TJPR - 0013747-75.2019.8.16.0019

1ª instância - Ponta Grossa - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VITTACE CONDOMINIO CLUBE

CNPJ: 26.124.657/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMANUEL PAUZER

CPF *65.***.*58-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2022 16:45

    Recebidos os autos

  • 09/09/2022 16:45

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/09/2022 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2022 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 08:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2022 17:51

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/07/2022 13:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/07/2022 18:14

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2022 14:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/05/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL PAUZER

  • 30/04/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 12:39

    Processo Reativado

  • 19/04/2022 08:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 02/03/2022 14:51

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/02/2022 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2022 13:46

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/12/2021 07:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 07:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2021 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 13:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 09:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 20:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/11/2021 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2021 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2021 12:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2021 16:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 01/10/2021 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/10/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 16:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2021 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/09/2021 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 21:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2021 14:58

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 18/08/2021 15:50

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 16:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 16:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 15:20

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 12:59

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 20/07/2021 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2021 14:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2021 10:47

    Homologada a Transação

  • 09/07/2021 11:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/07/2021 21:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 08/07/2021 21:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2021 11:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 07:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2021 21:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:58

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 12/05/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 11/05/2021 16:10

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013747-75.2019.8.16.0019   Processo:   0013747-75.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$4.129,08 Exequente(s):   Vittace Condomínio Clube Executado(s):   EMANUEL PAUZER 1.

    Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 79.

    Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, a expedição de alvará só seria possível após renúncia do valor excedente da execução e decurso do prazo para apresentação de embargos à execução. 2. Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. 3.

    Sem prejuízo, ante o resultado negativo nas pesquisas via BACENJUD e RENAJUD, defiro o pedido de pesquisa de bens pelos sistemas Infojud e DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias. À Secretaria para proceder a pesquisa. 4. Após, manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias. 5.

    O pedido de bloqueio via CNIB será analisado após a tentativa via INFOJUD. 6.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 07/05/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL PAUZER

  • 23/04/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013747-75.2019.8.16.0019   Processo:   0013747-75.2019.8.16.0019 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Despesas Condominiais Valor da Causa:   R$4.129,08 Exequente(s):   Vittace Condomínio Clube Executado(s):   EMANUEL PAUZER 1.

    Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 79.

    Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

    Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

    Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

    Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

    Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2.

    Altere-se o sigilo da decisão de mov. 86 para médio. 3. Expeça-se, pois, ofício ao credor fiduciário (CEF) a fim de que informe a atual situação do contrato de financiamento entabulado com o réu (n° total de parcelas; n° de parcelas já adimplidas; saldo devedor em aberto e prazo previsto para adimplemento integral) em relação ao imóvel indicado em mov. 1.7. 4.

    Diligências necessárias.   Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta

  • 22/04/2021 15:01

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 15/04/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2021 21:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2021 21:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2021 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 15:03

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 12/04/2021 19:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:18

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 08/04/2021 14:29

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2021 22:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2021 22:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 13:58

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/02/2021 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 12/02/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL PAUZER

  • 20/12/2020 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 15:26

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 15:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/12/2020 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 11:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/12/2020 14:52

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/11/2020 11:47

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2020 11:47

    Processo Reativado

  • 29/11/2020 19:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/09/2020 19:05

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2020 21:48

    Recebidos os autos

  • 08/09/2020 21:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/09/2020 14:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2020 07:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2020 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 15:43

    Homologada a Transação

  • 12/08/2020 14:15

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2020 08:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2020 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2020 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 11/08/2020 12:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 23/07/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2020 22:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2020 13:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/06/2020 18:02

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 26/06/2020 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2020 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 23:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 00:41

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/11/2019 16:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/11/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:29

    Juntada de COMPROVANTE DE ENTREGA DE ALVARÁ

  • 11/11/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 12:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 20:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2019 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 16:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 30/10/2019 16:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2019 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2019 15:31

    Homologada a Transação

  • 23/10/2019 14:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 23/10/2019 13:53

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 22/10/2019 18:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2019 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 14:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 17/10/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 14/10/2019 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2019 17:24

    Juntada de COMPROVANTE DE DEPÓSITO

  • 09/10/2019 10:06

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 02/10/2019 18:14

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA BACENJUD

  • 16/09/2019 13:00

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2019 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE EMANUEL PAUZER

  • 13/08/2019 15:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 16:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2019 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/05/2019 14:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2019 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2019 09:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/05/2019 09:54

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 12:17

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 28/04/2019 14:42

    Recebidos os autos

  • 28/04/2019 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/04/2019 14:42

    Distribuído por sorteio

  • 28/04/2019 14:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2019

Ultima Atualização
11/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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