TJPR - 0023503-65.2019.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 9ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2023 14:22
Arquivado Definitivamente
-
23/05/2023 14:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/05/2023 14:11
Recebidos os autos
-
22/05/2023 18:51
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/05/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE KAYANNA DE ASSIS NIQUELE MERCEARIA EIRELI REPRESENTADO(A) POR KAYANNA DE ASSIS NIQUELE
-
05/05/2023 13:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 13:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/03/2023 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2023 13:20
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/03/2023 13:18
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
07/03/2023 13:29
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 13:29
TRANSITADO EM JULGADO EM 07/03/2023
-
07/03/2023 13:29
Recebidos os autos
-
07/03/2023 13:29
Baixa Definitiva
-
11/02/2023 02:17
DECORRIDO PRAZO DE CINCLEI DO ROCIO SAUERBIER DOS SANTOS
-
11/02/2023 02:14
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR DOS SANTOS
-
31/01/2023 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/12/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/12/2022 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 11:11
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/12/2022 09:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
12/12/2022 09:55
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
30/10/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2022 17:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2022 17:57
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/12/2022 00:00 ATÉ 09/12/2022 23:59
-
18/10/2022 13:38
Pedido de inclusão em pauta
-
18/10/2022 13:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2022 14:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/10/2022 09:13
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
10/10/2022 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2022 19:16
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 10:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 09:06
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 13:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2022 16:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 16:24
Distribuído por sorteio
-
22/08/2022 16:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/08/2022 16:24
Conclusos para despacho INICIAL
-
22/08/2022 16:24
Recebidos os autos
-
22/08/2022 11:45
Recebido pelo Distribuidor
-
22/08/2022 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2022 09:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
22/08/2022 09:30
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 17:48
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2022 10:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 10:51
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/07/2022 18:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 18:26
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
18/07/2022 18:11
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2022 00:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2022 17:26
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO EM PARTE
-
21/03/2022 14:25
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/02/2022 21:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 14:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
18/11/2021 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 18:28
Juntada de Certidão
-
05/11/2021 18:28
Recebidos os autos
-
05/11/2021 18:15
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 20:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/11/2021 19:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2021 19:19
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/10/2021 17:50
Juntada de COMPROVANTE
-
27/10/2021 17:47
Juntada de COMPROVANTE
-
25/10/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/10/2021 12:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 17:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2021 17:51
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
05/10/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2021 09:32
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2021 22:16
Juntada de Certidão
-
04/10/2021 18:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 15:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2021 15:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 17:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 17:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/09/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 14:10
Juntada de Certidão
-
17/09/2021 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/09/2021 14:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 11:23
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 11:19
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
16/09/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 11:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 11:13
Juntada de Certidão
-
16/09/2021 11:08
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
-
16/09/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 11:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 15:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 16:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/09/2021 17:16
Conclusos para despacho
-
10/09/2021 17:10
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 16:04
Juntada de COMPROVANTE
-
12/08/2021 15:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2021 15:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/07/2021 15:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/07/2021 16:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2021 11:57
Juntada de Certidão
-
19/07/2021 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 11:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE CINCLEI DO ROCIO SAUERBIER DOS SANTOS
-
17/07/2021 01:33
DECORRIDO PRAZO DE CINCLEI DO ROCIO SAUERBIER DOS SANTOS
-
17/07/2021 01:31
DECORRIDO PRAZO DE CLAUDECIR DOS SANTOS
-
16/07/2021 17:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 15:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/07/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2021 14:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2021 01:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2021 18:52
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2021 18:49
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
29/06/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2021 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 17:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/06/2021 12:45
Conclusos para despacho
-
31/05/2021 05:54
Alterado o assunto processual
-
25/05/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE KAYANNA DE ASSIS NIQUELE
-
24/05/2021 14:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2021 14:00
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/05/2021 17:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/05/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 01:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2021 01:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 09:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 09:26
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2021 08:18
Recebidos os autos
-
26/04/2021 08:18
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 9ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 9º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - Fone: 4132547773 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023503-65.2019.8.16.0001 Processo: 0023503-65.2019.8.16.0001 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Espécies de Contratos Valor da Causa: R$290.000,00 Autor(s): CINCLEI DO ROCIO SAUERBIER DOS SANTOS (RG: 51182561 SSP/PR e CPF/CNPJ: *39.***.*68-89) Rua São João Batista, 1034 - Fátima - COLOMBO/PR - CEP: 83.405-730 CLAUDECIR DOS SANTOS (CPF/CNPJ: *61.***.*26-87) Rua São João Batista, 1034 - Fátima - COLOMBO/PR - CEP: 83.405-730 Réu(s): KAYANNA DE ASSIS NIQUELE (CPF/CNPJ: *80.***.*81-04) Rua Alfonso Waldemar Barra, 96 - Tingui - CURITIBA/PR - CEP: 82.600-230 SANEADOR 1.
Trata-se de ação revisional de contrato cumulada com indenizatória com pedido de tutela antecipada.
Em síntese, os autores narram que: i) em 28.02.2018, “celebraram contrato de compra e venda de ponto comercial com reserva de domínio, junto à requerida no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), sendo dado de entrada o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e o restante do valor parcelado em 40 vezes mensais na importância de R$ 6.000,00 (seis mil reais)”, sem contar os aluguéis; ii) quando das negociações, o montante era de apenas R$200.000,00 (duzentos mil reais), contudo, houve majoração do valor por má-fé da requerida; iii) teve gastos inesperados que deveriam estar inseridos no pacote da venda, tais como a compra de maquinários, geladeiras e computadores, de modo que tornou-se impossível adimplir o pagamento de todas as parcelas, adicionadas do aluguel cobrado acima da média do mercado; iv) tentaram sem sucesso negociar amigavelmente o débito, tendo a ré lhe exigido valores absurdos, e praticados atos que lhe embaraçam; v) descontados os gastos e pagamentos efetuados, o valor devido à requerida é de apenas R$ 11.000,00 (onze mil reais).
Pleitearam, liminarmente, seja deferido o depósito judicial dos valores que entendem devidos.
Requereram, ainda, o reconhecimento de nulidade das cláusulas abusivas, bem como indenização pelos danos morais suportados.
Alternativamente, caso seja declarada a rescisão contratual, requereram seja a requerida condenada a restituir aos autores 50% do montante pago.
O pedido liminar foi indeferido em decisão de evento 57.1. A requerida apresentou contestação no evento 90.1 arguindo que o contrato firmado entre as partes foi ato jurídico perfeito, válido e eficaz.
Afirmou que os autores abandonaram o imóvel e levaram consigo os equipamentos que pretendem cobrar na presente ação, não havendo nenhum valor a ser compensado do seu débito.
Informou que não estão sendo cobrados quaisquer juros dos requerentes.
Declarou não ter sido a responsável pelos danos morais alegados pelos autores e que o próprio boletim de ocorrência indica o nome de terceira pessoa.
Requereu a retificação do polo passivo da demanda para Kayanna De Assis Niquele Mercearia – Eireli.
Os requerentes impugnaram a contestações no evento 95.1. É o breve relatório do feito.
Decido. 2.
No tocante ao pedido de retificação do polo passivo da demanda, não havendo qualquer oposição dos postulantes (ev. 95.1), defiro tal pleito devendo a Secretaria promover a necessária alteração no sistema Projudi, passando a requerida Kayanna De Assis Niquele a constar como Kayanna De Assis Niquele Mercearia – Eireli. 3.
Ademais, cumpre observar que a ré não desenvolve atividade no ramo de comércio de equipamentos ou locação de imóveis, e sim, esporadicamente, procedeu com a venda de alguns de seus equipamentos usados e aluguel de seu antigo estabelecimento aos requerentes.
Assim, ante a ausência de relação consumerista, consigno que a distribuição do ônus da prova seguirá as regras ordinárias do artigo 373 do NCPC, e indefiro o pedido formulado de inversão do ônus da prova. 4.
Diante da ausência de demais preliminares ou questões processuais pendentes, declaro saneado o feito. 5.
Fixo como pontos fáticos controvertidos e questões de direito relevantes[1]: i) a existência de cláusulas abusivas no contrato firmado; ii) se houve alteração, realizada de má-fé pela parte requerida, nos preços pactuados pelas partes; iii) a existência de valores a serem compensados entre o valor devido pelos autores, os produtos comprados por eles e as melhorias efetuadas no imóvel; iv) existência e extensão de danos morais supostamente suportados pela parte requerente. 6.
Ante a controvérsia fática, especialmente para a melhor solução dos itens “ii” e “iv” acima, autorizo a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e da representante legal da requerida, além da oitiva de testemunhas, a serem arroladas no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta decisão (artigo 357, §4º, do NCPC), sob pena de preclusão.
Por ora, indefiro o pedido de produção de prova pericial haja vista não ser meio apto a esclarecer os pontos controvertidos definidos. 7.
Destaco que “O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato”, conforme artigo 357, §6º, do NCPC. 8.
Findo o prazo do item “6”, voltem conclusos para designação da audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.
Diligências necessárias. Curitiba, data no sistema. MICHELA VECHI SAVIATO Juíza de Direito Substituta g [1] Sem prejuízo de outros serem apontados pelas partes, na forma do artigo 357, §1º, do NCPC. -
22/04/2021 19:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/04/2021 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 19:39
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2021 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 19:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/04/2021 17:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/02/2021 01:45
DECORRIDO PRAZO DE CINCLEI DO ROCIO SAUERBIER DOS SANTOS
-
11/02/2021 16:57
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
11/02/2021 16:32
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
11/02/2021 16:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2020 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/12/2020 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/12/2020 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 19:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2020 19:52
Juntada de Certidão
-
18/12/2020 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/12/2020 19:29
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
27/11/2020 00:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/11/2020 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 19:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 18:46
Juntada de Petição de contestação
-
23/10/2020 10:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/10/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/10/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2020 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2020 19:29
Juntada de Certidão
-
13/10/2020 14:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 14:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/09/2020 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2020 09:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
11/09/2020 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 14:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
11/08/2020 09:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 10:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/07/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2020 18:58
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 09:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2020 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/07/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2020 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 10:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 10:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/07/2020 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2020 09:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2020 18:17
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/06/2020 12:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/06/2020 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/06/2020 13:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2020 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 10:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 10:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/06/2020 09:33
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 18:07
Juntada de Certidão
-
01/06/2020 17:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 17:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2020 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
26/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2020 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2020 22:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/05/2020 14:28
Conclusos para despacho
-
13/05/2020 13:48
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
13/05/2020 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2020 00:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 16:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2020 17:32
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/02/2020 14:06
Conclusos para despacho
-
10/02/2020 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/02/2020 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/01/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/01/2020 15:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/01/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/01/2020 17:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/01/2020 19:30
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
12/12/2019 11:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/11/2019 15:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2019 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/11/2019 10:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/11/2019 23:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2019 23:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2019 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
06/10/2019 19:44
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
04/10/2019 09:01
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/09/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2019 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2019 15:09
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
02/09/2019 12:34
Recebidos os autos
-
02/09/2019 12:34
Distribuído por sorteio
-
30/08/2019 11:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/08/2019 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2019
Ultima Atualização
23/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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