23/03/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 18:17

Baixa Definitiva
16/09/2021 18:17

Juntada de Certidão
03/08/2021 17:21

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
17/07/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE EDINALDO FARIAS DE LIMA
02/07/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 14:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2021 14:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 18:20

Recebidos os autos
23/06/2021 18:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 16:36

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/06/2021 16:35

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
21/06/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 16:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 16:08

Juntada de ACÓRDÃO
19/06/2021 13:42

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
19/06/2021 13:42

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
22/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2021 06:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2021 18:40

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
11/05/2021 14:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
11/05/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2021 14:16

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/06/2021 00:00 ATÉ 18/06/2021 23:59
11/05/2021 13:14

Pedido de inclusão em pauta
11/05/2021 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 17:33

CONCLUSOS PARA REVISÃO
10/05/2021 17:33

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2021 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 5ª CÂMARA CRIMINAL Autos nº. 0000913-12.2020.8.16.0114 Recurso: 0000913-12.2020.8.16.0114 Classe Processual: Apelação Criminal Assunto Principal: Tráfico de Drogas e Condutas Afins Apelante(s): AMANDA CARINA VILHALBA EDINALDO FARIAS DE LIMA Apelado(s): Ministério Público do Estado do Paraná I – Trata-se de recursos de apelação criminal deduzidos contra a respeitável sentença do Meritíssimo Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Marilândia do Sul.

II – Após examinar os autos, estou convencido da insubsistência dos motivos ensejadores da segregação de Amanda, devido à provável reforma da sentença para absolvê-la da acusação da suposta prática do crime previsto no art. 35, caput, da Lei nº 11.343/06.

Diante disso, a manutenção da prisão da recorrente configura neste momento constrangimento ilegal em razão do novo modo prisional imposto, o qual justifica a concessão de habeas corpus de ofício para fazer cessar a ilegalidade, nos termos do art. 654, § 2º, do Código de Processo Penal.

Desse modo, concedo, ordem de habeas corpus para determinar a expedição, de alvará de soltura em favor da apelante Amanda Carina Vilhalba, se por outro motivo não estiver presa.

Ressalto que esta decisão haverá de ser referendada pela Corte quando do julgamento do recurso de Apelação Criminal.

III – Oficie-se, de imediato, via mensageiro.

IV – Após, voltem conclusos. Curitiba, 22 de abril de 2021. JORGE WAGIH MASSAD Relator
22/04/2021 19:18

Conclusos para despacho DO RELATOR
22/04/2021 19:17

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
22/04/2021 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 18:45

NÃO CONHECIDO O HABEAS CORPUS. CONCEDIDO O HABEAS CORPUS DE OFÍCIO
20/04/2021 13:45

Conclusos para despacho DO RELATOR
19/04/2021 18:48

Recebidos os autos
19/04/2021 18:48

Juntada de PARECER
19/04/2021 18:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/04/2021 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2021 19:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 17:11

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2021 17:11

Conclusos para despacho INICIAL
14/04/2021 17:11

Distribuído por sorteio
14/04/2021 16:48

Recebido pelo Distribuidor
14/04/2021 16:26

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
21/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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