TJPR - 0004035-71.2019.8.16.0048

1ª instância - Assis Chateaubriand - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABRICIO MACHADO DE SOUZA

CPF *31.***.*82-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 22:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2025 10:34

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/07/2025 16:40

    Recebidos os autos

  • 03/07/2025 16:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/07/2025 14:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 27/06/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 19:31

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/06/2025 16:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 23/06/2025 12:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2025 13:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 17/06/2025 12:26

    Recebidos os autos

  • 16/06/2025 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2025 17:26

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2025 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2025 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2025 15:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2025 15:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/06/2025 15:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NÃO REALIZADA

  • 07/05/2025 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 21:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2025 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 09:55

    Expedição de Mandado

  • 04/02/2025 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 13:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 13:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2025 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/01/2025 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2025 14:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 24/01/2025 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 13/12/2024 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 18:07

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2024 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 25/11/2024 14:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 15:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2024 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:52

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 29/07/2024 13:58

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2024 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/07/2024 17:52

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/06/2024 12:20

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2024 18:53

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 15:19

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 15:19

    Juntada de PARECER

  • 13/06/2024 15:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2024 15:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/06/2024 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/06/2024 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2024 14:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/06/2024 16:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2024 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:59

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:58

    Expedição de Mandado

  • 24/05/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2024 16:56

    Expedição de Mandado

  • 23/12/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2023 12:22

    Recebidos os autos

  • 12/12/2023 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 17:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/12/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 16:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 07/12/2023 14:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 07/12/2023 12:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA

  • 06/12/2023 12:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 17:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 15:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/11/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2023 13:50

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 17:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2023 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2023 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2023 15:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/11/2023 17:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/11/2023 15:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/10/2023 10:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/10/2023 15:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/10/2023 15:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 10/10/2023 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 17:11

    Expedição de Mandado

  • 10/10/2023 14:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2023 14:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/10/2023 14:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/10/2023 16:10

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2023 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:49

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2023 16:48

    Expedição de Mandado

  • 04/10/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 16:42

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 12:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 11:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2023 20:54

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/08/2023 12:27

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2023 13:04

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 13:01

    Recebidos os autos

  • 18/07/2023 13:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/07/2023 12:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 19:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/07/2023 19:01

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/04/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 15:27

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/04/2023 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/04/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2023 17:29

    Expedição de Carta precatória

  • 24/03/2023 17:52

    Recebidos os autos

  • 24/03/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 14:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/03/2023 14:56

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 23/03/2023 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 16:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2023 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 13:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2023 13:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/02/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2023 19:06

    Recebidos os autos

  • 29/01/2023 19:06

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/01/2023 18:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2023 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 27/01/2023 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 14:16

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO CANCELADA

  • 16/12/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:02

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2022 16:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2022 16:01

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 14:39

    Expedição de Mandado

  • 01/12/2022 14:32

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 06/06/2022 14:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 19/05/2022 17:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/05/2022 17:01

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 19/05/2022 14:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 12:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/05/2022 12:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 29/04/2022 16:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2022 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/04/2022 19:29

    Expedição de Carta precatória

  • 01/04/2022 19:29

    Expedição de Carta precatória

  • 01/04/2022 19:29

    Expedição de Carta precatória

  • 03/03/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 16:13

    Juntada de PARECER

  • 03/03/2022 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/03/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 17/02/2022 14:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/09/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 16:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/09/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2021 19:04

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2021 18:14

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 14:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/09/2021 13:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 12:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 12:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 08/09/2021 12:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/09/2021 18:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/08/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 16:32

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/07/2021 17:21

    Expedição de Carta precatória

  • 05/07/2021 17:21

    Expedição de Carta precatória

  • 30/06/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:09

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 14:18

    Recebidos os autos

  • 24/06/2021 14:18

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/06/2021 13:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/06/2021 19:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/06/2021 14:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/06/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 18:23

    Expedição de Mandado

  • 16/06/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 16/06/2021 17:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 16:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2021 16:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 16/06/2021 16:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/06/2021 16:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/06/2021 18:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/06/2021 13:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 12/06/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 14:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/06/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 12:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 16:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/06/2021 13:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 02/06/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 13:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 02/06/2021 13:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 02/06/2021 13:15

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2021 13:13

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 13:12

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 13:11

    Expedição de Mandado

  • 02/06/2021 13:11

    Expedição de Mandado

  • 01/06/2021 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 16:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/06/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 15:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/06/2021 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 20/05/2021 15:39

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2021 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 09/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 07/05/2021 01:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0004035-71.2019.8.16.0048   Processo:   0004035-71.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   31/10/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   FABRICIO MACHADO DE SOUZA DESPACHO   1.

    Considerando-se o teor da certidão (mov. 50.2), a qual informa que o réu Fabricio Machado de Souza não possui condições financeiras para constituir advogado, nomeio, com fulcro no artigo 5.º, inciso LXXIV, da Constituição Federal de 1988, o Dr.

    AUGUSTO DE OLIVEIRA VOINASKI – OAB/PR 89.902, sob a fé e compromisso de seu grau, o qual deverá ser intimado da presente nomeação e, aceitando-a, apresentar defesa preliminar - no prazo legal em favor do referido réu. 2.

    Registra-se, desde já, que os honorários a que faz jus o nobre causídico, serão fixados ao final do processo, na oportunidade da prolação da sentença, ocasião em que será levado em consideração, no arbitramento do respectivo montante, o grau de complexidade da causa, a natureza dos trabalhos desenvolvidos, o tempo de duração do processo e a quantidade de audiências realizadas. 3.

    Intimações e diligências necessárias.

    Assis Chateaubriand/PR, datado e assinado digitalmente.   LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto

  • 28/04/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 15:11

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/04/2021 21:22

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2021 21:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 13:33

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/04/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ASSIS CHATEAUBRIAND VARA CRIMINAL DE ASSIS CHATEAUBRIAND - PROJUDI Rua Recife, nº 216 - Centro Cívico - Assis Chateaubriand/PR - CEP: 85.935-000 - Fone: (44) 3540-2137 Autos nº. 0004035-71.2019.8.16.0048   Processo:   0004035-71.2019.8.16.0048 Classe Processual:   Inquérito Policial Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   31/10/2019 Autoridade(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Indiciado(s):   FABRICIO MACHADO DE SOUZA DESPACHO  1. Trata-se de ação penal pública ajuizada em desfavor de FABRICIO MACHADO DE SOUZA, atribuindo-lhe a prática do delito tipificado no artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006.   2. Notifique-se, pessoalmente, o denunciado para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer defesa prévia por escrito (art. 55, caput, da Lei n. 11.343/2006).   2.1. Cientifique-se o denunciado de que na resposta, consistente em defesa preliminar e exceções, poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até 5 (cinco) testemunhas (art. 55, § 1º, da Lei n. 11.343/06).   2.2. No mandado, deverá constar a advertência do artigo 367 do CPP, bem como a necessidade de o Sr.

    Oficial de Justiça indagar o acusado sobre a possibilidade financeira de constituir advogado, o que deverá ser certificado.

    Ainda, sendo negativa a resposta do denunciado, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá cientificá-lo, desde logo, que a defesa técnica será exercida por Advogado nomeado por este Juízo.  2.2.1. Para a hipótese de o acusado não possuir condições financeiras de constituir Defensor, venham os autos conclusos para a nomeação de defensor dativo, observados os ditames do art. 6º da Lei Estadual 18.664/2015.  3.

    Nos termos do art. 50-A da Lei de Drogas, determino a destruição da droga apreendida, guardando-se apenas a amostra necessária à realização do laudo definitivo.

    Observem-se, na diligência, os §§ 3º a 5º do art. 50 da Lei de Drogas.  3.1. Oficie-se o Delegado de Polícia para que cumpra a determinação de destruição.   3.2. Antes da incineração deverá ser feita a pesagem da droga para fins de equiparação da quantia apreendida e quantia a ser incinerada.    4. No tocante à certidão de antecedentes, informe-se via sistema “Oráculo” e requisite-se certidão de antecedentes à Justiça Federal.

    De acordo com o artigo 592 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça – Provimento nº 282/2018, “Em virtude da interligação do Sistema Projudi com a base de informações do Instituto de Identificação do Estado do Paraná, no cadastro do réu, no referido Sistema, constarão os registros existentes naquele Instituto”, de modo que desnecessária a requisição de antecedentes ao Instituto de Criminalística.  5. No mais, defiro o requerido no item 2 da cota ministerial que acompanha a denúncia.

    Ante a incompetência deste Juízo para processar e julgar o crime do art. 28 da Lei de Drogas, praticado, em tese, por BENEDITO DE SOUZA SANTOS HORÁCIO, remeta-se cópia do feito ao Juizado Especial Criminal desta Comarca. 6. Diligências necessárias.  Assis Chateaubriand, datado e assinado eletronicamente.    LINNYKER ALISON SIQUEIRA BATISTA Juiz Substituto  

  • 22/04/2021 20:38

    DESMEMBRAMENTO DE FEITOS

  • 22/04/2021 20:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 22/04/2021 20:37

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 20:35

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 22/04/2021 20:34

    Expedição de Mandado

  • 22/04/2021 20:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 20:31

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:28

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 13:04

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 13:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2021 15:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/04/2021 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 17:55

    Juntada de DENÚNCIA

  • 10/08/2020 14:07

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 10/08/2020 14:07

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/08/2020 16:09

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/05/2020 16:51

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 28/11/2019 11:53

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/11/2019 00:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2019 17:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/11/2019 17:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/11/2019 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2019 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 19:46

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 19:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 18:54

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES DEPOL

  • 31/10/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 31/10/2019 18:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 18:46

    PRISÃO EM FLAGRANTE NÃO HOMOLOGADA

  • 31/10/2019 18:30

    Conclusos para decisão

  • 31/10/2019 18:23

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 18:23

    Juntada de PARECER

  • 31/10/2019 18:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 18:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/10/2019 18:09

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 31/10/2019 17:55

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 17:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2019 17:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2019 17:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2019 17:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2019 17:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 31/10/2019 17:30

    Recebidos os autos

  • 31/10/2019 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2019 17:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/10/2019 17:30

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2019

Ultima Atualização
29/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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