TJPR - 0034312-41.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 6ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

VIVIANA APARECIDA DA SILVA

CPF *70.***.*80-94

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WLV INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA

CNPJ: 15.047.853/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

KELLY CRISTINA BOMBONATTO

CPF *40.***.*57-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2022 11:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/12/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 16:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/12/2022 11:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/12/2022 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 18:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 18:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 14:20

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/11/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/11/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 22/11/2022 17:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/11/2022 17:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/11/2022 16:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2022 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 12/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2022 09:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 00:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/10/2022 19:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:33

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 17:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2022 17:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/09/2022 17:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2022 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/09/2022 14:51

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2022 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2022 10:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 08/09/2022 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2022 11:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 01:01

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 02/09/2022 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2022 15:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 11:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/08/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 09:15

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 21/06/2022 10:34

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 14/06/2022 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 01:08

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 13/06/2022 16:39

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 16:54

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 16/02/2022 17:50

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 11/01/2022 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 10/01/2022 14:53

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 12:26

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2021 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2021 13:08

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/09/2021 08:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2021 01:05

    Conclusos para despacho - DILIGÊNCIA

  • 20/09/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2021 15:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 20/08/2021 23:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 16:23

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE WLV INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA

  • 22/07/2021 12:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2021 23:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 14:20

    Juntada de CUSTAS

  • 27/05/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 13:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2021 12:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/05/2021

  • 27/05/2021 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 27/05/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2021 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2021 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0034312-41.2020.8.16.0014   Processo:   0034312-41.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Habilitação de Crédito Assunto Principal:   Classificação de créditos Valor da Causa:   R$54.443,75 Requerente(s):   Viviana Aparecida da Silva Requerido(s):   WLV Indústria de Confecções Ltda I.

    RELATÓRIO: VIVIANA APARECIDA DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO contra WLV - INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - M, também já qualificado, aduzindo que possui crédito trabalhista a retirar junto à massa falida da referida empresa, nos moldes da sentença e de atualização de cálculo em anexo, no valor atualizado, até esta data, de R$ 54.443,75 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos).

    O crédito deriva de ação trabalhista que foi proposta junto à 2ª Vara do Trabalho de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, de número 0000535- 66.2017.5.09.0127, com trânsito em julgado em 06/10/2017, conforme os documentos em anexo, devendo a requerente, e o seu crédito, serem inscritos no quadro geral de credores e de réus desta atual ação, estando respeitados, assim, os quesitos do art. 9º da Lei n. 11.101/2005.  Desta feita, pugnou pela procedência da ação com a consequente habilitação do crédito, fixando o crédito da Requerente em de R$ 54.443,75 (cinquenta e quatro mil, quatrocentos e quarenta e três reais e setenta e cinco centavos), atualizado até maio de 2020, determinando, por conseguinte, sua inclusão no Quadro de Credores, determinando, ainda, a incidência de correção monetária, juros e demais cominações legais até a data do efetivo pagamento.

    Com a inicial, trouxe os documentos de seqs. 1.2/1.9.

    Após, foi realizada a retificação do cálculo com atualização até a data da decretação da falência (02/08/2019) para o valor de R$ 39.128,24 (seq. 44.1) e, em seguida, a Administradora Judicial concordou com o cálculo retificado (seq. 49.1).

    Em seq. 52.1 houve parecer do Ministério Público pela procedência do pedido. É o relatório.

    Fundamento e decido.

    II.

    FUNDAMENTAÇÃO: Trata-se de Ação de Habilitação de Crédito, movida por VIVIANA APARECIDA DA SILVA em face de WLV - INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA - M.

    O processo comporta julgamento antecipado, nos termos do artigo 355, inciso I do Código de Processo Civil, uma vez que a matéria a ser decidida é meramente de direito ou ao menos os fatos estão satisfatoriamente demonstrados pelos documentos juntados, sendo desnecessária a dilação probatória.

    MÉRITO: O crédito da autora se origina de sentença proferida na Justiça do Trabalho (seq. 1.4), enquadrando-se na categoria de créditos concursais derivados da legislação do trabalho (LFR, art. 83, I).

    O valor do crédito a ser inserido no quadro geral de credores deve ser atualizado até a data da decretação da falência (LFR, art. 9º, II), de modo que, sobre o valor principal do título que embasa a presente habilitação, devem ser acrescidos juros de mora calculados até o dia 02/08/2019, quando a falência foi decretada (processo nº 0051630-42.2017.8.16.0014, em apenso – seq. 718).

    Com isso, verifica-se que deverá ser habilitado em favor do requerente o valor de R$ 39.128,24 (seq. 44.2), corretamente atualizado, nos termos do parágrafo anterior, sendo inferior ao limite de 150 salários mínimos estabelecido pelo art. 83, I, da LFR.

    Assim, tem-se por devida a cobrança do valor de R$ 39.128,24, a ser habilitado na respectiva classe de credores.

    III.

    DISPOSITIVO: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da autora, resolvendo o processo em seu mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de habilitar o crédito no valor de R$ 39.128,24 (trinta e nove mil, cento e vinte oito reais e vinte e quatro centavos) - nos autos de ação trabalhista (autos nº 0000535- 66.2017.5.09.0127), o qual deverá ser habilitado na classe de créditos concursais derivados da legislação trabalhista (a classe de créditos concursais derivados da legislação trabalhista (LFR, art. 83, I) Custas e honorários advocatícios ex lege.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Diligências necessárias.   Londrina, 23 de abril de 2021.

    Osvaldo Taque Juiz de Direito

  • 26/04/2021 08:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 26/04/2021 08:09

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 03:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 03:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 03:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2021 03:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 03:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 10:49

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 05/04/2021 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2021 19:34

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 19:34

    Juntada de PARECER

  • 01/04/2021 19:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2021 17:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/04/2021 17:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/02/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 16:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2021 01:02

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 15:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/02/2021 15:12

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 17:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/01/2021 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2021 10:08

    Conclusos para despacho

  • 28/12/2020 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/12/2020 14:37

    Recebidos os autos

  • 17/12/2020 14:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2020 13:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/12/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2020 18:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2020 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2020 01:41

    DECORRIDO PRAZO DE WLV INDÚSTRIA DE CONFECÇÕES LTDA

  • 29/10/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/08/2020 10:01

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 17/08/2020 14:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 01:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 16:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 30/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/07/2020 16:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/07/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2020 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 10:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 18/06/2020 10:07

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/06/2020 17:27

    Recebidos os autos

  • 10/06/2020 17:27

    Distribuído por dependência

  • 09/06/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 09/06/2020 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2020

Ultima Atualização
28/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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