TJPR - 0000176-60.2005.8.16.0073

1ª instância - Congonhinhas - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

LIDIA ADELIA VILELLA BORGES

CPF *04.***.*49-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CONGONHINHAS/PR

CNPJ: 75.825.828/0001-88

ESPOLIO DE LUIS PEREIRA BORGES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 19:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/05/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 11:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2025 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2025 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2025 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 14:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/12/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2024 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/09/2024 12:29

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2024 20:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2024 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2024 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2024 21:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 14:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 16:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 18:58

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2024 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/05/2024 13:03

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 20:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 10:49

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2024 11:57

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2024 12:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2023 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/12/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:31

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 30/11/2023 14:31

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 14:31

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2023 17:12

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2023 10:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2023 12:31

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 12:31

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2023 12:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/10/2023 13:53

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/10/2023 13:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/10/2023 20:08

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 03/10/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2023 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 12:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 02/10/2023 00:00 ATÉ 06/10/2023 23:59

  • 23/08/2023 15:49

    Pedido de inclusão em pauta

  • 23/08/2023 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/06/2023 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 15:49

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2023 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2023 18:22

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 20:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2023 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 13:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/03/2023 10:24

    Recebidos os autos

  • 07/03/2023 10:24

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 07/03/2023 10:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 12:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 18:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/02/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2023 18:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 19:05

    OUTRAS DECISÕES

  • 12/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 11:28

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 12:45

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 28/11/2022 12:45

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 12:45

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 28/11/2022 12:45

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 28/11/2022 11:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 28/11/2022 09:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2022 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 21/11/2022 17:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 17:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 17:56

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/09/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2022 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/06/2022 15:58

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO

  • 30/06/2022 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2022 10:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2022 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 01:10

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2022 19:29

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 09/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS/PR

  • 08/04/2022 18:32

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2022 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2022 16:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/03/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 01:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 20:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/12/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2021 01:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LIDIA ADELIA VILELLA BORGES

  • 19/08/2021 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2021 19:01

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/05/2021 18:37

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2021 16:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 15:59

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 15:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CONGONHINHAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE CONGONHINHAS - PROJUDI Avenida São Paulo, 332 - Centro - Congonhinhas/PR - CEP: 86.320-000 - Fone: (43) 3554-1266 Autos nº. 0000176-60.2005.8.16.0073 Processo:   0000176-60.2005.8.16.0073 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$25.660,38 Polo Ativo(s):   Município de Congonhinhas/PR (CPF/CNPJ: 75.***.***/0001-88) Dr.

    Davi Xavier da Silva, 266 - Centro - CONGONHINHAS/PR - CEP: 86.320-000 Polo Passivo(s):   ESPÓLIO DE LUIS PEREIRA BORGES (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Rua Massud Amin, 292 - CONGONHINHAS/PR       DECISÃO 1.

    Cuida-se de Cumprimento de Sentença promovido por LÍDIA ADÉLIA VILLELA BORGES em face da FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS.

    A parte autora apresentou requerimento de sentença no mov. 83.1 e o Juízo, no mov. 86.1, determinou a intimação da Fazenda para cumprimento e outras providências.

    Expediu-se intimação para o Município executado no mov. 9.1, cuja leitura da intimação ocorreu no mov. 92.0, no dia 05.12.2020 e o prazo decorreu sem manifestação, conforme informado no mov. 93.0, no dia 19.02.2021.

    No mov. 94.0 expediu-se nova intimação para o executado.

    A Serventia certificou no mov. 95.1 que a intimação da Fazenda Pública, ora executada, operou-se na pessoa do Dr.

    Edmildo Fernandes que até então atuava como advogado do Município, mas deixou o cargo desde o dia 1º de janeiro de 2021, quando encerrou o seu contrato.

    Pontuou que não informaram esta magistrada acerca do ocorrido, de modo que removeram o Dr.

    Edmildo e habilitaram a Dra.

    Mônica e, na sequência, expediram nova intimação, porém, a parte exequente defende que a intimação é válida.

    A parte exequente defendeu que a intimação é válida, requerendo, assim, o prosseguimento dos autos (mov. 97.1) e reiterou o petitório no mov. 99.1.

    Na sequência, vieram-me os autos conclusos. É o essencial a relatar.

    Decido. 2.

    Inicialmente, tendo em vista que a Dra.

    Lídia Délia está afastada de suas atividades laborais, conforme noticiado no atestado médico encartado no mov. 99.2, promova-se a habilitação do Dr.

    Hermenegildo Lauro Del Rovere no polo ativo dos autos. 2.1 Determino à Serventia que retifique o polo ativo e passivo da presente demanda, para que conste como Exequente LÍDIA ADÉLIA VILLELA BORGES e Executado FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CONGONHINHAS.   3.

    No prosseguimento dos autos, acerca da perda do prazo processual, intime-se a parte executada para esclarecimentos, no prazo de 10 (dez) dias. 4.

    Após, tornem os autos conclusos para decisão.

    Diligências e intimações necessárias.

    Congonhinhas, datado e assinado digitalmente.   DANIELE LIBERATTI SANTOS TAKEUCHI Juíza de Direito

  • 22/04/2021 20:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/04/2021 12:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2021 19:33

    Alterado o assunto processual

  • 07/04/2021 09:31

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 07/04/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/03/2021 12:48

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2021 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/03/2021 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE CONGONHINHAS/PR

  • 05/12/2020 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2020 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2020 09:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 18/11/2020 16:43

    Recebidos os autos

  • 18/11/2020 16:43

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/11/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/11/2020 19:21

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/10/2020 09:39

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2020 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIS PEREIRA BORGES

  • 13/10/2020 22:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 20:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2020 16:23

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/09/2020 12:09

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2020 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2020 12:02

    Processo Reativado

  • 30/08/2020 21:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2019 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 06/06/2019 15:08

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/06/2019 18:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/06/2019 13:43

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 11/04/2019 14:34

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 10/04/2019 14:27

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2019 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 09/04/2019 14:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2018 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2018 14:33

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/11/2018 09:21

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2018 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/09/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 14:05

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2018 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2018 18:34

    Conclusos para decisão

  • 10/08/2018 09:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2018 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2018 10:03

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/07/2018 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2018 14:49

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2018 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2018 16:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2018 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2018 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2018 12:48

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2018 12:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/01/2018 12:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2018 12:44

    Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/11/2017 10:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/10/2017 13:52

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/10/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIS PEREIRA BORGES

  • 02/10/2017 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2017 19:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2017 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2017 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2017 17:44

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2017 20:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/09/2017 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE LUIS PEREIRA BORGES

  • 04/09/2017 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2017 07:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2017 16:50

    APENSADO AO PROCESSO 0000743-86.2008.8.16.0073

  • 11/08/2017 12:34

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 25/07/2017 10:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2017 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/07/2017 12:52

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2017 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2017 16:20

    Conclusos para decisão

  • 10/04/2017 13:34

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/04/2017 10:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2017 16:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 06/04/2017 10:19

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 29/03/2017 10:44

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2017 10:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2017 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 20:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2017 16:23

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2017 16:21

    APENSADO AO PROCESSO 0000864-46.2010.8.16.0073

  • 07/02/2017 16:01

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2005

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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