TJPR - 0001063-04.2021.8.16.0196

1ª instância - Curitiba - 1º Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PROMOTORIA DE JUSTICA DE ENFRENTAMENTO A VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDGAR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF *42.***.*38-36

Advogados

SIMONE ABRAO VIEIRA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/10/2023 16:25

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/10/2023 16:25

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 14:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2023 14:03

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 29/09/2023 14:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/09/2023 14:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 29/09/2023 14:01

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 01/09/2023 13:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2023 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/08/2023 16:29

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/08/2023 18:12

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/08/2023 18:11

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 01/08/2023 17:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 18:40

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 18:23

    EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO

  • 14/04/2023 18:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/04/2023 11:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/02/2023 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 09:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/02/2023 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 16:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2022 14:12

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0003445-34.2021.8.16.0013

  • 15/12/2022 16:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 19:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/12/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:53

    Expedição de Mandado

  • 28/10/2022 14:43

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 18:02

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 18:02

    Juntada de CUSTAS

  • 29/06/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 16:54

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 16:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/06/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 16:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 06/06/2022 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/06/2022 15:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/06/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 18:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 03/06/2022 18:25

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 03/06/2022 18:04

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 02/06/2022 19:40

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2022 12:19

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 12:19

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 11/05/2022 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2022

  • 11/05/2022 12:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 11/05/2022 12:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2022

  • 11/05/2022 12:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/02/2022

  • 28/04/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2022 16:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2022 16:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2022 11:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 23/03/2022 15:47

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/03/2022 11:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/02/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2022 19:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/01/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 31/01/2022 14:16

    Expedição de Mandado

  • 28/01/2022 16:12

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:55

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 17:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 17:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2022 15:48

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/11/2021 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 14:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/09/2021 14:10

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 27/09/2021 14:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 18:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 15:18

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2021 15:18

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 13:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2021 13:48

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/09/2021 20:12

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/09/2021 16:34

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2021 17:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2021 13:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 06:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/07/2021 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2021 17:37

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 11:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 19:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 19:56

    Recebidos os autos

  • 20/07/2021 18:50

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 20/07/2021 17:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/07/2021 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/07/2021 17:05

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/07/2021 16:46

    REVOGADA A PRISÃO

  • 13/07/2021 15:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 13:45

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2021 18:09

    Alterado o assunto processual

  • 28/06/2021 16:58

    Alterado o assunto processual

  • 26/05/2021 10:56

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/05/2021 12:54

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 10:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/05/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 17/05/2021 07:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 18:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2021 02:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2021 10:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 15:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2021 15:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 07:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:09

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 17:59

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/04/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 15:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 15:03

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 15:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 17:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/04/2021 18:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1º JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA - PROJUDI Avenida João Gualberto, 1073 - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-901 - Fone: 3210-7027 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001063-04.2021.8.16.0196 Processo:   0001063-04.2021.8.16.0196 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Decorrente de Violência Doméstica Data da Infração:   12/03/2021 Autor(s):   PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CURITIBA Vítima(s):   LEGIANE CARINA CARDOSO DE LIMA Réu(s):   EDGAR FRANCISCO DOS SANTOS O Ministério Público denunciou Edgar Francisco dos Santos por crimes previstos nos arts. 129, § 9º, e 147, este c/c art. 61, inc.

    II, alínea "f", todos do Código Penal, aplicadas as disposições da Lei 11.340/06 (seq. 43).

    Recebo a denúncia, pois presentes os requisitos do art. 41 do CPP, bem como materialidade (seqs. 1.6, 1.7, 1.10 a 1.12 e 1.16) e indícios de autoria, e ausente hipótese do art. 395 do CPP.

    Cite-se Edgar Francisco dos Santos para apresentação, no prazo de dez dias, de resposta à acusação – art. 396 do CPP.

    Requisite-se o laudo de lesões (seqs. 1.9 e 43.1, item 8) e atenda-se, ademais, ao item 9 da cota de oferecimento da denúncia (seq. 43).

    Proceda-se às comunicações necessárias (CN/CGJ-PR) e dê-se ciência ao Ministério Público e intime-se a Advogada constituída (seq. 33) e comunique-se a prisão de Edgar ao 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba, haja vista os autos 8268-33.2016.8.16.0011.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.   Letícia Lustosa, Juíza de Direito  

  • 22/04/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML

  • 22/04/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA FEDERAL

  • 22/04/2021 15:45

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/04/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 22/04/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/04/2021 13:06

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/04/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 10:42

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 10:42

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 18:56

    Expedição de Mandado

  • 20/04/2021 18:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 18:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2021 18:48

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 18:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/04/2021 18:47

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 18:28

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/04/2021 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2021 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/03/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 12:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 19/03/2021 12:49

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 19/03/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 12:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/03/2021 12:04

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 17/03/2021 14:47

    APENSADO AO PROCESSO 0001579-94.2021.8.16.0011

  • 17/03/2021 14:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/03/2021 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2021 13:07

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/03/2021 13:07

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 18:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 18:00

    APENSADO AO PROCESSO 0003445-34.2021.8.16.0013

  • 16/03/2021 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2021 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 17:57

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/03/2021 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 17:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/03/2021 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 15/03/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 15:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 15/03/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 12:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/03/2021 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 10:17

    Recebidos os autos

  • 15/03/2021 10:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2021 14:43

    Recebidos os autos

  • 14/03/2021 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 23:51

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 13/03/2021 23:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/03/2021 23:40

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2021 21:46

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 13/03/2021 18:18

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2021 17:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2021 15:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2021 09:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/03/2021 09:34

    Recebidos os autos

  • 13/03/2021 09:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/03/2021 21:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/03/2021 21:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2021 21:58

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/03/2021 21:55

    Alterado o assunto processual

  • 12/03/2021 21:27

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/03/2021 21:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/03/2021 21:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/03/2021 21:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/03/2021 21:24

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 21:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 21:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/03/2021 21:24

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 12/03/2021 21:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2021

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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