TJPR - 0029916-60.2020.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 10ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2024 14:39
Arquivado Definitivamente
-
21/08/2024 14:38
Recebidos os autos
-
21/08/2024 14:38
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
21/08/2024 12:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
21/08/2024 12:50
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/08/2024 09:50
Recebidos os autos
-
02/08/2024 09:50
Juntada de CUSTAS
-
10/07/2024 22:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/07/2024 16:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/07/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
09/07/2024 16:48
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024
-
09/07/2024 16:47
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
13/06/2024 12:10
Recebidos os autos
-
13/06/2024 12:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2024
-
13/06/2024 12:10
Baixa Definitiva
-
13/06/2024 09:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/06/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
05/06/2024 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2024 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2024 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/05/2024 12:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2024 18:28
Juntada de ACÓRDÃO
-
13/05/2024 15:58
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
04/04/2024 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 14:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2024 00:00 ATÉ 10/05/2024 23:59
-
27/03/2024 19:04
Pedido de inclusão em pauta
-
27/03/2024 19:04
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2024 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/03/2024 16:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2024 16:18
Conclusos para despacho INICIAL
-
26/03/2024 16:18
Recebidos os autos
-
26/03/2024 16:18
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/03/2024 16:18
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
26/03/2024 12:14
Recebido pelo Distribuidor
-
26/03/2024 10:56
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 10:56
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
05/03/2024 20:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/02/2024 00:14
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
15/02/2024 14:30
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/01/2024 17:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2024 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2024 10:54
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
17/01/2024 12:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2023 01:16
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
23/11/2023 07:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2023 22:47
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
22/08/2023 19:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/08/2023 06:39
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/08/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
08/08/2023 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
01/08/2023 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 11:48
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
21/07/2023 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 13:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 13:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
17/07/2023 14:04
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
03/07/2023 16:48
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
26/06/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2023 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 16:40
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/06/2023 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2023 16:39
Juntada de Certidão
-
02/06/2023 00:01
Juntada de Petição de contestação
-
30/05/2023 09:41
Juntada de Petição de contestação
-
12/05/2023 13:10
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2023 12:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/05/2023 19:37
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
12/04/2023 11:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/04/2023 18:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2023 14:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
23/03/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/03/2023 15:31
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
23/03/2023 14:18
EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
-
22/03/2023 16:24
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
22/03/2023 12:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
10/10/2022 08:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 17:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
22/09/2022 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/09/2022 17:40
Juntada de COMPROVANTE
-
22/09/2022 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 11:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2022 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2022 15:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/09/2022 15:21
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/09/2022 15:20
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
05/09/2022 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2022 13:55
Recebidos os autos DO CEJUSC
-
02/09/2022 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2022 13:54
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
23/08/2022 15:11
Recebidos os autos
-
23/08/2022 15:11
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
23/08/2022 15:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 16:15
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2022 10:35
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/08/2022 10:31
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
12/08/2022 10:22
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
09/08/2022 09:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/06/2022 14:38
Recebidos os autos
-
03/06/2022 14:38
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/06/2022
-
03/06/2022 14:38
Baixa Definitiva
-
03/06/2022 14:38
Juntada de Certidão
-
30/05/2022 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/05/2022 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2022 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2022 10:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2022 18:38
Juntada de ACÓRDÃO
-
26/04/2022 18:05
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
18/03/2022 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2022 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2022 14:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2022 14:28
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/04/2022 00:00 ATÉ 19/04/2022 23:59
-
08/03/2022 06:51
Pedido de inclusão em pauta
-
08/03/2022 06:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/03/2022 14:33
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
15/02/2022 00:18
DECORRIDO PRAZO DE HDI SEGUROS S.A.
-
11/02/2022 02:06
DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ TARCISO LEAL
-
11/02/2022 02:05
DECORRIDO PRAZO DE MARIA DE FÁTIMA NOVAIS
-
09/02/2022 19:59
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/01/2022 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 12:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/01/2022 12:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 19:02
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/01/2022 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2022 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/01/2022 17:55
PROCESSO SUSPENSO
-
13/01/2022 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2022 14:34
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
11/01/2022 17:41
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
11/01/2022 17:37
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
11/01/2022 16:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
11/01/2022 08:55
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
10/01/2022 12:56
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/01/2022 12:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2022 19:35
Decisão OU DESPACHO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO RECURSO
-
06/01/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/01/2022 17:37
Conclusos para despacho INICIAL
-
06/01/2022 17:37
Recebidos os autos
-
06/01/2022 17:37
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
06/01/2022 17:37
Distribuído por sorteio
-
06/01/2022 16:41
Recebido pelo Distribuidor
-
06/01/2022 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/01/2022 15:57
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/12/2021 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/12/2021 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 20:10
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
15/10/2021 18:21
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/05/2021 08:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/04/2021 14:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Processo: 0029916-60.2020.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Acidente de Trânsito Valor da Causa: R$30.000,00 Autor(s): RUDINALDO JOSE DA SILVA Réu(s): HDI SEGUROS S.A.
JOSÉ TARCISO LEAL MARIA DE FÁTIMA NOVAIS Vistos e etc., 1.
O benefício da Assistência Judiciária Gratuita é direcionado àqueles que realmente não possuem qualquer possibilidade de “(...) pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. 2.
Estabelece o art. 98 'caput' do Código de Processo Civil que: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios têm direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”. 3.
Já o §2º do art. 99, afirma que: “§2o O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. 4.
As disposições em questão devem ser lidas em consonância com o comando constitucional – filtragem constitucional -, qual dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" (CF, Art. 5º, LXXIV). 5.
Na prática, não há como o juízo aquilatar a capacidade econômica sem que a parte que se candidata à isenção traga aos autos os elementos que demonstrem a hipossuficiência, a ela tão fáceis de serem alcançados – aplica-se, por analogia, distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º, CPC). 6.
Pondere-se que a presunção legal encartada no §3º do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser tomada com ressalvas, na medida em que, não raro, ocorrem abusos na utilização do benefício. 7.
Portanto, nada impede que o juízo estabeleça uma fase preliminar para averiguação da real necessidade do benefício.
O processo perde o mínimo em agilidade e a Justiça ganha com a racionalização da utilização de seus recursos. 8.
Por conta disso, intime-se a parte interessada para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar o pedido de isenção das custas, fazendo prova da sua hipossuficiência econômica, sob pena de aplicação das consequências legais. 9.
Para comprovação da carência jurídica das pessoas físicas, deverão ser trazidos aos autos os seguintes documentos, sem prejuízo de outros que a parte considerar pertinente: a) Declarações de Imposto de Renda do último ano, a fim de comprovar que é isento do pagamento; b) Comprovantes de gasto com luz, água, telefone e etc. c) Certidões dos órgãos públicos dando conta de que não possui bens imóveis, sociedade empresária e/ou veículos em seu nome. 10.
Sem prejuízo do disposto nos itens anteriores, antes de enviar o feito concluso, deverá o cartório disponibilizar o resultado da consulta nos sistemas eletrônicos disponíveis para aferição da situação patrimonial alegada, a exemplo do RENAJUD e INFOJUD, acautelando-se sobre o sigilo. 11.
Dil. e Int. Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito -
23/04/2021 17:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA
-
23/04/2021 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/01/2021 19:28
Proferido despacho de mero expediente
-
07/01/2021 16:58
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
05/01/2021 10:51
Recebidos os autos
-
05/01/2021 10:51
Distribuído por sorteio
-
22/12/2020 10:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/12/2020 10:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/01/2021
Ultima Atualização
21/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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