13/07/2025 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2025 08:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 08:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
02/07/2025 08:22

Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO
30/06/2025 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2025
06/06/2025 00:37

DECORRIDO PRAZO DE ZÉLIA MARIA DOMINGUES DO NASCIMENTO NEUMANN
06/06/2025 00:36

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
20/05/2025 13:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/05/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2025 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2025 13:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 11:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 18:10

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
05/03/2025 13:32

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/01/2025 14:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/12/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2024 11:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/11/2024 20:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
21/10/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2024 12:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/10/2024 14:48

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
06/08/2024 01:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/08/2024 14:50

DECLARADO IMPEDIMENTO
13/05/2024 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/04/2024 21:04

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/04/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/03/2024 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/03/2024 20:58

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
05/03/2024 23:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2024 17:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/02/2024 17:04

DEFERIDO O PEDIDO
27/02/2024 17:04

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/02/2024 14:19

Juntada de Certidão
29/01/2024 03:27

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
24/01/2024 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/01/2024 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2023 01:03

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
24/11/2023 11:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/11/2023 11:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/11/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/11/2023 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/11/2023 12:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
09/11/2023 12:53

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA
08/11/2023 18:53

DEFERIDO O PEDIDO
08/11/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:49

Conclusos para decisão
31/10/2023 00:39

DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO
30/10/2023 14:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2023 12:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/10/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/10/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/10/2023 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:54

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:52

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:49

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
10/10/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/07/2023 09:29

Conclusos para decisão
27/07/2023 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
19/07/2023 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
18/07/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/07/2023 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2023 09:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
06/07/2023 19:02

DEFERIDO O PEDIDO
06/07/2023 11:45

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:12

Recebidos os autos
28/06/2023 15:12

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
27/06/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
27/06/2023 00:46

DECORRIDO PRAZO DE ANTON LEMLER
27/06/2023 00:45

DECORRIDO PRAZO DE ANTON LEMLER
26/06/2023 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
22/06/2023 00:58

DECORRIDO PRAZO DE ANTON LEMLER
20/06/2023 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/06/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 11:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 11:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2023 11:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/06/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 11:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 11:15

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
05/06/2023 23:36

DEFERIDO O PEDIDO
18/05/2023 01:12

Conclusos para decisão
15/05/2023 11:24

Juntada de COMPROVANTE
03/05/2023 11:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 00:34

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
28/04/2023 10:19

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2023 10:19

Juntada de COMPROVANTE
28/04/2023 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2023 10:18

Juntada de COMPROVANTE
17/04/2023 12:27

Juntada de COMPROVANTE
17/04/2023 12:26

Juntada de COMPROVANTE
17/04/2023 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2023 10:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/04/2023 10:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2023 12:19

PROCESSO SUSPENSO
13/04/2023 12:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
13/04/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/04/2023 19:04

PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE
12/04/2023 13:24

Conclusos para decisão
09/04/2023 00:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/03/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/03/2023 10:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 19:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/03/2023 12:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2023 10:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2023 10:44

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/02/2023 23:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 01:09

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
18/10/2022 15:37

Expedição de Certidão GERAL
14/10/2022 03:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 11:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
25/07/2022 12:56

Cancelada a movimentação processual
11/07/2022 21:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/07/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2022 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/06/2022 12:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/06/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/05/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 17:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/04/2022 15:34

MANDADO DEVOLVIDO
05/04/2022 00:26

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
26/03/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/03/2022 13:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 10:13

Expedição de Mandado
15/03/2022 10:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2022 17:56

DEFERIDO O PEDIDO
08/03/2022 01:01

Conclusos para decisão
10/02/2022 11:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/02/2022 00:18

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
31/01/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 13:14

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2021 15:03

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/11/2021 23:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/11/2021 01:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2021 22:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 22:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/09/2021 11:21

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/09/2021 02:26

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
20/09/2021 22:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/09/2021 01:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2021 16:56

Juntada de COMPROVANTE
27/07/2021 22:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
09/07/2021 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/07/2021 00:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2021 20:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2021 20:32

Juntada de COMPROVANTE
05/06/2021 23:14

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
11/05/2021 02:01

DECORRIDO PRAZO DE ANTON LEMLER
07/05/2021 18:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/05/2021 01:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009927-61.2009.8.16.0031 Processo: 0009927-61.2009.8.16.0031 Classe Processual: Usucapião Assunto Principal: Usucapião Extraordinária Valor da Causa: R$20.000,00 Autor(s): Florival Domingues do Nascimento ILANDIR DOMINGUES DO NASCIMENTO JONAIL DOMINGOS DO NASCIMENTO ORLANDO DOMINGUES NASCIMENTO ESPÓLIO DE SEBASTIÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO VALDIR DOMINGUES DO NASCIMENTO ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO Zélia Maria Domingues do Nascimento Neumann Réu(s): ANTON LEMLER RUTH LEMLER Decisão 1.

Trata-se de ação de usucapião extraordinária proposta originalmente por ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO e SEBASTIÇÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO em face de ANTON LEMLER e RUTH LEMLER, em trâmite desde 2009, na qual alegam que são possuidores há mais de 16 anos do imóvel constituído pelo lote nº 18, quadra “S” do Jardim LemLer Anton II, com área de 360,00 m², matriculado sob o nº 18.497, do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Guarapuava/PR, localizado na Colônia Vitória, Distrito de Entre Rios, Guarapuava/PR.

Narram que em 08/03/1988 o autor Sebastião celebrou contrato de compromisso de compra e venda com o réu Anton Lemler.

Aduzem que estabeleceram no imóvel sua moradia.

Acrescentam que realizaram edificações no imóvel.

Sustentam que sempre exerceram a posse mansa e pacífica do imóvel pelo lapso temporal descrito.

Requereram a citação dos réus e do confrontantes JOÃO ADENILSO DA CONCEIÇÃO; JOÃO BORGES FERREIRA e MARIA DOLORES BUENO FERREIRA.

Requereram a concessão da gratuidade de justiça.

Por fim, pretendem a procedência da ação (mov. 1.8, fls. 01-10).

Com a inicial, os autores juntaram documentação (movs. 1.8/1.9, fls. 11-30).

Despacho à mov. 1.10-fl. 33 intimando a parte autora para emendar à inicial, mediante a juntada de certidão imobiliária atualizada dos imóveis confinantes e de certidão do distribuidor em nome dos requeridos comprovando a inexistência de ações semelhantes ajuizadas no período aquisitivo.

Emenda à inicial (mov. 1.4, fls. 35-37), tendo a parte autora informado que os imóveis confinantes não se encontram registrados em nome dos confrontantes. Despacho à mov. 1.11-fl. 39 oportunizando vista dos autos ao Ministério Público.

Parecer do Ministério Público à mov. 1.11, fls. 40-44, pronunciando-se pela emenda da inicial para juntada de memorial descritivo do imóvel objeto com a respectiva ART/CREA.

Acolhimento da cota ministerial à mov. 1.11-fl. 46.

Pedido de dilação de prazo pelos autores à mov. 1.11-fl. 49.

Concessão de prazo aos autores à mov. 1.4-fl. 51.

Juntada de substabelecimento à mov. 1.12-fl. 53.

Emenda à inicial (mov. 1.12, fls. 56-59) com a juntada de memorial descritivo do imóvel usucapiendo acompanhado de ART/CREA.

Parecer do Ministério Público à mov. 1.12, fl. 61-63, pronunciando-se por nova emenda da inicial para correção de vícios na planta e memorial descritivo do imóvel objeto e qualificação completa dos confinantes.

Acolhimento da cota ministerial à mov. 1.12-fl. 65.

Emenda à inicial (mov. 1.13, fls. 67-70) com juntada de documentação.

Certidão explicativa lavrada à mov. 1.13, fl. 74.

Nova emenda à inicial (mov. 1.13, fls. 78-94) com juntada de documentação.

Despacho à mov. 1.14-fl. 95 determinando abertura de vista dos autos ao Ministério Público.

Certidão lavrada à mov. 2.1 referente à digitalização e inserção do processo no Sistema PROJUDI.

Abertura de vista dos autos ao Ministério Público à mov. 5.1.

Juntada de comprovante de intimação pessoal dos autores à mov. 9.1.

Parecer do Ministério Público à mov. 11.1, pronunciando-se pela citação pessoal dos réus e confrontantes.

Determinação de diligências à mov. 14.1.

Petição da parte autora à mov. 19.1.

Despacho à mov. 20.1 determinando a regularização da digitalização do processo e indeferindo o pedido de gratuidade de justiça aos autores.

Certidão lavrada à mov. 23.1 referente à regularização da digitalização.

Recolhimento das custas iniciais à mov. 25.

Decisão à mov. 27.1 recebendo a inicial, em acolhimento a cota ministerial de mov. 11.1.

Pedido de dilação de prazo pelos autores à mov. 44.1.

Manifestação do INCRA à mov. 45.1, pelo desinteresse na demanda.

Manifestação do Estado do Paraná à mov. 51.1, informando a realização de diligências administrativas.

Manifestação da União à mov. 54.1, pugnando dilação de prazo.

Os autores indicaram endereço para citação à mov. 55, recolhendo as custas processuais.

Certidão lavrada à mov. 61.2 referente à nova digitalização e inclusão da petição inicial.

Expedição de mandados de citação às movs. 67.1 a 71.1.

Retorno positivo de mandado de citação de PETROLINO MOREIRA NEUMANN e de ZELIA MARIA DOMINGUES DO NASCIMENTO NEUMAN (movs. 81 e 82).

Retorno positivo de mandado de citação de MARIA DOLORES BUENO FERREIRA (mov. 83).

Retorno positivo de mandado de citação de ANTON LEMLER e RUTH LEMLER (movs. 84 e 85).

Edital geral de citação de eventuais interessados (mov. 99.1).

Juntada de procuração e pedido de habilitação do corréu ANTON LEMLER à mov. 103.

Publicação do edital geral de citação (mov. 105.1).

Oferecimento de contestação pelo corréu ANTON LEMLER à mov. 109.

Em arguição preliminar, o réu alega a existência de conexão entre a presente demanda e a ação de Reivindicação de Posse sob o nº 0001834-65.2016.8.16.0031, que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca; e defeito da representação processual da parte autora (Zurmira), ao argumento de que por se tratar de pessoa analfabeta a procuração ad judicia obrigatoriamente deve ser outorgada por meio de instrumento público e não em instrumento particular com assinatura a rogo acompanhada de duas testemunhas.

No mérito, rebate os fatos e as alegações dos autores, sustentando que, apesar de notificados extrajudicialmente, eles se encontram inadimplentes com as parcelas do contrato de compromisso de compra e venda do imóvel objeto.

Por fim, requereu a total improcedência da pretensão autoral.

Juntou documentos (movs. 109.2 a 109.4). Intimada a parte autora para impugnação à contestação, o prazo decorreu à mov. 129.

Manifestação do Estado do Paraná à mov. 119.1, pelo desinteresse na demanda.

Manifestação da União à mov. 135.1, pelo desinteresse na demanda.

Especificação de provas pelos autores à mov. 136.1.

Especificação de provas pelo réu ANTON LEMLER à mov. 139.1.

Determinação de diligências à mov. 140.1.

Petição da parte autora à mov. 155.1, noticiando o falecimento do coautor SEBASTIÇÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO.

Juntou certidão de óbito (mov. 155.2).

Despacho à mov. 158.1 suspendendo o feito para habilitação do espólio ou herdeiros do autor falecido.

Pedido de habilitação dos herdeiros do autor falecido à mov. 167.

Determinação de diligências à mov. 169.1.

Juntada de certidão de inexistência de inventário em nome do autor falecido SEBASTIÇÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO (mov. 174).

Decisão à mov. 178.1 deferindo a habilitação dos herdeiros do autor falecido com a consequente retificação do polo ativo, bem como suspendendo o feito em virtude da notícia do falecimento do confrontante JOÃO BORGES FERREIRA.

Juntada da certidão de óbito do confrontante JOÃO BORGES FERREIRA à mov. 189.2.

Despacho à mov. 194.1 intimando o cônjuge do confrontante falecido para qualificação dos herdeiros, a Sra.

MARIA DOLORES BUENO FERREIRA.

Petição dos autores à mov. 201.1.

Expedição de carta de intimação à mov. 204.1.

Retorno positivo de carta de intimação de MARIA DOLORES BUENO FERREIRA (mov. 205.1).

Certidão lavrada à mov. 206.1, informando o comparecimento em secretaria da Sra.

MARIA DOLORES BUENO FERREIRA, viúva do confinante JOÃO BORGES FERREIRA, a qual apresentou a qualificação e a documentação pessoal dos herdeiros do esposo falecido (RAQUEL FERREIRA, GILSON BORGES FERREIRA, ROSENILDA BORGES FERREIRA, NERI BORGES FERREIRA, SIDNEI BORGES FERREIRA, ROSILDA BORGES FERREIRA E IVANILDA BORGES FERREIA). À mov. 210.1 autores requereram a habilitação dos herdeiros do confinante falecido.

Decisão à mov. 212.1 deferindo a habilitação dos herdeiros do confinante falecido JOÃO BORGES FERREIRA.

Recolhimento de custas processuais para citação (mov. 226).

Expedição de carta de citação dos herdeiros do confinante falecido às movs. 228 a 235.

Retorno positivo de carta citação de ROSILDA FERREIRA à mov. 237.1.

Retorno negativo de carta de citação de ROSENILDA BORGES FERREIRA à mov. 238.1.

Retorno negativo de carta de citação de RAQUEL FERREIRA à mov. 239.1.

Retorno negativo de carta de citação de NERI BORGES FERREIRA à mov. 240.1.

Retorno negativo de carta de citação de GILSON BORGES FERREIRA à mov. 247.1.

Retorno negativo de carta de citação de IVANILDA BORGES FERREIA à mov. 248.1.

Retorno negativo de carta de citação de SIDNEI BORGES FERREIRA à mov. 249.1. À mov. 253.1 os autores requereram a citação por oficial de justiça e a concessão de gratuidade de justiça.

Determinação de diligências à mov. 256.1.

Certidão lavrada à mov. 257.1 referente à retificação do polo ativo. À mov. 261.1 os autores requereram dilação de prazo.

Juntada de documentação para instrução do pedido de justiça gratuita pelos autores (mov. 266).

Decisão à mov. 268.1 deferindo a gratuidade de justiça apenas aos autores JONAIL DOMINGOS DO NASCIMENTO e ORLANDO DOMINGUES NASCIMENTO.

Petição dos autores à mov. 271.1.

Certidão lavrada à mov. 271.1, informando o comparecimento em secretaria e citação de NERI BORGES FERREIRA.

Certidão lavrada à mov. 275.1, informando o comparecimento em secretaria e citação de GILSON BORGES FERREIRA.

Certidão lavrada à mov. 276.1, informando o comparecimento em secretaria e citação de SIDNEI BORGES FERREIRA.

Certidão lavrada à mov. 278.1, informando o comparecimento em secretaria e citação de IVANILDA BORGES FERREIRA.

Certidão lavrada à mov. 279.1, informando o comparecimento em secretaria e citação de RAQUEL FERREIRA.

Certidão lavrada à mov. 280.1, informando o comparecimento em secretaria e citação de ROSENILDA BORGES FERREIRA.

Certidão lavrada às movs. 281.1/283.1 confirmando a citação de RAQUEL FERREIRA, ROSENILDA BORGES FERREIRA e IVANILDA BORGES FERREIRA.

Juntada de análise de decurso de prazo (movs. 283 a 293). À mov. 297.1 os autores requereram o prosseguimento do feito.

Especificação de provas pelos autores à mov. 305.1.

Despacho à mov. 308.1 determinando a regularização da digitalização do processo em ordem cronológica e a citação do confinante JOÃO ADENILSO DA CONCEIÇÃO.

Certidão lavrada à mov. 310.1 referente à regularização da digitalização em ordem cronológica. À mov. 315.1 os autores alegaram que o imóvel do confinante JOÃO ADENILSO DA CONCEIÇÃO foi vendido para ZELIA MARIA DOMINGUES e PEDROLINO MOREIRA NEUMANN, confinantes esses que já foram citados nos autos, conforme peticionado à mov. 155.1.

Ainda, requereram o prosseguimento do feito. Decisão à mov. 319.1 determinando a citação do confinante JOÃO ADENILSO DA CONCEIÇÃO. À mov. 322.1 os autores requereram prazo para comprovar a efetiva transferência de titularidade do imóvel confinante. À mov. 326.1 os autores requereram a dispensa da citação do confinante JOÃO ADENILSO DA CONCEIÇÃO, juntando contrato particular de compra e venda de imóveis (mov. 326.2).

Em cumprimento ao despacho de mov. 331.1, a Secretaria lavrou certidão geral à mov. 338.1, na qual consta, entre outras informações, que não houve a juntada de todas as matrículas dos imóveis dos confrontantes/confinantes. Intimados de ato ordinatório para juntada de documento (mov. 342.1), os autores se manifestaram à mov. 351.1, reiterando os termos da petição de mov. 1.13-fl. 78, no sentido de que deixam de apresentar cópia da matrícula dos imóveis dos confrontantes JOÃO ADENILSON DA CONCEIÇÃO e ESPÓLIO DE JOÃO BORGES FERREIRA, pois as matrículas ainda não estão registradas em nome destes ante a ausência de outorga de escritura pública pelos promitentes vendedores, os réus ANTON e RUTH LEMLER.

Determinação de diligências à mov. 354.1.

Manifestação do Município de Guarapuava à mov. 358.1, juntando parecer administrativo. À mov. 359.1 os autores prestaram esclarecimentos acerca das matrículas dos imóveis confinantes.

Juntaram documentação (movs. 359.2 a 359.4).

O Ministério Público se manifestou pela continuidade do processo sem a sua intervenção (mov. 362.1).

Os autos vieram conclusos. É o relatório. Decido.

Da dispensa da citação do confinante João Adenilso da Conceição 1.1.

Com efeito, tratando-se de ação de usucapião, a citação pessoal do confinante é requisito obrigatório, uma vez que na espécie o litisconsórcio passivo é necessário, formado entre todos aqueles que se encontrem registrados na matrícula do imóvel usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes na qualidade de proprietário, bem como aqueles que são possuidores dos imóveis confinantes.

Nesse sentido, entendimento do STF presente no enunciado sumular nº 391: “O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião.”.

Por sua vez, não obstante os esclarecimentos prestados à mov. 359.1, indefiro o pedido de dispensa da citação do confinante JOÃO ADENILSO DA CONCEIÇÃO, requerido novamente pelos autores à mov. 326.1, pois não lograram êxito em demonstrar que o lote “17” (matrícula nº 18.497) foi efetivamente alienado para ZELIA MARIA DOMINGUES e PEDROLINO MOREIRA NEUMANN, os quais, em verdade, foram citados por serem confrontantes do imóvel usucapiendo de matrícula nº 18.497 com relação ao lote “6” (matrícula n° 18.976), conforme se extrai da planta/memorial descritivo à mov. 1.13, fls. 69-70.

Ademais, no instrumento contratual à mov. 326.2 sequer consta a indicação da matrícula do imóvel objeto nem sobre qual lote se refere. 1.2.

Assim sendo, com amparo na Súmula nº 391 do STF e no artigo 246, § 3º, do CPC/2015, cite-se o confinante JOÃO ADENILSO DA CONCEIÇÃO, conforme disposto no item 2 da decisão proferida à mov. 308.1.

Cumpra-se.

Das disposições 2.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que, em cinco dias, apresente matrícula atualizada do imóvel usucapiendo, haja vista que a cópia que se encontra acostada aos autos é datada de 2009 (movs. 1.9 e 359.3). 3.

No prazo comum de cinco dias, considerando que a contestação veio desacompanhada dos documentos pessoais (movs. 103 e 109), intime-se também o corréu ANTON LEMLER para que junte aos autos documento de identificação pessoal (RG e CPF; ou CNH), para fins de regularidade processual, sob pena de revelia (art. 76, § 1º, II, do CPC/2015). 4.

Oportunamente, venham conclusos para saneamento. 5.

Intimações e diligências necessárias, observando-se o trâmite prioritário do processo (META 2/2016 CNJ).

Guarapuava, datado conforme publicação no Sistema PROJUDI.

Assinado digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta
23/04/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 13:31

INDEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
30/03/2021 14:44

Recebidos os autos
30/03/2021 14:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2021 12:20

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/03/2021 18:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/03/2021 13:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/03/2021 13:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/03/2021 02:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 19:26

Juntada de Certidão
18/02/2021 19:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 15:21

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 01:00

Conclusos para decisão
27/01/2021 00:42

DECORRIDO PRAZO DE ANTON LEMLER
26/01/2021 13:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/12/2020 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/12/2020 00:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ZÉLIA MARIA DOMINGUES DO NASCIMENTO NEUMANN
17/12/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
17/12/2020 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ANTON LEMLER
07/12/2020 18:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 18:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/12/2020 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 18:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2020 18:12

Juntada de Certidão
07/12/2020 01:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 01:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2020 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/11/2020 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2020 08:02

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
13/05/2020 01:10

DECORRIDO PRAZO DE ANTON LEMLER
06/04/2020 01:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/03/2020 22:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 14:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 14:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2020 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2020 12:58

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
29/01/2020 10:12

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
28/01/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/01/2020 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito
14/10/2019 12:37

Conclusos para decisão
30/09/2019 14:52

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/09/2019 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/09/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/09/2019 13:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2019 13:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/09/2019 13:03

Juntada de Certidão
16/09/2019 12:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2019 16:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 13:18

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
02/08/2019 00:32

DECORRIDO PRAZO DE ANTON LEMLER
01/08/2019 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
26/07/2019 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/07/2019 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/07/2019 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 16:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
11/06/2019 15:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2019 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2019 13:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/04/2019 18:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/04/2019 18:07

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/04/2019 18:06

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
24/04/2019 18:05

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
16/03/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ROSENILDA BORGES FERREIRA
16/03/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA BORGES FERREIRA
16/03/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE NERI BORGES FERREIRA
16/03/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE GILSON BORGES FERREIRA
16/03/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE RAQUEL FERREIRA
16/03/2019 00:01

DECORRIDO PRAZO DE SIDNEI BORGES FERREIRA
08/03/2019 13:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 13:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 13:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 13:19

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2019 13:18

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2019 13:17

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2019 13:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 13:11

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2019 13:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 13:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/03/2019 13:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/03/2019 13:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/01/2019 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/12/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2018 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2018 17:59

CONCEDIDO O PEDIDO
04/12/2018 12:36

Conclusos para decisão
29/11/2018 16:10

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/11/2018 00:30

DECORRIDO PRAZO DE FLORIVAL DOMINGUES DO NASCIMENTO
11/11/2018 01:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/10/2018 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2018 16:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/10/2018 17:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/10/2018 00:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/10/2018 14:10

Juntada de Certidão
03/10/2018 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/10/2018 14:09

Juntada de Certidão
01/10/2018 18:43

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 12:43

Conclusos para decisão
12/09/2018 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ROSILDA FERREIRA
06/09/2018 22:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/09/2018 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 16:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2018 16:55

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/08/2018 16:54

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2018 16:53

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2018 16:53

Juntada de COMPROVANTE
31/08/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2018 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2018 14:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 14:49

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2018 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/08/2018 14:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/08/2018 14:42

Juntada de COMPROVANTE
20/08/2018 14:41

Juntada de COMPROVANTE
20/08/2018 14:41

Juntada de COMPROVANTE
20/08/2018 14:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/08/2018 14:49

Recebidos os autos
01/08/2018 14:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
26/07/2018 18:05

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/07/2018 18:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/07/2018 18:01

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/07/2018 17:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/07/2018 17:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/07/2018 17:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/07/2018 17:53

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
12/07/2018 14:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/07/2018 14:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
09/07/2018 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2018 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2018 14:13

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
28/06/2018 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2018 14:06

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2018 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2018 13:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 13:26

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 13:24

Ato ordinatório praticado
28/06/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 00:27

CONCEDIDO O PEDIDO
22/06/2018 13:16

Conclusos para decisão
08/06/2018 19:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/05/2018 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2018 00:11

DECORRIDO PRAZO DE MARIA DOLORES BUENO FERREIRA
17/05/2018 14:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2018 14:55

Juntada de Certidão
07/05/2018 19:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/04/2018 16:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2018 00:32

Ato ordinatório praticado
05/03/2018 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/03/2018 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/02/2018 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/02/2018 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2018 12:49

Juntada de Certidão
16/02/2018 12:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/02/2018 12:48

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
16/02/2018 12:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2018 18:54

CONCEDIDO O PEDIDO
15/02/2018 13:22

Conclusos para decisão
07/02/2018 17:44

Recebidos os autos
07/02/2018 17:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
07/02/2018 16:44

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
24/01/2018 13:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/01/2018 10:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/01/2018 15:54

PROCESSO SUSPENSO
09/01/2018 15:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
09/01/2018 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2018 15:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 15:47

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 15:46

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 15:45

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 15:43

Ato ordinatório praticado
09/01/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
30/11/2017 14:26

CONCEDIDO O PEDIDO
30/11/2017 12:34

Conclusos para decisão
31/10/2017 00:26

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO
31/10/2017 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
30/10/2017 23:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/10/2017 00:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/10/2017 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2017 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2017 18:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2017 16:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2017 12:28

Conclusos para decisão
11/09/2017 22:26

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
06/09/2017 00:16

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
25/08/2017 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ANTON LEMLER
18/08/2017 00:41

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO
18/08/2017 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/08/2017 10:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2017 12:50

PROCESSO SUSPENSO
07/08/2017 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/08/2017 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2017 23:57

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2017 18:29

Conclusos para decisão
16/05/2017 00:30

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
09/05/2017 15:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2017 13:50

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2017 16:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2017 16:32

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/03/2017 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
24/02/2017 00:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/02/2017 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2017 13:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/11/2016 00:20

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
24/11/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
12/11/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/11/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2016 14:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016 14:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/11/2016 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2016 23:21

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2016 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
21/07/2016 16:32

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
21/07/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
20/07/2016 19:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
20/07/2016 15:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2016 10:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2016 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2016 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2016 14:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/06/2016 00:10

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO
15/05/2016 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2016 18:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2016 00:25

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
16/04/2016 00:23

Ato ordinatório praticado
12/04/2016 00:24

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO
12/04/2016 00:22

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
11/04/2016 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2016 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/04/2016 19:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2016 15:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2016 15:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
31/03/2016 00:09

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO
31/03/2016 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
29/03/2016 00:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 00:44

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 00:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 00:42

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 00:42

Ato ordinatório praticado
28/03/2016 20:49

Juntada de Petição de contestação
23/03/2016 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2016 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/03/2016 14:58

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/03/2016 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/03/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
22/03/2016 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
22/03/2016 00:23

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
22/03/2016 00:22

DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIÃO DOMINGUES DO NASCIMENTO
21/03/2016 16:52

Juntada de Certidão
21/03/2016 16:50

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO
21/03/2016 11:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2016 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2016 11:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/03/2016 00:18

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO
14/03/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/03/2016 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2016 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2016 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2016 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2016 12:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2016 12:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2016 12:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2016 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2016 09:52

MANDADO DEVOLVIDO
10/03/2016 09:50

MANDADO DEVOLVIDO
09/03/2016 16:22

MANDADO DEVOLVIDO
09/03/2016 15:44

MANDADO DEVOLVIDO
09/03/2016 15:40

MANDADO DEVOLVIDO
08/03/2016 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2016 15:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/03/2016 15:57

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/03/2016 15:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/03/2016 15:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/03/2016 15:53

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
03/03/2016 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2016 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2016 16:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/03/2016 16:03

Expedição de Mandado
03/03/2016 15:59

Expedição de Mandado
03/03/2016 15:55

Expedição de Mandado
03/03/2016 15:52

Expedição de Mandado
03/03/2016 15:48

Expedição de Mandado
03/03/2016 15:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 15:25

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 13:01

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 12:58

Ato ordinatório praticado
03/03/2016 12:50

Ato ordinatório praticado
02/03/2016 11:53

Juntada de INFORMAÇÃO
26/02/2016 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/02/2016 13:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/02/2016 09:31

Ato ordinatório praticado
26/02/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
25/02/2016 16:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2016 16:33

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/02/2016 20:51

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
23/02/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE UNIÃO - PROCURADORIA GERAL DA UNIÃO
23/02/2016 00:15

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
22/02/2016 14:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/02/2016 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/02/2016 09:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2016 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2016 17:01

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
04/02/2016 14:59

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
01/02/2016 17:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/01/2016 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/01/2016 01:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2016 01:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2016 01:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2016 01:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/01/2016 01:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2016 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2016 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2016 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2016 17:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2016 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2016 17:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/01/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2016 17:00

Ato ordinatório praticado
08/01/2016 16:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2016 16:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2016 16:27

CONCEDIDO O PEDIDO
22/09/2015 12:47

Conclusos para decisão
11/09/2015 14:08

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
11/09/2015 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/08/2015 18:25

Juntada de Certidão
14/08/2015 13:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2015 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2015 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2015 12:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2015 17:25

Conclusos para decisão
19/06/2015 00:19

DECORRIDO PRAZO DE ZURMIRA DA SILVA NASCIMENTO
08/06/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2015 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2015 18:52

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2015 15:31

Conclusos para decisão
23/01/2015 16:09

Recebidos os autos
23/01/2015 16:09

Juntada de PARECER
22/01/2015 00:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/01/2015 14:32

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
16/12/2014 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2014 13:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/12/2014 18:54

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2014 18:54

Juntada de Certidão
10/12/2014 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2014 18:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2014 18:49

Juntada de Certidão
10/12/2014 18:45

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2009

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

TERMO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000503-30.2021.8.16.0142

Claudinei Pereira de Lima

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Joao Mario Machado de Jesus

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2021 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0007685-05.2021.8.16.0001

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Marcelle Scot Winters Dandolini

Advogado: Michel Abdo Zeghbi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0003049-83.2020.8.16.0048

Ministerio Publico da Comarca de Assis C...

Sebastiao Becalli

Advogado: Alexandre Hardt Bortolotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0018189-22.2011.8.16.0001

Elizeu Fernandes

Revest Assessoria em Cobranca (Revestile...

Advogado: Ideraldo Jose Appi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2015 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0011223-31.2020.8.16.0194

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Gabriel Garmates Borges Junior

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2025 15:04

Exibir Processo