TJPR - 0011388-70.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

KAROLLYNE LUIZA MILANI TABORDA DA CRUZ

CPF *85.***.*51-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/04/2024 22:17

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 17:43

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 17:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/03/2024 21:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 01/03/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLLYNE LUIZA MILANI TABORDA DA CRUZ

  • 27/02/2024 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 12:58

    Juntada de CUSTAS

  • 14/12/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/12/2023 18:55

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/11/2023

  • 24/11/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLLYNE LUIZA MILANI TABORDA DA CRUZ

  • 16/11/2023 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2023 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 18:16

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/09/2023 17:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2023 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLLYNE LUIZA MILANI TABORDA DA CRUZ

  • 04/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2023 17:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 03/06/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLLYNE LUIZA MILANI TABORDA DA CRUZ

  • 27/05/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLLYNE LUIZA MILANI TABORDA DA CRUZ

  • 12/05/2023 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 20/04/2023 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 19/04/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 12:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/02/2023 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2023 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 15:04

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 22/02/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 22/02/2023 15:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 22/02/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 15:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 27/01/2023 13:40

    Recebidos os autos

  • 27/01/2023 13:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 27/01/2023 13:40

    Baixa Definitiva

  • 27/01/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 24/01/2023 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2023 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/01/2023 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLLYNE LUIZA MILANI TABORDA DA CRUZ

  • 24/01/2023 02:23

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 17/01/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/01/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 20/12/2022 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2022 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 19:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 16/11/2022 15:28

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 15/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2022 13:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/11/2022 00:00 ATÉ 11/11/2022 23:59

  • 27/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 19:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 21/09/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 13:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/09/2022 13:58

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 13:58

    Distribuído por sorteio

  • 16/09/2022 10:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/09/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 17:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 16/08/2022 16:41

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/07/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 12:55

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 22/06/2022 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 31/05/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 30/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE KAROLLYNE LUIZA MILANI TABORDA DA CRUZ

  • 28/04/2022 16:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 27/04/2022 18:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/04/2022 18:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/04/2022 13:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2022 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 16:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2022 16:03

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 01/09/2021 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 10:18

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 13:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/08/2021 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2021 13:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 08:37

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/07/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2021 15:27

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/06/2021 14:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 24/05/2021 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 04/05/2021 01:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 09:12

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/04/2021 09:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 3ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41)3434-8412 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011388-70.2020.8.16.0035 Processo:   0011388-70.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$16.634,33 Autor(s):   KAROLLYNE LUIZA MILANI TABORDA DA CRUZ Réu(s):   TELEFONICA BRASIL S.A. 1.

    Infrutífera a conciliação entre os litigantes, passo a proferir decisão de saneamento e de organização do processo (CPC/15, art. 357). 2.

    Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que preenchidos todos os requisitos legais, não havendo que se falar em irregularidade pelo simples fato de o comprovante de residência se encontrar em nome de terceiro, fato que, no máximo, poderia ensejar, no máximo, o deslocamento da competência pelo Código de Defesa do Consumidor, mas não a extinção prematura do feito.

    Outrossim, importa consignar que o comprovante de residência não é documento indispensável à propositura da ação e, embora seja ônus da parte manter atualizado o endereço cadastro, caso expedido intimação pessoal, na hipótese de retorno negativo haverá presunção de validade (CPC, art. 274, parágrafo único), circunstância a prejudicar tão somente a própria parte autora, se o endereço por si informado não correspondeu à sua residência. 2.1.

    Rejeito, igualmente, a preliminar de carência de ação por falta de interesse de agir, pois inequívoca a pretensão resistida, diante da defesa oferecida, em que se pretende seja considerada regular as cobranças efetuadas e a negativação do nome da autora.

    Friso, por oportuno, dispensável a prévia tratativa extrajudicial ou procedimento administrativo, diante do princípio da inafastabilidade do Poder Judiciário, devendo ser assegurado o direito fundamental de petição e de ação. 2.2.

    Inexistem questões processuais pendentes. 3.

    Fixo como matéria fática controvertida, sobre a qual recairão os elementos probatórios: a) celebração do contrato e suas condições; b) adimplemento contratual e a prestação de serviços; c) fraude; d) regularidade ou não da cobrança; e) indevida negativação do nome da autora; f) exercício regular do direito do credor. 4.

    Oportunamente, fixo como questões de direito relevantes para a sentença de mérito: a) declaração de nulidade/inexistência de débito; b) responsabilidade civil e o dever de indenizar; c) danos morais; d) o quantum devido. 5.

    Inequívoca a relação de consumo existente entre autor e o réu (fornecedor/prestador de serviços).

    Pacífico o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, quanto à necessidade da análise da inversão do ônus da prova na fase de saneamento do processo (REsp 802.832/MG, Rel.

    Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Segunda Seção, DJe 21/09/2011) Assim, ante a hipossuficiência da parte autora, razoável a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor, a fim de imputar à ré o ônus de provar a existência da relação jurídica e a regularidade da cobrança.

    Diante da inversão do ônus da prova, intimem-se as partes, novamente, para que se manifestem sobre as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias. 6.

    Após, voltem conclusos para saneamento. 7.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 15 de abril de 2021.

    Márcia Hübler Mosko Juíza de Direito

  • 23/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 10/03/2021 16:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 22/02/2021 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 17:33

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/01/2021 21:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2020 13:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 31/10/2020 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFONICA BRASIL S.A.

  • 30/10/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 15:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2020 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 11:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2020 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 17:21

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2020 23:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2020 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2020 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:18

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/09/2020 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/09/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 26/08/2020 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 10:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 16/08/2020 00:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 15:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2020 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 14:06

    CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR

  • 05/08/2020 12:09

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 04/08/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 04/08/2020 14:20

    Distribuído por sorteio

  • 04/08/2020 14:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2020 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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