TJPR - 0004198-67.2008.8.16.0038
1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/07/2025 12:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/07/2025 12:25
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
07/07/2025 10:04
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 08:17
Juntada de Certidão
-
06/06/2025 00:44
Processo Desarquivado
-
06/06/2024 08:09
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
06/06/2024 00:34
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
06/09/2023 08:53
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
06/09/2023 08:53
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/08/2023 09:36
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 09:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
07/08/2023 09:35
Juntada de CUSTAS
-
07/08/2023 06:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/07/2023 13:07
Juntada de Certidão
-
06/07/2023 13:06
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
06/07/2023 13:06
Juntada de CUSTAS
-
06/07/2023 06:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
05/06/2023 16:48
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
-
05/06/2023 15:47
Juntada de CUSTAS
-
05/06/2023 15:09
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
05/06/2023 15:08
Juntada de CUSTAS
-
05/06/2023 13:07
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
05/06/2023 13:06
Juntada de CUSTAS
-
05/06/2023 07:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/06/2023 07:35
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
03/05/2023 12:24
Recebidos os autos
-
03/05/2023 12:24
Juntada de CUSTAS
-
03/05/2023 12:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2023 11:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
02/05/2023 11:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 13:42
EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
-
17/03/2023 21:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2022 01:01
Conclusos para decisão
-
30/11/2022 08:56
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 10:00
Juntada de COMPROVANTE
-
13/10/2022 09:02
Juntada de CUSTAS
-
13/10/2022 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/10/2022 18:06
INDEFERIDO O PEDIDO
-
04/10/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
03/10/2022 08:45
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 10:35
Juntada de COMPROVANTE
-
01/09/2022 10:34
Juntada de COMPROVANTE
-
31/08/2022 17:48
MANDADO DEVOLVIDO
-
31/08/2022 17:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
17/08/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2022 08:47
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 07:14
Juntada de Certidão
-
01/07/2022 07:09
Juntada de Certidão
-
31/05/2022 14:36
Expedição de Mandado
-
31/05/2022 14:32
Expedição de Mandado
-
02/05/2022 10:36
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CAGED - ENDEREÇO
-
02/05/2022 10:35
Juntada de CUSTAS
-
02/05/2022 08:58
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
31/03/2022 16:49
EXPEDIÇÃO DE CONSULTA SESP
-
31/03/2022 16:46
Juntada de CUSTAS
-
17/03/2022 15:30
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DETRAN - ENDERECO
-
17/03/2022 15:29
Juntada de CUSTAS
-
17/03/2022 11:05
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG
-
17/03/2022 11:03
Juntada de CUSTAS
-
17/03/2022 08:27
EXPEDIÇÃO DE BUSCA PORTAL JUD
-
15/03/2022 15:20
Juntada de CUSTAS
-
15/03/2022 11:10
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
14/03/2022 09:00
Juntada de COMPROVANTE
-
09/02/2022 08:20
Juntada de CUSTAS
-
09/02/2022 08:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SERASAJUD - ENDEREÇO
-
11/01/2022 17:11
Juntada de CUSTAS
-
13/12/2021 14:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/12/2021 08:29
Juntada de COMPROVANTE
-
24/11/2021 08:21
Juntada de CUSTAS
-
24/11/2021 08:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/11/2021 15:04
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/11/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SANEPAR
-
19/11/2021 14:55
Juntada de CUSTAS
-
18/11/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL
-
18/11/2021 15:37
Juntada de CUSTAS
-
12/11/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
12/11/2021 16:38
Juntada de CUSTAS
-
05/11/2021 14:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO
-
05/11/2021 14:47
Juntada de CUSTAS
-
05/11/2021 13:26
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD - ENDEREÇO
-
05/11/2021 13:25
Juntada de CUSTAS
-
06/10/2021 15:50
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO
-
06/10/2021 15:49
Juntada de CUSTAS
-
10/09/2021 14:38
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 14:47
Juntada de INFORMAÇÃO
-
14/07/2021 08:10
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 18:31
Recebidos os autos
-
15/06/2021 18:31
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 15:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
15/06/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 15:17
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2021 15:17
Alterado o assunto processual
-
15/06/2021 15:17
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/06/2021 15:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/06/2021 15:14
TRANSITADO EM JULGADO EM 25/05/2021
-
25/05/2021 09:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2021 09:44
Juntada de Certidão
-
08/05/2021 09:43
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
-
02/05/2021 00:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 11:42
Recebidos os autos
-
26/04/2021 11:42
Juntada de CUSTAS
-
26/04/2021 11:33
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600 Autos nº. 0004198-67.2008.8.16.0038 Processo: 0004198-67.2008.8.16.0038 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$188,54 Exequente(s): Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s): CLAUDIO JOSÉ DA ROSA Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE em face de CLAUDIO JOSÉ DA ROSA.
Em 16.04.2013 (mov. 1.1, pág. 30), a parte exequente foi intimada da inexistência de bens penhoráveis.
Decorridos mais de seis anos, não houve penhora.
Intimado para manifestação sobre a prescrição intercorrente, o exequente nada disse.
O início do prazo prescricional, a teor do RESp 1340553/RS, não pode se sujeitar ao arbítrio das partes ou mesmo do Juízo, tendo sido fixada a seguinte tese: "o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80 - LEF tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda Pública a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis no endereço fornecido, havendo, sem prejuízo dessa contagem automática, o dever de o magistrado declarar ter ocorrido a suspensão da execução".
Tal entendimento deve ser seguido pelo Juízo desde a publicação do acórdão paradigma, nos termos do artigo 1.040 do CPC, independentemente do trânsito em julgado.
Assim, impõe-se o reconhecimento da prescrição intercorrente nos termos do §4º do artigo 40 da Lei 6.830/80.
Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, II, do CPC, declaro prescrita a pretensão da parte exequente, julgando EXTINTA a presente execução.
Pelo princípio da causalidade, condeno a parte executada ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, corrigido monetariamente pelo IPCA-e, desde o ajuizamento, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar do trânsito em julgado.
O percentual da verba honorária considera a simplicidade da demanda, que não apresentou eventos excepcionais, bem como a extinção prematura.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
P.R.I. Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.
Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito -
22/04/2021 19:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/04/2021 19:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 17:50
DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
-
07/01/2021 11:34
Conclusos para decisão
-
05/01/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
23/11/2020 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/11/2020 02:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2020 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2020 18:01
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
26/10/2020 14:35
Juntada de Certidão
-
14/10/2020 14:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2020 07:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 07:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
15/09/2020 01:15
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
15/06/2020 13:46
PROCESSO SUSPENSO
-
15/06/2020 09:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2020 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/05/2020 14:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 14:45
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
13/05/2020 13:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2020 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 13:36
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/03/2020 13:34
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
11/03/2020 13:33
Juntada de CUSTAS
-
11/03/2020 12:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
05/03/2020 13:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 12:14
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
28/11/2019 00:31
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR
-
11/11/2019 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/10/2019 15:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/10/2019 15:48
Juntada de Certidão
-
31/10/2019 15:47
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERAJUD (INCLUSÃO)
-
30/10/2019 15:50
Juntada de CUSTAS
-
29/10/2019 13:49
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 15:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2019 13:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2019 13:49
Juntada de Certidão
-
02/10/2019 13:48
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
26/09/2019 16:23
Juntada de CUSTAS
-
25/09/2019 17:30
Recebidos os autos
-
25/09/2019 17:30
Juntada de CUSTAS
-
25/09/2019 17:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2019 15:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
25/09/2019 15:11
Juntada de Certidão
-
23/09/2019 11:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 16:35
Juntada de Certidão
-
22/08/2019 16:30
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
21/08/2019 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 16:23
DEFERIDO O PEDIDO
-
23/05/2019 11:15
Conclusos para decisão
-
23/05/2019 11:14
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/05/2019 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2019 14:19
Juntada de COMPROVANTE
-
11/01/2019 13:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2019 13:29
PROCESSO SUSPENSO
-
11/01/2019 13:29
Juntada de CUSTAS
-
08/01/2019 10:39
Juntada de INFORMAÇÃO
-
26/11/2018 10:30
Juntada de INFORMAÇÃO
-
24/10/2018 13:03
Juntada de Certidão
-
22/10/2018 14:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2018 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/10/2018 12:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 14:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 14:48
Juntada de Certidão
-
26/09/2018 14:43
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
26/09/2018 14:42
Juntada de CUSTAS
-
24/09/2018 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/09/2018 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2018 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2018 12:28
Juntada de Certidão
-
18/09/2018 12:27
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
17/09/2018 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2018 13:50
Juntada de CUSTAS
-
06/09/2018 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2018 16:22
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/06/2018 08:47
Conclusos para decisão
-
12/06/2018 13:03
Recebidos os autos
-
12/06/2018 13:03
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
12/06/2018 12:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2018 16:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
17/05/2018 16:45
Juntada de Certidão
-
02/05/2018 09:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/04/2018 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/04/2018 18:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2018 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2018 07:43
Conclusos para decisão
-
09/04/2018 07:42
Juntada de Certidão
-
09/03/2018 01:09
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR
-
21/01/2018 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2018 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2018 09:58
Juntada de COMPROVANTE
-
08/01/2018 17:48
Juntada de Certidão
-
28/11/2017 15:49
Juntada de CUSTAS
-
28/11/2017 15:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2017 07:15
Juntada de Certidão
-
05/10/2017 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2017 00:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/09/2017 16:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2017 16:42
Juntada de Certidão
-
12/09/2017 16:41
EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL
-
30/08/2017 10:35
EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD
-
25/08/2017 17:33
EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD
-
21/08/2017 10:25
EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD
-
21/08/2017 10:24
Juntada de CUSTAS
-
02/08/2017 17:15
Juntada de Certidão
-
18/07/2017 15:30
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/07/2017 00:17
DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR
-
19/06/2017 00:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2017 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/06/2017 15:33
Juntada de Certidão
-
08/06/2017 14:50
EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD
-
08/06/2017 14:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
08/06/2017 14:16
CONCEDIDO O PEDIDO
-
16/05/2017 14:38
Juntada de Certidão
-
16/05/2017 14:37
Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
11/05/2017 18:47
Conclusos para despacho
-
11/05/2017 16:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2017 17:09
PROCESSO SUSPENSO
-
06/04/2017 17:09
Juntada de Certidão
-
06/04/2017 16:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2017 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2017 16:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2017 16:32
Juntada de COMPROVANTE
-
09/02/2017 12:50
Juntada de CUSTAS
-
09/02/2017 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/02/2017 13:25
Juntada de Certidão
-
08/02/2017 13:23
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD
-
08/02/2017 13:22
Juntada de CUSTAS
-
06/02/2017 09:53
Juntada de Certidão
-
06/02/2017 09:51
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD
-
01/02/2017 10:52
Juntada de CUSTAS
-
30/01/2017 19:13
Recebidos os autos
-
30/01/2017 19:13
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
16/01/2017 18:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/01/2017 18:23
Juntada de Certidão
-
16/01/2017 18:21
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
20/12/2016 14:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2016 14:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2016 14:36
PROCESSO SUSPENSO
-
08/07/2016 14:36
Juntada de Certidão
-
07/07/2016 11:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/07/2016 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2016 17:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2016 15:29
Recebidos os autos
-
01/07/2016 15:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/06/2016 10:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/06/2016 10:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2016
Ultima Atualização
07/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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