TJPR - 0004179-94.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CARLOS ABEL FIORUCCI

CPF *75.***.*41-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 12:35

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 26/07/2024 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/07/2024 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2024 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 13:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 11/07/2024 12:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/07/2024 12:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/07/2024 08:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2024

  • 27/06/2024 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2024 14:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 19:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 29/05/2024 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2024 14:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 20/05/2024 12:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/05/2024 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2024 08:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 09/05/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 09/05/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 10:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 18:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 11/04/2024 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 11/03/2024 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2024 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 13:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/02/2024 09:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2024 18:58

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 06:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/02/2024 06:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 23/02/2024 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 23/01/2024 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2023 15:35

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/12/2023 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 18:36

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/10/2023 01:09

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 07/10/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/10/2023 08:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/09/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2023 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 30/08/2023 11:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2023 11:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/08/2023 11:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2023 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2023 18:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/07/2023 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 15/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/07/2023 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2023 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 06/07/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2023 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2023 15:05

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/06/2023 13:52

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/06/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 02/06/2023 12:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 21:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2023 21:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2023 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 20:37

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 27/04/2023 14:16

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 04/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/04/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/03/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 07/03/2023 15:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 22/11/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/11/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/10/2022 16:39

    Recebidos os autos

  • 04/10/2022 16:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 03/10/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/10/2022 16:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2022 16:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/10/2022 16:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 19/09/2022 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 20:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 20:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/08/2022 16:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/08/2022 10:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2022 10:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 17:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/07/2022 15:45

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 06/07/2022 15:45

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 06/05/2022 12:58

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/04/2022 16:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2022 17:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/04/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 19:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 19:50

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 28/03/2022 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2022 11:02

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/03/2022 11:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/02/2022 19:23

    HOMOLOGADA A DECISÃO DO JUIZ LEIGO

  • 24/02/2022 11:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 24/02/2022 11:52

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 26/01/2022 14:31

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2022 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:30

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/09/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2021 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2021 15:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 17:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2021 18:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/07/2021 01:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2021 19:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 12:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2021 14:44

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 04/05/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      Despacho   Trata-se de pedido de progressão por titulação que se encontra suspenso por força do IRDR 0048514-36.2018.8.16.0000, Tema 017 admitido no Tribunal de Justiça do Paraná e ainda pendente de julgamento.   Mais bem analisando os autos verifico que, no caso em apreço, a progressão não teria sido implantada, o que autoriza o julgamento da causa sem prejuízo de posterior reexame da necessidade de sua suspensão com base no incidente referido.

    Para tanto, contudo, faz-se necessária a juntada de histórico funcional atualizado a fim de se analisar o direito pretendido.

    Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar histórico funcional atualizado.

    Juntado o documento, faculto manifestação do requerido no mesmo prazo.

    A seguir encaminhem-se os autos às juízas leigas em atuação neste Juizado para prolação de minuta da decisão.

    Int.   Leticia Marina Conte Juíza de Direito

  • 23/04/2021 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 21:22

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2021 21:15

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 24/09/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 10/09/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 12:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/09/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 18:53

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 28/08/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2020 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 21:00

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/08/2020 22:09

    Conclusos para despacho - HOMOLOGAÇÃO DESPACHO JUIZ LEIGO

  • 14/08/2020 22:09

    Despacho

  • 10/07/2020 20:07

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2020 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2020 18:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/06/2020 09:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 06/06/2020 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 26/05/2020 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 18:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2020 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/03/2020 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2020 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 14:20

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 14:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 19/02/2020 16:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2020 16:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/02/2020 16:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/02/2020 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2020 10:55

    Recebidos os autos

  • 05/02/2020 10:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 04/02/2020 14:49

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 04/02/2020 14:49

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/02/2020 14:44

    Recebidos os autos

  • 04/02/2020 14:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/02/2020 14:44

    Distribuído por sorteio

  • 04/02/2020 14:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2020

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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