STJ - 0003588-68.2017.8.16.0011

17/03/2021 15:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

17/03/2021 15:58

Transitado em Julgado em 17/03/2021

02/03/2021 21:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 141533/2021 (Juntada automática)

02/03/2021 21:19

Protocolizada Petição 141533/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/03/2021

01/03/2021 05:28

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/03/2021

26/02/2021 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/02/2021 19:32

Expedição de Ofício nº 016154/2021-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado do Paraná comunicando decisão

25/02/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/03/2021

25/02/2021 18:10

Conhecido o recurso de EDUARDO FERREIRA BARBOSA e provido em parte

24/02/2021 20:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

24/02/2021 19:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 121865/2021

24/02/2021 19:34

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

24/02/2021 19:34

Protocolizada Petição 121865/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 24/02/2021

08/01/2021 18:42

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

08/01/2021 18:42

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

08/01/2021 11:00

Distribuído por sorteio ao Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA - QUINTA TURMA

28/12/2020 17:14

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ