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 00:42
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2025 01:00
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2025 12:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2025 10:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
29/04/2025 15:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2025 14:06
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/04/2025 17:52
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:45
Expedição de Mandado
-
14/04/2025 17:38
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 17:38
Expedição de Mandado
-
14/04/2025 16:58
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:57
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:46
Ato ordinatório praticado
-
14/04/2025 16:42
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 17:28
Recebidos os autos
-
11/04/2025 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2025 16:59
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/04/2025 16:58
Juntada de Certidão
-
11/04/2025 16:43
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
11/04/2025 16:05
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO
-
21/03/2025 17:04
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/02/2025 15:00
OUTRAS DECISÕES
-
03/02/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
03/02/2025 17:16
Juntada de INFORMAÇÃO
-
08/11/2024 17:40
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
08/11/2024 14:20
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
22/10/2024 13:37
Recebidos os autos
-
22/10/2024 13:37
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
17/10/2024 16:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2024 11:18
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/10/2024 18:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2024 15:12
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
15/10/2024 19:10
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
15/10/2024 14:29
MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA
-
15/10/2024 14:29
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
15/10/2024 12:55
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
14/10/2024 17:27
Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
-
14/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 17:27
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2024 17:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
25/09/2024 17:22
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/09/2024 11:14
Recebidos os autos
-
24/09/2024 11:14
Juntada de CUSTAS
-
24/09/2024 10:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/09/2024 19:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/09/2024 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/09/2024 15:00
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
23/09/2024 15:00
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
20/09/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2024 00:22
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 18:51
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 17:42
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
26/08/2024 14:42
MANTIDA A PRISÃO PREVENTIVA
-
26/08/2024 14:42
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
26/08/2024 12:21
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
26/08/2024 12:15
Expedição de Certidão DE CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO
-
26/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2024 12:15
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2024 16:40
Recebidos os autos
-
25/08/2024 16:40
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
24/08/2024 16:57
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
23/08/2024 13:21
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 18:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/08/2024 14:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
22/08/2024 12:19
Juntada de MANDADO DE PRISÃO
-
21/08/2024 19:17
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
21/08/2024 19:17
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
20/08/2024 15:03
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
20/08/2024 15:03
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 14:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/08/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
20/08/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA
-
19/08/2024 18:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 18:24
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 18:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/08/2024 18:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/08/2024 18:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/08/2024 18:16
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
19/08/2024 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/08/2024 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
19/08/2024 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
19/08/2024 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
19/08/2024 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
19/08/2024 17:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
19/08/2024 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
19/08/2024 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
19/08/2024 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
19/08/2024 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
19/08/2024 17:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 01/04/2024
-
19/08/2024 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024
-
19/08/2024 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024
-
19/08/2024 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024
-
19/08/2024 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024
-
19/08/2024 13:59
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024
-
19/08/2024 12:58
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024
-
20/06/2024 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024
-
20/06/2024 14:16
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2024
-
20/06/2024 14:16
Baixa Definitiva
-
20/06/2024 14:16
Baixa Definitiva
-
20/06/2024 14:16
Baixa Definitiva
-
20/06/2024 14:08
Recebidos os autos
-
20/06/2024 14:08
Juntada de Certidão
-
20/06/2024 14:07
Recebidos os autos
-
14/06/2024 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/06/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2024 16:40
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
06/06/2024 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
05/06/2024 14:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
05/06/2024 12:49
Recebidos os autos
-
05/06/2024 12:49
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/06/2024 17:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
03/06/2024 17:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2024 14:09
OUTRAS DECISÕES
-
03/06/2024 13:00
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
30/05/2024 17:29
Recebidos os autos
-
30/05/2024 17:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/05/2024 17:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 12:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/05/2024 12:04
Recebidos os autos
-
22/05/2024 12:04
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/05/2024 12:04
Distribuído por dependência
-
22/05/2024 12:04
Recebido pelo Distribuidor
-
21/05/2024 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
21/05/2024 23:14
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
06/05/2024 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2024 15:00
Recebidos os autos
-
29/04/2024 15:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2024 14:09
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2024 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2024 17:34
Recurso Especial não admitido
-
04/04/2024 10:49
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
04/04/2024 10:37
Recebidos os autos
-
04/04/2024 10:37
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
04/04/2024 10:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/04/2024 01:01
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ERIVELTON PIRES DOS SANTOS
-
01/04/2024 20:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/04/2024 18:00
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/04/2024 17:32
Recebidos os autos
-
01/04/2024 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
01/04/2024 17:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
01/04/2024 17:32
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/04/2024 17:32
Distribuído por dependência
-
01/04/2024 17:32
Recebido pelo Distribuidor
-
01/04/2024 17:06
Juntada de Petição de recurso especial
-
01/04/2024 17:06
Juntada de Petição de recurso especial
-
16/03/2024 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2024 09:13
Recebidos os autos
-
08/03/2024 09:13
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2024 16:49
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
05/03/2024 16:24
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
05/03/2024 16:19
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/03/2024 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2024 18:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
02/03/2024 10:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
02/03/2024 10:10
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
20/01/2024 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 23:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/01/2024 15:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
09/01/2024 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2024 15:29
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 26/02/2024 00:00 ATÉ 01/03/2024 23:59
-
08/01/2024 13:48
Pedido de inclusão em pauta
-
08/01/2024 13:48
Proferido despacho de mero expediente
-
05/01/2024 18:07
CONCLUSOS PARA REVISÃO
-
05/01/2024 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 12:25
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/09/2023 23:35
Recebidos os autos
-
11/09/2023 23:35
Juntada de PARECER
-
11/09/2023 23:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/09/2023 16:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/09/2023 16:24
Recebidos os autos
-
06/09/2023 16:24
Juntada de CONTRARRAZÕES
-
01/09/2023 10:55
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2023 17:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/08/2023 17:45
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/08/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/08/2023 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2023 09:21
CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
-
31/05/2023 16:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/05/2023 15:59
Recebidos os autos
-
31/05/2023 15:59
Juntada de PARECER
-
31/05/2023 15:58
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/05/2023 12:27
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
29/05/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/04/2023 15:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 18:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/04/2023 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/04/2023 16:05
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/04/2023 16:05
Conclusos para despacho INICIAL
-
20/04/2023 16:05
Recebidos os autos
-
20/04/2023 16:05
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
20/04/2023 16:05
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
20/04/2023 15:39
Recebido pelo Distribuidor
-
20/04/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 15:03
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
18/04/2023 19:52
Juntada de Petição de contrarrazões
-
18/04/2023 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 13:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/01/2023 17:15
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/06/2022 00:17
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
24/03/2022 03:23
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULY EVELIN POTMA
-
24/03/2022 01:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2022 09:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 18:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/03/2022 14:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
15/03/2022 22:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2022 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 13:48
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 00:39
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JULY EVELIN POTMA
-
01/03/2022 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/12/2021 23:46
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2021 15:36
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/11/2021 00:14
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2021 01:40
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 00:22
MANDADO DEVOLVIDO
-
05/11/2021 13:26
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2021 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2021 19:01
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 19:01
Expedição de Mandado
-
04/11/2021 19:01
Expedição de Mandado
-
25/08/2021 16:40
Juntada de INFORMAÇÃO
-
15/06/2021 21:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 18:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/05/2021 00:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2021 21:37
Recebidos os autos
-
04/05/2021 21:37
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1ª VARA CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Doutor Leopoldo Guimarães da Cunha, 590 - Fórum da Justiça Comum Estadual - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1604 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009152-96.2020.8.16.0019 Processo: 0009152-96.2020.8.16.0019 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Roubo Majorado Data da Infração: 10/03/2020 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MARCOS FELIPE DE ALMEIDA Réu(s): DIEGO MARINS FRANCISCO GABRIEL ERIVELTON PIRES DOS SANTOS RICHARD AIRES DE OLIVEIRA ROGER AIRES DE OLIVEIRA Verifica-se que a defesa de GABRIEL ERIVELTON apresentou Embargos de Declaração, sustentando omissão na dosimetria da pena da sentença de mov. 262.1. É de se receber os embargos opostos, pois tempestivos.
Ainda, dou-lhes provimento, para o fim de constar na dosimetria da pena da sentença o que segue: Considerando as diretrizes estabelecidas no artigo 59 e correlatos do Código Penal, passo à individualização da pena, partindo do mínimo legal, qual seja, 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. "Atendendo à culpabilidade: agiu conscientemente em busca do resultado criminoso, pois tinha, na ocasião dos fatos, pleno conhecimento da ilicitude de sua conduta.
Entretanto, deve ser valorada negativamente, porquanto empregada violência contra criança de 04 (quatro) anos de idade, bem agiu contra diversas pessoas que se encontravam dentro da casa, subtraindo diversos objetos pertencentes a eles, ensejando maior reprovabilidade da conduta.
Desta forma, elevo a pena do acusado em 1/8 (um oitavo), ou seja, 06 (seis) meses de reclusão e 01 (um) dia-multa, ficando a pena em 04 (quatro) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa.
Aos antecedentes: acusado não ostenta antecedentes criminais, conforme se depreende da certidão do sistema oráculo.
Quanto à conduta social e à personalidade do agente: nada há nos autos a informar; os motivos do crime: inerente ao tipo; às circunstâncias do crime: merece valoração negativa, considerando que agiu em concurso de agentes.
Ressalto a possibilidade da utilização de uma das circunstâncias para exasperação da pena-base, devendo a outra ser utilizada como majorante, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça (AgRg no REsp 1551168/AL).
Sendo assim, elevo a pena do acusado em 1/8 (um oitavo), ou seja, 06 (seis) meses de reclusão e 01 (um) dia-multa, ficando a pena em 05 (cinco) anos de reclusão e 12 (doze) dias-multa; às consequências do crime: não há dúvidas que deve ser valorada negativamente, considerando o relato da vítima acerca de seu sofrimento psicológico bem como de sua esposa e filha, sendo que esta corre para o banheiro todas as vezes que ouve a campainha da casa tocar, com receio de que a mesma situação possa se repetir.
Consigne-se ainda o prejuízo patrimonial suportado pela vítima, que ultrapassa os R$10.000,00 (dez mil reais).
Desta forma, elevo a pena do acusado em 1/8 (um oitavo), ou seja, 06 (seis) meses de reclusão e 01 (um) dia-multa, ficando a pena em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa; comportamento da vítima: em nada influenciou.
Ponderadas as circunstâncias judiciais, fixo a pena-base em 05 (cinco) anos e 06 (seis) meses de reclusão e 13 (treze) dias-multa.
Presente a atenuante da confissão espontânea.
Em que pese a manifestação Ministerial de fixação em patamar de 1/8 (um oitavo), entendo que não há elementos que justifiquem a diminuição fora do previsto em lei, na medida em que a confissão, ainda que parcial, funcionou como elemento de convicção para a elaboração de decreto condenatório.
Sendo assim, reduzo a pena do acusado em 1/6 (um sexto); ou seja, 11 (onze) meses de reclusão e 02 (dois) dias-multa, ficando a pena em 04 (quatro) anos e 07 (sete) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa.
No mesmo sentido, encontra-se presente a atenuante da menoridade relativa, vez que, à época dos fatos, o acusado tinha 20 anos de idade, razão pela qual reduzo sua pena em 1/6 (um sexto); ou seja, 10 (dez) meses de reclusão e 02 (dois) dias-multa, observando-se o mínimo legal, nos termos da Súmula 231, do Superior Tribunal de Justiça, de modo que a pena se estabelece em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 dias-multa. Não há agravantes.
Assim, fixo a pena provisória em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 dias-multa.
Não há minorantes, nem causas gerais de diminuição ou aumento de pena.
Vislumbro a incidência de uma causa especial de aumento de pena, prevista no artigo 157, § 2º-A, inciso I do Código Penal, considerando que o crime foi praticado com o emprego de arma de fogo, conforme fundamentação supra.
Assim sendo, elevo a pena em 2/3 (dois-terços), ou seja, 02 (dois) anos, 08 (oito) meses de reclusão e 06 (seis) dias-multa, diante da ausência de outros elementos que façam elevar a pena, além do critério matemático.
Fixo a pena definitiva do réu GABRIEL ERIVELTON PIRES DOS SANTOS em 06 (seis) anos e 08 (oito) meses de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa.
Diante da ausência de informações sobre a situação econômica do acusado, fixo o valor do diam-ulta em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época dos fatos, corrigidos monetariamente na data do pagamento.
Fixo o regime inicial semiaberto para o cumprimento da pena, nos termos do art. 33, § 2.º, “b”, do Código Penal, diante do quantum de pena fixado e considerando que o réu não é reincidente e que as circunstâncias do artigo 59 são, em sua maioria, favoráveis.
Incabíveis os benefícios previstos nos artigos 44 e 77 do Código Penal em virtude do quantum de pena fixado, bem como em razão da violência empregada." No mais, permanece a sentença conforme foi lançada.
Ademais, recebo os recursos de apelação interpostos pelo réu DIEGO (mov. 270.1) e pelo Ministério Público (mov. 268.1), na forma do art. 593 do Código de Processo Penal, eis que tempestivos e presentes os demais pressupostos de admissibilidade recursal.
Vistas aos apelantes para apresentação das razões recursais, no prazo legal.
Após, às partes apeladas para apresentação de contrarrazões, no prazo legal.
Em seguida, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Ciência ao Ministério Público.
Intimações e diligências necessárias.
Ponta Grossa, 23 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Laryssa Angelica Copack Muniz Juíza de Direito -
23/04/2021 16:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 16:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
23/04/2021 16:28
ADMITIDOS OS EMBARGOS RISTJ, 216-V
-
22/04/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
30/09/2020 00:24
DECORRIDO PRAZO DE RICHARD AIRES DE OLIVEIRA
-
28/09/2020 18:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/09/2020 10:07
Recebidos os autos
-
25/09/2020 10:07
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/09/2020 00:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/09/2020 16:08
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2020 16:08
TRANSITADO EM JULGADO
-
23/09/2020 16:08
Juntada de Certidão
-
18/09/2020 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
15/09/2020 19:37
Recebidos os autos
-
15/09/2020 19:37
Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
14/09/2020 13:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/09/2020 13:15
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
14/09/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 15:17
PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA
-
25/08/2020 01:12
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MARINS FRANCISCO
-
18/08/2020 13:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/08/2020 01:13
DECORRIDO PRAZO DE RICHARD AIRES DE OLIVEIRA
-
18/08/2020 00:14
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/08/2020 14:51
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
17/08/2020 12:41
Recebidos os autos
-
17/08/2020 12:41
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
09/08/2020 01:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 00:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/08/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2020 12:44
Recebidos os autos
-
30/07/2020 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 15:12
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/07/2020 14:48
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
29/07/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 17:01
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
28/07/2020 16:53
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/07/2020 16:53
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/07/2020 16:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 15:06
Recebidos os autos
-
28/07/2020 15:06
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
28/07/2020 14:21
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/07/2020 12:50
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
26/07/2020 12:38
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
26/07/2020 12:27
DENEGADO O HABEAS CORPUS
-
25/07/2020 00:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 11:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2020 11:32
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/07/2020 09:35
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 18:53
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2020 14:34
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
16/07/2020 14:33
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
15/07/2020 13:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
15/07/2020 06:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 06:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/07/2020 17:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
14/07/2020 15:51
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/07/2020 15:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/07/2020 15:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/07/2020 00:00 ATÉ 24/07/2020 23:59
-
14/07/2020 01:15
DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA
-
13/07/2020 15:27
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/07/2020 16:56
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
-
08/07/2020 16:32
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
08/07/2020 16:14
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
08/07/2020 15:05
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
08/07/2020 14:37
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
07/07/2020 19:14
Recebidos os autos
-
07/07/2020 19:14
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/07/2020 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2020 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/07/2020 16:31
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/07/2020 16:03
Juntada de COMPROVANTE
-
06/07/2020 12:21
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/07/2020 16:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/07/2020 16:30
Expedição de Mandado
-
02/07/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
02/07/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
02/07/2020 15:21
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
02/07/2020 12:24
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
02/07/2020 10:03
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
30/06/2020 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 11:07
Juntada de INFORMAÇÃO
-
30/06/2020 10:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/06/2020 09:58
MANDADO DEVOLVIDO
-
30/06/2020 09:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 09:22
Juntada de Certidão
-
29/06/2020 06:47
Recebidos os autos
-
29/06/2020 06:47
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
26/06/2020 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 14:59
Arquivado Definitivamente
-
26/06/2020 14:59
TRANSITADO EM JULGADO
-
26/06/2020 14:59
Juntada de Certidão
-
26/06/2020 14:50
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/06/2020 14:45
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2020 14:45
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2020 09:32
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/06/2020 09:27
MANDADO DEVOLVIDO
-
25/06/2020 00:10
DECORRIDO PRAZO DE RICHARD AIRES DE OLIVEIRA
-
21/06/2020 01:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2020 01:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 13:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 21:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2020 18:47
Recebidos os autos
-
17/06/2020 17:35
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/06/2020 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2020 11:37
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 18:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2020 17:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/06/2020 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2020 15:36
Conclusos para decisão
-
16/06/2020 15:36
Juntada de INFORMAÇÃO
-
16/06/2020 15:15
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2020 22:53
Recebidos os autos
-
15/06/2020 22:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/06/2020 11:10
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2020 17:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/06/2020 17:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/06/2020 17:49
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/06/2020 17:47
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/06/2020 17:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
10/06/2020 17:43
Expedição de Mandado
-
10/06/2020 17:43
Expedição de Mandado
-
10/06/2020 17:43
Expedição de Mandado
-
10/06/2020 17:43
Expedição de Mandado
-
10/06/2020 17:43
Expedição de Mandado
-
10/06/2020 17:37
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
10/06/2020 17:03
Recebidos os autos
-
10/06/2020 17:03
Juntada de CIÊNCIA
-
10/06/2020 16:43
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
10/06/2020 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2020 16:12
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
10/06/2020 16:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
10/06/2020 15:45
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
10/06/2020 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2020 15:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/06/2020 14:49
Recebidos os autos
-
10/06/2020 14:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/06/2020 13:40
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/06/2020 11:23
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2020 11:23
Juntada de Certidão
-
10/06/2020 11:22
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
10/06/2020 00:12
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ERIVELTON PIRES DOS SANTOS
-
09/06/2020 12:44
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
-
09/06/2020 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2020 20:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2020 18:52
Conclusos para despacho
-
08/06/2020 18:52
Juntada de Certidão
-
08/06/2020 18:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/06/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
08/06/2020 12:46
Conclusos para decisão
-
08/06/2020 12:46
Juntada de INFORMAÇÃO
-
07/06/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2020 00:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/06/2020 00:10
DECORRIDO PRAZO DE DIEGO MARINS FRANCISCO
-
03/06/2020 13:54
Juntada de COMPROVANTE
-
03/06/2020 13:53
Juntada de COMPROVANTE
-
03/06/2020 09:46
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2020 17:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
02/06/2020 01:29
Recebidos os autos
-
02/06/2020 01:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/05/2020 14:31
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
-
28/05/2020 14:09
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/05/2020 13:13
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/05/2020 13:12
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
28/05/2020 12:47
Expedição de Mandado
-
28/05/2020 12:47
Expedição de Mandado
-
28/05/2020 12:47
Expedição de Mandado
-
28/05/2020 12:39
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
-
28/05/2020 10:26
Recebidos os autos
-
28/05/2020 10:26
Juntada de CIÊNCIA
-
27/05/2020 16:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2020 16:46
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
27/05/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 16:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2020 16:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/05/2020 16:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/05/2020 00:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 14:53
Recebidos os autos
-
18/05/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 14:53
Recebidos os autos
-
18/05/2020 14:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/05/2020 14:45
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
15/05/2020 01:12
Ato ordinatório praticado
-
14/05/2020 19:36
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2020 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 18:41
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/05/2020 18:40
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
14/05/2020 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 17:45
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/05/2020 16:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
14/05/2020 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2020 12:22
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 12:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 12:04
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
11/05/2020 18:55
Juntada de ACÓRDÃO
-
11/05/2020 13:17
Juntada de ACÓRDÃO
-
09/05/2020 15:12
CONCEDIDO O HABEAS CORPUS
-
09/05/2020 15:00
CONCEDIDO O HABEAS CORPUS
-
09/05/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE RICHARD AIRES DE OLIVEIRA
-
07/05/2020 16:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
07/05/2020 14:11
Juntada de Certidão
-
07/05/2020 00:48
DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL ERIVELTON PIRES DOS SANTOS
-
04/05/2020 17:30
Juntada de Certidão
-
04/05/2020 17:12
Juntada de Certidão
-
03/05/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2020 21:56
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59
-
27/04/2020 00:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2020 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/04/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/04/2020 18:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
23/04/2020 19:06
Recebidos os autos
-
23/04/2020 19:06
Juntada de PARECER
-
23/04/2020 19:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2020 19:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2020 19:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
23/04/2020 19:01
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
22/04/2020 16:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
22/04/2020 16:10
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
22/04/2020 15:25
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2020 15:02
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
22/04/2020 14:35
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 14:14
Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
-
22/04/2020 13:56
Juntada de Certidão
-
22/04/2020 13:54
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
22/04/2020 13:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2020 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/04/2020 20:16
Concedida a Medida Liminar
-
20/04/2020 15:40
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/05/2020 00:00 ATÉ 08/05/2020 23:59
-
17/04/2020 19:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/04/2020 19:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/04/2020 18:43
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/04/2020 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2020 17:42
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
17/04/2020 15:30
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/04/2020 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
17/04/2020 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 19:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 17:38
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/04/2020 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2020 17:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
16/04/2020 17:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
16/04/2020 17:31
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
-
16/04/2020 17:20
Recebidos os autos
-
16/04/2020 17:20
Juntada de PARECER
-
16/04/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/04/2020 16:51
Recebido pelo Distribuidor
-
16/04/2020 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
16/04/2020 14:40
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2020 14:18
EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
-
16/04/2020 11:14
Juntada de Certidão
-
16/04/2020 10:46
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
16/04/2020 09:34
Conclusos para decisão
-
16/04/2020 09:33
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
15/04/2020 21:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
15/04/2020 21:11
Juntada de Certidão
-
15/04/2020 21:10
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
15/04/2020 21:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2020 20:15
Concedida a Medida Liminar
-
14/04/2020 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2020 15:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/04/2020 15:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2020 15:26
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/04/2020 15:26
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
14/04/2020 15:13
Recebido pelo Distribuidor
-
14/04/2020 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
09/04/2020 20:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/04/2020 15:56
Recebidos os autos
-
09/04/2020 15:56
Juntada de PARECER
-
09/04/2020 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 15:39
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/04/2020 14:00
Expedição de Mandado
-
08/04/2020 12:49
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/04/2020 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/04/2020 10:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/04/2020 10:26
Recebidos os autos
-
08/04/2020 10:26
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2020 19:44
Conclusos para decisão
-
07/04/2020 19:43
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/04/2020 18:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2020 17:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
07/04/2020 14:44
Juntada de COMPROVANTE
-
07/04/2020 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
07/04/2020 14:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2020 14:17
MANDADO DEVOLVIDO
-
07/04/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/04/2020 16:56
Juntada de Certidão
-
06/04/2020 12:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
06/04/2020 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2020 00:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/04/2020 19:08
Não Concedida a Medida Liminar
-
02/04/2020 18:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/04/2020 18:35
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/04/2020 18:15
Expedição de Mandado
-
02/04/2020 18:15
Expedição de Mandado
-
02/04/2020 16:20
APENSADO AO PROCESSO 0011336-25.2020.8.16.0019
-
02/04/2020 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
01/04/2020 19:51
Recebidos os autos
-
01/04/2020 19:51
Juntada de APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
01/04/2020 19:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/03/2020 14:45
APENSADO AO PROCESSO 0010918-87.2020.8.16.0019
-
27/03/2020 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
27/03/2020 14:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 14:30
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/03/2020 07:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2020 18:43
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2020 17:55
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/03/2020 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2020 17:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
25/03/2020 17:55
Distribuído por sorteio
-
25/03/2020 17:40
Recebido pelo Distribuidor
-
25/03/2020 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
25/03/2020 12:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
24/03/2020 11:57
Recebidos os autos
-
24/03/2020 11:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
23/03/2020 11:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/03/2020 16:17
Recebidos os autos
-
19/03/2020 16:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 16:16
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 16:13
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
19/03/2020 16:01
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE
-
19/03/2020 16:00
Ato ordinatório praticado
-
19/03/2020 15:32
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
19/03/2020 15:32
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
19/03/2020 11:13
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/03/2020 10:54
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
19/03/2020 10:44
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
18/03/2020 16:42
Conclusos para decisão
-
18/03/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/03/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/03/2020 16:27
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2020 16:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 16:27
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/03/2020 16:19
Recebidos os autos
-
18/03/2020 16:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
18/03/2020 16:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/03/2020 16:13
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/03/2020 16:12
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/03/2020 16:11
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
18/03/2020 16:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/03/2020 15:58
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
18/03/2020 15:58
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/03/2020 14:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/03/2020 16:05
Conclusos para despacho
-
17/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 16:05
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 16:04
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 16:02
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 16:01
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2020 16:00
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
17/03/2020 16:00
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
-
16/03/2020 16:03
Recebidos os autos
-
16/03/2020 16:03
Juntada de DENÚNCIA
-
16/03/2020 12:43
Juntada de Certidão DE ÓBITO
-
11/03/2020 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 17:10
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 17:10
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/03/2020 17:09
Juntada de INFORMAÇÃO
-
11/03/2020 17:07
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
11/03/2020 16:47
Recebidos os autos
-
11/03/2020 16:47
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
11/03/2020 16:43
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 16:18
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2020 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2020 15:23
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
11/03/2020 15:21
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
11/03/2020 15:00
EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
11/03/2020 14:47
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
11/03/2020 14:43
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
11/03/2020 09:15
Recebidos os autos
-
11/03/2020 09:15
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/03/2020 18:03
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 17:45
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/03/2020 17:43
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
10/03/2020 17:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2020 17:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2020 17:17
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
10/03/2020 17:17
Recebidos os autos
-
10/03/2020 17:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/03/2020 17:17
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/03/2020 17:17
Juntada de INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2020
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Processo nº 0000068-49.2021.8.16.0112
Ministerio Publico do Estado do Parana
Ulisses Martins de Lima
Advogado: Philipi de Oliveira Bar
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/01/2021 15:37