TJPR - 0010260-42.2020.8.16.0026

1ª instância - Campo Largo - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO LARGO/PR

CNPJ: 76.105.618/0001-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 07:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2024 10:16

    Recebidos os autos

  • 18/04/2024 10:16

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2024 18:30

    Recebidos os autos

  • 08/03/2024 18:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/02/2024 22:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2024 22:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2024 22:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/02/2024

  • 22/02/2024 22:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 22/02/2024 22:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2024 11:22

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/02/2024 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 17:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2024 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2024 17:25

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/02/2024 01:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 15/02/2024 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 10/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2024 07:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 07:44

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 16:37

    Juntada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/01/2024 10:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2024 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2024 13:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/01/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2024 15:32

    Homologada a Transação

  • 19/01/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/01/2024 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/01/2024 16:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 23:07

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 23:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2023 17:57

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 05/12/2023 17:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/12/2023 17:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 16:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/12/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 21:58

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 21:58

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2023 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2023 20:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/09/2023 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2023 21:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/06/2023 15:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/06/2023 21:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 12/06/2023 17:25

    Juntada de REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/06/2023 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2023 22:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2023 07:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/05/2023 07:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/11/2022 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/10/2022 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 17:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/10/2022 23:42

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 15:17

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 15:17

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/10/2022 09:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 10:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2022 23:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/06/2022 13:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 09:28

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 09:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2022 18:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/06/2022 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2022 17:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 20/05/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 19/05/2022 22:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/05/2022 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2022 20:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2022 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 00:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/02/2022 15:30

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2022 15:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2021 14:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/07/2021 13:32

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 13:31

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2021 17:15

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 16:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE CAMPO LARGO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPO LARGO - PROJUDI R.

    Joanim Stroparo, s/n - Vila Bancária - Campo Largo/PR - CEP: 83.601-460 - Fone: (41) 3391-4903 Autos nº. 0010260-42.2020.8.16.0026 Processo:   0010260-42.2020.8.16.0026 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Parcelamento do Solo Valor da Causa:   R$460.238,27 Polo Ativo(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Polo Passivo(s):   Município de Campo Largo/PR   ERRO MATERIAL DA DECISÃO INICIAL 1.

    A despeito de se tratar de ação de execução de título extrajudicial contra a Fazenda Pública, a decisão inicial incorreu em erro material ao determinar o processamento pelo procedimento da execução privada. 1.1.

    Diante do exposto, passo a retificá-la.   RECEBIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL 2.

    Presentes os requisitos constantes do artigo 319, 320 e 798, todos do Código de Processo Civil, RECEBO a petição inicial.

    Determino o processamento pelo procedimento da execução contra a Fazenda Pública, conforme artigo 910 e seguintes do Código de Processo Civil. 3.

    O executado já foi citado e, inclusive, já apresentou seus embargos à execução, na forma do art. 910, § 1º, do Código de processo Civil (0002735-72.2021.8.16.0026), que estão em vias de recebimento. 3.1.

    Diante do exposto e, com intuito de evitar nulidades futuras, em atenção aos arts. 9º e 10, do Código de Processo Civil, faculto a manifestação das partes sobre a necessidade de outros ajustes neste procedimento de execução.

    Prazo: 05 (cinco) dias. 3.2.

    Havendo qualquer pedido, voltem conclusos.   EMBARGOS À EXECUÇÃO 4.

    Inexistindo pedido das partes, para o caso de recebimento dos embargos, observe-se o efeito suspensivo automático (art. 910, § 1º, do Código de Processo Civil). 5.

    Caso contrário, voltem conclusos para deliberações sobre a expedição da requisição de pagamento. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Campo Largo – PR, datado eletronicamente.     Mayra dos Santo Zavattaro Juíza de Direito

  • 22/04/2021 18:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/04/2021 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:13

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 16:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 12:00

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/04/2021 18:40

    APENSADO AO PROCESSO 0002735-72.2021.8.16.0026

  • 07/04/2021 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/02/2021 19:19

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 19:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 13:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/01/2021 16:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/01/2021 15:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/01/2021 15:27

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/12/2020 15:49

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 15:49

    Distribuído por sorteio

  • 04/12/2020 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2020 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000799-58.2019.8.16.0098

Ministerio Publico

Fernando Santana

Advogado: Fernando de Brito Alves

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/02/2019 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0009351-18.2018.8.16.0075

Antonio Luiz Scarabel

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Rafael Dias Sampaio

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 24/03/2023 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0008157-22.2014.8.16.0075

Victor Guilherme Garcia Ribeiro

Ivan Luis Bruxel

Advogado: Mario Inacio Xavier de Barros Martins

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/07/2014 13:48

Exibir Processo

Processo nº 0008157-22.2014.8.16.0075

Ivan Luis Bruxel

Victor Guilherme Garcia Ribeiro

Advogado: Mario Inacio Xavier de Barros Martins

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 31/01/2025 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0000068-49.2021.8.16.0112

Ministerio Publico do Estado do Parana

Ulisses Martins de Lima

Advogado: Philipi de Oliveira Bar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/01/2021 15:37

Exibir Processo