TJPR - 0024492-80.2020.8.16.0019
1ª instância - Ponta Grossa - 2ª Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2022 15:10
Arquivado Definitivamente
-
23/09/2022 13:02
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
23/09/2022 13:02
Recebidos os autos
-
22/09/2022 19:13
Expedição de Certidão GERAL
-
22/09/2022 19:09
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 19:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
22/09/2022 18:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/09/2022 18:15
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/09/2022
-
13/09/2022 00:34
DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
-
06/09/2022 17:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 14:07
Recebidos os autos
-
06/09/2022 14:07
Juntada de CIÊNCIA
-
05/09/2022 13:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2022 08:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/08/2022 19:40
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
30/08/2022 14:29
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO
-
30/08/2022 14:28
Recebidos os autos
-
30/08/2022 14:28
Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO
-
30/08/2022 14:28
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/05/2021 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/05/2021 14:16
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
21/05/2021 13:59
Recebidos os autos
-
21/05/2021 13:59
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
21/05/2021 11:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/05/2021 11:09
Alterado o assunto processual
-
17/05/2021 11:08
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/05/2021 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
17/05/2021 11:02
Recebidos os autos
-
12/05/2021 14:25
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/05/2021 14:07
Juntada de CIÊNCIA
-
12/05/2021 14:07
Recebidos os autos
-
12/05/2021 14:05
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 13:33
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Fone 3309-1601 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1710 - E-mail: [email protected] Processo: 0024492-80.2020.8.16.0019 Classe Processual: Termo Circunstanciado Assunto Principal: Contravenções Penais Data da Infração: 26/08/2020 Vítima(s): ALZENI DA SILVA PASSOS Autor do Fato(s): ANDREIA FERREIRA BENICIO RODRIGUES 1.
Este juízo acolhe as razões expostas no parecer ministerial de seq. 9. 2.
Assim, dado que a pena cominada ao delito do art. 140, § 3º, do CP, ultrapassa dois anos, escapa da alçada deste juizado.
Com isso, este juízo declina a competência para a juízo criminal (art. 60 c/c 61 da Lei 9.099/95). 3.
Remetam-se os autos para distribuição a uma das Varas Criminais competentes. 4.
Ciência ao Ministério Público.
Ponta Grossa, 15 de dezembro de 2020. Pedro Henrique Betio Juiz Supervisor -
23/04/2021 16:32
Declarada incompetência
-
09/12/2020 16:37
Conclusos para decisão
-
09/12/2020 16:37
AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA
-
09/12/2020 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/09/2020 18:11
Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO
-
26/08/2020 22:09
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
26/08/2020 22:09
Recebidos os autos
-
26/08/2020 17:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/08/2020 17:35
Recebidos os autos
-
26/08/2020 17:35
AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
-
26/08/2020 17:35
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
26/08/2020 17:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2021
Ultima Atualização
23/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
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