TJPR - 0007841-49.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 10:14

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 10:14

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 18:22

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 18:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 22:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 22:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2024 22:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 22/02/2024 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/02/2024 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2024 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 17:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/02/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2024 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 07:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:41

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/01/2024 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2024 14:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2024 14:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2024 15:32

    Homologada a Transação

  • 19/01/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/01/2024 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2023 12:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/12/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 22:00

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 22:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2023 14:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 20:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2023 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2023 21:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 21:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 21:05

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 17:26

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:26

    Juntada de REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/06/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 07:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 07:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 00:37

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2022 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 11:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2022 10:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2022 23:13

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2022 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2022 10:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 07:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/10/2022 07:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 01:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/05/2022 09:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 22:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 22:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA

  • 13/05/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:33

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2021 12:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/09/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2021 22:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 16:37

    Recebidos os autos

  • 07/05/2021 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0007841-49.2020.8.16.0026 Processo:   0007841-49.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Parcelamento do Solo Valor da Causa:   R$460.238,27 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   Município de Campo Largo/PR   ERRO MATERIAL DA DECISÃO INICIAL 1.

    A despeito de se tratar de ação de execução de título extrajudicial, a decisão inicial incorreu em erro material ao determinar o processamento pelo procedimento comum. 1.1.

    Diante do exposto, passo a retificá-la.   RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 2.

    Presentes os requisitos constantes do artigo 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil, RECEBO a petição inicial.

    Determino o processamento pelo procedimento da execução contra a Fazenda Pública, conforme artigo 910 e seguintes do Código de Processo Civil. 3.

    O executado já foi citado e, inclusive, já apresentou seus embargos à execução, na forma do art. 910, § 1º, do Código de processo Civil (0002783-31.2021.8.16.0026), que estão em vias de recebimento. 3.1.

    Diante do exposto e, com intuito de evitar nulidades futuras, em atenção aos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, faculto a manifestação das partes sobre a necessidade de outros ajustes neste procedimento de execução.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 3.2.

    Havendo qualquer pedido, voltem conclusos.   EMBARGOS À EXECUÇÃO 4.

    Inexistindo pedido das partes, para o caso de recebimento dos embargos, observe-se o efeito suspensivo automático (art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil). 5.

    Caso contrário, voltem conclusos para deliberações sobre a expedição da requisição de pagamento. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo – PR, datado eletronicamente.     Mayra dos Santo Zavattaro Juíza de Direito

  • 22/04/2021 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:17

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/04/2021 19:27

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2021 18:44

    APENSADO AO PROCESSO 0002783-31.2021.8.16.0026

  • 09/04/2021 09:30

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/04/2021 19:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2021 15:48

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2021 23:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/12/2020 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2020 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2020 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 13:16

    Recebidos os autos

  • 30/11/2020 13:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/11/2020 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 00:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 13:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/11/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 13:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/11/2020 16:25

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/09/2020 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/09/2020 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 11/09/2020 12:52

    Recebidos os autos

  • 11/09/2020 12:52

    Distribuído por sorteio

  • 10/09/2020 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2020 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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