TJPR - 0028708-56.2007.8.16.0014

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Estaduais

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEPILON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

CNPJ: 78.592.284/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 14:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 24/06/2025 14:47

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/06/2025 11:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/06/2025 20:40

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 17/06/2025 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2025 17:49

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 17:47

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 12/06/2025 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2025 14:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2025 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2025 21:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2025 16:22

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 11/06/2025 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2025 15:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/06/2025 13:18

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 11/06/2025 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 19:21

    OUTRAS DECISÕES

  • 10/06/2025 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2025 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2025 12:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/06/2025 12:25

    Recebidos os autos

  • 10/06/2025 12:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/06/2025 12:25

    Distribuído por sorteio

  • 10/06/2025 11:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 01:05

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2025 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 09:52

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 27/05/2025 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2025 08:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2025 10:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2025 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2025 15:54

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO ACOLHIDOS

  • 15/05/2025 01:04

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2025 11:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 12/05/2025 08:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2025 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 11:59

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2025 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2025 10:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/03/2025 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2025 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2025 15:42

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 24/03/2025 01:03

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2025 11:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2025 10:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2025 15:40

    OUTRAS DECISÕES

  • 14/03/2025 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 09:50

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 20/02/2025 09:47

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/02/2025 12:08

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 10:09

    Recebidos os autos

  • 13/02/2025 10:09

    Juntada de CUSTAS

  • 13/02/2025 10:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2025 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/02/2025 13:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/02/2025 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2025 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/02/2025 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2025 18:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2025 18:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 28/01/2025 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 12:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2025 14:03

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/01/2025 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 12:15

    Expedição de Mandado

  • 16/12/2024 18:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/12/2024 01:01

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2024 10:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2024 08:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 12:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 12:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2024 16:23

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/11/2024 16:07

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/11/2024 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2024 18:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2024 18:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/10/2024 12:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/10/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE HERSON RODRIGUES FIGUEIREDO JUNIOR REPRESENTADO(A) POR RITA DE CASSIA FARIA SAMPAIO

  • 23/10/2024 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2024 16:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/10/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 03/10/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/10/2024 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 18:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 06/09/2024 01:02

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2024 20:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2024 08:47

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/05/2024 01:03

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2024 10:47

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 10:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/02/2024 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 18:55

    Recebidos os autos

  • 11/01/2024 18:55

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/12/2023 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/12/2023 17:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/12/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2023 14:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2023 17:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2023 17:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/10/2023 16:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 16:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/10/2023 17:49

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 27/09/2023 17:07

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 14:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 20:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/09/2023 20:34

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/09/2023 00:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 17:00

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2023 15:48

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/05/2023 21:27

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2023 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2023 15:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2023 15:11

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 16/05/2023 17:30

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/04/2023 16:48

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 22/03/2023 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2023 08:46

    DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO

  • 26/01/2023 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 14:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 18:00

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:42

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 06/10/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 08:10

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 07:32

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 28/03/2022 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2022 15:18

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2022 15:06

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 14/03/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 26/01/2022 10:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/01/2022 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2022 13:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 10/01/2022 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL

  • 05/10/2021 16:07

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 31/08/2021 11:12

    OUTRAS DECISÕES

  • 30/08/2021 15:52

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/08/2021 11:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 17:21

    Alterado o assunto processual

  • 23/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - 2º Andar - Fórum Cível - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3226 - E-mail: [email protected] Processo:   0028708-56.2007.8.16.0014 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Valor da Causa:   R$64.758,88 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ Executado(s):   PEPILON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA   1.

    Homologo o valor do laudo de avaliação apresentado à seq. 96.2, diante da concordância das partes (seq. 96.1 e seq. 101.1). 2.

    Anteriormente à determinação do leilão, passo à uniformização das execuções apensadas. 3.

    Examinando-se os executivos fiscais movidos contra a parte executada em trâmite perante este Juízo, tem-se, resumidamente, o seguinte quadro processual: a) autos principais de n. 0028708-56.2007.8.16.0014: houve a penhora do imóvel de matrícula 11.417 (seq.20.1); b) autos n. 0027823-56.2018.8.16.0014: houve a penhora de bens móveis (seq. 31.1) e o decurso do prazo para oposição de embargos (seq. 35.1).

    Posteriormente, foi determinado o levantamento da penhora dos bens móveis (seq. 40.1); c) autos n. 0023315-14.2011.8.16.0014: houve penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 20.1 e 28.2); d) autos n. 0034972-21.2009.8.16.0014: houve a penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 22.1 e seq. 64.2 dos autos principais); e) autos n. 0031364-78.2010.8.16.0014: houve a substituição do bem penhorado à fl. 19 (imóvel de matrícula 3.114) pelo imóvel indicado nos autos principais (fl. 118 dos autos de n. 0034972-21.2009.8.16.0014); f) autos n. 003548-87.2011.8.16.0014: houve penhora do imóvel indicado nos autos principais.

    Tramitou apensado aos autos de n. 0034972-21.2009.8.16.0014 e o deferimento da penhora do imóvel foi deferida à fl. 118; g) autos n. 0023142-24.2010.8.16.0014: houve penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 20.1); h) autos n. 0025565-83.2012.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 141.1 e 143.1).

    O termo se encontra à seq. 93.1 dos autos de n. 0032660-67.2012.8.16.0014; i) autos n. 0011268-37.2013.8.16.0014: houve penhora do imóvel de matrícula 3.353 (seq. 44.1); j) autos n. 0038472-61.2010.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 14.1); k) autos n. 0030498-41.2008.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 23.1); l) autos n. 0030012-22.2009.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 23.1, dos autos de nº 0030498-41.2008.8.16.0014); m) autos n. 0031693-27.2009.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 23.1, os autos de nº 0030498-41.2008.8.16.0014) e lavratura do termo de penhora do imóvel de matrícula 6.640, do 4º Ofício de Registro de Imóvel de Londrina (fl. 21); n) autos n. 0032767-19.2009.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 23.1, autos de nº 0030498-41.2008.8.16.0014); o) autos n. 0031884-72.2009.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 23.1, autos de nº 0030498-41.2008.8.16.0014) e lavratura do termo de penhora do imóvel de matrícula, 6.640 do 4º Ofício de Registro de Imóvel de Londrina à fl. 16; p) autos n. 0025534-63.2012.8.16.0014: houve a penhora do imóvel de matrícula 6.640, do 4º Ofício de Registro de Imóvel de Londrina (seq. 30.1), porém houve a substituição pelo imóvel penhorado nos autos principais (seq. 69.1).

    A expedição do termo de penhora foi realizada nos autos de n. 0032660-67.2012.8.16.0014 (seq. 93.1); q) autos n. 0027713-62.2015.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 93.1 dos autos de n. 0032660-67.2012.8.16.0014); r) autos n. 0032660-67.2012.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 93.1); s) autos n. 0027714-47.2015.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 93.1 dos autos de n. 0032660-67.2012.8.16.0014); t) autos n. 0042839-89.2014.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 93.1 dos autos de n. 0032660-67.2012.8.16.0014); u) autos n. 0011983-45.2014.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 93.1 dos autos de n. 0032660-67.2012.8.16.0014); v) autos n. 0082197-95.2013.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 93.1 dos autos de n. 0032660-67.2012.8.16.0014); w) autos n. 0022848-30.2014.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 93.1 dos autos de n. 0032660-67.2012.8.16.0014); x) autos n. 0082189-21.2013.8.16.0014: houve a expedição do termo de penhora do imóvel indicado nos autos principais (seq. 93.1 dos autos de n. 0032660-67.2012.8.16.0014). 4.

    Porque o valor do bem imóvel sob matrícula n° 11.417 aparentemente garante todas as execuções, com vista a harmonizar as marchas processuais, estendo a penhora do imóvel realizada nos autos principais (alínea “a”) para todos os demais (“b” a “x”) indicados na lista acima, independentemente da lavratura de novos termos. 5.

    O registro da penhora do imóvel de matrícula 11.417, aparentemente, somente ocorreu nos autos acima sublinhados, conforme se vê da cópia da matrícula anexada à seq. 64.2. 5.1.

    As demais penhoras lavradas nos termos do item “4”, portanto, deverão ser comunicadas ao Serviço Imobiliário competente para registro (Lei n° 6.830/80, art. 7°, IV).

    Encaminhe-se certidão de inteiro teor do ato e solicite-se resposta acerca do cumprimento da ordem em 20 (vinte) dias, contados da consumação do ato, que deverá estar acompanhada de cópia integral e atualizada da matrícula, já com os devidos registros.

    Consigne-se que os emolumentos serão pagos ao final, pelo vencido (Lei n° 6.830/80, art. 39). 5.2.

    Os emolumentos indicados pelo Oficial Registrador deverão ser inseridos na conta geral da execução. 6.

    Cumprido o registro da penhora (item “5.1”), intime-se a parte executada para, querendo, opor Embargos à Execução Fiscal nos autos de n. 0027713-62.2015.8.16.0014 e 0027714-47.2015.8.16.0014, no prazo de 30 (trinta) dias. 6.1.

    Nas demais execuções, o prazo para embargos já se esgotou. 7.

    Dê-se ciência às partes sobre o ofício de seq. 103.1 e da arrematação ocorrida nos autos de Execução Fiscal de n° 0058665-92.2013.8.16.0014, em trâmite nesta 2ª Vara de Executivos Fiscais. 8.

    Faculto às partes, ainda, que no prazo de 10 (dez) dias se manifestem sobre o interesse na manutenção e no eventual excesso de penhora em relação aos bens móveis de matrícula 3.353 e 6.640, penhorados nos autos de n° 0011268-37.2013.8.16.0014, 0031693-27.2009.8.16.0014 e 0031884-72.2009.8.16.0014, acima destacados. 9.

    Promova a Secretaria, sem prejuízo, o bloqueio da movimentação de todas as execuções apensas, com exceção desta, para que não constem como indevidamente paralisados no sistema. 10.

    Oportunamente conclusos para prosseguimento.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado (a) (s)

  • 20/04/2021 17:32

    OUTRAS DECISÕES

  • 03/02/2021 19:10

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/01/2021 16:12

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2020 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2020 19:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2020 23:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2020 12:41

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2020 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 18:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 15:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2020 15:30

    APENSADO AO PROCESSO 0027823-56.2018.8.16.0014

  • 24/08/2020 14:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2020 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 11/05/2020 18:10

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 06/05/2020 18:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2020 16:32

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2020 11:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 13/04/2020 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 21:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 21:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2020 21:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/04/2020 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/04/2020 15:01

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2020 15:01

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/03/2020 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PEPILON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

  • 16/03/2020 09:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2020 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2020 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2020 09:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 08/10/2019 18:41

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2019 09:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2019 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2019 09:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2019 09:57

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 20/05/2019 12:24

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2019 10:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/04/2019 15:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 10:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2019 17:56

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2018 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2018 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2018 16:09

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/08/2018 15:31

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 16/07/2018 17:18

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2018 16:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2018 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2018 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 14:43

    APENSADO AO PROCESSO 0025565-83.2012.8.16.0014

  • 07/06/2018 14:42

    APENSADO AO PROCESSO 0025534-63.2012.8.16.0014

  • 07/06/2018 14:40

    APENSADO AO PROCESSO 0023315-14.2011.8.16.0014

  • 07/06/2018 14:39

    APENSADO AO PROCESSO 0038472-61.2010.8.16.0014

  • 07/06/2018 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0023142-24.2010.8.16.0014

  • 07/06/2018 14:30

    APENSADO AO PROCESSO 0034972-21.2009.8.16.0014

  • 07/06/2018 14:29

    APENSADO AO PROCESSO 0030498-41.2008.8.16.0014

  • 28/05/2018 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2018 14:09

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2018 14:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/11/2017 15:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 15:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2017 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2017 16:48

    Recebidos os autos

  • 11/07/2017 16:48

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2017 18:40

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2017 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2017 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2017 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/05/2017 09:43

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA

  • 25/11/2016 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2016 14:59

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2016 11:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2016 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2016 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2016 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2016 13:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/07/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PEPILON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

  • 15/07/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PEPILON INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA

  • 08/07/2016 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2016 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2016 17:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 17:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/06/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2016 17:05

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2016 16:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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