TJPR - 0003922-76.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR

CNPJ: 78.101.821/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

J. E ANDRADE

CNPJ: 22.360.126/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 16:55

    Arquivado Definitivamente

  • 17/06/2025 16:55

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2025 08:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 14:06

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 14:06

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2025 16:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/06/2025 16:22

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2025 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2025 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 18:21

    Recebidos os autos

  • 29/05/2025 18:21

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2025 18:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 21:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2025 21:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2025 21:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2025

  • 27/05/2025 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2025 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2025 17:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/04/2025 15:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/04/2025 09:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/04/2025 06:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 13:19

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 12/02/2025 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 06/02/2025 17:44

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2025 11:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/05/2024 12:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/04/2024 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 08:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 08:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2024 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 06:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2024 06:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/03/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE J. E ANDRADE

  • 20/03/2024 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 17:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 14/03/2024 17:00

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2024 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 05/03/2024 09:39

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2024 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2024 17:10

    Recebidos os autos

  • 01/03/2024 17:10

    Juntada de CUSTAS

  • 01/03/2024 17:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2024 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2024 06:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2024 15:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/01/2024 16:29

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 16:14

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2023 10:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/11/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 15:12

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 07/11/2023 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2023 15:10

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/10/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 14:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/09/2023 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 17:33

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 10:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 16:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2023 18:47

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 10/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2023 16:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 27/06/2023 12:54

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/05/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2023 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 09:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 10:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 10:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/11/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2022 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 03/11/2022 10:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 09:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/10/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2022 10:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 16:01

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 16:01

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2022 10:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/09/2022 15:33

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 09:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 17:02

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 24/08/2022 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 12:40

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/08/2022 15:35

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:10

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 27/07/2022 12:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/07/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 15:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/06/2022 15:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/06/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 10:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/06/2022 15:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2021 10:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2021 19:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/11/2021 17:29

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR

  • 31/08/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2021 12:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 06/08/2021 09:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/08/2021 09:41

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE VERA CRUZ DO OESTE/PR

  • 23/05/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003922-76.2020.8.16.0115   Processo:   0003922-76.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$2.017,30 Exequente(s):   Município de Vera Cruz do Oeste/PR Executado(s):   J.

    E Andrade

    Vistos. 1.

    Em observância a ordem prevista no artigo 835, do CPC/15, defiro o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do art. 854, do Código de Processo Civil/15. 1.1.

    Providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução. 2.

    Outrossim, considerando que o Juízo não tem controle quanto ao sistema operacional do SISBAJUD (eis que operado pelo Banco Central), que, como sabido, promove o bloqueio de diversas contas e valores da parte executada, e objetivando evitar a restrição de valores excedentes ao discutido nos autos, determino que, passado o prazo de busca de ativos financeiros, qual seja 48 horas, promova o cartório, com urgência, o desbloqueio imediato de valores que extrapolem o valor estimado para saldar a dívida da parte exequente. 2.1.

    Sendo o resultado positivo, intime-se o devedor do prazo de trinta dias para oferecer embargos à execução, na forma do artigo 16, da Lei 6.830/80. 2.1.1.

    Apresentados os embargos, intime-se o exequente para fins do art. 17, da Lei 6.830/80. 2.1.2.

    Não apresentados os embargos, intime-se o exequente para promover o andamento do feito. 3.

    Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime-se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. 5.

    Se necessário, intime-se a parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito exequendo. 6.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 11/04/2021 09:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2021 17:25

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE J. E ANDRADE

  • 01/02/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2021 15:03

    Recebidos os autos

  • 22/01/2021 15:03

    Juntada de CUSTAS

  • 22/01/2021 14:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/01/2021 14:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/01/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2020 17:02

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/12/2020 15:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/12/2020 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 13:47

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 13:47

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/12/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2020 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2020 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2020

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019573-88.2019.8.16.0017

Marcelle Gandolfi Seneme

Irmandade Santa Casa de Misericordia de ...

Advogado: Alcides Goelzer de Araujo Vargas e Pinto

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 08/01/2025 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0021768-89.2009.8.16.0019

Municipio de Ponta Grossa/Pr

Terezinha Barbosa Vicente

Advogado: Mauricea de Lourdes Prohmann de Lima Par...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/01/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006576-44.2018.8.16.0038

Municipio de Fazenda Rio Grande/Pr

A Cinderela Empreendimentos Imobiliarios...

Advogado: Alexandre Jankovski Botto de Barros

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/01/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0003947-39.2017.8.16.0101

Ministerio Publico de Jandaia do Sul

Higor Guilherme Mattos da Silva

Advogado: Marcio Marques Rei

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/08/2017 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0001063-04.2021.8.16.0196

Promotoria de Justica de Enfrentamento A...

Edgar Francisco dos Santos

Advogado: Simone Abrao Vieira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 19/03/2021 12:04

Exibir Processo