TJPR - 0032676-19.2020.8.16.0021

1ª instância - Cascavel - 2º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACAREZINHO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA

CNPJ: 01.018.239/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2022 11:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/08/2022 11:35

    Recebidos os autos

  • 16/08/2022 11:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/06/2022

  • 03/08/2022 15:24

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 21/07/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 21/07/2022 14:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/07/2022 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2022 18:48

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 14/06/2022 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 09/06/2022 16:26

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/06/2022 16:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/06/2022 16:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2022 16:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 07/06/2022 15:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/05/2022 16:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 16/03/2022 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 16:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 16:15

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/12/2021 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2021 20:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/12/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 14:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/11/2021 18:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2021 12:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2021 09:39

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/11/2021 09:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2021 17:28

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 04/11/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 04/11/2021 17:27

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 27/09/2021 12:39

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 24/08/2021 16:39

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 24/08/2021 16:38

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 12/07/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 10:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.804-260 - Fone: (45) 3392-5068 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0032676-19.2020.8.16.0021 Processo:   0032676-19.2020.8.16.0021 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Data da Infração:   12/04/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   A Justica Publica Autor do Fato(s):   JACAREZINHO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA 1.

    HOMOLOGO a transação penal celebrada entre o Ministério Público e o noticiado, constante da ata de audiência do evento 27.1, para que produza os jurídicos e legais efeitos, isto é, cumprimento do celebrado, o que faço com fulcro no artigo 76, §§ 3º e 4º, da Lei nº 9.099/95. 2.

    Noticiado nos autos o integral cumprimento ou o descumprimento da medida, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Cascavel, datado eletronicamente.

    OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito Substituto

  • 23/04/2021 18:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 17:58

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 17:24

    Homologada a Transação PENAL

  • 22/04/2021 16:46

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/04/2021 12:10

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 08:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 19/04/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/03/2021 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 22:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:18

    Expedição de Mandado

  • 02/03/2021 18:19

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 18:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/03/2021 18:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 17:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/03/2021 17:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 02/12/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2020 19:28

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2020 19:28

    Recebidos os autos

  • 28/10/2020 19:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 13:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2020 13:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2020 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/10/2020 09:16

    Recebidos os autos

  • 26/10/2020 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2020 11:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/10/2020 10:27

    Recebidos os autos

  • 20/10/2020 10:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/10/2020 11:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 19/10/2020 11:19

    Distribuído por sorteio

  • 19/10/2020 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2020

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030743-17.2020.8.16.0019

Fernando Vinicius Sandini

Adama Brasil S/A

Advogado: Amilcar Cordeiro Teixeira Filho

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 06/02/2025 08:45

Exibir Processo

Processo nº 0000461-36.2021.8.16.0156

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sergio de Farias

Advogado: Romulo de Aguiar Araujo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 14:49

Exibir Processo

Processo nº 0002500-86.2021.8.16.0194

Guia Veiculos LTDA

Algacyr Guimaraes Junior

Advogado: Carlos Alberto Farracha de Castro

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/03/2021 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0019110-92.2009.8.16.0019

Ponta Grossa Administradora de Shopping ...

Argeo Fernandes Franca Filho

Advogado: Joao Casillo

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/08/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004234-55.1997.8.16.0019

Miguel de Paula Xavier Neto

Alvorada Cartoes Credito Financiamento E...

Advogado: Lilian Lucia Brunetta

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/01/2021 18:15

Exibir Processo