TJPR - 0031863-13.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LEONOR BARBOSA DOS SANTOS

CPF *39.***.*32-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ: 01.685.053/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2024 17:41

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR BARBOSA DOS SANTOS

  • 20/04/2024 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

  • 09/04/2024 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 17:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 27/03/2024 12:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/03/2024 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/03/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 18:08

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 25/03/2024 11:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

  • 23/02/2024 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2024 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/02/2024 07:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2024 17:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/02/2024 10:34

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2023 05:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 01:09

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2023 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

  • 07/11/2023 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2023 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 16:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2023 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2023 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 30/10/2023 19:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 19:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 30/10/2023 19:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 30/10/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 17/10/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 17/10/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 17/10/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/10/2023

  • 17/10/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 17/10/2023 14:23

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/08/2023 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/08/2023 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 09/08/2023 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 09/08/2023 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR BARBOSA DOS SANTOS

  • 11/07/2023 17:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2023 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2023 14:12

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 12/06/2023 13:14

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 12/06/2023 10:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2023 17:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2023 15:24

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 11/05/2023 11:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/05/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 11/05/2023 11:56

    Distribuído por dependência

  • 11/05/2023 11:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/04/2023 17:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2023 13:41

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 22/03/2023 13:42

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 21/03/2023 17:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR BARBOSA DOS SANTOS

  • 03/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR BARBOSA DOS SANTOS

  • 28/02/2023 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2023 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 13:40

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 23/02/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 23/02/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 23/02/2023 13:36

    Distribuído por dependência

  • 23/02/2023 13:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 23/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 23/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 17/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 17:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2023 12:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 16:29

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/01/2023 18:33

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO OU CONCESSÃO

  • 26/01/2023 18:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 01/12/2022 16:53

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 26/01/2023 13:30

  • 01/12/2022 16:53

    DELIBERADO EM SESSÃO - PEDIDO DE VISTA

  • 01/12/2022 08:48

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/11/2022 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2022 16:07

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 01/12/2022 13:30

  • 05/10/2022 12:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 10:40

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/10/2022 10:40

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 21/09/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2022 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2022 15:16

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59

  • 19/09/2022 12:55

    Pedido de inclusão em pauta

  • 19/09/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2022 14:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/08/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR BARBOSA DOS SANTOS

  • 12/08/2022 14:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 12/08/2022 14:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

  • 04/08/2022 17:25

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 04/08/2022 12:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 04/08/2022 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2022 16:15

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/07/2022 12:41

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 24/07/2022 22:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 20/07/2022 17:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2022 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2022 15:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2022 16:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/07/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:52

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/07/2022 16:52

    Distribuído por dependência

  • 14/07/2022 16:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/07/2022 11:20

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/07/2022 17:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2022 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 13:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 05/07/2022 13:42

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 25/05/2022 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2022 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2022 12:34

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 25/05/2022 12:34

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/05/2022 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2022 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/05/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 17/05/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 16/05/2022 14:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/05/2022 15:43

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/04/2022 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/04/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/04/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 07/03/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/02/2022 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2022 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2022 14:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 07:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2022 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2022 18:53

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 01/02/2022 09:32

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/12/2021 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 06/12/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 30/11/2021 09:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 07:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2021 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/11/2021 11:25

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/11/2021 10:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/11/2021 10:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/11/2021 08:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 22:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 19:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 15/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR BARBOSA DOS SANTOS

  • 15/09/2021 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 03/09/2021 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 11:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/09/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 25/08/2021 16:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2021 14:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/08/2021 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2021 10:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 10:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/07/2021 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2021 09:04

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 20:38

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 21/06/2021 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 20:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 20:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 00:55

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2021 00:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2021 00:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2021 00:46

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 17/05/2021 02:31

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 15/05/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR BARBOSA DOS SANTOS

  • 23/04/2021 12:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 11:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO Autos nº. 0031863-13.2020.8.16.0014 1.

    A parte ré opôs embargos de declaração (mov. 42.1) contra o pronunciamento judicial de mov. 32.1, apontando contradição no julgado, pleiteando, inclusive, a sua modificação.

    Considerando o efeito infringente pleiteado no recurso, foi oportunizado o contraditório à parte contrária, cuja manifestação foi encartada no mov. 53.1.

    Pois bem.

    Não vislumbro omissão no julgado que abordou a questão em debate, expondo claramente as razões que embasam a decisão (CPC, 371).

    Em análise ao recurso, observa-se que se trata apenas de discordância da parte embargante em relação aos fundamentos da decisão, o que não é adequado mediante embargos declaratórios.

    Assim, inexiste na decisão proferida qualquer defeito, qual seja, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, passíveis de reforma mediante embargos de declaração, sendo certo que se a parte embargante pretende a reforma do entendimento exposto, deverá interpor recurso adequado.

    Em face do exposto, conheço dos embargos de declaração por preencherem os requisitos de admissibilidade e, no mérito, rejeito-os por entender que no julgado não existe a contradição apontada pela parte embargante. 2.

    A parte autora opôs embargos de declaração (mov. 45.1) contra a decisão de mov. 32.1, apontando obscuridade no julgado, requerendo, inclusive, a sua modificação.

    Em razão disso, foi oportunizado o contraditório, cuja manifestação foi encartada ao mov. 62.1.

    Pois bem.

    Entendo que não existe qualquer obscuridade no julgado, que abordou a questão em debate, expondo claramente as razões que embasam a decisão (CPC, 371).

    Pretende a parte embargante, todavia, emprestar caráter infringente aos embargos para que o juiz reaprecie a questão abordando fundamentos que sob sua ótica deveriam ser tratados na fundamentação.

    Esta pretensão não procede, entretanto, uma vez que “O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos” (RJTJSP 115/207).

    No mesmo sentido a jurisprudência, veja: 2ª VARA CÍVEL FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE Estado do Paraná LONDRINA PODER JUDICIÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - LIMITES A SEREM OBSERVADOS - SUFICIÊNCIA DO ENFRENTAMENTO DAS QUESTÕES CAPAZES DE INFIRMAR A CONCLUSÃO ADOTADA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS - NÃO ACOLHIMENTO.

    I- A oposição dos aclaratórios deve observar os limites traçados no art. 1.022 do CPC; II- O julgador não é obrigado a responder todas as questões suscitadas pelas partes, tampouco a examinar minuciosamente, um a um, os dispositivos e precedentes persuasivos invocados, os documentos apresentados e as teses levantadas, sendo bastante o enfrentamento das questões capazes de infirmar a conclusão adotada; III- Quando inexistente omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada, é inarredável o não acolhimento dos embargos de declaração. (TJ-MG - ED: 10024113061725002 MG, Relator: João Cancio, Data de Julgamento: 03/12/2019, Data de Publicação: 06/12/2019) Portanto, não existe na decisão atacada qualquer defeito, qual seja, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, passíveis de reforma mediante embargos de declaração, sendo certo que se a parte embargante pretende a reforma do entendimento exposto, deverá interpor recurso adequado.

    Diante disso, conheço dos embargos de declaração por preencherem os requisitos de admissibilidade e, no mérito, rejeito-os por entender que no julgado não existem a obscuridade apontada pela parte embargante. 3.

    No mais, prossiga-se. 4.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data gerada pelo sistema.

    Luiz Gonzaga Tucunduva de Moura Juiz de Direito * Assinado digitalmente. p

  • 22/04/2021 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 22:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:57

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/04/2021 11:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 09/04/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR BARBOSA DOS SANTOS

  • 08/04/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 05/04/2021 16:46

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/03/2021 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2021 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 10/03/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 10/03/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 08/03/2021 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2021 08:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 19:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 16:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/02/2021 08:34

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 24/02/2021 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 23/02/2021 17:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/02/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 11:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2021 18:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 07/01/2021 10:17

    Conclusos para decisão

  • 10/12/2020 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 26/11/2020 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 24/11/2020 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 20/11/2020 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/11/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 10:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 10:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/10/2020 14:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/09/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 13:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2020 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

  • 04/09/2020 18:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/08/2020 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE LEONOR BARBOSA DOS SANTOS

  • 26/06/2020 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2020 17:01

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 16:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/06/2020 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2020 16:17

    Juntada de Certidão

  • 28/05/2020 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 14:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 14:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 28/05/2020 12:30

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 12:30

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/05/2020 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2020

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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