TJPR - 0011725-55.2002.8.16.0014

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Executivos Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LONDRIQUIMICA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ: 76.406.875/0001-50

EUGENIO MARCOS PEREIRA

CPF *03.***.*30-82

ALCIR GEHLEN FRANCA

CPF *85.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MARCOS PEREIRA

  • 05/11/2024 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE LONDRIQUIMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA REPRESENTADO(A) POR FREDERICO CALHEIROS ZARELLI - ADMINISTRADOR

  • 18/10/2024 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2024 10:55

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 18/10/2024 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2024 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/09/2024 12:01

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/08/2024 15:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2024 10:13

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 13:49

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 13:49

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/04/2024 13:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/04/2024 13:04

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 12/04/2024 14:57

    DETERMINADA A REDISTRIBUIÇÃO

  • 12/04/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2024 11:35

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 11:35

    Juntada de CUSTAS

  • 21/02/2024 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2024 11:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 20/02/2024 11:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/01/2024 18:09

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 18:09

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/12/2023 10:27

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 17:05

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MARCOS PEREIRA

  • 20/11/2023 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 14:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/10/2023 17:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/08/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2023 11:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 18:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 01/08/2023 16:29

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2023 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2023 17:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/07/2023 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2023 14:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2023 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 12:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2023 17:57

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2023 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIR GEHLEN FRANÇA

  • 08/03/2023 12:25

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2023 10:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/01/2023 17:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MARCOS PEREIRA

  • 17/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:49

    OUTRAS DECISÕES

  • 06/06/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2022 13:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 12:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/03/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 28/03/2022 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MARCOS PEREIRA

  • 04/02/2022 13:33

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 31/01/2022 12:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2022 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 08:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2022 23:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2021 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/06/2021 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MARCOS PEREIRA

  • 12/06/2021 19:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 14:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 25/05/2021 12:25

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 16:51

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2021 01:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 17:27

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Processo:   0011725-55.2002.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$100.315,50 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   ALCIR GEHLEN FRANÇA EUGENIO MARCOS PEREIRA LONDRIQUIMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA   1.

    Após a quebra, desaparecem os poderes de representação do sócio-gerente da falida, incumbindo-lhe, no entanto, prestar informações e declarações voltadas a auxiliar o Administrador Judicial na liquidação do patrimônio da falida (LF, art. 76, par. único c/c art. 104).

    No caso, limitando-se o pleito de seq. 64.1 a informar a falência da executada, faz-se possível o seu conhecimento, pois não há, ali, ato de disposição de direitos.

    Assim, comprovada a decretação da falência, retifique-se a autuação e os registros da Secretaria, comunicando-se ao Ofício Distribuidor, para que no polo passivo da execução passe a constar MASSA FALIDA DE LONDRIQUÍMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. 2.

    Não se mostra possível à pessoa jurídica, no entanto, formular requerimentos direcionados aos sócios, não está autoriza a pleitear em nome próprio, direito alheio (CPC, art. 18).

    Nada a considerar, nesse aspecto, portanto. 2.1.

    Para falar em nome do executado ALCIR GEHLEN FRANÇA, deverá o Dr.

    Advogado apresentar instrumento procuratório passado pela pessoa física. 2.2.

    O executado EUGENIO MARCOS PEREIRA, destaque-se, já possui procurador constituído nos autos. 2.

    Habilite-se o Dr.

    Frederico Calheiros Zarelli, OAB/PR nº 49.342, atual Administrador Judicial da MASSA FALIDA (vide autos de n° 0013746- 38.2001.8.16.0014) para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal no prazo de 30 (trinta) dias.

    Advirta-se que, por se tratar de segunda penhora, eventuais embargos deverão se limitar aos aspectos formais do ato constritivo (1). 3.

    Sem prejuízo, intime-se o ESTADO DO PARANÁ para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar as diligências necessárias ao cumprimento do item “3, b”, da decisão de seq. 49.1, possibilitando o prosseguimento do feito.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (sa)   (1) A Corte Especial do STJ, por ocasião do julgamento do REsp 1.116.287/SP, sob a relatoria do Ministro LUIZ FUX e sob a sistemática dos recursos repetitivos, assentou que “a anulação da penhora implica reabertura de prazo para embargar, não assim o reforço ou a redução, posto permanecer de pé a primeira constrição, salvo para alegação de matérias suscitáveis a qualquer tempo ou inerente ao incorreto reforço ou diminuição da extensão da constrição”, de modo que “é admissível o ajuizamento de novos embargos de devedor, ainda que nas hipóteses de reforço ou substituição da penhora, quando a discussão adstringir-se aos aspectos formais do novo ato constritivo” (STJ, REsp 1.116.287/SP, Rel.

    Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, DJe de 04/02/2010).

  • 22/04/2021 23:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/04/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2021 17:39

    OUTRAS DECISÕES

  • 25/01/2021 17:36

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2020 14:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 01:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2020 16:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2020 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE ALCIR GEHLEN FRANÇA

  • 18/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MARCOS PEREIRA

  • 18/06/2020 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE LONDRIQUIMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

  • 02/06/2020 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/05/2020 21:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 01:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 01:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 01:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 25/03/2020 01:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/03/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:57

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 05/02/2020 17:56

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 15/12/2019 12:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2019 18:46

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2019 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2019 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2019 01:07

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/08/2019 18:20

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/08/2019 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2019 15:02

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2019 19:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2019 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/04/2019 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2018 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2018 16:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2018 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2018 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2018 12:47

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2018 17:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2017 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MARCOS PEREIRA

  • 27/05/2017 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE LONDRIQUIMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

  • 18/05/2017 12:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 15:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/05/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2017 14:06

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 10/12/2016 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/12/2016 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE LONDRIQUIMICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA

  • 29/11/2016 15:10

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2016 11:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/11/2016 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EUGENIO MARCOS PEREIRA

  • 25/11/2016 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2016 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2016 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2016 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 18:40

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/11/2016 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2016 18:39

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2016 18:39

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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