TJPR - 0000621-19.2018.8.16.0107

1ª instância - Mambore - Juizo Unico

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

I RIEDI E CIA LTDA

CNPJ: 77.856.995/0010-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VALDIR MACHADO

CPF *48.***.*83-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/07/2025 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2025 19:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 13:56

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 22/07/2025 13:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2025 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 13:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/07/2025 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2025 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2025 14:40

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2025 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2025 14:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2025 14:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2025 14:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2025 14:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2025 14:06

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2025 14:04

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/07/2025 14:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 08/07/2025 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2025 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2025 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2025 14:27

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 04/06/2025 20:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2025 16:24

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2025 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2025 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2025 14:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2025 13:27

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/02/2025 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2025 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2025 08:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/01/2025 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2025 16:06

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 27/12/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/12/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:52

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/12/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2024 16:33

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2024 16:10

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2024 09:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2024 18:02

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/10/2024 16:40

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 08:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2024 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 04/10/2024 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:14

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/09/2024 00:23

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2023 13:48

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/09/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 18/09/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 09/08/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE I RIEDI E CIA LTDA

  • 07/08/2023 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2023 08:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 16:11

    OUTRAS DECISÕES

  • 15/06/2023 18:09

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 18:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/06/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2023 14:01

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 30/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2023 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2023 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 16/05/2023 17:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2023 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 11:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 18:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 15:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/02/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 14:03

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 08:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2023 08:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 14:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/02/2023 14:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 15:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 13/12/2022 12:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 30/11/2022 09:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/10/2022 17:53

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2022 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2022 16:02

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 09:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2022 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:18

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/07/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 16:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2022 17:22

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 12/07/2022 12:41

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2022 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 31/03/2022 09:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 18:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 10/01/2022 12:46

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2021 14:41

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 15/12/2021 17:17

    Recebidos os autos

  • 15/12/2021 17:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2021

  • 15/12/2021 17:17

    Baixa Definitiva

  • 15/12/2021 17:17

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2021 10:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/12/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2021 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 20:26

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/11/2021 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 14:14

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 22/10/2021 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 08/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 11:30

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 27/09/2021 11:30

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 14/09/2021 10:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 01:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 15:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2021 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/08/2021 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 19:13

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/09/2021 00:00 ATÉ 24/09/2021 23:59

  • 16/08/2021 19:45

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/08/2021 19:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/07/2021 14:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/07/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2021 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2021 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2021 17:51

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/07/2021 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 19:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2021 15:24

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/07/2021 14:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 17:24

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 25/06/2021 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 13:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/06/2021 19:18

    Concedida a Medida Liminar

  • 23/06/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE VALDIR MACHADO

  • 22/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 22/06/2021 17:28

    Distribuído por sorteio

  • 22/06/2021 17:18

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/06/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 18/06/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 15:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/06/2021 16:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2021 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 11:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av.

    Manoel Francisco da Silva , 985 - Ed.

    Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 44-3568 1439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000621-19.2018.8.16.0107   I.

    Trata-se de pedido de desbloqueio judicial efetivado sobre valores em conta de titularidade do executado VALDIR MACHADO formulado ao mov. 81.1.

    Alega a parte executada que trabalha com produção de laticínios, sendo que o bloqueio ocorreu sobre conta poupança destinada exclusivamente para receber o pagamento do leite destinado ao seu sustento e de sua família, verba esta de caráter alimentar.

    Requer, inaudita altera pars, o reconhecimento da impenhorabilidade dos valores com base no art. 833, IV e X, do CPC.

    Ainda, requer a concessão dos benefícios da AJG.

    Juntou documentos (movs. 81.2/81.14).

    Ao mov. 85.1 determinou-se a juntada de cópias de extratos e dos documentos em qualidade legível, e a comprovação da alegada condição de hipossuficiência econômica.

    Ainda, determinou-se a intimação da parte contrária.

    Manifestação do executado ao mov. 88.1 reiterando os pedidos anteriormente formulados.

    Apresentou documentos (movs. 88.2/88.15).

    Determinado o cumprimento integral do despacho ao mov. 90.1.

    Intimado, o exequente apresentou impugnação ao mov. 93.1, sustentando pelo indeferimento do pedido diante da não comprovação da verba alimentar e da desvirtuação da conta poupança, não abarcada pela impenhorabilidade.

    Os autos vieram conclusos. É o breve relato.

    Decido.

    II.

    Defiro ao executado os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Ressalto que a gratuidade concedida abrange apenas as custas e despesas futuras, posto que o deferimento do pedido possui meramente efeitos ex nunc.

    Veja-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PRETENSAO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA VERBA SUCUMBENCIAL.

    INVIABILIDADE.

    JUSTIÇA GRATUITA.

    PEDIDO DEDUZIDO NO CURSO DO PROCESSO.

    EFEITOS EX NUNC.

    Efeitos do benefício da gratuidade que são "ex nunc", ou seja, a partir do requerimento, não alcançando verbas pretéritas já definidas como de responsabilidade do agravante.

    Recurso desprovido.” (TJ-SP - AI: 22454490220198260000 SP 2245449-02.2019.8.26.0000, Relator: Gilberto Leme, Data de Julgamento: 21/02/2020, 35ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 21/02/2020) - grifado.

    Assim, não há impedimento ao prosseguimento do cumprimento de sentença com relação as verbas sucumbenciais fixadas em sentença.

    III.

    No caso em apreço, dois são os fundamentos em que se sustenta a impenhorabilidade alegada pelo executado: remuneração recebida destinada ao seu sustento e de sua família, portanto, de natureza alimentar; e valores depositados em conta poupança.

    Nesse diapasão, dispõe o artigo 833, do CPC:  “Art. 833.

    São absolutamente impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2; (...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos; (...).” O objetivo central da regra de impenhorabilidade é preservar o mínimo patrimonial indispensável à existência digna do devedor, sem privá-lo de bens sem os quais sua vida se degradaria a níveis insuportáveis.  Dessa forma, os valores referentes a remunerações não podem ser penhorados, pois têm caráter alimentar, sendo necessárias à própria subsistência e de sua família.  A legislação pátria estabelece a proteção dos vencimentos, salários, proventos, ou seja, a verba utilizada para a manutenção própria e da família daqueles que a recebem.

    No entanto, eventuais valores existentes nas contas de devedores, a título diverso de salário, poderão ser objeto de constrição, uma vez que não serão albergados pelo instituto da impenhorabilidade.

    Igualmente, utilização da conta poupança como conta corrente pela executada, retira a impenhorabilidade absoluta.

    Confira-se: “AGRAVO REGIMENTAL.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    CONTA-POUPANÇA.

    CONSTRIÇÃO.

    BACENJUD IMPENHORABILIDADE.

    REGRA.

    MITIGAÇÃO.

    DESVIRTUAMENTO DA CONTA.

    NATUREZA ALIMENTAR.

    NÃO COMPROVADA. (...).

    II - A regra da impenhorabilidade, prevista no art. 649, X, do CPC, não se aplica à hipótese em que a conta poupança é utilizada como conta-corrente e não há prova da natureza alimentar dos valores penhorados.

    III ?? Negou-se provimento ao recurso." (TJ-DF - AGR1: 201500203325731 Agravo de Instrumento, Relator: JOSÉ DIVINO DE OLIVEIRA, Data de Julgamento: 09/03/2016, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 17/03/2016 .

    Pág.: 322).

    O art. 854, § 3º, do CPC, dispõe que incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis.  Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO TRIBUTÁRIO.

    PENHORA ONLINE.

    SUPRESSÃO DE INST NCIA.(...) CONTA SALÁRIO.

    IMPENHORABILIDADE.

    ARTIGO 649, IV, DO CPC.

    Para fazer jus à proteção legal contra a penhora, há de ser comprovado que os valores depositados em conta correspondem, em sua integralidade, às verbas elencadas no artigo 649, IV, do CPC.

    No caso dos autos, a conta bancária da agravante represa outros depósitos cuja natureza se desconhece.

    Impenhorabilidade impassível de ser declarada.

    Precedentes do e.

    STJ.

    AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E NEGADO SEGUIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC." (Agravo de Instrumento nº *00.***.*81-10, Vigésima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Kraemer, Julgado em 28/01/2013).

    Sendo assim, observa-se que a impenhorabilidade prevista no art. 833, inciso IV e, do CPC não é absoluta e pode ser afastada, de acordo com a jurisprudência do STJ, que já reconheceu que “em princípio, é inadmissível a penhora de valores depositados em conta-corrente destinada ao recebimento de salário ou aposentadoria por parte do devedor.

    Entretanto, tendo o valor entrado na esfera de disponibilidade do recorrente sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, a verba perde seu caráter alimentar, tornando-se penhorável. ” (RMS 25.397, Rel.

    Min.

    Nancy Andrighi, j. 14/10/08).

    No caso concreto, tenho que o executado não demonstrou que os valores depositados em conta decorrem dos ganhos com a atividade de laticínios exercida pela família, eis que o valor das notas de produtos (movs. 88.3/88.9) não corresponde ao valor do depósito, feito em conta.

    Ademais, não demonstrou que o valor do resgate registrado em conta teria sido destinado ao sustento de sua família, deixando de trazer qualquer comprovante nesse sentido.

    Acrescento, ainda, que embora os valores estejam depositados em conta poupança aberta pelo executado em setembro/2020, o executado afirma em sua petição de mov. 81.1 que o bloqueio recai sobre conta que “usava tão somente para receber o pagamento do leite”, e reforça ao mov. 88.1 que "cumpre informar que o Executado, abriu à conta poupança no mês de setembro do ano de 2020, tão somente para receber o pagamento dos laticínios”.  Ora, as própria parte executada confessa que a abertura da conta não se destinou a compor reserva monetária, a partir do que se conclui que pretende a utilização da conta como se conta corrente fosse, quanto à ela não deve ser assegurada a impenhorabilidade.

    Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO – LOCAÇÃO EM SHOPPING CENTER (ESPAÇO DE USO COMERCIAL – EUC) – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA "ON LINE" – CABIMENTO – EXCESSO DE EXECUÇÃO – NÃO DEMONSTRAÇÃO – VIA INADEQUADA – CONTA POUPANÇA – DESNATURAÇÃO DO ESCOPO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA.

    A decisão atacada desmerece reparos.

    A conta-poupança do réu ostenta movimentação corrente, o que a torna excluída da proteção legal de impenhorabilidade.

    Logo, a constrição deve ser preservada.

    RECURSO DESPROVIDO.” (TJ-SP - AI: 20768985920198260000 SP 2076898-59.2019.8.26.0000, Relator: Antonio Nascimento, Data de Julgamento: 25/07/2019, 26ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/07/2019) - grifado. "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

    DECISÃO AGRAVADA QUE NÃO RECONHECEU A IMPENHORABILIDADE DE VALOR DEPOSITADO EM CONTA POUPANÇA.

    PENHORA VIA BACENJUD.

    DEPÓSITO EM CONTA POUPANÇA.

    ARTIGO 833 , X , DO CPC/15 .

    INTENSA MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.

    DESVIRTUAMENTO.

    UTILIZAÇÃO DA CONTA POUPANÇA COMO CONTA CORRENTE.

    VALORES DEPOSITADOS QUE NÃO CONSTITUEM RESERVA MONETÁRIA DESTINADA A GARANTIR OS MEIOS NECESSÁRIOS DE SUBSISTÊNCIA DO TITULAR DA CONTA E DE SUA FAMÍLIA.

    MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. e examinados estes autos de VISTOS Agravo de Instrumento nº em que figuram como 0013814-34.2018.8.16.0000 , Agravante LUIZ APARECIDO e GONZAGA Agravado HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO.”  (TJPR - 13ª C.Cível - 0013814-34.2018.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho - Rel.Desig. p/ o Acórdão: Desembargadora Josély Dittrich Ribas - J. 12.12.2018) - grifado.

    Deste modo, não tendo sido comprovada a contento a impenhorabilidade dos valores, INDEFIRO o pedido de desbloqueio formulado ao mov. 81.1.  IV.

    Como consequência, asseguro, em sua integralidade, o bloqueio da conta poupança nº. 1.0726.73388-3, Ag. 0100, da Coop.

    Cred.

    Sicredi.

    IV.

    A indisponibilidade supra, será convertida automaticamente em penhora, emitindo-se ordem eletrônica de transferência de valores para conta judicial remunerada, em estabelecimento oficial de crédito, independentemente de termo de penhora, conforme dispõe o art. 854, par. 5º, do CPC.

    Em tal oportunidade, intime-se a parte executada.

    V.

    Decorrido o prazo sem insurgência da parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores penhorados pela parte exequente com prazo de validade de 60 dias, intimando-a, ainda, para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias sobre o prosseguimento da execução.

    VI.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.   Mamborê-PR, datado eletronicamente   AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS Juíza de Direito  

  • 18/05/2021 17:33

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 18/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 17:56

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 14/05/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:44

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 10/05/2021 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MAMBORÊ VARA CÍVEL DE MAMBORÊ - PROJUDI Av.

    Manoel Francisco da Silva , 985 - Ed.

    Fórum - Centro - Mamborê/PR - CEP: 87.340-000 - Fone: 44-3568 1439 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000621-19.2018.8.16.0107     I.

    Observo que não foi dado cumprimento integral ao despacho de mov. 85.1 antes de serem remetidos os autos à conclusão.

    II.

    Assim, cumpra-se primeiramente o item III do despacho de mov. 85.1.

    III.

    Em seguida, decorrido o prazo ou apresentada manifestação, o que ocorrer primeiro, tornem conclusos com urgência.

    III.

    Intimações e diligências necessárias.   Mamborê-PR, datado eletronicamente.   AMANDA SILVEIRA DE MEDEIROS Juíza de Direito  

  • 23/04/2021 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 18:07

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2021 17:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2021 14:18

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/02/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2021 11:08

    Expedição de Mandado

  • 10/12/2020 08:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2020 08:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2020 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2020 16:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/10/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/10/2020 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2020 16:40

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 21/09/2020 13:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 20/07/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2020 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 16:45

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2020 00:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/02/2020 17:56

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/02/2020 17:28

    Expedição de Mandado

  • 18/01/2020 19:14

    Recebidos os autos

  • 18/01/2020 19:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/12/2019 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/12/2019 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2019 18:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2019 18:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/11/2019 18:09

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO COMUM PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/11/2019 17:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/11/2019 16:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/11/2019 16:41

    Expedição de Certidão GERAL

  • 12/11/2019 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/10/2019

  • 04/11/2019 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/10/2019 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2019 12:10

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/07/2019 17:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/05/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2019 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2019 15:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 14/03/2019 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE I RIEDI E CIA LTDA

  • 18/02/2019 16:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2019 16:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2019 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/12/2018 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2018 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2018 08:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2018 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 12:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/11/2018 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE I RIEDI E CIA LTDA

  • 20/11/2018 14:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/11/2018 16:28

    Expedição de Mandado

  • 19/11/2018 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2018 15:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 08/11/2018 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2018 09:21

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/10/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2018 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 13:06

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 17/10/2018 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2018 16:27

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 19/07/2018 17:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/07/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/05/2018 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 13:17

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/05/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2018 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2018 16:40

    Recebidos os autos

  • 07/05/2018 16:40

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 04/05/2018 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/05/2018 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2018

Ultima Atualização
27/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004500-68.2016.8.16.0086

Anderson Junior Ferreira Cardoso

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Lucas Andrey Battini

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2021 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0010296-96.2016.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Marcia Vicente Pinheiro

Advogado: Omar Campos da Silva Junior

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 16/05/2016 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0000170-13.2021.8.16.0196

Ministerio Publico do Estado do Parana

Leomar Cordeiro de Souza

Advogado: Brenno Fontoura de Almeida

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 13/01/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0004038-57.2018.8.16.0049

Osmar Tomaz de Souza

Iguaracu Empreendimentos Imobiliarios Lt...

Advogado: Jose Miguel Gimenez

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/11/2018 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0000854-21.2021.8.16.0136

Valdomiro Ortiz

Brasilseg Companhia de Seguros

Advogado: Aguinaldo Bonilha Pilla

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 15/04/2021 16:28

Exibir Processo