TJPR - 0013588-31.2012.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

IMOVEIS BASSOLI LTDA.

CNPJ: 76.733.336/0001-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS EMILIO CHOINSKI

CPF *93.***.*03-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/07/2025 14:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/07/2025 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2025 12:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 17:29

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/06/2025 17:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2025 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2025 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2025 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2025 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2025 13:30

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 17:13

    Recebidos os autos

  • 08/05/2025 17:13

    Juntada de LAUDO

  • 07/05/2025 12:54

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/05/2025 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2025 12:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2025 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 05/05/2025 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2025 10:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/04/2025 13:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 04/04/2025 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2025 15:56

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 10/02/2025 15:39

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 10/02/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 15:12

    REDISTRIBUÍDO POR DEPENDÊNCIA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/02/2025 14:58

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/02/2025 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO

  • 31/01/2025 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2025 10:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2025 13:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2025 03:45

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EMILIO CHOINSKI

  • 27/01/2025 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/01/2025 13:39

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2025 12:49

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 12:49

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2025 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2025 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 17:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2024 15:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 13/12/2024 18:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/12/2024 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2024 12:31

    Recebidos os autos

  • 28/11/2024 12:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/11/2024 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 16:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 27/11/2024 16:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2024 18:31

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/11/2024 14:21

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 21/10/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/10/2024 07:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2024 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/10/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2024 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 13:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/10/2024 13:20

    Distribuído por dependência

  • 03/10/2024 13:20

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/10/2024 07:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/10/2024 07:57

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 27/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2024 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 18:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2024 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 17:04

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/09/2024 16:26

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 31/08/2024 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2024 14:35

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 14:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2024 13:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/08/2024 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 20/08/2024 17:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2024 09:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:44

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 09/09/2024 00:00 ATÉ 13/09/2024 16:00

  • 05/08/2024 15:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/08/2024 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2024 02:45

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 19/06/2024 15:14

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2024 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EMILIO CHOINSKI

  • 08/05/2024 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2024 08:07

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/04/2024 21:28

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 22/04/2024 16:01

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 22/04/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2024 12:35

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/04/2024 12:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2024 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/04/2024 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EMILIO CHOINSKI

  • 11/04/2024 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2024 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:39

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 25/03/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 18:00

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2024 17:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2024 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2024 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 15:11

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/03/2024 15:11

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2024 15:11

    Distribuído por sorteio

  • 14/03/2024 15:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/03/2024 14:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 14/03/2024 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 24/02/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2024 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/02/2024 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2024 17:01

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 07/12/2023 12:09

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 15:35

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/11/2023 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2023 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2023 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2023 17:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/11/2023 09:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/11/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/10/2023 15:42

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 15:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/10/2023 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2023 14:59

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2023 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 24/10/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2023 16:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/10/2023 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 16:29

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO

  • 23/10/2023 17:56

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2023 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2023 16:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 16:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/07/2023 13:52

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/07/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 17:44

    Juntada de LAUDO

  • 22/06/2023 17:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2023 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS BASSOLI LTDA.

  • 02/06/2023 17:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2023 13:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 17:40

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/03/2023 17:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 14:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/03/2023 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 17:00

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/12/2022 14:27

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 07:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2022 17:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/08/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EMILIO CHOINSKI

  • 22/08/2022 10:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2022 00:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2022 11:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/06/2022 11:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 22/06/2022 15:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/05/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 17:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2022

  • 11/05/2022 17:12

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 16:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2022 14:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 14:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 11/04/2022 18:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 15/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 15:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 12:48

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/04/2022 00:00 ATÉ 08/04/2022 23:59

  • 24/02/2022 14:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 24/02/2022 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/01/2022 14:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 15:03

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 12/01/2022 15:03

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 12/01/2022 15:03

    Distribuído por sorteio

  • 12/01/2022 14:49

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2022 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2022 14:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/01/2022 14:40

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 14:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EMILIO CHOINSKI

  • 23/11/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2021 17:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/09/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 15:22

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 09/08/2021 12:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 03/08/2021 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/08/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2021 13:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EMILIO CHOINSKI

  • 28/06/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 16:14

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2021 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 14:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/06/2021 12:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2021 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2021 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 16:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/05/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/04/2021 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2ª VARA CÍVEL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, s/n - Edifício do Fórum - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8403 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013588-31.2012.8.16.0035       Vistos, etc...   Consoante o art. 1.219 do Código Civil, o possuidor de boa-fé tem direito à indenização das benfeitorias necessárias e úteis, bem como, quanto às voluptuárias, se não lhe forem pagas, a levantá-las, quando o puder sem detrimento da coisa, e poderá exercer o direito de retenção pelo valor das benfeitorias necessárias e úteis.   Na ação de resolução de contrato cumulada com pedido de reintegração de posse e indenização, os direitos de indenização ou de retenção por benfeitorias podem ser deduzidos na contestação.

    Aliás, se não forem suscitados na resposta, haverá preclusão quanto a estas questões, as quais, nesta hipótese, somente poderão ser levantadas em sede de ação própria.   As benfeitorias, por sua vez, devem ser devidamente especificadas na resposta, sob pena de preclusão, ressalvada a possibilidade de indenização mediante o ajuizamento de ação própria.   Nos termos do § 1º do art. 538 do CPC/2015, A existência de benfeitorias deve ser alegada na fase de conhecimento, em contestação, de forma discriminada e com atribuição, sempre que possível e justificadamente, do respectivo valor.   Para ilustrar, transcrevo lição de Silvio Venosa[1], segundo o qual “as benfeitorias devem vir descritas e discriminadas.

    Simples menção genérica, sem conteúdo probatório no curso da ação possessória, é insuficiente para indenização e retenção”.   O possuidor de boa-fé tem o direito de retenção e de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis (art. 1.219 do CCB).

    No entanto, na ação de resolução contratual por inadimplemento do promitente-comprador, se não for suscitada na resposta, haverá preclusão quanto a esta questão, a qual, nesta hipótese, somente poderá ser levantada em sede de ação própria.   No caso concreto, em contestação por negativa geral (mov. 159.1), não foi formulada qualquer pretensão indenizatória por eventuais benfeitorias.   Ora, deveria a parte requerida ter requerido a indenização em debate, comprovando a existência de benfeitorias e juntando documentos hábeis a comprovar o alegado, além dos gastos efetuados, ônus que lhes incumbia, nos termos do artigo 373, I, do Código de Processo Civil, e do qual não se desincumbiu.   No entanto, a parte demandada não as descreveu, especificou ou quantificou ou produziu prova de sua efetiva realização.

    Aliás, sequer cuidou de postular a indenização correspondente.   Portanto, não delimitadas, individualizadas em sede de defesa quais seriam as benfeitorias realizadas no imóvel, não há falar em indenização ou retenção, em relação às quais sequer há pedido expresso.   Oportuno ressalvar, no entanto, se assim for de interesse da parte demandada, a utilização de ação própria para buscar a indenização pelas benfeitorias alegadas, se cabível.

    Neste sentido:     Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

    AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA CUMULADA COM PERDAS E DANOS.

    DESPESAS DE VENDA.

    PRINCÍPIO DA ESTABILIDADE OBJETIVA DA DEMANDA.

    O oferecimento de nova questão ou fato apenas na apelação constitui afronta ao princípio da estabilidade objetiva da demanda.

    As questões e os fatos não deduzidos pelas partes no curso do processo, mas suscitadas apenas em sede de apelação, configuram inovação recursal inadmissível.

    Na hipótese dos autos, a pretensão acerca das alegadas despesas de venda somente foi veiculada em sede de apelação.

    Apelação não conhecida, no ponto.

    INDENIZAÇÃO PELA OCUPAÇÃO INDEVIDA DO IMÓVEL. É cabível indenização por perdas e danos em favor da parte lesada pelo inadimplemento, inclusive com a fixação de aluguel pela indisponibilidade do imóvel, sob pena de enriquecimento injustificado do promitente-comprador, observando-se a prescrição trienal do direito atinte à espécie (art. 206, §3º, I do CCB).

    Disposição de ofício.

    INDENIZAÇÃO E RETENÇÃO POR BENFEITORIAS.

    IMPOSSIBILIDADE.

    O possuidor de boa-fé tem o direito de retenção e de indenização pelas benfeitorias necessárias e úteis (art. 1.219 do CCB).

    No entanto, na ação de resolução contratual por inadimplemento do promitente-comprador, se não for suscitada na resposta, haverá preclusão quanto a esta questão, a qual, nesta hipótese, somente poderá ser levantada em sede de ação própria.

    No caso, a parte demandada deixou de veicular a pretensão em contestação, motivo pelo qual descabe qualquer condenação nesse sentido.

    APELAÇÃO DA RÉ DESPROVIDA.

    APELAÇÃO DA AUTORA CONHECIDA EM PARTE E PROVIDA.(Apelação Cível, Nº *00.***.*37-15, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em: 05-12-2019). (grifei).     APELAÇÃO CÍVEL.

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA.

    AÇÃO RESOLUTÓRIA.

    LOTEAMENTO VILA ELSA.

    PRELIMINAR.

    Sentença que reconheceu a resolução contratual, determinando o retorno ao status quo ante.

    Decisão dentro dos limites do que foi pedido, sem omissão quanto ao pleito de reivindicação do imóvel, diante do direito de retenção pelas benfeitorias reconhecido pelo juízo a quo.

    BENFEITORIAS.

    REIVINDICAÇÃO DO IMÓVEL.

    O possuidor de boa-fé tem o direito de indenização e de retenção pelas benfeitorias necessárias e úteis (art. 1.219 do CCB).

    A promitente compradora, pretendendo indenização e direito de retenção, deve realizar a descrição, a especificação e a avaliação, bem como a prova, das benfeitorias realizadas.

    Na hipótese, sequer foram especificadas as benfeitorias realizadas, não sendo cabível sua indenização e retenção, devendo ser determinada a restituição do imóvel, ante a resolução do contrato.

    Possível, contudo, o levantamento das acessões no prazo da desocupação (GRIFEI).

    INDENIZAÇÃO PELO USO DO IMÓVEL.

    Devida a indenização pelo uso do imóvel no período de inadimplência, consoante pedido da inicial, em locativos.

    IPTU.

    Obrigação propter rem, de responsabilidade do proprietário.

    Ausência de comprovação de pagamento por parte dos promitentes vendedores, o que inviabiliza a restituição dos valores.

    PRELIMINAR REJEITADA.

    APELAÇÃO PARCIALMENTE PROVIDA. (Apelação Cível Nº *00.***.*84-10, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em 26/07/2018). (grifei).     APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.

    CERCEAMENTO DE DEFESA.

    RESCISÃO CONTRATUAL DECLARADA.

    ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL REJEITADO.

    CLÁUSULA PENAL.

    BENFEITORIAS. [...] DAS BENFEITORIAS: Para que seja possível o acolhimento do pedido de retenção ou indenização das benfeitorias necessárias ou úteis, revela-se imprescindível a produção de prova acerca da existência, como, de resto, do dispêndio de valores para a sua realização.

    No caso dos autos, não havendo prova acerca das alegadas reformas realizadas no imóvel, não há falar em direito a indenização por benfeitorias (GRIFEI).

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

    MAJORAÇÃO: São mantidos os honorários advocatícios arbitrados, na forma como fixado na origem, especialmente quando o apelo da parte apelada não alterou a sentença que, no fundo, atendeu os pedidos da parte autora e somente considerou as demais parcelas requeridas integradas à multa contratual, além de pertinente ao valor fixado neste colegiado em lides semelhantes.

    SUCUMBÊNCIA RECURSAL: Tendo em vista o regramento previsto no §11º do art. 85 do CPC/15 e em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, viável a majoração os honorários em prol do procurador da parte autora/apelada.

    NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. (Apelação Cível Nº *00.***.*20-02, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo João Lima Costa, Julgado em 13/09/2018). (grifei).   ANTE O EXPOSTO, acolho os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO do mov. 189.1, para fins de reconhecer a contradição ocorrida na sentença hostilizada (mov. 184.1) para fins de excluir do dispositivo da mesma qualquer retenção ou indenização pelas benfeitorias, em sendo o caso e possível, deverá ser postulado em ação própria.   P.R.I.

    Retifique-se.   No mais a sentença permanece inalterada.   Diligências necessárias.   [1] VENOSA, Sílvio de Salvo.

    Direito Civil: Direitos Reais.

    São Paulo: Atlas, 2003, p. 111.   São José dos Pinhais, 23 de abril de 2021.   Ivo Faccenda Magistrado

  • 23/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 09:44

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/04/2021 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 27/03/2021 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EMILIO CHOINSKI

  • 14/03/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EMILIO CHOINSKI

  • 03/03/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 14:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/02/2021 15:21

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 14/02/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2021 18:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/10/2020 17:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2020 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/10/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 14:27

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 14:27

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 14:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 12:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/09/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 12:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 07:44

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/06/2020 14:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/05/2020 19:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2020 09:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2020 13:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/03/2020 10:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/02/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2020 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2020 11:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2019 19:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/11/2019 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/09/2019 13:26

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/09/2019 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2019 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2019 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2019 13:26

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2019 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2019 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2019 14:10

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2019 12:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/05/2019 00:16

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/04/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS EMILIO CHOINSKI

  • 20/03/2019 09:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 20/03/2019 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2019 18:06

    PROCESSO SUSPENSO

  • 14/03/2019 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2019 18:05

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2019 17:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2019 16:43

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 17/01/2019 14:30

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 17/01/2019 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2018 13:22

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2018 15:03

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 24/10/2018 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2018 16:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2018 18:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2018 17:39

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/06/2018 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2018 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2018 10:14

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 27/06/2018 14:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/06/2018 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2018 13:37

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 08/06/2018 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 30/05/2018 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2018 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2018 17:00

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2018 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2018 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2018 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/04/2018 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2018 12:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/04/2018 16:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/03/2018 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2018 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2018 12:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2018 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/02/2018 14:14

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 07/02/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2018 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2018 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2018 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2017 15:57

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/12/2017 15:46

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/12/2017 00:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/10/2017 12:37

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/10/2017 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/10/2017 17:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2017 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2017 17:54

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2017 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 14:17

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 27/07/2017 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2017 17:13

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2017 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2017 14:26

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2017 14:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2017 15:51

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA COPEL

  • 04/05/2017 15:44

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SIEL

  • 04/05/2017 15:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA RENAJUD

  • 04/05/2017 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2017 13:27

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 03/04/2017 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 16:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2016 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2016 13:25

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 18/02/2016 09:10

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/02/2016 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2016 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2016 17:07

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2015 14:42

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 16/10/2015 13:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2015 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2015 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2015 15:57

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2015 19:07

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2015 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2015 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2015 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2015 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2015 16:17

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2015 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/01/2015 13:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2015 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2015 16:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/08/2014 17:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/04/2014 17:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2014 11:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 01/04/2014 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2014 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 21/03/2014 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2014 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2014 08:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2014 15:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2014 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2014 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2014 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2014 22:29

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2014 12:10

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/01/2014 00:26

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2013 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2013 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2013 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2013 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2013 14:26

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 19:40

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/06/2013 16:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2013 11:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2013 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2013 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2013 14:18

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2013 17:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2013 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2013 09:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2013 09:24

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/03/2013 14:46

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 21/03/2013 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2013 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2013 17:37

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2013 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 01/03/2013 15:52

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/02/2013 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2013 15:53

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2012 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE IMÓVEIS BASSOLI LTDA.

  • 09/11/2012 10:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2012 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2012 15:27

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 03/10/2012 17:21

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2012 17:21

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO

  • 21/09/2012 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/09/2012 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2012 17:17

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2012 15:54

    Recebidos os autos

  • 04/09/2012 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 04/09/2012 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2012 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2012

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019249-78.2018.8.16.0035

Ministerio Publico do Estado do Parana

Adriano Tupech

Advogado: Antonio Henrique Amaral Rabello de Mello

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2018 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0011967-69.2020.8.16.0018

Vinicius Oliveira Souza

Companhia Paranaense de Energia - Copel

Advogado: Emily Fernanda Trizi Carnevali

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 27/07/2020 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0004865-26.2015.8.16.0194

Bruno Canestraro Gusso

SMA-Empreendimentos e Participacoes S.A

Advogado: Juliano Siqueira de Oliveira

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/05/2015 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0013794-31.2014.8.16.0017

Renelso Fraga de Souza

Banco Banestado S.A.

Advogado: Tirone Cardozo de Aguiar

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/07/2014 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0031950-91.2019.8.16.0017

Samuel Machado

Unimed Regional Maringa Cooperativa de T...

Advogado: Fabio Danilo Werlang

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2022 11:30

Exibir Processo