TJPR - 0000342-91.2021.8.16.0086

1ª instância - Guaira - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MOACIR DE SOUZA

CPF *94.***.*61-76

CAREN DAIANE FILGUEIRA

CPF *61.***.*61-35

JHONATAN DE ARAUJO SILVA

CPF *14.***.*92-44

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2025 14:11

    Arquivado Definitivamente

  • 22/04/2025 13:48

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 13:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 22/04/2025 06:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2025 06:56

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 06/03/2025 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN DE ARAÚJO SILVA

  • 05/03/2025 22:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 17:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/02/2025 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2025 10:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/02/2025 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 10:36

    Expedição de Mandado

  • 15/02/2025 10:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2025 10:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2025 14:55

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 07/02/2025 14:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/01/2025 18:30

    Recebidos os autos

  • 30/01/2025 18:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/01/2025 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2025 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/01/2025 13:55

    Juntada de Certidão DE ÓBITO

  • 22/11/2024 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/11/2024 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SIDNEY PRADO LIMA

  • 21/11/2024 10:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/10/2024 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2024 17:37

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/08/2024 12:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/07/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 17:59

    Expedição de Mandado

  • 29/07/2024 17:59

    Expedição de Mandado

  • 17/07/2024 18:11

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 18:11

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 17/07/2024 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2024 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/01/2024 17:30

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/01/2024 17:30

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 04/01/2024 17:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/01/2024 17:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/01/2024 17:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 04/01/2024 17:27

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 23/11/2023 17:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 21/11/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 06/11/2023 19:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/09/2023 15:02

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/08/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 24/08/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 03/07/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 05/06/2023 17:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 05/06/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 05/06/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 05/06/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 05/06/2023 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 05/06/2023 12:33

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/06/2023 14:43

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 01/06/2023 14:42

    Expedição de Certidão GERAL

  • 01/06/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 01/06/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 01/06/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 01/06/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 01/06/2023 14:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 01/06/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 13:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2023

  • 01/06/2023 13:12

    Baixa Definitiva

  • 01/06/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 12:39

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 12:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 10:06

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/04/2023 14:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 04/04/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/04/2023 13:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/04/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2023 16:07

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 03/04/2023 12:27

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 06/03/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 15:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 13:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/03/2023 00:00 ATÉ 31/03/2023 23:59

  • 22/02/2023 09:42

    Pedido de inclusão em pauta

  • 22/02/2023 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 21:10

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 20/01/2023 21:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/01/2023 12:06

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/01/2023 22:43

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 22:43

    Juntada de PARECER

  • 12/01/2023 22:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 14:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2023 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/01/2023 12:42

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 09/01/2023 12:42

    Recebidos os autos

  • 09/01/2023 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/01/2023 12:42

    Distribuído por sorteio

  • 20/12/2022 11:22

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/12/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 17:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 19/12/2022 14:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 14:45

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 14/12/2022 13:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/12/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 13:40

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 14/12/2022 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2022 13:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/11/2022 16:55

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 28/11/2022 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/10/2022 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 19:39

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 21/09/2022 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 18:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/09/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 21/09/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 21/09/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 21/09/2022 18:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/10/2021

  • 21/09/2022 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 21/09/2022 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 21/09/2022 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 21/09/2022 18:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/09/2021

  • 22/06/2022 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 14/06/2022 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2022 13:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 15:05

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/05/2022 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 14:21

    Expedição de Mandado

  • 23/05/2022 17:59

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/05/2022 18:55

    Expedição de Mandado

  • 16/02/2022 14:25

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/02/2022 15:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 15:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 15:41

    Juntada de COMPROVANTE

  • 09/02/2022 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/02/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 18:44

    Expedição de Mandado

  • 27/01/2022 15:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/11/2021 14:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/10/2021 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 12:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/09/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/09/2021 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2021 12:58

    Expedição de Mandado

  • 16/09/2021 12:52

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/09/2021 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2021 17:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2021 15:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/08/2021 20:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/08/2021 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR DE SOUZA

  • 31/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN DE ARAUJO SILVA

  • 31/08/2021 01:49

    DECORRIDO PRAZO DE CAREN DAIANE FILGUEIRA

  • 22/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 22:09

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 22:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/08/2021 22:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 19:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 16:00

    Expedição de Mandado

  • 11/08/2021 15:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/08/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 11/08/2021 12:07

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 08/07/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/07/2021 11:04

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/07/2021 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 02/07/2021 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 26/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR DE SOUZA

  • 26/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE CAREN DAIANE FILGUEIRA

  • 26/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN DE ARAUJO SILVA

  • 19/06/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2021 11:36

    Recebidos os autos

  • 07/06/2021 11:36

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/05/2021 17:38

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 18/05/2021 15:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/05/2021 02:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2021 18:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 18:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2021 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/05/2021 18:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/05/2021 18:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/05/2021 01:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 10:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/04/2021 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/04/2021 13:52

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 13:52

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 26/04/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 11:00

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 11:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUAÍRA VARA CRIMINAL DE GUAÍRA - PROJUDI Rua Bandeirantes, 1620 - Fórum - Centro - Guaíra/PR - CEP: 85.980-000 - Fone: (44) 3642-8700 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000342-91.2021.8.16.0086   Processo:   0000342-91.2021.8.16.0086 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   10/02/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   CAREN DAIANE FILGUEIRA JHONATAN DE ARAUJO SILVA MOACIR DE SOUZA Vistos e etc.

    A denúncia de mov. 58.1 é apta e preenche a contento os requisitos legais previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal.

    Há justa causa e não está presente quaisquer das hipóteses do artigo 395, da mesma lei penal adjetiva.

    Ainda, houve suficiente e precisa descrição dos fatos, a permitir ampla possibilidade de defesa a respeito dos fatos imputados aos réus.

    Os réus foram noticiados pessoalmente, por meio de advogada dativa nomeada, apresentaram resposta à acusação no mov. 103.1, oportunidade nas quais reservaram-se nos direitos de manifestarem-se sobre o mérito oportunamente.

    Portanto, não é caso de absolvição sumária, pois as provas dos autos não são suficientes para caracterizar as situações descritas nos incisos do artigo 397, do Código de Processo Penal.

    Por tais motivos, RECEBO A DENÚNCIA oferecida em face de CAREN DAIANE FILGUEIRA, JHONATAN DE ARAUJO SILVA e MOACIR DE SOUZA.

    Efetuem-se as anotações e comunicações pertinentes quanto ao recebimento da denúncia.

    Designo o dia 16 de junho de 2020, às 13h30min, para realização de audiência de instrução e julgamento (art. 56, da Lei 11.343/2006), oportunidade na qual serão ouvidos no Fórum da Comarca de Guaíra as pessoas abaixo e, eventualmente, serão os réus interrogado JHONATAN DE ARAUJO SILVA, MOACIR DE SOUZA e CAREN DAIANE FILGUEIRA.

    Testemunha arrolada pelo Ministério Público e pela defesa da ré (movs. 58.1 e 103.1): a) CLODOALDO FERREIRA DA SILVA, Policial Militar, podendo ser encontrado na Rodovia PR 467, KM 26,1, bairro Linha Quinta das Seleções, em Marechal Cândido Rondon/PR (depoimento mov. 1.5); b) GABRIEL IOP REBOUÇAS, Policial Militar, podendo ser encontrado na Rodovia PR 467, KM 26,1, bairro Linha Quinta das Seleções, em Marechal Cândido Rondon/PR (depoimento mov.1.6).

    Os réus JHONATAN DE ARAUJO SILVA e MOACIR DE SOUZA serão eventualmente interrogados, na mesma data, diretamente no Setor de Carceragem Temporária desta cidade e comarca de Guaíra, por meio do sistema de videoconferência.

    Oficie-se o SECAT para que providenciem o necessário para a realização do ato.

    Deverá a serventia entrar em contato com o superior hierárquico dos milicianos supracitados, com o intuito de confirmar a possibilidade de eles serem ouvidos independentemente dos locais nas quais estejam e, em caso positivo, será desnecessária a expedição de Carta Precatória para tanto.

    Em caso negativo, cabe a serventia expedir Carta Precatória para as suas oitivas, vinculando nos autos via sistema PROJUDI a data acima marcada com a pauta do Juízo a ser deprecado, independentemente de nova conclusão.

    No mandado deverá constar, com relação aos ofendidos, o disposto no artigo 201, § 1º, do CPP e, quanto às testemunhas, as advertências dos artigos 218, 219 e 224, todos do Código de Processo Penal e, quanto aos réus o conteúdo do artigo 367, do Código de Processo Penal.

    Informo, ainda, que a audiência será realizada exclusivamente por videoconferência, sendo certo que apenas será permitida a entrada no fórum caso alguém não consiga acesso ao sistema eletrônico, de forma excepcionalíssima.

    Dessa forma, o Magistrado, o servidor do Judiciário, o Ministério Público, os advogados, a testemunha, a vítima e os réus serão ouvidos todos por videoconferência, cada qual em seu local de quarentena/isolamento/prisão.

    O sistema que será utilizado será o Microsoft Teams, sendo que eventuais dúvidas poderão ser tiradas pelo telefone (44) 3642-8727 (Cartório Criminal desta Comarca de Guaíra).

    Logo, para viabilizar a realização e o sucesso dos trabalhos, todos deverão providenciar o necessário a realização do ato, ajustando seu equipamento de informática, telefone celular ou quaisquer dispositivos eletrônicos, inclusive fazendo testes de funcionamento, tudo para controle e prevenção da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

    Na hipótese de alguém não ter condições de ajustar seu equipamento, deverá informar o Juízo com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

    Atente-se a serventia para fazer constar no mandado as obrigações do art. 9º, da Res. 329/2020 do CNJ, notadamente a certificação do número do telefone do intimado e se ele tem aparelho telefônico e conexão à internet que permite sua oitiva por videoconferência, garantindo, ainda, possibilidade de contato caso ocorra a queda de sinal durante o ato.

    Cabe à serventia manter contato telefônico com as testemunhas e réus para viabilizar o ato por videoconferência, fazendo-o de forma prévia à data agendada, de tudo certificando nos autos.

    Atente-se o Sr.

    Oficial de Justiça para, em caso de testemunha ou réu preso, o cumprimento do mandado de acordo com a PORTARIA 136/2020 do DEPEN/Secretaria de Estado da Segurança Pública do Estado do Paraná, sobretudo o despacho de seq. 5014112 - GCJ-GJACJ-AGJ proferido no SEI! 002744-34.2020.8.16.6000 pelo Eg.

    TJPR.

    Intimem-se.

    Ciência ao Ministério Público.

    Diligências necessárias.

    Guaíra, 19 de março de 2021.   Matheus Pereira Franco Juiz de Direito

  • 23/04/2021 18:18

    Recebidos os autos

  • 23/04/2021 18:18

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 18:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/04/2021 18:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 18:11

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 23/04/2021 18:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 23/04/2021 18:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 23/04/2021 18:10

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/04/2021 17:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO BPFRON

  • 23/04/2021 17:56

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DEPEN/CENTRAL DE MONITORAÇÃO

  • 23/04/2021 17:52

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 17:51

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 17:47

    Expedição de Mandado

  • 23/04/2021 17:31

    Expedição de Certidão GERAL

  • 23/04/2021 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2021 17:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 22/03/2021 15:36

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 18/03/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE JHONATAN DE ARAUJO SILVA

  • 12/03/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE CAREN DAIANE FILGUEIRA

  • 12/03/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR DE SOUZA

  • 10/03/2021 14:42

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/03/2021 14:20

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 08/03/2021 15:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 08/03/2021 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/03/2021 01:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 01:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 01:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 13:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:13

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/02/2021 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 18:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/02/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 19/02/2021 09:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 18:55

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 18:53

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 18:51

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 18:34

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 17/02/2021 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 21:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/02/2021 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 21:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 17/02/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 17/02/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2021 18:54

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 12/02/2021 18:30

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 18:29

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 12/02/2021 17:19

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:19

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/02/2021 17:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 15:25

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 12/02/2021 15:25

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 12/02/2021 10:25

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 10:25

    Juntada de CIÊNCIA - DEPEN

  • 12/02/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 11/02/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2021 15:27

    Expedição de Certidão GERAL

  • 11/02/2021 15:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2021 15:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/02/2021 15:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 11/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 11/02/2021 15:22

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA (SISTAC)

  • 11/02/2021 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2021 14:21

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/02/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 18:34

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 10/02/2021 17:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:50

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 10/02/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 17:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/02/2021 17:44

    Expedição de Mandado DE PRISÃO

  • 10/02/2021 17:33

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEPEN

  • 10/02/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2021 16:06

    CONVERTIDA A PRISÃO EM FLAGRANTE EM PRISÃO PREVENTIVA

  • 10/02/2021 16:06

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 10/02/2021 14:47

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 14:47

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 10/02/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 10/02/2021 14:37

    EXPEDIÇÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS JUSTIÇA FEDERAL

  • 10/02/2021 14:31

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2021 14:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2021 14:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/02/2021 14:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 14:16

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 10/02/2021 12:23

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2021 12:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2021 12:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2021 12:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2021 12:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2021 12:00

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 10/02/2021 12:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 12:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2021 12:00

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 10/02/2021 12:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ÁUDIO/VÍDEO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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