22/07/2022 10:14

Arquivado Definitivamente
20/07/2022 14:51

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/07/2022 14:51

Recebidos os autos
18/07/2022 14:41

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/06/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
12/05/2022 18:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/05/2022 18:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/05/2022 17:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/05/2022 11:54

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
08/03/2022 15:17

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
08/03/2022 15:17

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022
01/02/2022 01:25

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
01/02/2022 01:25

DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/12/2021 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
06/12/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 13:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/11/2021 13:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2021 13:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 17:35

Homologada a Transação
12/11/2021 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/11/2021 10:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 07:41

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
08/11/2021 16:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
04/11/2021 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2021 11:53

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2021 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/10/2021 17:42

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2021 10:22

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/09/2021 18:29

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
27/08/2021 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 10:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
24/08/2021 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/08/2021 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 07:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2021 07:33

Juntada de Certidão
13/08/2021 01:11

DECORRIDO PRAZO DE PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/08/2021 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ITAPEVA XII MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS
12/08/2021 10:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/08/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/07/2021 10:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 10:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/07/2021 10:27

Juntada de Certidão
23/06/2021 10:14

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA
22/06/2021 15:47

Juntada de Petição de contestação
22/06/2021 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 13:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/06/2021 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 13:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/06/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 11:35

Juntada de Certidão
21/06/2021 11:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2021 11:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2021 11:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2021 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
17/05/2021 15:35

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
07/05/2021 15:24

Conclusos para decisão
07/05/2021 15:24

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
30/04/2021 11:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 11:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 11:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2021 11:22

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
30/04/2021 10:58

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
29/04/2021 09:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 09:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE CAMBÉ 1ª VARA CÍVEL DE CAMBÉ - PROJUDI Avenida Roberto Conceição, 532 - São José - Cambé/PR - CEP: 86.192-550 - Fone: (043) 3302-4400 Autos nº. 0002195-31.2021.8.16.0056 Trata-se de Ação Declaratória de Inexigibilidade de débito c/c Indenização por Danos Morais, com pedido de Tutela de Antecipada, ajuizada por Alessandro Antunes da Silva em face de Pernambucanas Financiadora S.A e Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados.

Recebo a petição inicial.

DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro o benefício da justiça gratuita ao autor.

Anote-se.

DA TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA 1 - Diante do exposto em inicial, em virtude da alteração da legislação processual, vejo a possibilidade de concessão de um dos pedidos da medida de tutela antecipada, qual seja, a prevenção de inserção de inscrição do nome do autor no cadastro de inadimplentes, eis que preenchidos os requisitos previstos nos Arts. 300 e seguintes, do CPC, quais sejam a evidência da probabilidade do direito (“fumus boni iuris”) e o perigo de dano ou resultado útil ao processo (“periculum in mora”).

A probabilidade do direito invocado na exordial está delineada pela alegação que o autor resta prejudicado por um erro cometido pela ré.

Acrescento que conforme o alegado, ocorre uma situação de risco ao requerente, uma vez que a parte contrária colocou a autora no rol dos órgãos de proteção de crédito alegando uma cobrança de dívida já prescrita.

Denota-se o perigo de dano, pela possibilidade do autor sofrer danos com a continuidade de seu nome no rol dos órgãos de proteção de crédito, com “verbi gratia”, cerceamento do crédito e abalo no conceito de bom pagador, fatos que podem acarretar prejuízos ao autor até o julgamento destes autos. 2 - Destaco ainda que a medida concedida é reversível, não infringindo a disposição do Art. 300, parágrafo 3º, do CPC. 3 - Oficie-se aos órgãos de proteção ao crédito para que cancelem a inscrição do nome de Alessandro Antunes da Silva, bem como se abstenham de colocar o nome da mesma, referente ao valor de R$ 282,09, advinda da dívida vencida em 23/02/2014 (contrato 962227633) do banco ré.

DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO Informo que ainda não há previsão de pauta para agendamento de audiência presencial (ultimo decreto n 513/2020 do TJ/PR).

As audiências estão ocorrendo na modalidade virtual, através do sistema WEBEX/CISCO.

Com a informação da data, intimem-se as partes para em 5 (cinco) dias, indicar o e-mail no qual desejam receber o convite de participação da videoconferência, no qual constarão informações de acesso à plataforma, a qual poderá ser realizada por intermédio de smartphone, computador ou tablet.

DA CITAÇÃO Cite-se a parte requerida, por carta com AR, para contestar no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC, sob pena, não o fazendo, ser considerada revel (art. 344 do CPC).

DA IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, conforme os arts. 350 e 351 do CPC, podendo a parte autora corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 352 do CPC.

DO SANEAMENTO Após a apresentação da impugnação, ou esgotado o prazo, as partes devem especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370 do CPC, justificando-as, sob pena de indeferimento, conforme o art. 370, parágrafo único, do CPC.

Cumpra-se.

Intimações e diligências necessárias. (datado e assinado digitalmente) Luciene Oliveira Vizzotto Zanettim Juíza de Direito
26/04/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA
26/04/2021 10:36

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (EXCLUSÃO)
26/04/2021 00:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 00:22

Juntada de Certidão
13/04/2021 15:24

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2021 15:38

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
09/04/2021 15:38

Juntada de Certidão
07/04/2021 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/04/2021 13:23

Recebidos os autos
07/04/2021 13:23

Distribuído por sorteio
07/04/2021 11:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2021 11:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2021

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001417-61.2021.8.16.0056

Carlos Eiji Kaneta

Banco do Brasil S/A

Advogado: Leandro Isaias Campi de Almeida

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 14/01/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0009805-64.2021.8.16.0019

Guilherme Fernandes Pupo

Sky Brasil Servicos LTDA

Advogado: Rodolfo Gasparino Ribas

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 15:04

Exibir Processo

Processo nº 0005855-38.2018.8.16.0056

Prestes Construtora e Incorporadora LTDA

Alexandre Sanches Gimenes

Advogado: Bruno Galoppini Felix

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/04/2025 12:45

Exibir Processo

Processo nº 0002405-19.2021.8.16.0174

Ministerio Publico do Estado do Parana

Sergio Ribeiro dos Santos

Advogado: Rafael Miranda Santos

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/04/2021 14:18

Exibir Processo

Processo nº 0006655-84.2012.8.16.0021

Edimar Mehret Quiroli

Banco do Brasil S/A

Advogado: Ademir Coelho Araujo

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 11/12/2019 09:00

Exibir Processo