TJPR - 0000619-13.2012.8.16.0090

1ª instância - Ibipora - Vara Civel e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IBIPORA/PR

CNPJ: 76.244.961/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PIOLLA & RIBEIRO LTDA

CNPJ: 04.381.355/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2022 14:42

    Arquivado Definitivamente

  • 06/10/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 14:07

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/10/2022 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2022

  • 05/09/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 13:16

    Juntada de CUSTAS

  • 05/09/2022 13:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 08:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2022 18:07

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 19/07/2022 08:18

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2022 18:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2022 07:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 07:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2022 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 20:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2022 17:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/05/2022 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 08:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 19:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 15:54

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 14:02

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/01/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2022 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 11/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2021 17:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 11:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 23/09/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2021 10:14

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2021 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/06/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 15:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2021 15:41

    Alterado o assunto processual

  • 17/05/2021 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/05/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE PIOLLA & RIBEIRO LTDA

  • 03/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE IBIPORÃ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBIPORÃ - PROJUDI Rua Guilherme de Melo, 275 - Vila Romana - Ibiporã/PR - CEP: 86.200-000 - Fone: (43) 3439 0894 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000619-13.2012.8.16.0090 Processo:   0000619-13.2012.8.16.0090 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Municipais Valor da Causa:   R$748,34 Exequente(s):   Município de Ibiporã/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-03) Rua Padre Vitoriano Valente, 540 - Centro - IBIPORÃ/PR - CEP: 86.200-000 Executado(s):   PIOLLA & RIBEIRO LTDA (CPF/CNPJ: 04.***.***/0001-29) Rua Primeiro de Maio, 207 - IBIPORÃ/PR       Vistos, À seq. 100.1 a parte executada informou anexou aos autos comprovante de pagamento do débito tributário e requereu os benefícios da assistência judiciária gratuita.

    Intimada a apresentar documentos comprobatórios para a concessão da AJG, apresentou documentos às seqs. 119 e 124.

    A parte exequente se manifestou pelo indeferimento do benefício à seq. 106.1.

    Pois bem. 1.

    Determina o art. 99, §2º, do Código de Processo Civil/2015 que o juiz poderá indeferir o pedido de gratuidade da justiça quando houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse, desde que oportunizado à parte comprovar o preenchimento dos referidos pressupostos.

    Isto porque, nos termos do art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a assistência judiciária gratuita deve ser prestada apenas àqueles que comprovarem insuficiência de recursos.

    Feitas tais considerações, verifica-se que, no caso em debate, os documentos acostados ao caderno processual evidenciam que os autores não apresentam situação financeira precária e possuem condições de suportar o pagamento das custas e despesas processuais.

    Isto porque, conforme depreende-se do extrato bancário anexado  à seq. 124.2, a executada recebe mensalmente de aposentadoria a quantia líquida de R$ 5.554.93.

    Também convém anotar que, embora tenha acostado aos autos diagnóstico de “carcinoma basocelular” (seq.  119.3), não apresentou nenhum comprovante de despesa com a enfermidade.

    Diante de tais circunstâncias, analisadas conjuntamente, conclui-se que a parte requerente não apresenta situação financeira precária e possui condições de suportar o pagamento das custas processuais.

    Por essas razões, INDEFIRO os benefícios da assistência judiciária gratuita. 2.

    Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do alegado adimplemento do débito tributário (seq. 100.1 – comprovante à seq. 100.8). 3.

    Diligências necessárias.

    Ibiporã, datado automaticamente.   Amarildo Clementino Soares Juiz de Direito Substituto

  • 22/04/2021 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 11:17

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 20/04/2021 13:09

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 11:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2021 12:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2021 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 13:59

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2021 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/02/2021 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 12:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 15:22

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/11/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE PIOLLA & RIBEIRO LTDA

  • 30/10/2020 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 02:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 04/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2020 10:53

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/09/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2020 08:03

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/07/2020 01:02

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 30/07/2020 10:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 24/06/2020 11:51

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2020 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2020 11:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 17:30

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2020 10:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/03/2020 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2020 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/02/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2020 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2019 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 11/11/2019 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/10/2019 11:00

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2019 07:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 08:09

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2019 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2019 15:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2019 15:42

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 28/08/2019 14:07

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 28/08/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:53

    Juntada de COMPROVANTE DE DESPESAS POSTAIS

  • 19/07/2019 13:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 19/07/2019 13:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2019 14:35

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 10/07/2019 10:52

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2019 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/06/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2019 10:19

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 07/05/2019 17:25

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 06/05/2019 09:13

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/02/2018 16:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/01/2018 07:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 22/01/2018 10:53

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2017 11:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 13/12/2017 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2017 16:51

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 06/12/2017 16:13

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 06/12/2017 13:28

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2017 10:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/10/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2017 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2017 15:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/09/2017 09:14

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD

  • 15/08/2017 16:36

    Juntada de CUSTAS

  • 15/08/2017 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/05/2017 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 08/04/2017 14:52

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 03/04/2017 15:32

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2017 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/03/2017 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2017 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2017 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PIOLLA & RIBEIRO LTDA

  • 24/01/2017 09:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2017 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/11/2016 12:54

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 28/11/2016 13:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/10/2016 13:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2016 12:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 28/09/2016 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/09/2016 15:07

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO

  • 06/08/2016 12:17

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 02/08/2016 13:08

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2016 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 30/06/2016 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2016 10:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2016 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/06/2016 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2016 15:33

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2016 16:42

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 20/04/2016 14:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/03/2016 14:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/02/2016 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2016 17:19

    Juntada de Certidão

  • 22/01/2016 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/01/2016 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2016 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/01/2016 08:56

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2012

Ultima Atualização
08/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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