TJPR - 0003991-49.2021.8.16.0188

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

VALDECIR BISPO DE OLIVEIRA

CPF *17.***.*18-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALAIDE BISPO DE OLIVEIRA

CPF *43.***.*33-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 14:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/06/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/06/2022 20:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR BISPO DE OLIVEIRA

  • 24/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2022 15:07

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR BISPO DE OLIVEIRA

  • 10/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 19:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2022 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/03/2022 12:13

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR BISPO DE OLIVEIRA

  • 18/02/2022 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 10/11/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE VALDECIR BISPO DE OLIVEIRA

  • 09/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 18:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 16:05

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 17:07

    Juntada de CUSTAS

  • 06/07/2021 17:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 16:08

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE TESTAMENTARIA

  • 22/06/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/06/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 14:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 31/05/2021

  • 28/05/2021 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 22:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 22:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/05/2021 16:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003991-49.2021.8.16.0188   Processo:   0003991-49.2021.8.16.0188 Classe Processual:   Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$5.000,00 Requerente(s):   valdecir bispo de oliveira Polo Passivo(s):   ALAIDE BISPO DE OLIVEIRA 1.

    RELATÓRIO 1.

    Trata-se de procedimento ajuizado por VALDECIR BISPO DE OLIVEIRA e outros, visando abertura, registro e cumprimento de testamento da de cujus ALAIDE BISPO DE OLIVEIRA (mov. 1.19), que era solteira e teve sete filhos, sendo um deles já falecido.

    No mov. 17.11 foi apresentada certidão de testamento expedida pela CENSEC, demonstrando a existência de um testamento lavrado a pedido da finada, sendo juntado no mov. 1.18.

    O Ministério Público manifestou-se pelo registro, cumprimento e arquivamento do testamento, ante a ausência de vício e por terem sido cumpridos os requisitos previstos no artigo 1864 do Código Civil (mov. 20.1). É o relatório.

    Passo a decidir.   2.

    FUNDAMENTAÇÃO Cuidando-se de testamento público, qualquer interessado pode promover sua exibição em Juízo e requerer seu cumprimento, exibindo seu traslado ou certidão, nos termos do artigo 736 do Código de Processo Civil.

    Não se verifica óbice à ratificação do testamento lavrado a pedido de ALAIDE, porquanto o instrumento público (mov. 1.18) não apresenta nenhum vício externo passível de macular sua eficácia e higidez.   3.

    DISPOSITIVO Inexistindo, portanto, vício extrínseco que torne o testamento suspeito de nulidade ou falsidade, com fulcro no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino seu registro, arquivamento e cumprimento, conforme disposto no artigo 736 do CPC.

    Providencie a Secretaria a intimação do autor VALDECIR BISPO DE OLIVEIRA, que ora nomeio como testamenteiro, para assinar o respectivo termo, conforme estabelece o artigo 735, §3º, do CPC".

    Custas pelos autores.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Oportunamente, arquivem-se.   Curitiba, 06 de maio de 2021.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5

  • 06/05/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE TESTAMENTARIA

  • 06/05/2021 18:01

    Recebidos os autos

  • 06/05/2021 18:01

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/05/2021 17:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/05/2021 11:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/05/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 16:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/05/2021 15:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 15:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2021 11:58

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/04/2021 07:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 1ª VARA DE SUCESSÕES DE CURITIBA - PROJUDI Rua da Glória, 290 - 2º andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3250-1714 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003991-49.2021.8.16.0188   Processo:   0003991-49.2021.8.16.0188 Classe Processual:   Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento Assunto Principal:   Inventário e Partilha Valor da Causa:   R$5.000,00 Requerente(s):   valdecir bispo de oliveira Polo Passivo(s):   ALAIDE BISPO DE OLIVEIRA 1.

    Trata-se de procedimento ajuizado por VALDECIR BISPO DE OLIVEIRA e outros, visando à abertura, registro e cumprimento de testamento da de cujus ALAIDE BISPO DE OLIVEIRA (mov. 1.19), que era solteira e teve sete filhos, sendo um deles já falecido.   2.

    Intimem-se os autores para que, no prazo de 15 (quinze) dias¸ juntem aos autos: a. documentos de identificação (RG e CPF) de ADRIANA; b. comprovantes atualizados de residência de ADRIANA, VILMA, ROSILDA e RAFAEL; c. certidão de Testamento expedida pela CENSEC em nome da autora da herança.   3.

    Cumprida corretamente a determinação anterior, abra-se vista do processo ao Ministério Público (CPC, art. 735, §2º).   4.

    Após, manifestem-se os requerentes, em cinco dias, e, então, voltem conclusos.   5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, 22 de abril de 2021.   Ronaldo Sansone Guerra Juiz de Direito 5

  • 22/04/2021 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:06

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 20/04/2021 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 07:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 11:16

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/04/2021 12:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2021 20:29

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 15/04/2021 17:27

    APENSADO AO PROCESSO 0003793-12.2021.8.16.0188

  • 15/04/2021 17:26

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/04/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 17:25

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 14:41

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 14:41

    Distribuído por dependência

  • 15/04/2021 09:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/04/2021 09:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
07/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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