TJPR - 0004485-27.2020.8.16.0194

1ª instância - Curitiba - 12ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RHANNA BERTON

CPF *80.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GISELE BIANCA DA SILVA CORDEIRO

CPF *59.***.*78-19

GC COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 36.251.888/0001-82

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/12/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 09/09/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:53

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/09/2024 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/04/2024 09:00

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 09:00

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2024 08:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RHANNA BERTON

  • 05/04/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2024 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/03/2024 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2024 17:01

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 05/12/2023 13:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/12/2023 13:09

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE RHANNA BERTON

  • 28/07/2023 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2023 16:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/02/2023 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE RHANNA BERTON

  • 29/01/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2023 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2023 13:01

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/12/2022 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE RHANNA BERTON

  • 02/12/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 18:53

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/10/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/07/2022 17:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2022 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 15:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/06/2022 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RHANNA BERTON

  • 13/06/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2022 13:21

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 02/06/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 30/03/2022 14:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 19/03/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 18:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 18:19

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 25/02/2022 13:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 07/02/2022 17:43

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 12:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/11/2021 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 09/09/2021 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 28/08/2021 00:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 17:26

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2021 13:31

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/07/2021 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE GISELE BIANCA DA SILVA CORDEIRO

  • 13/07/2021 10:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/07/2021 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2021 13:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/06/2021 13:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 21:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 06/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2021 09:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 24/05/2021 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/05/2021 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 12ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - 1º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9512 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0004485-27.2020.8.16.0194 Processo:   0004485-27.2020.8.16.0194 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Tutela de Urgência Valor da Causa:   R$72.000,00 Exequente(s):   RHANNA BERTON Executado(s):   GC COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA GISELE BIANCA DA SILVA CORDEIRO DECISÃO 1.

    Trata-se de pedido de gratuidade da justiça.

    A gratuidade da Justiça deve ser concedida apenas àqueles que realmente necessitam da benesse, devendo tal situação restar demonstrada nos autos quando evidenciada a ausência dos pressupostos legais para sua concessão.

    A declaração de pobreza firma presunção meramente relativa de miserabilidade e evidentemente sucumbe ante indícios de uma situação de fortuna mais favorável existente nos autos. 2.

    O art. 5º, inciso LXXIV da Constituição dispõe que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

    Logo, a leitura do art. 99 do Código de Processo Civil deve ser realizada à luz do referido preceito constitucional, autorizando-se o controle, inclusive "ex officio", das circunstâncias que autorizam a gratuidade.

    Inclusive é o que dispõe o §2º do art. 99 da Lei Adjetiva, ao preconizar: "O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". 3.

    Obviamente que a parte final do art. 99, §2º do Código de Processo Civil só tem aplicabilidade se existirem outros elementos que possam porventura corroborar a alegada condição de pobreza, além daqueles já trazidos aos autos. 4.

    No presente caso, a parte já trouxe todos os elementos que considera suficientes para demonstração da miserabilidade, não havendo outros para comprovação do preenchimento dos requisitos.

    Destarte, não obstante sua afirmação de miserabilidade, o fato é que dos documentos apresentados no mov. 53 é possível aferir que a credora que não tem condição de hipossuficiente de que trata a lei. 5.

    Assim sendo, INDEFIRO a concessão da gratuidade da justiça. 6.

    Intime-se a parte exequente para que, em 15 dias úteis, efetue o preparo de custas processuais se ainda houver remanescentes, sob pena de cancelamento da distribuição. 7.

    Decorrido o prazo supra sem preparo de custas processuais, independente de nova conclusão, promova-se o cancelamento da distribuição. 8.

    Havendo preparo, cite-se conforme requerido no pedido de mov. 49.1.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba - PR, datado e assinado digitalmente.

    PEDRO RODERJAN REZENDE Juiz de Direito Substituto

  • 23/04/2021 19:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2021 09:15

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 18:31

    APENSADO AO PROCESSO 0001530-86.2021.8.16.0194

  • 08/10/2020 11:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2020 15:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 03/08/2020 17:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO

  • 15/07/2020 17:27

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 15/07/2020 17:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2020 12:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 30/06/2020 12:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/06/2020 06:06

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/06/2020 16:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2020 16:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2020 13:38

    Expedição de Certidão GERAL

  • 15/06/2020 13:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 15/06/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 14/06/2020 01:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2020 17:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/06/2020 13:25

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 29/05/2020 17:25

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 29/05/2020 17:23

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2020 16:04

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 27/05/2020 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2020 07:23

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/05/2020 07:22

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 14:18

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 25/05/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 09:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/05/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2020 18:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 18:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2020 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 22/05/2020 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2020 17:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2020 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/05/2020 14:15

    Recebidos os autos

  • 22/05/2020 14:15

    Distribuído por sorteio

  • 21/05/2020 15:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2020 15:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2020

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000503-30.2021.8.16.0142

Claudinei Pereira de Lima

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Joao Mario Machado de Jesus

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/04/2021 19:44

Exibir Processo

Processo nº 0007685-05.2021.8.16.0001

Amil Assistencia Medica Internacional S....

Marcelle Scot Winters Dandolini

Advogado: Michel Abdo Zeghbi

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/11/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0003049-83.2020.8.16.0048

Ministerio Publico da Comarca de Assis C...

Sebastiao Becalli

Advogado: Alexandre Hardt Bortolotto

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 23/10/2020 16:24

Exibir Processo

Processo nº 0018189-22.2011.8.16.0001

Elizeu Fernandes

Revest Assessoria em Cobranca (Revestile...

Advogado: Ideraldo Jose Appi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 26/05/2015 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0011223-31.2020.8.16.0194

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Gabriel Garmates Borges Junior

Advogado: Milton Luiz Cleve Kuster

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 17/03/2025 15:04

Exibir Processo