TJPR - 0011387-82.2013.8.16.0083

1ª instância - Francisco Beltrao - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ITAU UNIBANCO S.A

CNPJ: 60.701.190/0001-04

IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

CNPJ: 06.912.785/0001-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CLEVERSON DUARTE FIGUEIRO

CPF *34.***.*47-07

CONVITY CONFECCOES LTDA - ME

CNPJ: 10.360.934/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 14:28

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 04/07/2025 14:25

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 20/06/2025 15:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 09/06/2025 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2025 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2025 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/05/2025 16:26

    Recebidos os autos

  • 21/05/2025 16:26

    Juntada de CUSTAS

  • 21/05/2025 07:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 26/03/2025 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/03/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 17:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2025 16:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2025 13:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 07/03/2025 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2025 12:50

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/03/2025 12:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/03/2025 17:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/03/2025 01:09

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 14:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2025 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DUARTE FIGUEIRO

  • 22/02/2025 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE CONVITY CONFECÇÕES LTDA - ME

  • 31/01/2025 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2025 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2025 02:20

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/01/2025 13:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2025 10:15

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DUARTE FIGUEIRO

  • 13/12/2024 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE CONVITY CONFECÇÕES LTDA - ME

  • 21/11/2024 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2024 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 17:45

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 18/08/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2024 13:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CONVITY CONFECÇÕES LTDA - ME

  • 10/08/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DUARTE FIGUEIRO

  • 07/08/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 30/07/2024 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CONVITY CONFECÇÕES LTDA - ME

  • 05/07/2024 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DUARTE FIGUEIRO

  • 26/06/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 18/06/2024 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2024 16:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2024 09:24

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 03/02/2024 01:34

    DECORRIDO PRAZO DE CONVITY CONFECÇÕES LTDA - ME

  • 03/02/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DUARTE FIGUEIRO

  • 29/01/2024 02:53

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 08/12/2023 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 04/12/2023 12:31

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/11/2023 16:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 15:51

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 27/11/2023 15:22

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 27/11/2023 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2023 17:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 20/11/2023 13:35

    Conclusos para decisão

  • 20/11/2023 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 17/11/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 13:26

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 23/10/2023 14:35

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 07/09/2023 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 02/09/2023 00:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2023 19:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2023 16:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2023 16:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/08/2023 17:23

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/08/2023 14:40

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2023 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 18:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS

  • 14/08/2023 18:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/08/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 15:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 09:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 01:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2023 01:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 13/07/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 29/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 23/06/2023 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/06/2023 17:05

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 20/06/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2023 14:52

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2023 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 10:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 18:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 29/05/2023 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2023 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 18:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2023 13:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/05/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2023 16:40

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/03/2023 18:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2023 13:48

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/03/2023 01:14

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 18:13

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/01/2023 15:32

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 03/11/2022 18:08

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 29/06/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S.A

  • 27/06/2022 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 12:51

    Juntada de CUSTAS

  • 21/06/2022 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2022 16:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/06/2022 18:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 20/05/2022 13:01

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 17/05/2022 13:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 17/05/2022 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 16:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/05/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 15:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2022 18:38

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/04/2022 12:57

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2022 12:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/04/2022 17:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2022 18:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 19:10

    OUTRAS DECISÕES

  • 08/03/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2022 20:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 24/06/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 17/06/2021 14:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/06/2021 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 01/06/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 15:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 16:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 14:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 31/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 19:04

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/05/2021 15:05

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 27/05/2021 17:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 16:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2021 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2021 16:28

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 12/05/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 15:50

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/05/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOSEG

  • 04/05/2021 02:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 04/05/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 03/05/2021 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/04/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 09:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FRANCISCO BELTRÃO 1ª VARA CÍVEL DE FRANCISCO BELTRÃO - PROJUDI Rua Tenente Camargo, 2112 - Centro - Francisco Beltrão/PR - CEP: 85.601-610 - Fone: (46) 3520-0001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011387-82.2013.8.16.0083   Processo:   0011387-82.2013.8.16.0083 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$38.861,37 Exequente(s):   ITAU UNIBANCO S.A.

    Executado(s):   CLEVERSON DUARTE FIGUEIRO CONVITY CONFECÇÕES LTDA - ME 1.

    Trata-se de execução de título extrajudicial.

    A decisão de seq. 194.1 indeferiu o pedido de indisponibilidade de bens da parte devedora, via CNIB.

    Através da petição de seq. 197.1 a parte exequente requereu a busca via SREI, INFOSEG, CENSEC, ANAC e SNCR. É o relato. 2.

    Requereu a exequente a consulta ao sistema SREI – Sistema Eletrônico de Imóveis, para pesquisa acerca da existência de bens imóveis em nome do executado.

    Consoante se infere do artigo 76 da Lei 13.465/2017, trata-se de ferramenta implementada e operada em âmbito nacional, sendo que o Provimento 47 do CNJ estabelece as diretrizes gerais para a implantação do registro de imóveis eletrônico em todo o território nacional.

    Nessa linha, em consulta ao site do Srei (www.registradores.org.br), verifica-se a indicação de que as solicitações podem ser feitas diretamente pela parte, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário, mediante pagamento de taxa.

    Assim, tratando-se de dados públicos, somente se mostra pertinente a ordem judicial em caso de recusa injustificada.

    Do mesmo modo, a diligência poderia ser realizada diretamente pelo Poder Judiciário em casos nos quais a parte é beneficiária da justiça gratuita ou quando se trate de diligência do Juízo, o que não se verifica no caso dos autos.

    Confira-se, a propósito, recente decisão do Tribunal de Justiça do Paraná: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

    DECISÃO DO JUÍZO SINGULAR QUE INDEFERIU O PLEITO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA O SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE IMÓVEIS (SREI).

    DADOS PÚBLICOS.

    PROVIMENTO N° 47/2015 E Nº 89/2019 DO CNJ.

    DILIGÊNCIA QUE PODE SER SOLICITADA PELA PRÓPRIA PARTE EXEQUENTE-INTERESSADA.

    AUSÊNCIA DE NEGATIVA EXTRAJUDICIAL PARA INSTAR A ORDEM JUDICIAL.

    INDEFERIMENTO MANTIDO.RECURSO DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0021192-70.2020.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 20.07.2020) Nesse sentido, considerando que o presente feito não tramita sob o benefício da gratuidade da justiça, não se verificando informação nos autos sobre óbice à obtenção do pretendido administrativamente, indefiro, ao menos por ora, o pedido de expedição de ofício ao sistema Srei e concedo à parte o prazo de 15 dias para promover as pertinentes diligências junto ao mencionado site, na forma indicada. 3.

    No que concerne ao pedido de item "02", consigna-se, por oportuno, que o INFOSEG (Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública) é uma rede nacional que integra informações dos órgãos de Segurança Pública, Justiça e de Fiscalização em todo o País, provendo dados de pessoas com inquéritos, processos, mandados de prisão, além de dados de veículos, condutores e armas.

    Nesse sentido, a princípio, o sistema não se destina à localização de bens passíveis de penhora.

    Entretanto, não se desconhecendo a existência de manifestações jurisprudenciais no sentido do requerimento do autor[1], diante da possibilidade de localização de bens.

    Assim, acolho o pedido a fim de autorizar que a Secretaria promova as pertinentes buscas no sistema Infoseg com vistas a localização de bens penhoráveis em nome do executado, excluídas de tais diligências quaisquer informações de natureza criminal, pois ultrapassam os objetivos da consulta e limites do presente feito.

    Com a resposta, intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 15 dias.

    Não sendo possível a consulta, certifique a Secretaria nos autos, intimando-se, do mesmo modo, o exequente para manifestação. 4.  Quanto ao pedido de requisição de informações à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados - CENSEC, registre-se que é um sistema administrado pelo Colégio Notarial do Brasil - Conselho Federal (CNB/CF) cuja finalidade do sistema é gerenciar um banco de dados com informações sobre a existência de testamentos, de procurações e de escrituras públicas de qualquer natureza, inclusive separações, divórcios e inventários lavrados em todos os cartórios do Brasil.

    Assim, tendo em vista que tais informações, a princípio, não são atendidas administrativamente para a finalidade de instruir execução judicial, demandando solicitação judicial[2], acolho o pedido de seq. 197.1.

    Oficie-se conforme requerido.

    Registre-se, por oportuno, que compete ao exequente arcar com eventuais despesas para a obtenção das pretendidas informações junto ao CENSEC. 4.1.

    Com a resposta, intime-se a exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 5.

    Quanto ao pedido de expedição de ofícios à Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC para o fim de informar a existência de bens em nome do executado, entendo que a medida comporta amparo, vez que tais informações, a princípio, não são atendidas administrativamente, demandando solicitação judicial.

    Nesse sentido, entende a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À CAPITANIA DOS PORTOS E ANAC – LOCALIZAÇÃO DE BENS – POSSIBILIDADE - Decisão que indeferiu o pedido do agravante que visava a expedição de ofício à Capitania dos Portos e à ANAC para pesquisa de embarcações ou aeronaves em nome dos executados, ora agravados - Execução que se realiza no interesse do credor – Interesse público na prestação jurisdicional - Impossibilidade da parte em obter informações, em face da instituição somente atender à requisição judicial, em razão do sigilo das referidas informações, sob pena de retirar-se a eficácia da tutela jurisdicional do Estado - Expedição de ofícios determinada – Precedentes deste E.

    Tribunal de Justiça – Decisão reformada – Agravo provido." (TJSP; Agravo de Instrumento 2230745-81.2019.8.26.0000; Relator (a): Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019) RECURSO – Agravo de Instrumento – Execução por quantia certa contra devedor solvente – Insurgência contra o respeitável "decisum" que indeferiu o pedido de expedição de ofícios à ANAC, Marinha do Brasil e BOVESPA, além de pesquisa nos sistemas INFO-JUD e RENA-JUD – Admissibilidade – Inteligência do artigo 399 I do CPC - Recurso provido, com determinação. (TJSP; Agravo de Instrumento 2093292-20.2014.8.26.0000; Relator (a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 29ª Vara Cível; Data do Julgamento: 27/08/2014; Data de Registro: 27/08/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    Decisão que indeferiu pedido de pesquisa de bens dos executados na ANAC, Capitania dos Portos e Secretaria do Tesouro Nacional.

    Pretensão de reforma.

    CABIMENTO: A pesquisa de bens tem por objetivo a localização de eventuais títulos da dívida pública, navios e aeronaves em nome dos devedores.

    Bens previstos no art. 835 do CPC.

    Medida que visa garantir a efetividade do processo executivo.

    Trata-se de diligência que deve ser determinada pelo Poder Judiciário diante da impossibilidade de obtenção de informações pelas vias administrativas em razão do sigilo fiscal e financeiro.

    Pedido inserido no poder instrutório do Juízo.

    Decisão reformada.

    RECURSO PROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2268404-61.2018.8.26.0000; Relator (a): Israel Góes dos Anjos; Órgão Julgador: 37ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 06/02/2019; Data de Registro: 06/02/2019) Diante do exposto, defiro o pedido de seq. 197.1 o que faço com fulcro no art. 139, IV, do CPC. 5.1.

    Oficie-se na forma requerida. 6.

    Por fim, a parte exequente requereu a consulta ao Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), vinculado às informações do INCRA, possibilita verificar a existência de propriedade rural em nome de pessoas físicas e jurídicas, bem como obter informações detalhadas sobre a propriedade.

    Todavia, em consulta ao sítio eletrônico do referido Sistema (SNCR - Sistema Nacional de Cadastro Rural (serpro.gov.br)), constata-se que não há óbice para a obtenção da informação diretamente pela parte interessada.

    A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INCRA E À SECRETARIA DE PRODUÇÃO RURAL DO AMAZONAS – INCONFORMISMO PARTE EXEQUENTE – EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E DA PUBLICIDADE – É POSSIBILITADO AO PARTICULAR REQUERER INFORMAÇÕES PÚBLICAS DE SEU INTERESSE – AUSÊNCIA DE PEDIDO OU DE RECUSA ADMINISTRATIVA – ÔNUS DE DILIGENCIAR PELA BUSCA DE PATRIMÔNIO PENHORÁVEL QUE RECAI NA PESSOA DO EXEQUENTE – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.(TJPR - 16ª C.Cível - 0045047-15.2019.8.16.0000 - Londrina -  Rel.: Juiz Marco Antônio Massaneiro -  J. 03.02.2020) Destarte, considerando que, a principio, a parte exequente não demonstrou dificuldade em localizar as informações pretendidas, indefiro o pedido neste ponto. 7.

    Cumpridas as diligências, intime-se a parte exequente para que se manifeste em 15 (quinze) dias acerca do prosseguimento do feito. 8.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias. 9.

    Cumpram-se, no que forem pertinentes, as determinações do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça e da Portaria nº 03/2016 desta Vara.   [1] PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PESQUISA INFOSEG.

    LOCALIZAR BENS.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    No sítio do Conselho Nacional de Justiça, há previsão de ser o INFOSEG capaz de pesquisas informações sobre pessoas, através da Interpol, Índice Nacional, Receita Federal, condutores BNMPP (CNJ), SUS, TEM, SISME (MERCOSUL). 2.

    Esgotados os meios hábeis para localizar bens do executado, é necessária e razoável a pesquisa junto ao INFOSEG. 3.

    Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07055070220188070000 DF 0705507-02.2018.8.07.0000, Relator: SEBASTIÃO COELHO, Data de julgamento: 21/06/2018, 5ª Turma Cível, Data de publicação: publicado no DJE: 07/07/2018.

    Pág.; Sem página cadastrada.) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    TRIBUTÁRIO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    TENTATIVA DE CITAÇÃO INFRUTÍFERA.

    DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PRÉVIO EXAURIMENTO DAS VIAS ADMINISTRATIVAS E DE DILIGÊNCIAS.

    DESNECESSIDADE.

    ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO SENTIDO DE QUE PRESCINDE O ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INFOSEG.

    RECURSO PROVIDO. “ O STJ posiciona-se no sentido de que o entendimento adotado para o bacenjud deve ser aplicado ao renajud e ao infoseg, haja vista que são meios colocados à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados.” (AgInt no REsp 1619080/RJ, Rel.

    Min.

    Francisco Falcão, Segunda Turma, , j. 6.4.17). (TJ-SC-AI: 40023979120188240000 Curitibanos 4002397-91.2018.24.0000, Relator: Francisco Oliveira Neto, Data de Julgamento: 03/07/2018, Segunda Câmara de Direito Público) [2] Agravo de Instrumento – Ação de execução de título extrajudicial – Insurgência em face de decisão que indeferiu requisição de informações junto à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) – Procedência do inconformismo – Informações acessíveis somente mediante ordem judicial – Medida direcionada à efetividade ao processo executivo - Hipótese de reforma da decisão hostilizada – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2188734-37.2019.8.26.0000; Relator (a): Jacob Valente; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 12/11/2019; Data de Registro: 12/11/2019) RECURSO – Agravo de Instrumento – "Execução por quantia certa contra devedor solvente" – Insurgência contra a r. decisão que indeferiu o pedido de pesquisa no sistema CENSEC – Admissibilidade – Hipótese em que a consulta pública disponibilizada através do site da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC) é restrita, não englobando informações sobre a eventual existência de testamentos – Inteligência dos artigos 5º e 8º do Provimento nº 18/2012 do Conselho Nacional da Justiça – Acesso à ampla pesquisa que depende de requisição judicial – Possibilidade de se deferir a busca pleiteada pelo agravante, a fim de viabilizar a prestação jurisdicional e tornar útil o processo – Aplicação dos artigos 438 e 797, ambos do CPC – Decisão reformada – Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2181242-91.2019.8.26.0000; Relator (a): Roque Antonio Mesquita de Oliveira; Órgão Julgador: 18ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/10/2019; Data de Registro: 11/11/2019) EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    DILIGÊNCIAS.

    PENHORA.

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CENSEC. 1.

    De acordo com o provimento 18/2018 a Censec ( Central Notorial de Serviços Eletrônicos Compartilhados), foi insitutida pelo CNJ com o intuito de permitir a parte interessada solicitar informações sobre diversos serviços notórias, tais como testamentos, separações e registros de imóveis. 2.

    Diante disso e da impossibilidade da parte ter acesso a essas informações pela via administrativo, mostra-se possível a expedição de ofício requerendo informações à CENSEC.

    Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180000-97.2019.8.26.0000; Relator (a): Melo Colombi; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 19ª Vara Cível; Data do Julgamento: 07/11/2019; Data de Registro: 07/11/2019)   Francisco Beltrão, datado e assinado eletronicamente.    Joseane Catusso Lopes de Oliveira Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/04/2021 19:16

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/04/2021 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 12/03/2021 10:20

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2021 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/03/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2021 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 19:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 26/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/02/2021 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 00:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CONVITY CONFECÇÕES LTDA - ME

  • 07/12/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DUARTE FIGUEIRO

  • 29/11/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/11/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2019 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 15:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/11/2019 15:41

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO RENAJUD

  • 07/11/2019 15:11

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 15:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 06/11/2019 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2019 19:11

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 05/11/2019 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2019 18:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/08/2019 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 26/08/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 02/08/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2019 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 17:45

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/07/2019 12:48

    Recebidos os autos

  • 29/07/2019 12:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2019 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/07/2019 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2019 19:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 28/06/2019 17:07

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 18/06/2019 18:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2019 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 10/04/2019 10:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2019 10:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2019 19:05

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2019 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2019 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 13/02/2019 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 13:35

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 11/02/2019 14:57

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 23/01/2019 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/12/2018 13:47

    Recebidos os autos

  • 05/12/2018 13:47

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2018 13:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 10:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 18:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 18:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/12/2018 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/12/2018 18:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2018 17:44

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2018 17:29

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/10/2018 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 11/09/2018 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2018 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2018 01:14

    Processo Desarquivado

  • 16/08/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2017 19:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2017 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 02/08/2017 14:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2017 14:20

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/08/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2017 14:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/08/2017 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2017 09:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2017 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2017 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2017 17:36

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 16:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 19/05/2017 15:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/05/2017 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2017 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2017 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2017 15:09

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2017 18:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/02/2017 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2017 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2017 14:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/02/2017 14:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 20/02/2017 14:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 17/02/2017 18:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD

  • 16/01/2017 14:24

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2016 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2016 17:36

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 13/07/2016 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 05/07/2016 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2016 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 15:33

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/07/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ITAU UNIBANCO S.A.

  • 20/06/2016 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2016 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2016 17:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2016 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/06/2016 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2016 22:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2016 17:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/05/2016 12:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2016 17:30

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO BACENJUD

  • 15/04/2016 14:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2016 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2016 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2016 19:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 28/03/2016 14:33

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 14:33

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 21/03/2016 17:59

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 10/03/2016 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2016 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2016 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2016 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2016 14:07

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2016 09:56

    Recebidos os autos

  • 07/03/2016 09:56

    Juntada de CUSTAS

  • 13/10/2015 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2015 12:38

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2015 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/08/2015 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 10/08/2015 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2015 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2015 13:59

    Recebidos os autos

  • 31/07/2015 13:59

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2015 16:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 14/04/2015 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2015 12:29

    APENSADO AO PROCESSO 0007256-30.2014.8.16.0083

  • 14/04/2015 12:27

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2015 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2015 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2015 19:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2015 17:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2015 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/02/2015 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2015 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2015 11:44

    Recebidos os autos

  • 14/01/2015 11:44

    Juntada de LAUDO

  • 14/11/2014 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2014 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2014 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2014 18:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 03/11/2014 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2014 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2014 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2014 19:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2014 15:44

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2014 15:07

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2014 12:51

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 08/08/2014 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/08/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CLEVERSON DUARTE FIGUEIRO

  • 07/08/2014 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE CONVITY CONFECÇÕES LTDA - ME

  • 06/08/2014 15:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2014 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2014 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2014 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2014 18:46

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 22/07/2014 16:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2014 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2014 18:29

    Juntada de TERMO DE ENTREGA DE DOCUMENTO

  • 17/07/2014 18:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/07/2014 18:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 09/07/2014 15:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 01/07/2014 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2014 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2014 21:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2014 13:30

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2014 13:30

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2014 13:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2014 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/04/2014 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2014 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2014 14:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 28/02/2014 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2014 14:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/01/2014 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2014 15:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2014 15:05

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/01/2014 17:08

    Recebidos os autos

  • 09/01/2014 17:08

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2013 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/12/2013 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2014

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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