TJPR - 0000619-54.2020.8.16.0115

1ª instância - Matel Ndia - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CEU AZUL/PR

CNPJ: 76.206.473/0001-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LEANDRO FERREIRA BATISTA

CPF *29.***.*53-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 13:59

    Recebidos os autos

  • 11/07/2025 13:59

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2025 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2025 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2025 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2025 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2025 16:21

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:21

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2025 16:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2025 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2025 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/04/2025

  • 08/04/2025 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 16:18

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 20/02/2025 12:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/02/2025 11:36

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 28/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 15:44

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 17/12/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2024 15:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/11/2024 15:48

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2024 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2024 15:21

    Conclusos para decisão

  • 03/10/2024 15:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2024 13:55

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/09/2024 16:20

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 17:11

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/06/2024 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 17:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2024 17:45

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/04/2024 20:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2024 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2024 00:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 14:26

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 15/03/2024 16:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSS

  • 26/02/2024 20:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/02/2024 16:31

    Conclusos para decisão

  • 23/02/2024 16:30

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 15:37

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 20:53

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/01/2024 15:51

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 12:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 10/11/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 15:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 28/09/2023 15:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 19/09/2023 16:30

    Recebidos os autos

  • 19/09/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 09:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2023 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2023 16:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/08/2023 14:50

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/07/2023 17:29

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 08:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/07/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CRC-JUD

  • 26/06/2023 15:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/06/2023 16:22

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2023 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/05/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:50

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 05/05/2023 17:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 05/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2023 08:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/02/2023 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/01/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 09:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 26/10/2022 13:40

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 13:40

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2022 13:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/09/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/09/2022 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 13:53

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2022 20:42

    OUTRAS DECISÕES

  • 22/08/2022 14:34

    Conclusos para decisão

  • 19/08/2022 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/08/2022 07:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 17:33

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/07/2022 17:02

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2022 15:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 20:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2022 11:06

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 19/04/2022 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 18:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2022 14:30

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 14:15

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO FERREIRA BATISTA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATELÂNDIA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MATELÂNDIA - PROJUDI Rua 11 de Junho, 1133 - Vila Nova - Matelândia/PR - CEP: 85.887-000 - Fone: 45 3262-1231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000619-54.2020.8.16.0115   Processo:   0000619-54.2020.8.16.0115 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$5.137,95 Exequente(s):   Município de Céu Azul/PR Executado(s):   Leandro Ferreira Batista

    Vistos. 1.

    Considerando que o parcelamento do débito fiscal é causa de suspensão da exigibilidade do crédito tributário (art. 151, VI, CTN) e de interrupção da prescrição (art. 174, IV, CTN), e ante ainda a concordância da parte exequente, SUSPENDO a execução, nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo de até 20/02/2022, conforme requerido à seq. 41.1. 2.

    Transcorrido tal prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. 3.

    Nada sendo requerido no prazo do item anterior, certifique-se nos autos que o curso da execução permanecerá suspenso pelo prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80, sem correr o prazo da prescrição.

    Nesta hipótese, a parte exequente deverá ser intimado acerca da suspensão do feito, nos termos deste item, conforme estabelece o art. 40, § 1º, da Lei 6.830/80. 3.1.

    Decorrido o prazo de 01 (um) ano da certidão de que trata o item anterior, o credor deverá ser intimado a dar prosseguimento à execução no prazo de cinco dias, cientificando-o, na intimação, de que no silêncio ou na ausência de localização do devedor ou de seus bens será elaborada nova certidão, promovendo o arquivamento dos autos conforme o art. 40, § 2º, da Lei 6.830/80, até o advento da prescrição intercorrente. 4.

    Decorridos 05 (cinco) anos da data de arquivamento, intime-se a Fazenda nos termos do art. 40, §4º, da Lei de Execuções Fiscais. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Matelândia, datado eletronicamente.   Pryscila Barreto Passos Remor Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/04/2021 14:12

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2021 15:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2021 13:31

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 13:31

    Juntada de CUSTAS

  • 18/03/2021 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/02/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 13/01/2021 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2020 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/11/2020 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/11/2020 12:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 12:53

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2020 12:05

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 17:54

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2020 16:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2020 10:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CÉU AZUL/PR

  • 03/06/2020 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2020 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2020 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/04/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/03/2020 22:15

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/03/2020 13:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/02/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2020 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:36

    Recebidos os autos

  • 12/02/2020 13:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/02/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2020 09:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/02/2020 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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