09/09/2022 13:01

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 15:22

Recebidos os autos
02/09/2022 15:22

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
01/09/2022 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/07/2022 20:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 20:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2022 20:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 15:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/06/2022 15:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2022 19:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2022 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/06/2022 13:48

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/06/2022 16:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2022 16:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2022 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2022 11:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2022 11:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2022 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/05/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
31/05/2022 15:45

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/05/2022 15:36

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
30/05/2022 12:24

Conclusos para decisão
23/05/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE JOVAIR FRANÇA
17/05/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUSTUR TRANSPORTES LTDA -ME
17/05/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE JANDIRA MACHADO
23/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/04/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/04/2022 10:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2022 14:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 17:21

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/04/2022 00:30

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUSTUR TRANSPORTES LTDA -ME
28/03/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 16:14

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
03/02/2022 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 16:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2021 16:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035146-97.2018.8.16.0019 Processo: 0035146-97.2018.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$6.700,00 Exequente(s): Caroline Almeida de Araújo Penteado Michael Almeida de Araújo Penteado Executado(s): JANDIRA MACHADO Jovair França PEGASUSTUR TRANSPORTES LTDA -ME 1.

Mantenho a decisão de mov. 189.1, pelos seus próprios fundamentos. 2.

Defiro o pedido de mov. 194.1, determino que se procedam diligências junto ao sistema SISBAJUD.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, restando frutífero o bloqueio, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 3.

Resultando infrutífera a pesquisa, promova-se a busca de bens passíveis de constrição por meio do sistema RENAJUD, com o bloqueio da opção “transferência” e lavratura de termo de penhora, na forma do art. 845, § 1º c/c art. 838, do Código de Processo Civil. 4.

Após, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao teor das pesquisas, em 5 (cinco) dias, requerendo o que entender de direito. 5.

Diligências necessárias.

Intimem-se. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
23/11/2021 13:51

DEFERIDO O PEDIDO
22/11/2021 13:00

Conclusos para decisão
11/11/2021 16:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035146-97.2018.8.16.0019 Processo: 0035146-97.2018.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$6.700,00 Exequente(s): Caroline Almeida de Araújo Penteado Michael Almeida de Araújo Penteado Executado(s): JANDIRA MACHADO Jovair França PEGASUSTUR TRANSPORTES LTDA -ME 1.

Indefiro o pedido de levantamento parcial dos valores bloqueados ao mov. 153.1.

Nos termos do ENUNCIADO 117 do FONAJE: “É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES)”.

Neste mesmo sentido, dá-se a interpretação da leitura dos artigos 53, §1º c/c artigo 52 da Lei n. 9.099/1995, portanto, o devedor poderá apresentar embargos apenas após a penhora de bens.

Assim, conclui-se que o rito dos juizados especiais apenas permite o levantamento da penhora após decorrido prazo para oferecimento de embargos pelo devedor, o qual apenas terá oportunidade após a integral garantia em juízo.

Deste modo, o levantamento da penhora ensejaria a limitação do exercício das garantias constitucionais previstas ao réu, quais sejam, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Logo, apenas seria permitido o levantamento dos valores, caso houvesse renúncia expressa pelo credor do valor remanescentes e após o decurso do prazo para manifestação da executada, ensejando a extinção pelo pagamento. 2.

Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. 3.

Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
13/10/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2021 15:48

INDEFERIDO O PEDIDO
05/10/2021 16:33

Conclusos para decisão
05/10/2021 16:33

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2021 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2021 13:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2021 01:59

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUSTUR TRANSPORTES LTDA -ME
25/09/2021 01:58

DECORRIDO PRAZO DE JOVAIR FRANÇA
25/09/2021 01:58

DECORRIDO PRAZO DE JANDIRA FRANÇA
21/09/2021 21:13

Recebidos os autos
21/09/2021 21:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
21/09/2021 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2021 18:18

Juntada de Certidão
21/09/2021 18:12

Ato ordinatório praticado
10/09/2021 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 01:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 01:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035146-97.2018.8.16.0019 Processo: 0035146-97.2018.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$6.700,00 Exequente(s): Caroline Almeida de Araújo Penteado Michael Almeida de Araújo Penteado Executado(s): Jandira França Jovair França PEGASUSTUR TRANSPORTES LTDA -ME 1.

Retifique-se o polo passivo do feito para que passe a constar Jandira Machado em substituição à Jandira França. 2.

Intimem-se os executados a respeito do bloqueio de mov. 153. 3. Diligências necessárias. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
30/08/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 17:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/08/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:24

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 16:23

Conclusos para decisão
23/08/2021 16:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 15:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 15:13

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
16/08/2021 11:38

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
12/08/2021 14:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/08/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2021 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 18:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 18:37

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/07/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1722 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035146-97.2018.8.16.0019 Processo: 0035146-97.2018.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$6.700,00 Exequente(s): Caroline Almeida de Araújo Penteado Michael Almeida de Araújo Penteado Executado(s): Jandira França Jovair França PEGASUSTUR TRANSPORTES LTDA -ME Considerando a preferência estabelecida no art. 835 do CPC, determino o bloqueio eletrônico de dinheiro. À Secretaria para elaboração da minuta junto ao SisbaJud.

Se o bloqueio for suficiente à segurança integral do juízo, intime-se o(s) executado(s) de que dispõe(m) de quinze (15) dias para opor embargos, desde que fundados nas matérias do art. 52, IX, da Lei nº 9.099/95. a) Na hipótese de ter sido bloqueada quantia superior ao débito, requisite-se o desbloqueio do excedente (art. 854, §1º, do CPC). b) Decorrido este prazo sem embargos ou oposição, libere-se ao exequente o valor penhorado.

No caso de diligência infrutífera (bloqueio ínfimo ou insuficiente à segurança integral do juízo), intime-se a parte exequente para que, em quinze (15) dias, requeira o que entender cabível ao prosseguimento da execução, sob pena de extinção. a) Se o bloqueio for ínfimo, determino desde já seu desbloqueio integral.

Intime-se.

Diligências necessárias.

M.

C.

Puppi Juiz de Direito
27/07/2021 17:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/07/2021 18:02

Conclusos para decisão
19/07/2021 10:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2021 00:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 11:44

Conclusos para decisão
15/06/2021 15:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2021 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2021 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/05/2021 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2021 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2021 13:06

INDEFERIDO O PEDIDO
18/05/2021 14:33

Conclusos para decisão
10/05/2021 20:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PONTA GROSSA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PONTA GROSSA - PROJUDI Rua Saint Hilaire, 203 - Oficinas - Ponta Grossa/PR - CEP: 84.035-900 - Fone: (42) 3309-1725 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0035146-97.2018.8.16.0019 Processo: 0035146-97.2018.8.16.0019 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Pagamento Valor da Causa: R$6.700,00 Exequente(s): Caroline Almeida de Araújo Penteado Michael Almeida de Araújo Penteado Executado(s): Jandira França Jovair França PEGASUSTUR TRANSPORTES LTDA -ME 1.

Desnecessária a intimação pessoal dos executados, uma vez que são representados por advogado. 2.

Aguarde-se decurso de prazo das intimações de relativas ao prazo de 15 dias para pagamento (movs. 117 a 119) 3.

Não efetuado o pagamento, cumpra-se o item 3 de mov. 104. Heloísa da Silva Krol Milak Juíza de Direito Substituta
22/04/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/04/2021 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/04/2021 09:22

Conclusos para decisão
15/04/2021 22:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/04/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/04/2021 13:20

Recebidos os autos
06/04/2021 13:20

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
06/04/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 11:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2021 11:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/04/2021 11:51

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/04/2021 15:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2021 15:37

Conclusos para decisão
31/03/2021 15:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/03/2021 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/03/2021 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/03/2021 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 23:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 09:43

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO DA TURMA RECURSAL
26/03/2021 15:43

Recebidos os autos
26/03/2021 15:43

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/03/2021
26/03/2021 15:43

Baixa Definitiva
23/03/2021 01:09

DECORRIDO PRAZO DE JANDIRA FRANÇA
23/03/2021 01:06

DECORRIDO PRAZO DE JOVAIR FRANÇA
23/03/2021 01:05

DECORRIDO PRAZO DE PEGASUSTUR TRANSPORTES LTDA -ME
02/03/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/03/2021 10:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2021 00:20

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2021 12:22

Juntada de ACÓRDÃO
09/02/2021 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/02/2021 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
09/02/2021 15:00

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
30/11/2020 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2020 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/11/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 14:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/11/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2020 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 11:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 11:56

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 01/02/2021 13:30 ATÉ 05/02/2021 19:00
09/10/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/10/2020 00:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/09/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/09/2020 17:00

Conclusos para despacho INICIAL
28/09/2020 17:00

Distribuído por sorteio
28/09/2020 16:59

Recebido pelo Distribuidor
28/08/2020 18:56

Ato ordinatório praticado
28/08/2020 18:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
28/08/2020 13:36

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2020 00:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/08/2020 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 17:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 17:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2020 17:47

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA
16/07/2020 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/07/2020 13:06

Conclusos para decisão
13/07/2020 18:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 17:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/06/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 16:00

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
15/06/2020 23:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
01/06/2020 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/05/2020 00:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 21:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2020 17:02

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
18/05/2020 15:00

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
18/05/2020 15:00

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
30/10/2019 13:38

Conclusos para decisão
28/10/2019 21:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/10/2019 00:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/10/2019 14:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2019 21:01

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
09/10/2019 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 15:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
07/10/2019 13:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2019 00:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2019 00:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 19:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/09/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2019 16:40

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
23/09/2019 18:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO
23/09/2019 18:25

PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO
24/06/2019 18:36

Juntada de Certidão
29/03/2019 13:22

Conclusos para decisão
29/03/2019 13:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
25/03/2019 16:12

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/02/2019 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
21/02/2019 15:07

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
21/02/2019 15:05

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA
19/02/2019 17:03

Juntada de Petição de contestação
19/02/2019 17:00

Juntada de Petição de contestação
30/01/2019 15:52

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
14/01/2019 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2019 15:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/01/2019 15:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 15:21

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/12/2018 15:09

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
05/12/2018 15:06

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
04/12/2018 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 15:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2018 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 15:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2018 15:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
23/11/2018 13:52

Recebidos os autos
23/11/2018 13:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
19/11/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2018 13:18

Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
14/11/2018 10:25

Recebidos os autos
14/11/2018 10:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/11/2018 10:25

Distribuído por sorteio
14/11/2018 10:25

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2018

Ultima Atualização
24/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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