TJPR - 0007685-05.2021.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 18ª Vara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 11:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/06/2025 09:57
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
17/06/2025 09:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/06/2025 13:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2025 13:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/06/2025 13:45
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025
-
12/06/2025 13:43
Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
-
30/05/2025 17:06
Recebidos os autos
-
30/05/2025 17:06
TRANSITADO EM JULGADO EM 30/05/2025
-
30/05/2025 17:06
Baixa Definitiva
-
30/05/2025 17:06
Juntada de Certidão
-
26/05/2025 15:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/05/2025 08:26
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/04/2025 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2025 15:40
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/04/2025 09:29
CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO
-
24/03/2025 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2025 00:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2025 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/03/2025 16:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 18:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/03/2025 18:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 07/04/2025 00:00 ATÉ 11/04/2025 23:59
-
07/03/2025 16:31
Pedido de inclusão em pauta
-
07/03/2025 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2025 09:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/01/2025 17:55
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/12/2024 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
09/12/2024 15:11
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
25/11/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2024 00:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2024 17:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2024 17:16
Conclusos para despacho INICIAL
-
18/11/2024 17:16
Recebidos os autos
-
18/11/2024 17:16
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
18/11/2024 17:16
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
18/11/2024 14:19
Recebido pelo Distribuidor
-
12/11/2024 14:28
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 14:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
11/11/2024 07:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/11/2024 09:25
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/11/2024 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/11/2024 13:28
APENSADO AO PROCESSO 0038702-54.2024.8.16.0001
-
31/10/2024 18:23
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
29/10/2024 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2024 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/10/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
22/10/2024 07:40
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
19/10/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLE SCOT WINTERS DANDOLINI
-
18/10/2024 16:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2024 16:18
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/10/2024 16:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/10/2024 00:21
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
09/10/2024 19:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
07/10/2024 09:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2024 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2024 01:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2024 11:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2024 20:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
11/09/2024 01:08
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
23/08/2024 15:09
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/08/2024 11:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/08/2024 15:32
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/08/2024 02:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2024 11:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 18:24
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2024 12:23
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
13/08/2024 00:43
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
07/08/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2024 15:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/07/2024 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
26/07/2024 10:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2024 13:21
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
22/07/2024 12:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2024 01:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2024 11:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/07/2024 19:55
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
16/07/2024 13:44
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
09/07/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
06/07/2024 22:36
Recebidos os autos
-
06/07/2024 22:36
Juntada de CUSTAS
-
06/07/2024 22:29
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/07/2024 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/07/2024 04:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2024 15:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/06/2024 15:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2024 17:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/06/2024 11:24
Conclusos para decisão
-
18/05/2024 00:49
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLE SCOT WINTERS DANDOLINI
-
10/05/2024 00:47
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
09/05/2024 19:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
02/05/2024 04:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/04/2024 15:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/04/2024 09:07
Proferido despacho de mero expediente
-
28/02/2024 01:07
Conclusos para despacho
-
10/02/2024 01:14
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
09/02/2024 19:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/01/2024 03:32
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
22/01/2024 10:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/01/2024 04:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/01/2024 13:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2024 13:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/12/2023 18:27
Juntada de Petição de laudo pericial
-
16/12/2023 01:23
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO DE ALMEIDA OLIVA
-
13/12/2023 03:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2023 17:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 17:41
Juntada de COMPROVANTE
-
30/11/2023 13:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/11/2023 17:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 20:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/10/2023 00:17
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
10/10/2023 17:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/10/2023 09:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH
-
05/10/2023 02:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2023 20:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
04/10/2023 17:40
Juntada de Certidão
-
03/10/2023 05:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/10/2023 18:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/09/2023 17:18
Juntada de PETIÇÃO DE DATA DA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA
-
14/09/2023 14:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/09/2023 15:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 15:04
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 15:03
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/07/2023 00:43
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLE SCOT WINTERS DANDOLINI
-
18/07/2023 00:48
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
17/07/2023 11:36
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
17/07/2023 08:34
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 02:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 15:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 09:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/05/2023 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE LIBERAÇÃO DE HONORÁRIOS
-
26/04/2023 00:44
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH
-
17/04/2023 15:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 17:06
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2023 02:25
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
23/01/2023 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/01/2023 02:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2023 18:17
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 18:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2022 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2022 01:09
Conclusos para despacho
-
10/11/2022 00:41
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLE SCOT WINTERS DANDOLINI
-
09/11/2022 00:48
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH
-
09/11/2022 00:44
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
07/11/2022 20:11
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
27/10/2022 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
27/10/2022 11:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2022 05:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 14:43
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 19:39
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 13:09
Conclusos para decisão
-
22/09/2022 13:09
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 00:15
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
25/08/2022 09:59
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO CÁLCULO
-
22/08/2022 16:54
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/08/2022 16:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/08/2022 15:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2022 15:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/08/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN FRANCISCO OLIVA KORICH
-
05/08/2022 11:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/08/2022 00:14
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
26/07/2022 15:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/07/2022 15:48
Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS
-
22/07/2022 19:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/07/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/07/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2022 13:13
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2022 18:09
Proferido despacho de mero expediente
-
06/06/2022 14:11
Conclusos para despacho
-
10/05/2022 13:49
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
10/05/2022 13:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/05/2022 11:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2022 11:41
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/05/2022 11:39
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 09:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 08:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
23/03/2022 15:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 18:10
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
17/02/2022 11:44
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
22/01/2022 00:53
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
13/12/2021 19:25
Recebidos os autos
-
13/12/2021 19:25
TRANSITADO EM JULGADO EM 13/12/2021
-
13/12/2021 19:25
Baixa Definitiva
-
13/12/2021 19:25
Juntada de Certidão
-
13/12/2021 15:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
08/12/2021 00:11
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLE SCOT WINTERS DANDOLINI
-
03/12/2021 04:44
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
26/11/2021 11:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2021 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/11/2021 16:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/11/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/11/2021 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/11/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 14:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2021 10:20
Juntada de ACÓRDÃO
-
04/11/2021 09:52
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
26/10/2021 15:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
03/10/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 10:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2021 02:01
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
24/09/2021 12:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/09/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 13:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2021 13:13
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
-
22/09/2021 12:01
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/09/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 15:40
Pedido de inclusão em pauta
-
17/09/2021 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2021 12:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/09/2021 12:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
04/08/2021 16:22
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/07/2021 14:10
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
28/07/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
13/07/2021 00:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/07/2021 17:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/07/2021 15:42
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/06/2021 01:26
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLE SCOT WINTERS DANDOLINI
-
15/06/2021 00:28
DECORRIDO PRAZO DE MARCELLE SCOT WINTERS DANDOLINI
-
15/06/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A
-
10/06/2021 17:55
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/06/2021 00:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/06/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/05/2021 12:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 18:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
24/05/2021 16:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 16:50
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/05/2021 16:50
Distribuído por sorteio
-
24/05/2021 15:50
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2021 15:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
21/05/2021 01:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/05/2021 16:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2021 22:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2021 17:13
OUTRAS DECISÕES
-
05/05/2021 09:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
03/05/2021 11:34
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
03/05/2021 11:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2021 12:06
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007685-05.2021.8.16.0001 Trata-se de pedido de tutela de urgência satisfativa formulada em petição íntegra em que se busca que a ré “viabilize de imediato a realização das terapias Treini -3h diárias/5x por semana combinada com neuromodulação, em local único em razão do seu direito à multidisciplinariedade e própria efetividade do tratamento porque devem ser realizados em conjunto; tudo conforme método, especificidade e periodicidade requerida na prescrição médica, através de profissionais habilitados e preparados para esse fim, objetivando a sua melhor reabilitação”.
Verifico que pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Novo Código de Processo Civil.
As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.
São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.
No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência.
Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, porém o método proposto pelo médico e postulado pela autora em sede liminar, ainda não possui eficácia comprovada em relação aos métodos tradicionais, sendo esse o entendimento atual da jurisprudência, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
RECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU TUTELA DE URGÊNCIA PARA QUE FOSSE DISPONIBILIZADO O TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO TREINI.1.
IRREGULARIDADE PROCESSUAL.
MATÉRIA NÃO ENFRENTADA PELA DECISÃO AGRAVADA.
INOVAÇÃO RECURSAL.
RECURSO NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. 2.
PACIENTE PORTADOR DE PARALISIA CEREBRAL E ENCEFALOPATIA.
TRATAMENTO FISIOTERÁPICO PELO MÉTODO TREINI.
AUSÊNCIA DE EFICÁCIA COMPROVADA EM RELAÇÃO AOS MÉTODOS TRADICIONAIS.
ALEGAÇÃO AMPARADA POR PARECERES TÉCNICOS.
NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA A COMPROVAÇÃO DO TRATAMENTO INDICIADO.
DECISÃO REFORMADA.RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHECIDA, PROVIDO.
Vistos.(TJPR - 9ª C.Cível - 0000209-16.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Juiz Guilherme Frederico Hernandes Denz - J. 17.04.2021) Nesse linha também foi indeferido o tratamento: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
TUTELA DE URGÊNCIA.
COBERTURA DE TRATAMENTO MULTIDISCIPLINAR PELO MÉTODO TREINI.
NECESSIDADE DE PERÍCIA PARA AVALIAR AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO.
DECISÃO REFORMADA.
RECURSO PROVIDO.(TJPR - 10ª C.Cível - 0038376-39.2020.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Desembargador Albino Jacomel Guérios - J. 26.10.2020) Portanto, mister a instrução processual a fim de averiguar a eficácia do tratamento no caso concreto, o que somente poderá ser analisado por intermédio de laudo profissional que possua o conhecimento necessário.
Nesse sentido dispõe o art. 156 do CPC, “o juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico”.
Assim, em virtude dos fundamentos antes expostos, INDEFIRO o pedido postulado em sede liminar.
Considerando que a conciliação pode ser tentada a qualquer tempo, bem como, considerando os impedimentos decorrentes do Covid-19, postergo a designação da audiência prevista no art. 334, do NCPC para o momento oportuno.
Saliento que a celeridade do processo deve ser estimulada, logo, nada impede que as partes componham entre si, e juntem referido acordo por escrito, para que possa ser homologado em juízo.
Assim, diligencie-se a citação da parte ré, conforme requerido, para exercer a faculdade de oferecer resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335, NCPC, fazendo constar que, uma vez não apresentada contestação, serão presumidos aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, cumprindo a Escrivania ao prescrito no art. 344 do NCPC.
Protocolada a contestação, e tendo sido alegada qualquer matéria prevista nos arts. 350 e 351, do NCPC, intime-se a parte autora para que se manifeste no prazo de 15 (quinze) dias, podendo corrigir eventual irregularidade ou vício sanável no prazo de trinta (30) dias, nos termos do art. 352, do NCPC.
Após apresentada a impugnação, ou esgotado o prazo para tanto, as partes devem ser intimadas para especificar as provas que pretendem produzir, nos termos do art. 370, do NCPC, justificando-as, sob pena de indeferimento.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
Anote-se. Intimem-se.
Diligências necessárias.
Curitiba, data da assinatura eletrônica Renata Eliza F. de Barcelos Costa Juíza de Direito f -
27/04/2021 19:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 15:25
OUTRAS DECISÕES
-
26/04/2021 15:23
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
26/04/2021 15:20
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
26/04/2021 15:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 18ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1142 - 7º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: (41) 3221-9518 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007685-05.2021.8.16.0001 Intime-se a parte autora, para que no prazo de 15 (quinze) dias, emende a petição inicial, sob pena de indeferimento, nos moldes do artigo 321, do novo Código de Processo Civil, para promover as seguintes alterações: a).
Acostar procuração atualizada com endereço eletrônico dos causídicos signatários (art. 287, Lei nº 13.105/2015); e b) Indicar, na petição inicial, o endereço eletrônico das partes (art. 319, inciso II, da Lei nº 13.105/2015). c) juntar declaração atualizada de imposto de renda.
A parte autora fica ciente de que o injustificado descumprimento das diligências, dentro do prazo legal, ensejará o indeferimento da peça vestibular, forte no artigo 321, parágrafo único, do Novo Código de Processo Civil.
Int.D.N. Curitiba, data da assinatura eletrônica Renata Eliza Fonseca de Barcelos Costa Juíza de Direito f -
23/04/2021 19:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 17:19
Proferido despacho de mero expediente
-
23/04/2021 15:05
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
23/04/2021 15:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 15:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/04/2021 14:28
Recebidos os autos
-
23/04/2021 14:28
Distribuído por sorteio
-
23/04/2021 13:14
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2021 13:14
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2021
Ultima Atualização
28/04/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0003270-31.2020.8.16.0189
Ministerio Publico do Estado do Parana
Cleverson Jose Goncalves dos Santos
Advogado: Leandro Cezaika
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 27/07/2020 14:23
Processo nº 0018882-28.2015.8.16.0013
Augusto Cardoso dos Santos
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Alan Alves
Tribunal Superior - TJPE
Ajuizamento: 18/11/2021 14:00
Processo nº 0000506-82.2021.8.16.0142
Ministerio Publico do Estado do Parana
Luiz Laurindo Ferreira Junior
Advogado: Andre dos Santos Damas
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 22/04/2021 12:02
Processo nº 0000503-30.2021.8.16.0142
Claudinei Pereira de Lima
Ministerio Publico do Estado do Parana
Advogado: Joao Mario Machado de Jesus
1ª instância - TJPE
Ajuizamento: 20/04/2021 19:44
Processo nº 0007685-05.2021.8.16.0001
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Marcelle Scot Winters Dandolini
Advogado: Michel Abdo Zeghbi
2ª instância - TJPE
Ajuizamento: 18/11/2024 17:16