TJPR - 0004776-48.2012.8.16.0116
1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/11/2022 10:38
Arquivado Definitivamente
-
21/11/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:37
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 10:28
Recebidos os autos
-
21/11/2022 10:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
21/11/2022 09:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/11/2022 09:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2022 10:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
16/11/2022 17:50
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/11/2022 17:36
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
09/11/2022 09:33
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 14:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2022 09:03
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2022 15:47
Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
-
30/08/2022 12:36
EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
-
08/08/2022 09:56
Juntada de Certidão
-
28/05/2022 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
21/05/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 12:51
Juntada de Certidão
-
13/04/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
19/03/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2022 16:08
Juntada de Certidão
-
08/03/2022 15:17
Recebidos os autos
-
08/03/2022 15:17
Juntada de CUSTAS
-
08/03/2022 09:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/03/2022 09:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
08/03/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
08/03/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
15/02/2022 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2022 12:04
EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR
-
24/01/2022 15:26
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
24/01/2022 13:40
Recebidos os autos
-
24/01/2022 13:40
Juntada de CUSTAS
-
24/01/2022 13:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/01/2022 09:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
21/01/2022 17:00
Juntada de COMPROVANTE
-
18/01/2022 17:42
Juntada de Certidão
-
08/12/2021 14:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2021 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
09/11/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 13:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2021 13:55
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
02/10/2021 01:20
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
25/09/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2021 01:35
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
14/09/2021 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 14:43
Juntada de Certidão
-
14/09/2021 11:36
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/09/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/09/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
03/09/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
03/09/2021 01:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
01/09/2021 09:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2021 09:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/08/2021 14:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2021 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/08/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 09:33
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 12:50
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
26/08/2021 09:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 09:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2021 09:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2021 09:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2021 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 12:43
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
16/08/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2021 12:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/08/2021 17:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
28/05/2021 01:07
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
12/05/2021 18:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
11/05/2021 14:59
Conclusos para despacho
-
11/05/2021 14:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE MATINHOS VARA CÍVEL DE MATINHOS - PROJUDI Rua Antonina, n.º 200 - Ed. do Fórum - Caiobá - Matinhos/PR - CEP: 83.260-000 - Fone: (41) 3453-8100 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004776-48.2012.8.16.0116 Processo: 0004776-48.2012.8.16.0116 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$3.965,60 Autor(s): ELIZABETH MARIA DA MOTTA Réu(s): BANCO INTERMEDIUM S/A Tratam-se dos Embargos de Declaração opostos por Lindete Ferreira da Silva em face da decisão de mov. 118, que indeferiu seu pedido de habilitação, asseverando, em síntese, que a decisão é omissa na medida em que não determinou a retomada da averbação do referido imóvel em nome da autora. É o relatório.
Passo a decidir.
O pleito recursal merece recebimento, dado que interposto tempestivamente, atendendo-se aos demais requisitos – extrínsecos e intrínsecos – recursais.
Quanto ao mérito, razão não assiste ao recorrente.
Assim, nego provimento aos Embargos, posto que a título de omissão no julgado, pretende, claramente, a recorrente impugnar e modificar o mérito da decisão, reiterando teses já apreciadas e utilizando-se de linha argumentativa própria a recurso a ser apreciado perante o Tribunal ad quem.
Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração são cabíveis para integrar o julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, não se prestando para rediscutir a lide.
Em resumo, os embargos servem apenas para esclarecer o obscuro, corrigir a contradição ou completar o julgado.
Em regra, não se prestam para modificar o mérito do julgamento em favor desta ou daquela parte. Isso porque, o caráter infringente dos embargos declaratórios somente é admitido a título excepcional, quando a eliminação da obscuridade ou da omissão decorrer logicamente a modificação do julgamento embargado, ou, mormente para fins de adequação à jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal, considerados os princípios da razoabilidade e da economia processual. Afora tais hipóteses, tem sido admitida pela jurisprudência a modificação substancial do julgamento nas situações de erro material, ou ainda, de erro de fato, como por exemplo, quando a matéria julgada não tem pertinência com o objeto em lide.
Não se enquadrando em nenhuma dessas hipóteses, se as partes não se conformam com a decisão, devem interpor o recurso cabível, porque, nos estreitos limites dos embargos de declaração, não cabe a modificação do mérito da decisão. Nesse passo, entendo que a decisão não padece de qualquer omissão, obscuridade, contradição ou equívoco, pois a fundamentação foi bastante clara e pautada nos ditames legais atinentes, sobretudo, acerca dos motivos que levaram à conclusão final.
Ressalto, por fim, que, mesmo após a vigência do CPC/2015, não cabem embargos de declaração contra decisão que não se pronuncie tão somente sobre argumento incapaz de infirmar a conclusão adotada.
Ante o exposto, conheço, porém, nego provimento ao pleito recursal, diante da inexistência de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou mesmo erro material.
Intime-se o exequente quanto ao que pretende no prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias.
Diligências necessárias.
Matinhos, datado eletronicamente Danielle Guimarães da Costa Juíza de Direito -
26/04/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 08:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 08:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2021 18:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/12/2020 09:18
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
20/10/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
19/10/2020 14:52
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2020 00:18
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
10/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2020 20:24
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
29/09/2020 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2020 07:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2020 19:35
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
21/09/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/09/2020 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2020 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 07:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2020 07:41
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2020 20:10
Decisão Interlocutória de Mérito
-
26/05/2020 15:35
Conclusos para despacho
-
25/05/2020 19:55
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/05/2020 15:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/04/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/04/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/04/2020 10:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/04/2020 21:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/11/2019 01:16
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
12/11/2019 00:41
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
27/10/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 14:45
Recebidos os autos
-
17/10/2019 14:45
Juntada de CUSTAS
-
17/10/2019 14:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2019 09:06
Conclusos para despacho
-
16/10/2019 20:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2019 12:16
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
16/10/2019 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 12:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2019 12:15
Juntada de Certidão
-
16/10/2019 09:33
Recebidos os autos
-
16/10/2019 09:33
Juntada de Certidão
-
09/10/2019 09:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/07/2019 01:17
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
06/07/2019 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
29/06/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2019 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/06/2019 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2019 16:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2019 15:07
Recebidos os autos
-
11/06/2019 15:07
TRANSITADO EM JULGADO EM 11/06/2019
-
11/06/2019 15:07
Baixa Definitiva
-
11/06/2019 15:07
Juntada de Certidão
-
11/06/2019 00:22
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
08/06/2019 00:28
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
20/05/2019 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2019 20:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2019 07:35
Juntada de ACÓRDÃO
-
08/05/2019 18:48
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
26/04/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 15:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/04/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/04/2019 15:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 08/05/2019 13:30
-
09/04/2019 08:20
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
09/04/2019 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2019 16:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/02/2019 16:05
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
31/03/2018 00:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 13:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/03/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2018 13:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2018 13:21
SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
-
19/03/2018 18:23
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
-
14/03/2018 12:38
Conclusos para despacho INICIAL
-
14/03/2018 12:38
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
16/01/2018 16:29
Recebido pelo Distribuidor
-
16/01/2018 08:31
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2018 08:31
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
20/09/2017 10:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
27/08/2017 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/08/2017 17:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2017 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2017 09:15
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
01/08/2017 00:26
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
27/07/2017 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
25/07/2017 18:17
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
10/07/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/07/2017 20:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/06/2017 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2017 08:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2017 17:54
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
30/01/2017 12:11
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
28/01/2017 00:30
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
15/12/2016 00:17
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
14/12/2016 00:23
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
08/12/2016 00:16
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
07/12/2016 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
06/12/2016 10:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/12/2016 16:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/12/2016 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2016 09:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2016 17:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/11/2016 16:57
Recebidos os autos
-
30/11/2016 16:57
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
30/11/2016 15:19
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
30/11/2016 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/11/2016 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2016 18:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/11/2016 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/11/2016 14:56
Conclusos para despacho
-
22/11/2016 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2016 12:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/08/2016 08:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/08/2016 08:20
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
04/08/2016 12:16
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
-
03/08/2016 09:30
Conclusos para despacho
-
28/07/2016 17:40
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/07/2016 00:45
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
15/07/2016 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2016 15:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2016 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
04/07/2016 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2016 15:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2016 15:05
Juntada de Petição de laudo pericial
-
23/06/2016 09:01
Juntada de Certidão
-
23/05/2016 14:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2016 12:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2016 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/05/2016 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/05/2016 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2016 16:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2016 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
06/05/2016 12:23
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2016 15:54
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
15/04/2016 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
05/04/2016 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
05/04/2016 00:18
DECORRIDO PRAZO DE BANCO INTERMEDIUM S/A
-
27/03/2016 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2016 09:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/03/2016 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
12/01/2016 16:01
Ato ordinatório praticado
-
15/10/2015 08:38
Conclusos para despacho
-
08/10/2015 15:09
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2015 15:12
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/10/2015 12:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2015 10:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2015 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2015 09:41
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
21/05/2015 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH MARIA DA MOTTA
-
09/05/2015 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2015 18:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/05/2015 18:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/04/2015 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/04/2015 12:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2015 23:42
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2014 15:57
Conclusos para despacho
-
17/11/2014 18:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2014 17:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/11/2014 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2014 16:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2014 16:53
APENSADO AO PROCESSO 0002741-81.2013.8.16.0116
-
17/11/2014 15:50
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2012
Ultima Atualização
21/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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