TJPR - 0017824-45.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAICON PEREIRA

CPF *51.***.*92-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2023 08:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/02/2023 14:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2023 14:48

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/02/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 17:05

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/02/2023 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2022

  • 14/02/2023 18:52

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 31/01/2023 15:44

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2023 20:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2023 20:26

    Recebidos os autos

  • 23/01/2023 17:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2023 17:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2022 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2022 15:29

    Recebidos os autos

  • 02/09/2022 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 07:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 07:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2022 19:11

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 26/07/2022 07:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/07/2022 15:52

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:52

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 08/07/2022 10:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 12:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/07/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/06/2022 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/04/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 17:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 14/02/2022 10:10

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2022 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE MAICON PEREIRA

  • 13/01/2022 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:35

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 14:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 07/12/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 14:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 30/11/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 10:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 09:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/11/2021 09:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2021 13:37

    Homologada a Transação PENAL

  • 26/11/2021 20:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 16:37

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 21/10/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 15:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 13:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/10/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 14:16

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 27/09/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 10:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 03/09/2021 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 12:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2021 12:45

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS VARA DESCENTRALIZADA DO AFONSO PENA - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Avenida Rui Barbosa, 6888 - Afonso Pena - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.040-550 - Fone: (41) 3312-6940 Autos nº. 0017824-45.2020.8.16.0035 Processo:   0017824-45.2020.8.16.0035 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Leve Data da Infração:   09/08/2020 Vítima(s):   ANDERSON BRENO SILVA MONTEIRO Autor do Fato(s):   MAICON PEREIRA 1 - Defiro o requerimento formulado pelo Ministério Público (mov. 35.1). 2 – Paute-se AUDIÊNCIA PRELIMINAR a ser realizada de forma exclusivamente virtual, por meio de videoconferência. 2.1 - A audiência será realizada por videoconferência, em sistema informatizado homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo link de acesso será informado nos autos pela Secretaria. 2.2 - Dispensa-se a Secretaria de notificar ou lembrar as partes e/ou advogados da audiência pelo aplicativo.

    As comunicações do referido ato processual serão realizadas exclusivamente nos autos. 2.3 - Todo o ato processual será gravado em áudio / vídeo, não importando em violação ao disposto no art. 20 do Código Civil. 2.5.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir os sujeitos processuais presentes.

    Referido termo será assinado apenas pelo presidente do ato processual, segundo estabelece o art. 221 do Código de Normas do Foro Judicial. 3 - Intime-se: 3.1 - A parte noticiada da audiência designada, cientificando-lhe: a) de que deve se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da intimação, informando se possui condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual; b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (cf. art. 68 da Lei 9.099/95). 3.3 - Considerando o disposto no art. 67 da Lei 9.099/95, a intimação – acompanhada do link de acesso da audiência – deve ser realizada com a observância da seguinte ordem preferencial: a) por meio de advogado ou defensor constituído, se habilitado nos autos; b) por WhatsApp; c) por telefone; d) por carta com AR; e) por mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça / por Carta Precatória com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento. 3.4 - Em caso de silêncio no prazo estabelecido, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 4 - Encaminhem-se os autos a uma das conciliadoras deste Juízo para que conduza a audiência preliminar virtual, nos termos dos arts. 70 e seguintes da Lei n.º 9.099/1995. 5 - Do ato processual será lavrado termo pela conciliadora com as informações de praxe, com o qual devem anuir a parte/advogado, sendo assinado apenas pela conciliadora que presidir o ato processual, segundo estabelece o artigo 221 do Código de Normas do Foro Judicial. 6- A proposta de transação penal do Ministério Público já se encontra nos autos (mov. 35.1).

    Intimações e diligências necessárias.Ciência ao Ministério Público.

    São José dos Pinhais, 30 de Agosto de 2021 Gustavo Tinôco de Almeida Juiz de Direito Substituto

  • 30/08/2021 18:41

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 30/08/2021 16:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 13:22

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2021 11:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2021 11:51

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/08/2021 21:33

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 21:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2021 11:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 06:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 21:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 16/07/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 19:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/06/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 09/06/2021 12:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/05/2021 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2021 21:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2021 05:37

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2021 15:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/05/2021 15:55

    Recebidos os autos

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0017824-45.2020.8.16.0035   1.

    Vista ao Ministério Público (mov. 30).   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 20 de abril de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito  

  • 22/04/2021 20:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2021 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 02:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 16:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 15:56

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 05/04/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/04/2021 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 09/02/2021 13:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2021 13:05

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/01/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 26/01/2021 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/01/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 21:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2021 21:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 30/12/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 17:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/12/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 08:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/12/2020 08:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/12/2020 17:17

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 08/12/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2020 17:37

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:10

    Distribuído por sorteio

  • 08/12/2020 11:10

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/12/2020 11:10

    Recebidos os autos

  • 08/12/2020 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2020 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2021

Ultima Atualização
01/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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