TJPR - 0010353-56.2019.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE TARCISIO RAMOS

CPF *26.***.*79-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/10/2022 10:30

    Arquivado Definitivamente

  • 07/10/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 07/10/2022 09:41

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/10/2022 17:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/09/2022 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/09/2022 13:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2022 13:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 16:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2022 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 14:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2022 16:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 16:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/08/2022 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 13:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 15:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2022 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2022 18:46

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 12/05/2022 13:37

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 03/05/2022 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 12:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 15:17

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/04/2022

  • 25/04/2022 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/04/2022 15:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2022 18:21

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/03/2022 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/03/2022 17:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/03/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 01:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 01/02/2022 20:14

    PROCESSO SUSPENSO

  • 20/01/2022 18:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2022 18:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 12:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 19:27

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 08/12/2021 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2021 14:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2021 17:41

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/11/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/11/2021 14:22

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2021 17:36

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 17:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/10/2021 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/10/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 15:42

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 24/09/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 19:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/09/2021 19:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 03/09/2021

  • 03/09/2021 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/08/2021 00:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 20:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2021 20:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2021 21:42

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 13:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 29/07/2021 13:11

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/07/2021 14:42

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 18:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/06/2021 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 17:51

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 20:10

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 20:06

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/07/2019 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 10:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2019 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2019 13:48

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/06/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2019 18:55

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 17/06/2019 15:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/06/2019 13:58

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/05/2019 16:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2019 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2019 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2019 17:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2019 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 16:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/03/2019 16:40

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 18:51

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 13/03/2019 18:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/03/2019 15:12

    Recebidos os autos

  • 13/03/2019 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/03/2019 15:12

    Distribuído por sorteio

  • 13/03/2019 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2019

Ultima Atualização
10/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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