TJPR - 0026025-75.2009.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ITAMAR NOVAIS SOUZA

CPF *80.***.*87-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 10:14

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 16/07/2024 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/07/2024 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2024 14:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/06/2024 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2024 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2024 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 17:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2024 15:56

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 19:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2024 19:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 08:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/06/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/05/2024 11:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/05/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/05/2024 18:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 09:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2024 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2024 14:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/04/2024 08:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2024 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/03/2024 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2024 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 17:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 17:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/02/2024 16:05

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 27/02/2024 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/02/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 08:54

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 17/01/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 22/11/2023 07:38

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 07:38

    Juntada de CUSTAS

  • 22/11/2023 07:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2023 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/08/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/07/2023 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 25/05/2023 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/05/2023 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 15:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/05/2023 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 10:21

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 10:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/05/2023 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 06/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2023 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2023 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/04/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 28/02/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2023 08:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 26/01/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 09:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 09:03

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 09:03

    Juntada de CUSTAS

  • 05/12/2022 08:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 09:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/09/2022 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/09/2022 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 24/08/2022 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2022 09:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 17:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2022 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 06/07/2022 15:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2022 10:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/06/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 12:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2022 12:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/05/2022 12:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2022 18:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 15:46

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 31/03/2022 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/03/2022 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/03/2022 19:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2022 19:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/02/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 01:01

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 13/01/2022 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/12/2021 12:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2021 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:55

    Expedição de Certidão GERAL

  • 25/11/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 13:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 22/11/2021 19:15

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 19:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/11/2021

  • 22/11/2021 19:15

    Baixa Definitiva

  • 22/11/2021 19:15

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/11/2021 22:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2021 10:37

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/10/2021 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 08/10/2021 17:07

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 24/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 16:31

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 09/09/2021 09:00

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 03/09/2021 07:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 21:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 16:43

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/10/2021 00:00 ATÉ 08/10/2021 17:00

  • 16/08/2021 22:13

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/08/2021 22:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2021 17:06

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/06/2021 17:06

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 30/06/2021 12:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/06/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2021 11:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/06/2021 01:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/06/2021 21:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/06/2021 14:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2021 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 10:44

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/05/2021 16:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 16:34

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 15:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 4º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0026025-75.2009.8.16.0014   Processo:   0026025-75.2009.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   ITAMAR NOVAIS SOUZA Réu(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.  Examinados os autos 026025-75.2009.8.16.0014, relato.

    O autor Itamar Novais de Souza ajuizou a presente ação declaratória de inexistência de débito cumulada com compensação por dano moral em face do Banco Santander S.A.   O autor afirma na inicial que em 17 de novembro de 2002 foi indevidamente protestada, por obrigação inexistente pelo Banco réu.

    Após fundamentar pela aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor e afirmando que não adquiriu os produtos que deram origem ao protesto indevidamente lançado contra o seu nome pelo banco réu, pede a declaração da inexistência da obrigação, a desconstituição do protesto que dela teve origem, a compensação pelo dano moral, que na inicial fixou em 100 salários mínimos.   A parte autora juntou nos autos documentos para instrução e regularização do protesto.   Devidamente citado, o banco réu ofereceu a contestação, seq. 1.7, e arguiu a preliminar da prescrição.

    No mérito a sua defesa discorre pela culpa do autor em não efetuar o pagamento da obrigação representada no título protestado e esclarece que efetuou o protesto narrado na inicial na qualidade de prestador de serviço bancário de desconto de títulos de créditos apresentados pela contratante, com quem o autor manteve relação, que é o Grupo Editorial Classic.

    Em outras palavras, alega que recebeu o título do referido Grupo Editorial Classic e antecipou o valor da duplicata mercantil, que endossou ao réu o título por meio de endosso translativo, figurando-se, assim, como endossatário de boa-fé e credor do título.

    Após discorrer sobre o tipo de operação realizada com o endossante e sua forma de remuneração por juros que decorre da diferença do valor representado no título com o que efetivamente foi pago por ele, sustenta a tese de que, como o título constava não recebido, agiu no exercício regular do direito ao efetuar o protesto.

    Apresenta ainda em sua defesa, a tese de ausência de prova do autor sobre as alegações de fato narradas na inicial, bem como, da ocorrência do dano moral.

    Após apontar pela ausência de dano moral para ser compensado, a ré pede a improcedência dos pedidos da inicial.   Intimado, o autor apresentou a impugnação à contestação, seq. 1.9.   Proferiu-se sentença em que se reconheceu a prescrição da pretensão da parte autora, contudo, objeto de recurso de apelação essa sentença foi reformada pelo egrégio Tribunal de Justiça, que determinou o retorno dos autos para julgamento do mérito, (seqs. 1.14-1.21).   Após proferiu-se a sentença de resolução do mérito, julgamento parcialmente procedente os pedidos do autor, que determinou a necessidade da produção de provas.   Nomeou-se perito, que por sugestão acolhida por esse juízo determina-se o envio de Ofício, pelo Correio, para que junte nos autos o comprovante de entrega das mercadorias, que foram a origem da obrigação que foi objeto de protesto, contudo, após diversas diligências a referida empresa Grupo Editorial Classic, não foi localizada.   A parte autora após peticionou por diversas vezes para se reconhecer a inversão do ônus da prova.   A decisão da seq. 49.1, com a correção por meio da decisão dos embargos declaratórios da seq. 56.1, determinou-se a aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor e da inversão do ônus da prova.   O autor por diversas vezes requereu pesquisas de endereços e expedições de ofícios na tentativa de localizar o Grupo Editorial Classic, mas sem obter êxito.   O réu foi intimado para apresentar o endereço do Grupo Editorial Classic, em razão de ser o banco quem mantinha relação contratual, que deu origem ao protesto indevido.

    Contudo, o banco réu manteve-se em silêncio.   Após ser novamente intimado sob pena de multa o banco réu apresentou os endereços cadastrados no seu sistema, seq. 232.   No despacho da seq. 258, determinou-se a intimação do banco réu para novamente informa-lo da aplicação do ônus da prova e, querendo, se manifestar sobre o interesse na produção de outras provas.

    Na petição da seq. 261, o banco réu requereu o julgamento antecipado do mérito.   Em suma, é o relatório.

    Decido.   Com base no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, procedo ao julgamento antecipado do mérito, em razão dos documentos juntados aos autos permitirem conhecer das questões de fato, devendo-se proceder a fundamentação de direito, considerando a aplicação da inversão do ônus da prova após reconhecer a aplicabilidade da aplicação das normas do Código de Defesa do Consumidor, (decisão da seq. 49.1 e 56.1).   Ressalto que a prejudicial de mérito arguida pela prescrição da parte autora já foi decidida.   As questões centrais que cercam o mérito da demanda são: (i) o protesto efetuado contra o autor foi legítimo, ou seja, está embasado em título de crédito com obrigação devidamente contratada? (ii) em caso de negativa a resposta, há dano moral? Se sim, qual o seu valor?   Deve-se reconhecer a legitimidade e a responsabilidade solidária do banco réu por ser o detentor da cártula, por meio de endosso translativo, que consubstanciou a obrigação de crédito que deu origem aos protestos indevidos contra o nome do autor.   A responsabilização do banco não advém somente de ato ilícito doloso ou culposo, mas, pela abusividade no exercício do seu direito de cobrança, haja vista, a exorbitância dos poderes ou atuação culposa por protestar título sem antes averiguar a ocorrência de seu pagamento ou a existência do contrato que gerou a obrigação representada no título, diligência esta que condiz com o risco de sua atividade e provocou o protesto indevido, nos termos comprovados nos autos:   Nesse sentido sedimentou o Superior Tribunal de Justiça, no decisão do AgRg nos EDcl no Ag 659878/RS, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti (1145), Quarta Turma: COMERCIAL E PROCESSUAL.

    PROTESTO DE DUPLICATA.

    ENDOSSO MANDATO.

    BANCO MANDATÁRIO.

    PROTESTO POR INDICAÇÃO.

    DUPLICATA VIRTUAL SEM ACEITE OU COMPROVANTE DE ENTREGA DAS MERCADORIAS.

    RESPONSABILIDADE.

    DANO MORAL.

    LEGITIMIDADE. 1.

    Consoante a jurisprudência consolidada do STJ, no endosso mandato o endossatário responde pelo protesto indevido de título apenas se exorbitou os poderes a ele outorgados ou agiu de modo culposo (REsp 1063474/RS, Rel.

    Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO, DJe 17/11/2011). 2.

    Hipótese em que as instâncias de origem concluíram, após a análise da prova, que o protesto foi indevido sobretudo porque não havia título de crédito formalmente constituído, já que o protesto da duplicata virtual fora feito por mera indicação, sem aceite e sem o comprovante de entrega de mercadorias ou prestação de serviços respectivo.

    Manifesta, portanto, a negligência da instituição financeira ao apresentar para protesto documento que não se revestia das características formais de título de crédito, devendo ela, portanto, responder em face do autor solidariamente com o mandante. 3.

    Agravo regimental provido.   Transcrevo ainda outra ementa de julgado do STJ reconheceu a ilegitimidade passiva “ad causam” do banco réu:   PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.

    ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO BANCO ENDOSSATÁRIO.

    INOVAÇÃO RECURSAL.

    DANO MORAL.

    INDENIZAÇÃO.

    DESCONTO DE DUPLICATA.

    ENDOSSO TRANSLATIVO.

    PROTESTO INDEVIDO DE TÍTULO.

    RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

    QUESTÃO DECIDIDA PELO RITO DO ART. 543-C DO CPC.

    AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. É vedado à parte inovar nas razões do agravo regimental, tendo em vista a ocorrência da preclusão como consequência de a questão não ter sido tratada oportunamente em sede de recurso especial. 2. "O endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, responde pelos danos causados diante de protesto indevido, ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas" (REsp 1.213.256/RS, Relator o Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, DJe de 14/11/2011) 3.

    Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no AgRg no REsp 1046382/SC, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 28/05/2013, DJe 25/06/2013) Não posso deixar de mencionar que o autor por diversas vezes requereu a tentativa de localização da endossante do título protestado Grupo Editorial Classic, incumbência que deveria ter sido do interesse principal do banco réu, principalmente após a aplicação da inversão do ônus da prova.   A instituição financeira ré não apontou qualquer prova no sentido de comprovar a legitimidade de sua cobrança por meio de protesto de título.

    Em outras palavras, o banco réu levou a protesto duplicata mercantil, sem exigir do endossante o instrumento do contrato que gerou a obrigação protestada e nem o aceite, muito menos, o comprovante de entrega da(s) mercadoria(s) objeto(s) do contrato.   O título mencionado pela parte autora no processo judicial, conforme o documento da seq. 1.3.2573831/04***, no valor de R$58,00, com vencimento previsto para o dia 14/08/2002.   Em face de conduta culposa/abusiva do exercício do direito de cobrança cometida pela parte ré, por protestar e inscrever no órgão de proteção ao crédito, o nome do autor por débito oriundo de obrigação sem prova de existência, imputa a sua responsabilidade de compensar pelos danos morais sofridos pelo autor.   A negligência da instituição financeira, restou demonstrada, ao apresentar para protesto documento que não se revestia das características formais de título de crédito, devendo ela, portanto, responder em face do autor pelo dano moral causado, já que o protesto por obrigação inexistente geral transtornos morais, diante da repercussão negativa de sua honra e nome perante a sociedade, além de dificultar a consecução de crédito em instituições bancárias e no comércio.   Nesse sentido, transcrevo ementa de julgado do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: APELAÇÃO CÍVEL .

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

    I.ILEGITIMIDADE PASSIVA.

    NÃO RECONHECIMENTO.

    II.ENDOSSO-MANDATO.

    AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO.OCORRÊNCIA DE ENDOSSO-TRANSLATIVO.

    III.

    DEVER DE INDENIZAR.

    PROTESTO INDEVIDO QUE TEVE POR CONSEQUÊNCIA A INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO.

    ABALO DE CRÉDITO COMPROVADO.

    DANO MORAL CONFIGURADO.VALOR DOS DANOS MORAIS FIXADO DE FORMA ESCORREITA.1. "O agente financeiro que recebe, por endosso traslativo, título de crédito (duplicata) sem a verificação da quantia do título, comprovação da assinatura do sacado, cópia da nota fiscal e cópia do termo de entrega da mercadoria, responde civilmente pelo dano que causar se apontá-lo a protesto." (TJPR, 13ª CC., AC 795.610-7, Des.

    Rel.

    Luís Carlos Xavier, DJ 24.04.2012).

    No caso, restado incontroverso o fato jurídico de que a emissão da cártula e seu respectivo protesto foram indevidos, além da inexistência de eventual comprovação - pelo banco - de situação diversa, não há que se cogitar em ausência de sua legitimidade passiva "ad causam", e consequente responsabilidade passiva solidária.2.

    Não demonstrada a existência do negócio subjacente, revela-se ilegítimo o saque de duplicatas e ilegal o seu protesto, impondo-se ao sacador, que encaminhou os títulos para desconto bancário, o dever de indenizar os danos sofridos pelo sacado 3.

    Após o advento da Constituição Federal de 1.988, não mais se discute a respeito da possibilidade jurídica da indenização por dano moral (art. 5º, V e X), independentemente da demonstração de qualquer prejuízo patrimonial.

    Para a fixação da indenização decorrente de danos morais, muito embora disponha o juiz de ampla liberdade para aferir o valor indenizatório, deve perquirir os múltiplos fatores inerentes aos fatos, suas consequências, além da situação econômico-financeira dos litigantes, sabendo-se que o quantum reparador não pode ser irrisório, como também não se pode constituir instrumento de enriquecimento sem causa do ofendido. 1 2.

    O valor à indenização por danos morais deve ser mantido, pois atendeu proporcionalmente a repercussão do fato danoso, a necessidade de compensação pelos danos sofridos, o desestímulo para que o réu não reincida no mesmo ato e o princípio da razoabilidade. bRECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 15ª C.Cível - AC - 1176146-9 - Região Metropolitana de Maringá - Foro Central de Maringá -  Rel.: Shiroshi Yendo - Unânime -  - J. 26.03.2014) No presente caso, deve a parte autora ser compensada pelos danos morais sofridos, haja vista que a honra e sua proteção tem status de direito e garantia constitucional, devendo ser responsabilizados todos àqueles que contra ela desferir ataques indevidos, (CF/88, art. 5º, incisos V e X).

    Acrescento ainda, respectivamente, os dispositivos dos art. 186 e 187, do Código Civil: art. 186: “Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito” e art. 187: “Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”.   O valor da indenização por danos morais deve ser arbitrado pelo magistrado considerando as peculiaridades do caso, o bem jurídico ofendido, a repercussão do fato ilícito, do próprio dano, o grau de culpa do ofensor e a quantidade de atos violadores.

    Ademais, deve ser observado o seu objetivo que é a compensação do constrangimento sofrido pela vítima e o de educar o ofensor para evitar que cometa outros ilícitos equivalentes   Na luz da orientação do Supremo Tribunal Federal e do egrégio Tribunal de Justiça, veda-se vinculação do dano moral ao salário mínimo, motivo pelo qual, fixo no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), valor acima do que normalmente fixado por esse juízo, levando-se em conta que a presente demanda tramita desde o ano de 2009.   Isto posto, consideradas as circunstâncias trazidas à apreciação do judiciário, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTES os pedidos de ambas ações nos seguintes termos: (i) declaro a inexistência da obrigação representada na duplicata protestada, bem como, determino sua respectivas baixa/cancelamento. (ii) Condeno a ré à compensação pelos danos morais sofridos pelo autor, que arbitro em R$25.000,00 (vinte cinco mil reais), valor este que deve ser acrescido com a atualização monetária pelo IPCA desde o seu arbitramento e juro de mora de 1% ao mês desde a citação do banco réu..

    Condeno a parte ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como, aos honorários advocatícios que arbitro em 20% sobre o valor da condenação para cada uma das demandas processuais.

    Cumpram-se os dispositivos do C.N.

    P.R.I.    Londrina, 23 de abril de 2021.   Jamil Riechi Filho Juiz de Direito

  • 26/04/2021 00:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 00:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2021 11:19

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/02/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/01/2021 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/12/2020 16:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2020 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 23:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2020 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2020 16:36

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2020 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2020 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2020 17:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2020 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/08/2020 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 17:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2020 21:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2020 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 16:01

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 01/07/2020 16:00

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/06/2020 16:07

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/06/2020 16:07

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2020 20:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2020 20:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 16:48

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/05/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2020 13:01

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2020 19:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/05/2020 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 17:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2020 16:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2020 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 17:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/03/2020 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2020 12:19

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2020 12:19

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2020 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/01/2020 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/11/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2019 00:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2019 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2019 09:47

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2019 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2019 14:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/10/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 17:17

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 09/10/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/10/2019 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/10/2019 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 14:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 14:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2019 00:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/09/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 16:44

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 19/08/2019 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 12/08/2019 13:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 10:36

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 09:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/08/2019 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/08/2019 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2019 14:17

    Juntada de INTIMAÇÃO NÃO LIDA

  • 29/07/2019 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2019 15:13

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/07/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2019 10:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2019 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2019 15:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2019 14:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 09/07/2019 00:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/07/2019 00:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2019 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2019 09:58

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2019 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2019 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2019 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2019 16:53

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 24/05/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2019 20:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 09:45

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2019 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2019 16:07

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 01/03/2019 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/02/2019 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/02/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 13/02/2019 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/02/2019 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2019 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 15:07

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/12/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2018 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2018 14:46

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 10/12/2018 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2018 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/11/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2018 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 16:44

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2018 07:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 15:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/11/2018 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2018 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 23/10/2018 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 22/10/2018 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2018 23:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 15/10/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2018 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 15:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/10/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 15:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2018 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2018 09:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2018 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2018 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 14/09/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 09:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA BACENJUD - ENDEREÇO

  • 27/08/2018 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2018 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 01:45

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/07/2018 15:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2018 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2018 17:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2018 17:29

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 19/06/2018 09:27

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/05/2018 10:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2018 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 16:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 21/03/2018 16:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2018 15:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2018 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2018 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/01/2018 15:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2018 15:02

    Juntada de CUMPRIMENTO NÃO LIDO

  • 09/01/2018 12:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2017 18:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2017 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 11/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2017 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2017 09:44

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2017 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2017 15:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2017 14:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2017 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 29/09/2017 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2017 16:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2017 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2017 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2017 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2017 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/08/2017 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/08/2017 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2017 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2017 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 07/08/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/08/2017 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2017 10:02

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/08/2017 09:33

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 01/08/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2017 10:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2017 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2017 16:43

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/07/2017 16:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/07/2017 13:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2017 15:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2017 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2017 15:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 13/07/2017 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2017 09:28

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2017 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2017 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 02/06/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2017 15:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2017 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2017 07:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2017 14:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2017 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2017 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2017 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2017 13:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2017 09:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2017 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 19/01/2017 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/01/2017 18:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2016 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2016 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2016 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2016 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2016 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2016 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2016 14:50

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/04/2016 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2016 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 05/04/2016 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 02/04/2016 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/04/2016 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/03/2016 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 15:25

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2016 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2016 15:24

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2009

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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