TJPR - 0000074-12.1998.8.16.0064
1ª instância - Castro - Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2025 14:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/07/2025 08:03
Conclusos para decisão
-
18/07/2025 00:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/07/2025 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2025 13:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
14/07/2025 12:58
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
26/06/2025 14:43
Juntada de COMPROVANTE
-
26/06/2025 12:52
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/06/2025 00:58
DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA SANDRO LUIZ DA SILVA
-
02/06/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2025 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/04/2025 15:29
MANDADO DEVOLVIDO
-
16/04/2025 13:31
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 08:10
Expedição de Mandado
-
16/04/2025 07:59
Expedição de Mandado
-
03/04/2025 09:38
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 14:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/03/2025 13:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2025 01:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2025 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2025 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2025 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/01/2025 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/01/2025 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/01/2025 14:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2025 14:23
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/01/2025 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2025 18:18
DEFERIDO O PEDIDO
-
13/01/2025 08:24
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 22:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/11/2024 00:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/11/2024 17:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 00:55
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 12:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 19:25
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/09/2024 13:41
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2024 09:34
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 18:37
Expedição de Mandado
-
20/09/2024 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2024 19:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2024 14:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2024 14:49
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
12/09/2024 19:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2024 15:14
EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
-
05/08/2024 16:56
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/07/2024 13:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/07/2024 13:02
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/07/2024 10:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 16:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2024 14:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2024 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 18:51
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/06/2024 13:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 13:01
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/06/2024 13:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/06/2024 01:06
DECORRIDO PRAZO DE JOÃO ROBERTO TEIXEIRA MACHADO
-
21/06/2024 20:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
03/06/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
29/05/2024 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/05/2024 16:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/05/2024 13:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2024 19:16
OUTRAS DECISÕES
-
14/02/2024 09:07
Conclusos para decisão
-
07/02/2024 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/12/2023 03:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/12/2023 13:52
Juntada de COMPROVANTE
-
15/12/2023 13:51
Juntada de COMPROVANTE
-
06/12/2023 09:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2023 15:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/11/2023 09:34
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 15:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/11/2023 03:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/11/2023 08:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2023 08:35
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/11/2023 10:45
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2023 03:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 18:16
DEFERIDO O PEDIDO
-
25/10/2023 07:40
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 18:54
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 14:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 08:51
Conclusos para despacho
-
09/10/2023 03:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2023 08:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 08:30
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/10/2023 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 03:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2023 18:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 10:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2023 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 03:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2023 14:57
Recebidos os autos
-
11/09/2023 14:57
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
11/09/2023 14:54
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/09/2023 14:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2023 14:51
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/09/2023 14:47
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 03:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 18:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
25/08/2023 18:23
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
25/08/2023 17:46
Juntada de Certidão
-
25/08/2023 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2023 19:45
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/08/2023 08:17
Conclusos para decisão
-
03/08/2023 15:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2023 03:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2023 12:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 11:46
DEFERIDO O PEDIDO
-
10/07/2023 10:08
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 16:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2023 03:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/06/2023 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/06/2023 12:10
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/05/2023 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2023 03:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2023 13:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 08:53
Conclusos para decisão
-
25/04/2023 16:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/03/2023 03:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 18:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 18:29
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
22/03/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 12:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/02/2023 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/02/2023 08:25
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
09/02/2023 16:53
EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB
-
03/02/2023 03:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/02/2023 07:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2023 20:00
DEFERIDO O PEDIDO
-
31/01/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 09:20
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 14:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2023 11:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2023 06:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/01/2023 06:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/01/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2023 08:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
17/01/2023 08:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2023 16:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
16/01/2023 08:46
Conclusos para decisão
-
12/01/2023 15:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/12/2022 06:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2022 12:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 11:17
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
10/11/2022 16:19
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
21/10/2022 16:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
11/10/2022 12:26
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
26/09/2022 13:01
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
12/09/2022 13:38
Juntada de AVISO DE RECEBIMENTO (A.R.)
-
01/09/2022 16:46
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
31/08/2022 10:30
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
08/08/2022 13:03
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
02/08/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
02/08/2022 08:41
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2022 16:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 16:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2022 16:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2022 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2022 10:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/07/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/07/2022 14:30
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
26/07/2022 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2022 11:58
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/07/2022 11:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2022 01:03
DEFERIDO O PEDIDO
-
11/07/2022 08:31
Conclusos para decisão
-
06/07/2022 13:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2022 03:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2022 07:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2022 19:50
DEFERIDO O PEDIDO
-
30/05/2022 08:23
Conclusos para despacho
-
23/05/2022 13:10
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/05/2022 03:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 13:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2022 13:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/05/2022 11:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 03:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/05/2022 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2022 16:24
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2022 08:42
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 11:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 07:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/04/2022 18:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2022 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2022 07:23
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 00:13
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2022 15:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/04/2022 08:48
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/03/2022 03:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 18:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2022 18:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
29/03/2022 03:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 14:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 14:25
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 14:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2022 14:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2022 08:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/03/2022 03:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/03/2022 18:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 18:06
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/03/2022 12:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2022 08:04
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/03/2022 03:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/03/2022 19:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/03/2022 19:36
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 07:58
Conclusos para decisão
-
09/03/2022 09:17
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
28/02/2022 18:05
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
28/01/2022 18:09
Juntada de Certidão
-
30/12/2021 09:53
Juntada de Certidão
-
29/11/2021 09:33
Juntada de Certidão
-
28/10/2021 12:42
Juntada de Certidão
-
27/09/2021 08:24
Juntada de Certidão
-
27/08/2021 08:33
Juntada de Certidão
-
27/07/2021 16:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/07/2021 16:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/07/2021 03:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2021 03:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 14:26
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
19/07/2021 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 14:10
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
19/07/2021 14:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/07/2021 09:49
DEFERIDO O PEDIDO
-
05/07/2021 13:25
Conclusos para decisão
-
28/06/2021 14:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/06/2021 15:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/06/2021 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2021 20:57
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/06/2021 08:12
Conclusos para decisão
-
18/06/2021 14:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 03:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/06/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2021 09:50
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/06/2021 18:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/06/2021 02:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 16:25
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2021 08:44
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
-
24/05/2021 10:01
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 11:37
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000074-12.1998.8.16.0064 Processo: 0000074-12.1998.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$59.886,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOÃO ROBERTO TEIXEIRA MACHADO
VISTOS. 1.
A parte exequente requereu diligência que entende pertinente à satisfação de seu crédito por meio dos sistemas informatizados colocados à disposição deste Juízo.
Entretanto, em análise aos autos, verifica-se que o último ato realizado nesse sentido é inferior a um ano, com resultado infrutífero.
Sem dúvida, a pretensão jurisdicional deve ser célere e obedecer ao princípio da eficiência e razoabilidade.
Contudo, embora a medida requerida seja bastante célere e eficaz, não se mostra razoável mover a máquina judiciária diversas e sucessivas vezes, sem qualquer comprovação de mudança da situação econômica do executado, a demonstrar a utilidade em se reiterar a diligência.
Aliás, esse é o posicionamento do STJ: Trata-se de recurso especial interposto por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., fundamentado no artigo 105, inciso III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba assim ementado: ...
No recurso especial, alega-se violação dos artigos 489, § 1º, inciso IV, 854 e 1.022, I e II, do Código de Processo Civil de 2015.
Sustenta, em síntese, a ocorrência de negativa de prestação jurisdicional e que a legislação que rege a matéria não prevê qualquer condição ou impedimento para a reiteração de pedido de consulta ao sistema do BacenJud em busca de bens penhoráveis. É o relatório.
DECIDO. [...] ...
No mais, esta Corte já se pronunciou acerca da possibilidade de reiteração do pedido de penhora on-line por meio do Bacenjud, desde que o credor comprove alteração da situação financeira/patrimonial do devedor ou o transcurso de prazo razoável do último deferimento da mesma medida.
Nesse sentido: "AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.
AUSÊNCIA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.
MOTIVAÇÃO.
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA.
SÚMULA 7/STJ.
ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM JURISPRUDÊNCIA DO STJ.
INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ.
AGRAVO DESPROVIDO. [...] (AgInt no REsp 1.807.798/DF, Rel.
Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTATURMA, julgado em 27/08/2019, DJe 11/09/2019).
Na espécie, o Tribunal de origem decidiu em conformidade com a jurisprudência desta Corte Superior, conforme demonstra a leitura dos seguintes trechos do voto condutor do acórdão: "Impede consignar, outrossim, que para o uso do sistema BACENJUD, não se faz necessário o exaurimento das vias administrativas, todavia, uma vez deferido o pedido de penhora e tal diligência tenha sido infrutífera, como online aconteceu no caso em comento, o novo pedido deve vir acompanhado com a devida justificativa, demonstrando eventual alteração econômica no patrimônio da parte adversa, o que não ocorreu" (e-STJ fl. 65) [...] (STJ – reSP: 17602010 PB 2018/0206765-0, Relator: Ministro Ricardo Villas Bôas Cuevas, Data de Publicação: DJ 19/12/2019). (Grifo Nosso).
Da mesma forma, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná adota o critério da razoabilidade para analisar os pedidos de renovação de pesquisa nos sistemas BACENJUD/RENAJUD, entendendo ser razoável o deferimento de nova diligência após decorrido o prazo de um ano desde a última pesquisa. É o prazo que se considera razoável, conforme se extrai de diversos julgados analisados pela Corte local: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
BUSCA DE BENS.
DILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS.
RENOVAÇÃO DO PLEITO DE BUSCA VIA BACENJUD.
INDEFERIMENTO.
DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A 1 ANO.
DECISÃO REFORMADA.
Decorrido prazo superior a um ano desde a última pesquisa de bens via Bacenjud, comporta deferimento a renovação do pleito de buscas.
RECURSO PROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - 0051992-18.2019.8.16.0000 - Altônia - Relator: Desembargador Hayton Lee Swain Filho - Data de Julgamento: 18.12.2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE RENOVAÇÃO DA PESQUISA DE BENS POR MEIO DO SISTEMA CONVENIADO BACENJUD – RECURSO DO EXEQUENTE – PROVIMENTO - DILIGÊNCIAS ANTERIORES REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO – POSSIBILIDADE DE RENOVAÇÃO – APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE – PRECEDENTES DO TJPR E DO STJ.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0055256-77.2018.8.16.0000 - Araucária - Relator: Desembargador Fernando Antonio Prazeres - Data de Julgamento: 13.03.2019) RECURSO INOMINADO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
BENS NÃO LOCALIZADOS.
REITERAÇÃO DE PLEITO DE PENHORA PERANTE OS CONVÊNIOS BACENJUD E RENAJUD. ÚLTIMAS TENTATIVAS PERANTE OS MESMOS SISTEMAS FORAM REALIZADAS HÁ MAIS DE UM ANO.
ENTENDIMENTO DO STJ.
RENOVAÇÃO DAS DILIGÊNCIAS.
POSSIBILIDADE.
SENTENÇA ANULADA.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJPR - 1ª Turma Recursal - 0000094-66.2016.8.16.0130 - Paranavaí - Relatora: Juíza Vanessa Bassani - Data de Julgamento: 16.12.2019).
Destarte, não demonstrado nenhum indício de novo fato ou qualquer alteração na situação financeira da parte executada, a reiteração da diligência realizada há menos de um ano junto ao BACENJUD/SISBAJUD apresenta pequenas chances de êxito, o que, na prática, apenas acarretará a sobrecarga da máquina jurisdicional, sem justificativa suficiente para tanto. 2.
Assim, INDEFIRO a diligência requerida pela parte exequente, a qual deverá dar prosseguimento ao feito, mediante o requerimento de providências objetivas no intuito de impulsioná-lo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção. 3.
Intimações e diligências necessárias.
Castro, datado digitalmente.
Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito -
11/05/2021 17:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2021 14:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 19:47
INDEFERIDO O PEDIDO
-
10/05/2021 07:46
Conclusos para decisão
-
05/05/2021 16:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 09:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2021 09:13
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/04/2021 18:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/04/2021 08:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASTRO VARA CÍVEL DE CASTRO - PROJUDI Rua Coronel Jorge Marcondes, S/N - Fórum - Vila Rio Branco - Castro/PR - CEP: 84.172-020 - Fone: (42) 3233-3608 Autos nº. 0000074-12.1998.8.16.0064 Processo: 0000074-12.1998.8.16.0064 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$59.886,71 Exequente(s): Banco do Brasil S/A Executado(s): JOÃO ROBERTO TEIXEIRA MACHADO
Vistos.
Indefiro o pedido retro, uma vez que a Escrivania não tem convênio com o referido órgão.
Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender por direito no prazo de 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.
Intimações e diligências necessárias.
Castro, datado digitalmente. Leila Aparecida Montilha Juíza de Direito -
22/04/2021 22:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 19:23
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/04/2021 08:30
Conclusos para decisão
-
13/04/2021 11:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/03/2021 03:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/03/2021 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/03/2021 15:08
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
11/02/2021 15:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2021 15:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/02/2021 09:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/02/2021 20:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2021 20:47
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/02/2021 12:17
DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS
-
17/12/2020 12:38
Conclusos para decisão
-
15/12/2020 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/12/2020 01:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/12/2020 10:37
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
04/11/2020 09:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/10/2020 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2020 14:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/10/2020 07:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2020 08:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2020 08:14
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
26/10/2020 19:49
CONCEDIDO O PEDIDO
-
22/10/2020 08:04
Conclusos para decisão
-
20/10/2020 13:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/10/2020 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 08:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/10/2020 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2020 16:39
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
23/09/2020 14:02
Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO
-
17/09/2020 17:58
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
09/09/2020 13:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2020 12:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2020 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 18:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 18:44
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
31/08/2020 19:07
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
31/08/2020 09:19
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 08:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/08/2020 08:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 09:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/08/2020 09:36
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
14/08/2020 18:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2020 17:45
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 17:43
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 17:42
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD
-
14/08/2020 17:40
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
07/08/2020 15:25
Juntada de Certidão
-
25/06/2020 13:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/06/2020 12:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2020 06:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2020 08:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2020 08:46
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
16/06/2020 15:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/06/2020 10:44
Conclusos para decisão
-
09/06/2020 09:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2020 08:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2020 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2020 12:41
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
02/06/2020 10:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2020 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/05/2020 12:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/05/2020 00:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2020 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/05/2020 15:18
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/05/2020 08:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/04/2020 15:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2020 14:55
Decisão Interlocutória de Mérito
-
30/04/2020 12:01
Conclusos para despacho
-
13/04/2020 15:26
Juntada de Certidão
-
13/03/2020 09:28
Juntada de Certidão
-
11/02/2020 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2020 08:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/01/2020 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/01/2020 08:53
Juntada de Certidão
-
27/12/2019 14:42
Juntada de Certidão
-
26/11/2019 12:57
Juntada de Certidão
-
12/11/2019 13:46
Proferido despacho de mero expediente
-
11/11/2019 13:06
Conclusos para decisão
-
11/11/2019 12:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/11/2019 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/11/2019 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2019 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2019 08:27
Conclusos para decisão
-
01/11/2019 15:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2019 10:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/10/2019 16:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2019 15:57
Recebidos os autos
-
24/10/2019 15:57
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
22/10/2019 16:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2019 13:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
03/10/2019 10:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2019 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 16:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2019 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2019 16:02
Juntada de Certidão
-
25/09/2019 17:58
CONCEDIDO O PEDIDO
-
25/09/2019 13:00
Conclusos para decisão
-
23/09/2019 14:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/09/2019 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/09/2019 17:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/09/2019 17:54
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
28/08/2019 17:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2019 10:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2019 08:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/08/2019 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2019 08:54
Juntada de Certidão
-
15/08/2019 17:11
CONCEDIDO O PEDIDO
-
15/08/2019 08:25
Conclusos para decisão
-
13/08/2019 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/08/2019 08:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2019 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2019 15:40
Juntada de COMPROVANTE
-
17/07/2019 09:30
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2019 09:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2019 08:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 03:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2019 14:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2019 14:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2019 15:37
Despacho
-
27/06/2019 16:29
Conclusos para decisão
-
27/05/2019 10:04
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2019 08:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2019 14:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2019 14:58
Juntada de COMPROVANTE
-
26/04/2019 18:05
Juntada de COMPROVANTE
-
03/04/2019 08:33
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/04/2019 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/03/2019 09:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 10:08
Juntada de Certidão
-
25/03/2019 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2019 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2019 15:01
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/01/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2019 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/12/2018 09:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/12/2018 09:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2018 08:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/11/2018 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/11/2018 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2018 18:29
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
19/11/2018 09:06
Conclusos para despacho
-
15/11/2018 10:06
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
13/11/2018 09:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/11/2018 11:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/11/2018 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2018 15:51
Proferido despacho de mero expediente
-
05/11/2018 12:28
Conclusos para despacho
-
18/10/2018 16:23
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
18/10/2018 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2018 11:20
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2018 08:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/10/2018 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 16:17
Juntada de COMPROVANTE
-
26/09/2018 10:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2018 08:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/09/2018 19:46
CONCEDIDO O PEDIDO
-
24/09/2018 12:38
Conclusos para despacho
-
19/09/2018 09:13
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2018 09:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/09/2018 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 17:57
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
11/09/2018 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2018 10:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2018 14:14
Conclusos para despacho
-
13/08/2018 15:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2018 12:55
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2018 16:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/06/2018 16:18
CONCEDIDO O PEDIDO
-
04/06/2018 09:39
Conclusos para despacho
-
21/05/2018 14:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/05/2018 09:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2018 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2018 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2018 10:16
Conclusos para decisão
-
22/01/2018 09:57
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/12/2017 13:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2017 16:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2017 15:51
Decisão Interlocutória de Mérito
-
13/12/2017 10:11
Conclusos para despacho
-
11/12/2017 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/12/2017 07:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/12/2017 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2017 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/11/2017 11:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/11/2017 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2017 10:31
Juntada de Certidão
-
27/11/2017 17:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/11/2017 12:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2017 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2017 13:24
Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
-
26/10/2017 13:22
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
23/10/2017 08:30
Juntada de Certidão
-
20/10/2017 18:47
CONCEDIDO O PEDIDO
-
09/10/2017 09:58
Conclusos para decisão
-
05/10/2017 10:53
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/09/2017 07:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2017 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2017 15:22
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA RENAJUD
-
06/09/2017 15:07
Juntada de Certidão
-
05/09/2017 15:43
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
03/07/2017 18:34
Conclusos para decisão
-
03/07/2017 16:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2017 08:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2017 14:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2017 14:15
Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
-
07/06/2017 17:08
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2017 10:08
Conclusos para decisão
-
25/05/2017 15:10
Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
-
23/03/2017 19:46
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
23/03/2017 13:34
Conclusos para decisão
-
21/03/2017 11:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/03/2017 19:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/03/2017 18:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2017 18:08
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
08/03/2017 10:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/03/2017 10:17
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2017 11:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/03/2017 16:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/03/2017 16:56
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
01/03/2017 17:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/03/2017 08:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/02/2017 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2017 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/02/2017 17:48
Conclusos para despacho
-
31/01/2017 17:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/01/2017 01:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S/A
-
16/01/2017 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/12/2016 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/12/2016 17:12
Juntada de Certidão
-
25/10/2016 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2016 14:57
Conclusos para despacho
-
23/09/2016 13:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
09/09/2016 08:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2016 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2016 18:55
Juntada de Certidão
-
26/02/2016 12:48
Recebidos os autos
-
26/02/2016 12:48
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/01/2016 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
19/12/2015 10:23
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/12/2015 10:23
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/11/1998
Ultima Atualização
25/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0011967-69.2020.8.16.0018
Vinicius Oliveira Souza
Companhia Paranaense de Energia - Copel
Advogado: Emily Fernanda Trizi Carnevali
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/07/2020 14:15
Processo nº 0004865-26.2015.8.16.0194
Bruno Canestraro Gusso
SMA-Empreendimentos e Participacoes S.A
Advogado: Juliano Siqueira de Oliveira
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 11/05/2015 10:58
Processo nº 0013794-31.2014.8.16.0017
Renelso Fraga de Souza
Banco Banestado S.A.
Advogado: Tirone Cardozo de Aguiar
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/07/2014 10:13
Processo nº 0031950-91.2019.8.16.0017
Samuel Machado
Unimed Regional Maringa Cooperativa de T...
Advogado: Fabio Danilo Werlang
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 02/03/2022 11:30
Processo nº 0018002-58.2014.8.16.0017
Vagner Bento Ferreira
Nobre Seguradora do Brasil S.A - em Liqu...
Advogado: Maria Alice Alencar Mora Castilho dos SA...
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 21/01/2022 08:00