04/06/2025 17:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/06/2025 17:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/06/2025 12:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/01/2025 13:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 13:39

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
22/10/2024 11:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/10/2024 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2024 16:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
21/10/2024 16:16

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
16/10/2024 10:25

Recebidos os autos
16/10/2024 10:25

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
14/10/2024 21:28

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2024 21:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/10/2024 21:25

CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS
14/10/2024 21:24

Juntada de Certidão
20/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 12:00

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 11:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2024 11:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2024 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2024 22:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2024 22:03

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
22/01/2024 10:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/12/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
08/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 08:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
08/12/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 11:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
26/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2023 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
13/11/2023 15:16

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
08/11/2023 20:22

Juntada de INFORMAÇÃO
25/08/2023 07:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2023 09:38

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2023 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 10:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/08/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/07/2023 00:27

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/07/2023 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/07/2023 20:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/07/2023 20:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/07/2023 19:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 18:11

DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
11/04/2023 01:05

Conclusos para decisão
31/01/2023 15:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 16:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 16:31

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/09/2022 12:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2022 09:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/09/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/09/2022 16:30

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
01/09/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2022 15:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/03/2022 09:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2022 10:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2022 10:09

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
14/02/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 10:07

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/10/2021 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
05/10/2021 17:00

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
04/10/2021 08:54

Juntada de INFORMAÇÃO
09/08/2021 19:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/07/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/07/2021 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/07/2021 14:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/06/2021 19:19

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 18:40

Alterado o assunto processual
24/05/2021 09:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2021 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 01:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0002345-08.2020.8.16.0004 Processo: 0002345-08.2020.8.16.0004 Classe Processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal: Contribuições Previdenciárias Valor da Causa: R$1.343,34 Polo Ativo(s): Ari dos Santos Polo Passivo(s): ESTADO DO PARANÁ 1.

Intime-se o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução (art. 535 do CPC). 2.

Cientifique-se o executado que, dentro do prazo fixado para apresentação de eventual impugnação, caso haja incidência, poderá efetuar o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020. 3.

Em atenção à decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas – IRDR nº 004424466.2018.8.16.000/PR (Rel.

Des.

Prestes Mattar), pela qual suspendeu os processos que versem sobre o tema representativo da controvérsia, consistente no “cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV)”, a questão do arbitramento, ou não, de horários na fase de cumprimento de sentença proferida em ação individual será apreciada oportunamente, sem impedir a prática dos atos executórios para satisfação da obrigação principal. 4 Apresentada a impugnação ou demonstrativo das retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, em, seguida, voltem conclusos. 5.

Decorrido o prazo sem impugnação e sem apresentação do cálculo das retenções legais, impõe-se HOMOLOGAR o crédito principal e, ainda, HOMOLOGAR os honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 85, §14º, do CPC, com observância do Tema 96 do STF (Leading Case: RE 579431) (1), Tema 450 do STF (Leading Case: RE 638195) (2) e Súmula Vinculante 17 do STF (3). 6.

Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV (art. 100, §3ª, da CF e Lei Estadual nº 18.664/2015). 7.

Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109). 8.

Efetuado o depósito, expeça-se alvará de levantamento ou transferência. Curitiba, data da assinatura digital. Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta
22/04/2021 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 20:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 11:30

DEFERIDO O PEDIDO
19/02/2021 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
10/11/2020 09:33

Ato ordinatório praticado
10/11/2020 09:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2020 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 13:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/10/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 14:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2020 20:31

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2020 01:02

Conclusos para decisão
07/09/2020 14:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/07/2020 13:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2020 02:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2020 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2020 16:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/06/2020 16:17

APENSADO AO PROCESSO 0007548-34.2009.8.16.0004
22/06/2020 16:15

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
16/06/2020 16:22

Recebidos os autos
16/06/2020 16:22

Distribuído por dependência
09/06/2020 21:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/06/2020 21:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2020

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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