TJPR - 0003249-43.2008.8.16.0038

1ª instância - Fazenda Rio Grande - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE FAZENDA RIO GRANDE/PR

CNPJ: 95.422.986/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO BATISTA SANTOS

CPF *67.***.*51-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2023 06:32

    Arquivado Definitivamente

  • 03/08/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 03/08/2023 16:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/08/2023 09:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 04/07/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/06/2023

  • 04/07/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/06/2023

  • 20/06/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2023 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)

  • 25/04/2023 12:10

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 25/04/2023 10:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2023 18:37

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 19/04/2023 01:13

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2023 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2023 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 06:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 06:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2023 06:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 00:49

    Processo Desarquivado

  • 19/10/2022 14:27

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 22/09/2022 09:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2022 19:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 12:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 01:04

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 06:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 10:37

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 23/05/2022 10:35

    Juntada de CUSTAS

  • 20/05/2022 09:22

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 20/05/2022 09:21

    Juntada de CUSTAS

  • 19/05/2022 17:48

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 17:48

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/05/2022 17:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 16:14

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 11:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 11/04/2022 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2022 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2022 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/04/2022 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 31/03/2022 19:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 31/03/2022 01:02

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2022 10:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2022 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 04:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 19:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 19:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 17/02/2022 17:04

    Juntada de CUSTAS

  • 16/02/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 10:26

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2021 13:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 08:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/10/2021 08:35

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 20/10/2021 16:14

    Juntada de CUSTAS

  • 20/10/2021 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 20/09/2021 15:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/08/2021 07:28

    Juntada de CUSTAS

  • 18/08/2021 07:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 10:34

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/07/2021 15:30

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 25/06/2021 13:40

    Juntada de CUSTAS

  • 14/06/2021 11:07

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 18:41

    Alterado o assunto processual

  • 05/05/2021 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 09:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2021 09:57

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2021 09:54

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 29/04/2021 09:52

    Juntada de CUSTAS

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE FAZENDA RIO GRANDE VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE FAZENDA RIO GRANDE - PROJUDI Rua Inglaterra, 545 - Nações - Fazenda Rio Grande/PR - CEP: 83.823-900 - Fone: (41) 3405-3600   Processo:   0003249-43.2008.8.16.0038 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Valor da Execução / Cálculo / Atualização Valor da Causa:   R$169,30 Exequente(s):   Município de Fazenda Rio Grande/PR Executado(s):   JOAO BATISTA SANTOS 1.

    Defiro, desde já, para efetividade do processo e racionalização dos serviços da Serventia, as medidas que seguem, de forma sucessiva (a adoção da posterior pressupõe resultado negativo ou parcialmente positivo da medida anterior).

    Esclareço que a ordem aqui estabelecida considera a praxe forense, a ordem preferencial prevista pelo artigo 835 do CPC e a primazia dos sistemas eletrônicos de pesquisa.

    Considera, ainda, a excepcionalidade de medidas como a quebra do sigilo fiscal (Infojud), a indisponibilidade de bens (CNIB) e a penhora de verba salarial (INSS E CAGED), que não são deferidas por este Juízo sem o razoável esgotamento de outros meios de busca de bens penhoráveis. 1.1.

    Consulta, via Infojud, das declarações de Imposto de Renda e DOI (declaração de operação imobiliária) da parte executada nos últimos três anos. 1.1.1.

    Com a juntada de declaração positiva, o respectivo movimento no Projudi deve ser cadastrado pela Serventia como sigiloso, permitindo acesso apenas às partes. 1.1.2.

    Após, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 1.2.

    Indisponibilidade de bens, no limite da dívida indicada, mediante cadastro na CNIB. 1.3.

    Consulta de vínculos empregatícios ou benefícios recebidos pela parte executada (pessoa física), mediante expedição de ofício ao INSS e consulta ao sistema CAGED. 1.3.1.

    Com a consulta, intime-se a parte exequente para dizer em termos de prosseguimento. 2.

    Defiro, ainda, a qualquer tempo, mediante prévio requerimento do credor, a expedição de mandado ou carta precatória para penhora e avaliação de bens.

    Deverá constar do mandado (ou da carta precatória) que, não sendo encontrados bens, a parte devedora deverá ser intimada para que indique quais são e onde estão os bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, exibindo prova de sua propriedade, ciente de que a omissão injustificada constituirá ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando o pagamento de multa de até vinte por cento do valor atualizado do débito, revertida em proveito da parte exequente, sem prejuízo de outras sanções de natureza processual ou material.

    Deverá, constar, ainda, que, realizada a constrição, a parte executada deve ser intimada para, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (artigo 16 da Lei nº 6.830/80). 3.

    Na inércia da parte exequente em promover o efetivo andamento do feito (como o mero requerimento de dilação de prazo ou suspensão) ou restando infrutíferas todas as diligências ou, ainda, não sendo viabilizadas (como ausência de dados ou recolhimento das despesas processuais pertinentes), cumpra-se o artigo 40 da LEF, observando-se que os prazos de suspensão e arquivo provisório se iniciaram automaticamente em 16/02/2016 (mov. 1.1, pág. 51), quando a parte exequente foi intimada da inexistência de bens penhoráveis, nos termos do Resp 1340553/RS.    Fazenda Rio Grande, datado eletronicamente.

    Louise Nascimento e Silva Juíza de Direito

  • 22/04/2021 20:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:57

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 22/03/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2021 15:51

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 15:11

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 02/03/2021 15:09

    Juntada de CUSTAS

  • 11/02/2021 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 17:33

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 07:08

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2020 11:17

    Juntada de Certidão

  • 20/10/2020 16:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 11:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 11:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/09/2020 11:14

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 01/09/2020 13:51

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2020 10:11

    Recebidos os autos

  • 01/09/2020 10:11

    Juntada de CUSTAS

  • 01/09/2020 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 10/08/2020 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/07/2020 18:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 09:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/06/2020 16:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 09:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2020 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2020 09:52

    Juntada de Certidão

  • 30/03/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 08:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA SANTOS

  • 11/02/2020 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2020 14:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2019 00:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/12/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2019 15:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/12/2019 15:40

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 18/12/2019 15:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 16/12/2019 15:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2019 15:14

    Juntada de CUSTAS

  • 16/12/2019 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 13:57

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2019 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2019 17:13

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 17:13

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2019 14:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/08/2019 14:58

    Juntada de CUSTAS

  • 29/08/2019 14:58

    Recebidos os autos

  • 29/08/2019 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2019 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/07/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 10:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/05/2019 10:32

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2019 10:28

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2019 10:26

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/03/2018 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA SANTOS

  • 16/03/2018 14:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/03/2018 14:41

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2018 14:38

    APENSADO AO PROCESSO 0002843-70.2018.8.16.0038

  • 08/03/2018 14:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2018 08:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2017 10:59

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2017 16:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2017 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 14:57

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/08/2017 00:25

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/05/2017 13:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/05/2017 13:41

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2017 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2017 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2017 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2017 16:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2017 15:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/01/2017 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2016 17:22

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2016 17:21

    Expedição de Mandado

  • 18/11/2016 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA SANTOS

  • 29/10/2016 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2016 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2016 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2016 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2016 21:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/08/2016 17:24

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2016 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2016 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2016 14:57

    Recebidos os autos

  • 06/07/2016 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 17/06/2016 10:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/06/2016 10:11

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2007

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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