TJPR - 0046892-45.2016.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1ª Vara de Execucoes Fiscais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE LONDRINA/PR

CNPJ: 75.771.477/0001-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS FERREIRA DIAS

CPF *63.***.*56-49

PROTENGE URBANISMO LTDA

CNPJ: 01.524.136/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 17:23

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:13

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/02/2023 15:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 18:03

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 24/01/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 24/01/2023 17:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/01/2023 10:27

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/01/2023 14:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/01/2023 14:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/09/2022 09:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2022 17:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 23/03/2022 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE SEI

  • 03/12/2021 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2021 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 19:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2021 15:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2021 16:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/07/2021 12:03

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/07/2021 10:58

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/07/2021 22:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS FERREIRA DIAS

  • 12/07/2021 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 13:30

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/07/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2021 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/06/2021 12:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 30/06/2021 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 30/06/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 12:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/06/2021 10:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 25/06/2021 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 17:55

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 17:55

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2021 14:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 07/04/2021 11:29

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2021 16:50

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 24/03/2021 09:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2021 07:45

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 07:45

    Juntada de CUSTAS

  • 16/03/2021 17:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/03/2021 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2021 15:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/03/2021

  • 16/03/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 15:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2021 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 13:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2021 17:42

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 17:42

    Juntada de CUSTAS

  • 12/02/2021 14:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2021 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/02/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2021 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 2º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 43-3572-3296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0046892-45.2016.8.16.0014   S E N T E N Ç A   Vistos etc.

    Diante do pagamento do crédito tributário, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 924, inc.

    II, do CPC.

    Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios em favor da parte exequente, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado do(s) crédito(s) tributário(s) executado(s).

    Registro que os honorários advocatícios já foram quitados/cancelados administrativamente, segundo informações da parte exequente.

    Quanto às custas e despesas processuais pendentes de pagamento, cumpram-se as disposições pertinentes da Portaria nº 28/2019 deste Juízo, Instrução Normativa 12/2017 da CGJ/PR e Código de Normas da e.

    CGJ/PR.

    Dê-se baixa em eventual arresto, penhora e/ou bloqueio de bens e valores.

    Oportunamente, arquive-se o processo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, datado e assinado eletronicamente.   JUÍZO DA 1ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA LEONARDO DELFINO CESAR – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 28/01/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2021 09:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2021 19:17

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/01/2021 13:51

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2021 13:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/01/2021 21:40

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 11/01/2021 13:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 13:33

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/12/2020 12:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/12/2020 12:36

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 04/12/2020 12:33

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/11/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2020 13:51

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/10/2020 15:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/10/2020 15:00

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 16/10/2020 12:37

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/09/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 13:34

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/09/2020 13:41

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 26/08/2020 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2020 17:20

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2020 13:17

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 14/08/2020 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2020 13:40

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 14/02/2020 13:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/01/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2020 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2020 16:41

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 17/01/2020 08:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/01/2020 19:41

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 16/01/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 15/01/2020 15:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/09/2019 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2019 10:08

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 10/09/2019 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2019 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 11/08/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/07/2019 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2019 00:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 31/01/2019 17:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/01/2019 16:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO

  • 25/01/2019 12:15

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2019 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2018 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2018 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2018 15:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2018 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 21/08/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2018 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2018 13:50

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/06/2018 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE PROTENGE URBANISMO LTDA

  • 16/06/2018 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE RUBENS FERREIRA DIAS

  • 15/06/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2018 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2018 13:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2018 13:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 25/05/2018 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2018 13:56

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/05/2018 12:53

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/05/2018 12:52

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/02/2018 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2017 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 01:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/06/2017 11:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 12/06/2017 11:26

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2017 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 22/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2017 00:13

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2017 10:32

    PROCESSO SUSPENSO

  • 10/05/2017 10:31

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 10/05/2017 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2017 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2017 18:03

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2016 18:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/11/2016 23:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2016 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2016 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2016 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2016 00:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 23/08/2016 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2016 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2016 14:36

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/07/2016 14:36

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2016 13:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2016 19:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2016 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2016 14:32

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2016 09:51

    Recebidos os autos

  • 12/07/2016 09:51

    Distribuído por sorteio

  • 07/07/2016 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/07/2016 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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