01/11/2022 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2022 13:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/10/2022 13:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/10/2022 13:38

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
25/10/2022 13:38

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/10/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2022 14:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
18/10/2022 14:37

Recebidos os autos
13/10/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 19:22

Conclusos para decisão
13/10/2022 19:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/10/2022 19:13

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 19:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2022 19:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2022 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2022 09:36

DEFERIDO O PEDIDO
01/07/2022 01:06

Conclusos para decisão
05/04/2022 21:53

Recebidos os autos
05/04/2022 21:53

Juntada de MANIFESTAÇÃO
18/02/2022 01:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 09:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/11/2021 16:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/10/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 15:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2021 14:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 14:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/09/2021 14:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2021 18:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 00:39

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2021 17:37

Alterado o assunto processual
03/05/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/05/2021 12:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/05/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:59

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 3ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central

Vistos. 1.

Nota-se da escritura pública de inventário e partilha, constante da sequência n.º 1.1 a 1.5, que os herdeiros eram filhos de MARIA DA LUZ ALMEIDA FERREIRA e SYLVIO FERREIRA e que ambos os progenitores eram titulares de créditos derivados do precatório n.º 92093/2003 dos autos n.º 10.878/92 (0005763-37.2009.8.16.0004), sendo credores de R$ 210.276,45 e R$ 161.912,64, respectivamente. 1.1.

Os herdeiros VALDEREZ ALMEIDA FERREIRA e SALVADOR DE ALMEIDA FERREIRA foram devidamente habilitados nos autos n.º 0001160- 03.2018.8.16.0004, já arquivado, pela sucessão do falecido SYLVIO FERREIRA. 1.2.

O que não se confunde com este incidente em que os herdeiros buscam a habilitação em relação à falecida MARIA DA LUZ ALMEIDA FERREIRA. 1.3.

Portanto, a documentação acostada na sequência n.º 15 deve ser bloqueada, pois o pagamento referente ao crédito que pertencia ao falecido SYLVIO FERREIRA é objeto dos autos n.º 0001731-66.2021.8.16.0004, não guardando necessariamente relação com este incidente. 2.

Depreende-se dos autos que a procuração de sequência n.º 1.11 e 1.12 estão ilegíveis, bem como que não foi juntada aos autos a certidão de óbito de MARIA DA LUZ ALMEIDA FERREIRA. 2.1.

Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 dias, juntar os documentos acima. 3.

Após, intime-se o Estado do Paraná para se manifestar sobre o pedido de habilitação no prazo de 10 dias. 3.1.

Se houver impugnação, intime-se a parte requerente, para, querendo, manifestar-se em 5 dias. 4.

Dê-se vistas ao Ministério Público e voltem os autos conclusos. 5.

Cumpra-se a Portaria n.º 0001/2020, na qual se delegou à Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública do Foro Central desta Comarca os atos ordinatórios. 6.

Intimem-se.

Curitiba, data da assinatura digital.

Jailton Juan Carlos Tontini Juiz de Direito Substituto
22/04/2021 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 20:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2021 19:42

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 01:01

Conclusos para decisão
12/03/2021 08:37

APENSADO AO PROCESSO 0001731-66.2021.8.16.0004
12/03/2021 08:37

DESAPENSADO DO PROCESSO 0005763-37.2009.8.16.0004
28/01/2021 15:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2021 15:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 09:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/10/2020 10:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 13:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 11:46

APENSADO AO PROCESSO 0005763-37.2009.8.16.0004
03/09/2020 11:43

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
02/09/2020 13:09

Despacho
01/09/2020 01:02

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
24/07/2020 15:40

Recebidos os autos
24/07/2020 15:40

Distribuído por dependência
22/07/2020 16:37

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/07/2020 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2020

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002368-70.2014.8.16.0001

Maria Helena Setra

Aparecida Meira de Oliveira Goncalves

Advogado: Jonas Borges

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/01/2014 16:47

Exibir Processo

Processo nº 0018423-33.2013.8.16.0001

Instituto de Educacao Unicuritiba LTDA

Cristiane Santos de Oliveira

Advogado: Cristiane Santos de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 22/04/2013 11:52

Exibir Processo

Processo nº 0001838-26.2013.8.16.0058

Companhia de Habitacao do Parana

Abel David Alves

Advogado: Priscila Ferreira Blanc

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 18/05/2018 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0013004-21.2018.8.16.0045

22ª Sdp - Arapongas

Maurilio Henrique

Advogado: Celso Bruno Campidelli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 14/09/2018 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0000224-27.2021.8.16.0180

Municipio de Florida/Pr

Advogado: Marlon do Nascimento Barbosa

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/03/2025 17:58

Exibir Processo