TJPR - 0001610-81.2013.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TAKAYASSU NAKAMURA

CPF *35.***.*23-68

LEANDRO PINO LEMES

CPF *48.***.*45-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 19:09

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 17:35

    Recebidos os autos

  • 03/03/2023 17:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/03/2023 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/03/2023 14:41

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/02/2023 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2023 19:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2023 19:26

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/02/2023 19:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 19:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2022

  • 28/02/2023 19:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/07/2022

  • 28/02/2023 19:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/07/2022

  • 15/08/2022 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2022 18:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PINO LEMES

  • 21/07/2022 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 10:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 10:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2022 09:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/07/2022 18:18

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 13/07/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 13/07/2022 18:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:24

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2022 14:22

    Expedição de Mandado

  • 13/07/2022 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/07/2022 20:23

    PRESCRIÇÃO

  • 15/06/2022 14:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2022 19:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PINO LEMES

  • 30/05/2022 10:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 19:18

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 19:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2022 14:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/05/2022 14:40

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2022 14:39

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 12/05/2022 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 14:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 11:22

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/09/2021 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2021 10:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 21:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 09:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:25

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 17:22

    Expedição de Mandado

  • 27/04/2021 13:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0001610-81.2013.8.16.0048   Processo:   0001610-81.2013.8.16.0048 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Estelionato Data da Infração:   31/12/2011 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO Vítima(s):   O ESTADO Réu(s):   Leandro Pino Lemes TAKAYASSU NAKAMURA DESPACHO   1.

    A audiência nestes autos estava designada para ser realizada de forma presencial.

    Não obstante, por força do Decreto Judiciário n.º 211/2021 – D.M., houve prorrogação do regime de teletrabalho instituído pelos Decretos Judiciários n.º 400/2020 e 401/2020 (primeira etapa da retomada), que determinam a realização de audiências virtuais ou, excepcionalmente e quando assim justificado, de forma semipresencial ou presencial. À propósito: Art. 2.º As audiências serão virtuais independentemente da natureza do processo, respeitadas as peculiaridades de cada procedimento e de cada ato processual previsto em lei. § 1.º As audiências semipresenciais ou presenciais somente podem ser realizadas quando demonstrada e justificada a impossibilidade técnica ou prática por quaisquer dos envolvidos para a realização da audiência virtual e desde que observado o cronograma estabelecido no art. 4º deste Decreto. [...] Art. 4.º As audiências presenciais e semipresenciais devem ser retomadas de forma gradativa, em etapas cujas datas serão estabelecidas em ato da Presidência do Tribunal, com base no estágio de disseminação da Covid-19. § 1.º Na primeira etapa, ficam autorizadas as audiências semipresenciais ou presenciais nos processos de: I – réu preso, inclusive a realização de sessões do Tribunal do Júri; II – adolescente em conflito com a lei em situação de internação; III – crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e familiar; IV – outras medidas, criminais e não criminais, de caráter urgente, quando declarada, por decisão judicial, a inviabilidade da realização da audiência virtual.

    No caso, cuida-se de ação penal que apura o crime de estelionato (art. 171 do Código Penal), não havendo justificativa urgente para sua realização de forma presencial ou semipresencial no presente momento.

    Vale ressaltar que, quanto às audiências presenciais designadas à semelhança da solenidade pautada nestes autos, o juízo tem buscado sua realização de forma virtual, com intimação das partes e testemunhas para participarem do ato através de videoconferência.

    Contudo, essa modalidade de audiência demanda disponibilização de tempo superior se comparada com o formato “presencial”, considerados os entraves comuns ao manuseio dos equipamentos de informática, interferências de áudio, vídeo e problemas de conexão com a internet.

    Assim, a fim de justificar concretamente o cancelamento desta solenidade e sua designação para data futura, o juízo esclarece que, dada a impossibilidade fática de realizar todas as audiências anteriormente designadas de forma presencial, está mantendo tão somente o agendamento de atos vinculados a processos com prioridade legal, a exemplo daqueles em que se apurem crimes praticados contra crianças, adolescentes idosos e pessoas com deficiência, que envolvam violência doméstica e de réus presos ou mesmo aqueles que estão na iminência de serem atingidos pela prescrição.

    Diante do exposto, determino o cancelamento da audiência pautada para o dia 29/04/2021 e sua redesignação para o dia 27 de abril de 2022, às 14h30min, próxima data disponível na pauta deste juízo, oportunidade em que será ouvida a testemunha Eliane Mendonça Calixto e interrogado o réu LEANDRO PINO LEMES. 2.

    Intimem-se e cumpram-se as diligências necessárias, inclusive, se necessário, àquelas pertinentes para fins de realização do ato de forma virtual, caso, até a data da audiência, persistam as medidas de prevenção ao novo coronavírus.

    Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.   LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 23/04/2021 18:25

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 17:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/04/2021 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/04/2021 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 13:05

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2020 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2020 16:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2020 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2020 12:19

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 11/03/2020 12:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 10/03/2020 19:07

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 19:07

    Juntada de PARECER

  • 10/03/2020 19:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/03/2020 19:01

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 19:00

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2020 18:50

    Expedição de Mandado

  • 10/03/2020 18:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/03/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2020 13:23

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2020 19:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2020 19:16

    Juntada de PARECER

  • 27/02/2020 19:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 17:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/02/2020 16:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2020 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/12/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 12/12/2019 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2019 11:38

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 20:12

    Juntada de PARECER

  • 10/12/2019 20:12

    Recebidos os autos

  • 10/12/2019 20:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2019 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 16:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/12/2019 16:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2019 14:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/12/2019 12:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/11/2019 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2019 11:37

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2019 19:39

    Recebidos os autos

  • 05/11/2019 19:39

    Juntada de PARECER

  • 05/11/2019 19:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 14:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 15:19

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 31/10/2019 13:47

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 30/10/2019 18:53

    Recebidos os autos

  • 30/10/2019 18:53

    Juntada de PARECER

  • 30/10/2019 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/10/2019 16:53

    Juntada de COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE PRECATÓRIA

  • 04/10/2019 15:18

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 01/10/2019 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2019 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2019 13:41

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2019 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/09/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 14:04

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/09/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 14:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 18/09/2019 14:02

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 05/09/2019 16:46

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 27/08/2019 18:38

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/08/2019 15:14

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/08/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2019 21:12

    Recebidos os autos

  • 17/08/2019 21:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/08/2019 00:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2019 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/07/2019 16:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2019 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2019 14:59

    Recebidos os autos

  • 03/06/2019 14:59

    Juntada de PARECER

  • 03/06/2019 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2019 15:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/06/2019 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 14:27

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 02/04/2019 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/03/2019 16:31

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2019 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 15:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/03/2019 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PINO LEMES

  • 18/03/2019 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE LEANDRO PINO LEMES

  • 11/03/2019 19:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 18:30

    Recebidos os autos

  • 11/03/2019 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2019 17:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2019 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/03/2019 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE TAKAYASSU NAKAMURA

  • 22/02/2019 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 20:15

    Recebidos os autos

  • 20/02/2019 19:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2019 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2019 17:51

    Expedição de Carta precatória

  • 20/02/2019 17:51

    Expedição de Carta precatória

  • 20/02/2019 17:14

    Expedição de Mandado

  • 20/02/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 16:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2019 16:53

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/02/2019 18:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/01/2019 14:05

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2019 14:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2018 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 12/12/2018 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 13:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/12/2018 20:00

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/12/2018 19:00

    Expedição de Mandado

  • 03/12/2018 15:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/12/2018 14:54

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 03/12/2018 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 30/11/2018 13:14

    REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/11/2018 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2018 16:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2018 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2018 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/11/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2018 20:30

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 20:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/11/2018 19:47

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2018 18:43

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 18:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/11/2018 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/11/2018 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2018 17:07

    EXPEDIÇÃO DE VERIFICAÇÃO DE ANTECEDENTES

  • 19/11/2018 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 14:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2018 14:43

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2018 14:23

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 19/11/2018 13:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 15/11/2018 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2018 09:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 15/11/2018 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2018 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2018 09:51

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/11/2018 17:47

    Expedição de Mandado

  • 14/11/2018 17:35

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/11/2018 17:26

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/11/2018 17:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 14/11/2018 17:21

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 14/11/2018 17:21

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 14/11/2018 17:17

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2018 10:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/10/2018 16:58

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2018 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 16/10/2018 19:20

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 25/02/2017 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 25/02/2017 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/02/2017 15:14

    Juntada de PARECER

  • 10/02/2017 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2017 14:38

    Recebidos os autos

  • 10/02/2017 14:38

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 26/10/2016 13:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 26/10/2016 13:45

    Recebidos os autos

  • 26/10/2016 13:45

    Juntada de PARECER

  • 10/10/2016 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2016 13:21

    Recebidos os autos

  • 10/10/2016 13:21

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/09/2016 18:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 12/09/2016 18:46

    Recebidos os autos

  • 12/09/2016 18:46

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/12/2015 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2015 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2015 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2015 14:28

    Recebidos os autos

  • 24/06/2015 14:28

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2015 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2015 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/06/2015 14:36

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2015 14:34

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2013

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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