20/03/2025 14:41

Processo Desarquivado
19/04/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 19:19

Recebidos os autos
16/04/2024 19:19

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
16/04/2024 15:17

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/04/2024 15:02

EXPEDIÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS - PROTESTO
17/01/2024 16:29

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
17/01/2024 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2024 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2024 16:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2024 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2024 16:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2024 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2024 16:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/01/2024 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/07/2023 12:42

Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
14/06/2023 10:41

Recebidos os autos
14/06/2023 10:41

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 19:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/06/2023 19:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2023 18:52

DEFERIDO O PEDIDO
30/05/2023 13:53

MANDADO DEVOLVIDO
25/05/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 18:26

Expedição de Mandado
24/05/2023 16:14

Conclusos para decisão
24/05/2023 16:12

Juntada de COMPROVANTE
24/05/2023 16:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/04/2023 13:43

Juntada de REQUERIMENTO
31/03/2023 16:08

MANDADO DEVOLVIDO
28/03/2023 20:03

MANDADO DEVOLVIDO
24/03/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 19:08

Expedição de Mandado
17/03/2023 18:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2023 15:02

MANDADO DEVOLVIDO
24/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 13:48

Recebidos os autos
24/02/2023 13:48

Juntada de CUSTAS
24/02/2023 13:47

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 11:37

Expedição de Mandado
24/02/2023 11:37

Expedição de Mandado
24/02/2023 11:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
25/02/2022 16:26

Recebidos os autos
25/02/2022 16:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 12:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/02/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
21/02/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
21/02/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 15:01

Conclusos para decisão
18/02/2022 15:01

Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS
24/08/2021 14:36

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 14:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/08/2021 14:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 13:48

Recebidos os autos
24/08/2021 13:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/08/2021 13:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/08/2021 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2021 19:18

DEFERIDO O PEDIDO
18/08/2021 15:30

Conclusos para decisão
18/08/2021 14:08

Juntada de REQUERIMENTO
14/06/2021 14:38

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
14/06/2021 14:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 18:52

Recebidos os autos
10/06/2021 18:52

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
10/06/2021 15:12

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE INTERNAÇÃO DEFINITIVA
08/06/2021 16:56

Recebidos os autos
07/06/2021 16:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/06/2021 16:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 16:10

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
07/06/2021 16:09

Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
07/06/2021 16:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
07/06/2021 16:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
07/06/2021 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
07/06/2021 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
07/06/2021 16:06

TRANSITADO EM JULGADO EM 01/06/2021
05/06/2021 01:09

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 09:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/05/2021 09:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2021 19:10

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
26/05/2021 19:10

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
25/05/2021 20:19

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:58

DEFERIDO O PEDIDO
25/05/2021 18:45

Conclusos para despacho
25/05/2021 18:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2021 18:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2021 18:25

DEFERIDO O PEDIDO
25/05/2021 18:24

Juntada de Certidão
25/05/2021 16:05

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/05/2021 15:34

Juntada de REQUERIMENTO
25/05/2021 13:56

Conclusos para decisão
25/05/2021 13:56

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:53

Juntada de REQUERIMENTO
25/05/2021 13:33

Recebidos os autos
25/05/2021 13:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
25/05/2021 13:17

Juntada de REQUERIMENTO
25/05/2021 11:08

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 10:54

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/05/2021 10:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/05/2021 10:29

Recebidos os autos
25/05/2021 10:29

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2021 08:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 20:44

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 20:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/05/2021 20:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 16:22

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/05/2021 15:45

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 15:14

Conclusos para decisão
24/05/2021 15:14

Juntada de Certidão
24/05/2021 15:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/05/2021 07:59

MANDADO DEVOLVIDO
21/05/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 16:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/05/2021 16:33

Recebidos os autos
21/05/2021 16:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 12:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2021 12:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 16:51

Juntada de REQUERIMENTO
20/05/2021 16:47

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
19/05/2021 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 17:42

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/05/2021 17:36

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
19/05/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 17:20

Expedição de Mandado
14/05/2021 17:20

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
06/05/2021 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 14:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 15:15

MANDADO DEVOLVIDO
29/04/2021 07:44

MANDADO DEVOLVIDO
27/04/2021 14:20

MANDADO DEVOLVIDO
26/04/2021 13:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des.

Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8403 - E-mail: [email protected] Processo: 0005602-53.2019.8.16.0173 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Feminicídio Data da Infração: 30/04/2019 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s): MIRIAN JANUARIO ELIAS Réu(s): VALDIR CICERO ROMUALDO 1.

Recentemente o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná restabeleceu o regime de trabalho da primeira fase instituído pelos Decretos Judiciários n. 400/2020 e 401/2020, notadamente diante das medidas temporárias mais rígidas de isolamento estabelecidas pelo Governo Estado (Decreto n. 103/2021). Os decretos permitem a realização de sessões do Tribunal do Júri em processos que envolve réu preso (art. 4º, § 1º, I, do Decreto n. 400/2020, do TJPR), julgamento, inclusive, que deve ser priorizado (art. 30, inciso IV, do Decreto em referência).

O ato deverá se realizar de forma presencial, a fim de preservar a garantia da incomunicabilidade dos jurados, das testemunhas e o exercício do contraditório e da plenitude de defesa.

Além disso, conforme manifestação da defesa, esta se mostrou contrária à apresentação virtual do réu, afirmando ser imprescindível a presença (física) do acusado durante o julgamento (seq. 316).

Durante a realização da sessão de julgamento este Magistrado irá observar, no que pertinente, as recomendações das autoridades sanitárias e da administração do TJPR, especialmente as previstas no art. 30, do Decreto n. 400/2020, do TJPR [1]. 2.

Assim, para o julgamento do acusado VALDIR CICERO ROMUALDO pelo Egrégio Tribunal do Júri desta Comarca, designa-se o dia 26 de maio de 2021, às 09h. 3.

Para o sorteio dos jurados, designa-se o dia 19 de abril de 2021, às 17h.

Realizado o sorteio, expeça-se o edital de convocação dos jurados sorteados (CPP, art. 435). 4.

Intimem-se, para comparecerem ao sorteio, o Ministério Público e o Defensor (as partes poderão acompanhar o sorteio por videoconferência ou na sala de audiências).

Comunique-se a Subseção da OAB/PR local e Defensoria Pública, nos termos do art. 432 do Código de Processo Penal. 4.1.

Deverá ser observado pela Secretaria o item "9"; e pelas partes que comparecerão ao ato o item "10", ambos desta decisão.

Intimem-se, para comparecerem ao Júri, que se realizará de forma presencial, o réu, a defesa, o Ministério Público, os jurados oportunamente sorteados, bem como as testemunhas arroladas pelas partes para oitiva em Plenário. [2], requisitando-as, caso seja necessário. 5.1.

Expeçam-se os mandados de intimações, que deverão ser imediatamente expedidos para cumprimento por meio eletrônico e, inviável esta modalidade, para cumprimento na forma tradicional, pois se trata de réu preso. 5.2.

As intimações devem ser realizadas, preferencialmente, por meio eletrônico (Decreto n. 400/2020, art. 22 e Portaria n. 60/2020, da Direção do Fórum), desde que seja possível confirmar o recebimento pessoal do destinatário (art. 22, §1º). 5.2.1.

Caso a intimação seja realizada por videoconferência, o Oficial de Justiça cumpridor do mandado deve verificar a identidade do destinatário, inclusive com exibição de seu documento pessoal para a câmera, gravando o ato, dando ciência do conteúdo do mandado, fornecendo contrafé virtual pela própria plataforma utilizada para intimação e confirmando o recebimento (art. 27, parágrafo único, Decreto n. 400/2020, TJPR). 5.3.

Caso não seja possível a intimação na forma acima, o ato deve ser renovado pelos meios tradicionais (art. 22, § 3º). 5.4.

No ato de intimação, o Oficial de Justiça deverá solicitar aos jurados sorteados e às testemunhas o e-mail e o número de telefone pessoal, preferencialmente o que também seja que servirá para o envio de WhatsApp, eventuais comunicações urgentes.

Os números informados devem ser relacionados em CERTIDÃO SEPARADA, com restrição da visibilidade, a fim de atender a determinação constante no art. 24, § 2º, da Resolução 400/2020. 5.5.

Nos mandados de intimação devem constar o endereço eletrônico da Vara Criminal ([email protected]) e número do aplicativo para mensagens instantâneas (44-3621-8403/ 44-3621-8427) para o recebimento de informações, nos termos do art. 24, § 4º, do Decreto n. 400/2020, do TJPR 6.

Por cautela, intime-se o acusado por edital, com prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Requisitem-se a apresentação do réu VALDIR CICERO ROMUALDO neste juízo na data e horário do julgamento (está preso no Complexo Médico Penal).

O comparecimento pessoal do réu se mostra imprescindível, pois o acompanhamento de forma virtual foi objeto de discordância da defesa e para garantia da participação do réu de forma integral ao ato, nos termos em que estabelecido no art. 14, da Resolução n. 329/2020, do CNJ7. [3]. 8.

Com o propósito de evitar aglomerações de pessoas e garantir o distanciamento social para prevenção de contágio da COVID-19, com fundamento no art. 14, inciso II, do Decreto n. 401/2020 e art. 30, inciso II, do Decreto n. 400/2020, TJPR, limito o número de espectadores em Plenário a 05 (cinco) pessoas para o réu e vítima, que deverão ter seus dados de identificação apresentados com antecedência de 05 (cinco) dias da data de julgamento pela defesa e Ministério Público.

A antecedência é necessária para que os nomes sejam repassados à Direção do Fórum para fins de autorização de ingresso no prédio na data do julgamento. 8.1.

Para fins de se evitar a aglomeração de pessoas, o ingresso da plateia no prédio do Fórum somente será permitida após o sorteio de jurados, com a dispensa dos jurados não sorteados. 8.2.

O limite restou estipulado em atenção às recomendações das autoridades sanitárias e da administração do TJPR, bem como diante da complexidade do feito.

Isso porque, envolve réu preso, o total de 08 (oito) testemunhas, jurados (dos quais permanecerão no mínimo 07 (sete) pessoas), o representante do Ministério Público, o defensor constituído e este Magistrado.

Além disso, mostra-se indispensável para funcionamento do ato a presença de servidor, 02 (dois) Oficiais de Justiça, escolta policial para garantia da segurança do local e acompanhamento do preso, e prestadoras de serviços que auxiliarão na oferta de alimentação aos jurados e demais participantes da sessão. 9.

A Secretaria deverá fornecer à Direção do Fórum a relação com nome das partes, testemunhas, informantes e eventuais expectadores (item 8) que participarão do ato, para que se proceda ao controle de acesso ao Fórum (Decreto n. 400/2020, art. 5º, §1º). 10.

Durante o julgamento será obrigatória a utilização de máscara facial por TODAS AS PESSOAS ENVOLVIDAS NO ATO (inclusive Defesa e Ministério Público), nos temos do item “1”, do anexo I, do Decreto 401/2020, do TJPR; e a submissão aos protocolos sanitários de prevenção pessoal nas dependências do Poder Judiciário, nos termos do Anexo III, da norma em referência (art. 21). 11.

Antes do julgamento, a secretaria deverá marcar no auditório os assentos que poderão ser ocupados pelos jurados e expectadores, observadas as regras de distanciamento mínimo entre os assentos. 12.

Juntem-se os relatórios de ‘informações processuais’ atualizado do acusado.

Em seguida, ciência às partes. 13.

Segue o “Relatório do Processo” e cópia do “Manual do Jurado”, elaborado por este Juízo, e que será entregue oportunamente aos jurados sorteados.

Juntem-se. 14.

A Secretaria deverá providenciar os autos físicos do Inquérito Policial, que deverão ficar à disposição das partes durante o julgamento. 15.

Comunique-se o responsável pela Central de Mandados para fins de que durante o julgamento haja 02 (dois) Oficiais de Justiça disponíveis para auxiliar nos trabalhos. 16.

Anota-se que o Laudo do Exame de Necropsia foi digitalizado de forma correta à seq. 277.1, conforme determinado na sentença de pronúncia. 17.

Por fim, solicitou-se informações acerca do tratamento de Valdir, conforme pedido da defesa e Ministério Público (seq. 305 e 311), o que foi deferido por este Juízo (seq. 315).

Em resposta, foi encaminhado o prontuário de Valdir (seq. 326.2).

A defesa constituída postulou por informações complementares acerca do tratamento, tempo necessário de internação ou se o tratamento ambulatorial se mostra adequado ao caso (seq. 329). Ocorre que as informações enviadas pelo CMP se mostram suficientes, pois detalham seu tratamento e atual estado de saúde.

Em verdade, o que pretende a defesa é a realização de nova perícia no acusado, o que não se mostra viável na presente fase e somente iria retardar o julgamento do réu, sendo certo que ainda presentes os requisitos de sua custódia cautelar. É claro que, em caso de eventual aplicação de medida de segurança pelo Tribunal do Júri, considerando o tempo de internamento já decorrido, o preso deverá ser submetido à novo exame (pelo juízo da execução) para verificar suas condições atuais, o que atenderá oportunamente o desejo da defesa. Diante disso, indefiro o requerimento de seq. 329.1. 18. O servidor responsável pelo trâmite deste feito (conforme as regras vigentes de distribuição de trabalho) fica convocado a auxiliar presencialmente no dia do julgamento. 19.

Ciência ao Ministério Público. 20.

Intimem-se.

Diligências necessárias.

Umuarama, datado e assinado digitalmente. Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito [1]Art. 30.

Cabe ao Magistrado Presidente do Tribunal do Júri disciplinar o acesso à sala de sessões, bem como a permanência nela, a fim de garantir o fiel cumprimento ao disposto no art. 2º, § 2º, deste Decreto, podendo adotar, entre outras, as seguintes medidas: I – distribuir os jurados, antes e após a formação do Conselho de Sentença, no ambiente reservado à plateia, respeitado o dever de incomunicabilidade; II – limitar o número de espectadores no plenário; III – determinar a saída da plateia para realização da votação dos jurados no próprio plenário do Tribunal do Júri, quando a sala secreta tiver dimensões que não permitam manter o distanciamento entre os presentes; IV – priorizar o julgamento de processos de réus presos, bem como aqueles de réus soltos que envolvam apenas um réu.

Parágrafo único.

De modo a garantir a publicidade, a sessão de julgamento pode ser transmitida ao vivo, cujo link será disponibilizado no sítio do Tribunal de Justiça. [2] O mandado de intimação das testemunhas deverá ser expedido imediatamente, observando-se o item “5.1” e seguintes, desta decisão. [3] Art. 14.

No caso de réu que se encontra preso em estabelecimento penal, deverá ser assegurada sua participação em local adequado na área administrativa da Unidade Prisional, separado dos demais custodiados, devendo o juízo:
22/04/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 17:41

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 16:32

Recebidos os autos
22/04/2021 16:32

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2021 15:54

Ato ordinatório praticado
22/04/2021 14:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/04/2021 14:20

EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO
22/04/2021 14:15

Expedição de Mandado
22/04/2021 14:13

Expedição de Mandado
22/04/2021 14:01

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
22/04/2021 13:39

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
22/04/2021 13:23

Expedição de Mandado
21/04/2021 23:29

Juntada de SORTEIO DE JURADOS REALIZADO
15/04/2021 09:08

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/04/2021 08:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/04/2021 08:58

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
15/04/2021 08:55

Juntada de SORTEIO DE JURADOS DESIGNADO
15/04/2021 08:53

SESSÃO DO TRIBUNAL DO JURI
09/04/2021 20:28

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
03/03/2021 16:19

Conclusos para decisão
22/02/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2021 16:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2021 14:06

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
22/02/2021 14:01

Juntada de CUMPRIMENTO LIDO
19/02/2021 17:30

Recebidos os autos
19/02/2021 17:30

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 14:29

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/02/2021 14:23

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:21

Ato ordinatório praticado
19/02/2021 14:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/02/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
15/02/2021 18:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/02/2021 18:15

INDEFERIDO O PEDIDO
12/02/2021 15:26

Conclusos para decisão
08/02/2021 00:38

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/02/2021 15:33

Recebidos os autos
04/02/2021 15:33

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/02/2021 13:40

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 19:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2021 19:52

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/01/2021 19:24

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2021 18:30

Conclusos para decisão
21/01/2021 14:48

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
20/01/2021 13:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/01/2021 00:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/01/2021 18:45

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
07/01/2021 18:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2020 19:57

Recebidos os autos
16/12/2020 19:57

Juntada de MANIFESTAÇÃO
12/12/2020 00:49

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 18:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2020 17:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2020 17:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/12/2020 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 17:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2020 12:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/11/2020 10:29

Recebidos os autos
30/11/2020 10:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/11/2020 10:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 14:58

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
27/11/2020 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2020 15:12

Recebidos os autos
25/11/2020 15:12

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
25/11/2020 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/11/2020 14:05

Juntada de Certidão
25/11/2020 14:00

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
25/11/2020 13:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/11/2020 17:02

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
24/11/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO DO PROCESSO FÍSICO
23/11/2020 18:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 17:35

Conclusos para decisão
23/11/2020 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2020
23/11/2020 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2020
23/11/2020 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2020
23/11/2020 17:05

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
23/11/2020 11:34

Recebidos os autos
23/11/2020 11:34

TRANSITADO EM JULGADO
23/11/2020 11:34

Baixa Definitiva
23/11/2020 11:34

Juntada de Certidão
06/11/2020 14:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 15:53

Recebidos os autos
21/10/2020 15:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 19:09

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
19/10/2020 12:52

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
19/10/2020 12:50

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/10/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/10/2020 15:13

Juntada de ACÓRDÃO
15/10/2020 18:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
15/10/2020 18:31

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
07/10/2020 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/10/2020 10:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/10/2020 10:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/10/2020 06:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 21:00

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/10/2020 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 21:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2020 21:00

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/10/2020 13:30
05/10/2020 21:00

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
05/10/2020 16:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 16:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 13:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 22:23

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2020 12:25

Conclusos para despacho DO RELATOR
02/10/2020 10:20

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/10/2020 00:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/09/2020 06:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/09/2020 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 13:28

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/09/2020 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 13:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2020 13:28

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 08/10/2020 13:30
21/09/2020 13:28

DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - ADIADO
19/09/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 13:43

Conclusos para despacho DO RELATOR
14/09/2020 15:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/08/2020 16:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/08/2020 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/08/2020 05:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 09:38

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/08/2020 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/08/2020 09:38

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59
27/08/2020 23:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2020 23:09

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 12:01

Conclusos para despacho DO RELATOR
17/08/2020 18:00

Recebidos os autos
17/08/2020 18:00

Juntada de PARECER
17/08/2020 17:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/08/2020 14:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/08/2020 17:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/08/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 18:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/08/2020 16:20

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
13/08/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 16:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2020 16:20

Conclusos para despacho INICIAL
13/08/2020 16:20

Distribuído por sorteio
13/08/2020 16:03

Recebido pelo Distribuidor
13/08/2020 15:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 15:45

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
12/08/2020 17:48

Decisão Interlocutória de Mérito
12/08/2020 12:35

Conclusos para decisão
12/08/2020 12:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2020 10:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/08/2020 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2020 00:21

DECORRIDO PRAZO DE VALDIR CICERO ROMUALDO
11/08/2020 22:41

Recebidos os autos
11/08/2020 22:41

Juntada de CONTRARRAZÕES
08/08/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/08/2020 11:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/08/2020 15:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/08/2020 11:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 17:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2020 17:42

Recebidos os autos
04/08/2020 17:42

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
31/07/2020 09:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/07/2020 14:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2020 14:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
27/07/2020 19:01

RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
24/07/2020 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
24/07/2020 13:10

Conclusos para decisão
24/07/2020 13:09

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/07/2020 10:39

Recebidos os autos
24/07/2020 10:39

Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
20/07/2020 09:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2020 00:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2020 00:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/07/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/07/2020 20:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 20:30

Ato ordinatório praticado
07/07/2020 17:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/07/2020 17:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/07/2020 01:15

PROFERIDA SENTENÇA DE PRONÚNCIA
25/06/2020 13:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/06/2020 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
19/06/2020 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/06/2020 18:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2020 18:45

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
08/06/2020 17:35

Recebidos os autos
08/06/2020 17:35

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
02/06/2020 15:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/06/2020 15:07

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
01/06/2020 15:05

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
29/05/2020 13:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
28/05/2020 15:54

Recebidos os autos
28/05/2020 15:54

Juntada de MANIFESTAÇÃO
28/05/2020 14:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 12:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
28/05/2020 11:47

Recebidos os autos
28/05/2020 11:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 14:08

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 10:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2020 18:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/05/2020 18:30

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
26/05/2020 18:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2020 18:54

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
25/05/2020 18:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
25/05/2020 07:38

MANDADO DEVOLVIDO
22/05/2020 13:39

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
22/05/2020 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/05/2020 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/05/2020 16:53

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2020 16:52

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
21/05/2020 16:38

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
21/05/2020 16:37

Juntada de Certidão
21/05/2020 16:13

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/05/2020 21:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 15:46

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
20/05/2020 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2020 16:44

Conclusos para decisão
19/05/2020 16:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/05/2020 16:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
19/05/2020 16:31

Expedição de Mandado
19/05/2020 16:28

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA
19/05/2020 16:20

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2020 18:48

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
05/05/2020 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/05/2020 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2020 17:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2020 17:29

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/04/2020 15:57

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
29/04/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 15:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 13:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 13:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2020 19:48

Expedição de Carta precatória
27/04/2020 17:07

Juntada de Certidão
27/04/2020 08:10

Recebidos os autos
27/04/2020 08:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 16:48

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/04/2020 15:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/04/2020 12:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/04/2020 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2020 19:48

CONCEDIDO O PEDIDO
20/04/2020 15:03

Conclusos para decisão
20/04/2020 14:47

Recebidos os autos
20/04/2020 14:47

Juntada de MANIFESTAÇÃO
16/04/2020 16:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:35

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/04/2020 15:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/04/2020 15:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/04/2020 15:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 17:42

Recebidos os autos
14/04/2020 17:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/04/2020 16:24

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
13/04/2020 16:15

Juntada de COMPROVANTE
13/04/2020 16:11

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
13/04/2020 15:12

MANDADO DEVOLVIDO
13/04/2020 13:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/04/2020 20:20

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/04/2020 20:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/04/2020 10:13

MANDADO DEVOLVIDO
08/04/2020 20:25

Juntada de COMPROVANTE
08/04/2020 17:19

MANDADO DEVOLVIDO
07/04/2020 19:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2020 19:30

Ato ordinatório praticado
07/04/2020 17:21

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/04/2020 17:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/04/2020 17:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/04/2020 16:32

Juntada de Certidão
07/04/2020 16:31

Expedição de Mandado
07/04/2020 16:30

Expedição de Mandado
07/04/2020 16:29

Expedição de Mandado
07/04/2020 15:34

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
06/04/2020 17:18

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/04/2020 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/04/2020 17:17

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
06/04/2020 16:47

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
06/04/2020 15:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 14:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/04/2020 13:26

MANDADO DEVOLVIDO
03/04/2020 14:53

MANDADO DEVOLVIDO
01/04/2020 17:20

Recebidos os autos
01/04/2020 17:20

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/03/2020 15:52

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2020 15:14

MANDADO DEVOLVIDO
30/03/2020 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/03/2020 14:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
30/03/2020 14:50

Juntada de COMPROVANTE
30/03/2020 14:50

Juntada de COMPROVANTE
28/03/2020 13:32

MANDADO DEVOLVIDO
23/03/2020 16:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/03/2020 23:35

MANDADO DEVOLVIDO
17/03/2020 18:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/03/2020 18:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/03/2020 18:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/03/2020 18:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/03/2020 18:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/03/2020 17:39

Expedição de Mandado
17/03/2020 17:38

Expedição de Mandado
17/03/2020 17:36

Expedição de Mandado
17/03/2020 17:36

Expedição de Mandado
17/03/2020 17:31

Expedição de Mandado
17/03/2020 17:30

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA
17/03/2020 17:20

Ato ordinatório praticado
04/03/2020 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/03/2020 14:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2020 20:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2020 20:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2020 16:09

Juntada de Certidão
18/02/2020 17:22

Recebidos os autos
18/02/2020 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2020 15:12

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/02/2020 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2020 15:11

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/02/2020 15:10

EXPEDIÇÃO DE DECISÃO INCIDENTES
10/01/2020 19:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 19:13

EXPEDIÇÃO DE CONTRAMANDADO
10/01/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 15:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2020 15:00

Juntada de LAUDO
08/01/2020 01:10

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/12/2019 14:49

PROCESSO SUSPENSO
05/12/2019 00:34

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/09/2019 11:32

PROCESSO SUSPENSO
05/09/2019 11:29

APENSADO AO PROCESSO 0012343-12.2019.8.16.0173
05/09/2019 11:29

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
19/08/2019 23:53

Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
13/08/2019 16:16

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
13/08/2019 14:28

Conclusos para decisão
13/08/2019 11:19

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
13/08/2019 11:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2019 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/07/2019 16:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/07/2019 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2019 18:17

Conclusos para despacho
23/07/2019 14:46

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
15/07/2019 08:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/07/2019 00:44

Ato ordinatório praticado
12/07/2019 17:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2019 17:10

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 15:30

Conclusos para decisão
11/07/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 19:53

Recebidos os autos
02/07/2019 19:53

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/06/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 18:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2019 18:15

Expedição de Mandado DE PRISÃO
25/06/2019 12:25

Juntada de Certidão
25/06/2019 11:41

Recebidos os autos
25/06/2019 11:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/06/2019 18:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
24/06/2019 17:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2019 17:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/06/2019 17:56

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
24/06/2019 17:56

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/06/2019 17:29

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
24/06/2019 12:54

Juntada de Certidão
24/06/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 12:15

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 12:14

Ato ordinatório praticado
24/06/2019 12:13

Ato ordinatório praticado
19/06/2019 18:11

Conclusos para decisão
19/06/2019 18:10

Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
19/06/2019 18:10

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
19/06/2019 17:48

Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA
19/06/2019 17:46

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/06/2019 19:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2019 18:57

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
12/06/2019 18:14

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 15:17

Conclusos para decisão
10/06/2019 09:42

Recebidos os autos
10/06/2019 09:42

Juntada de MANIFESTAÇÃO
03/06/2019 16:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2019 16:44

Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
03/06/2019 16:41

Juntada de Certidão
31/05/2019 17:32

Juntada de Certidão
31/05/2019 17:32

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
30/05/2019 16:57

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
29/05/2019 19:11

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
27/05/2019 15:35

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/05/2019 14:09

Juntada de Certidão
08/05/2019 15:12

APENSADO AO PROCESSO 0005869-25.2019.8.16.0173
07/05/2019 17:35

Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
03/05/2019 17:25

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 16:52

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 10:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2019 08:57

Recebidos os autos
03/05/2019 08:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 23:56

Expedição de Mandado DE PRISÃO
02/05/2019 21:46

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/05/2019 19:29

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2019 18:18

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
02/05/2019 17:24

Recebidos os autos
02/05/2019 17:24

Juntada de MANIFESTAÇÃO
02/05/2019 17:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/05/2019 16:56

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/05/2019 15:36

Conclusos para decisão
02/05/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
02/05/2019 15:32

Recebidos os autos
02/05/2019 15:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
02/05/2019 15:31

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
02/05/2019 15:31

Juntada de Certidão
02/05/2019 15:30

AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
02/05/2019 15:27

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
02/05/2019 15:06

Recebidos os autos
02/05/2019 15:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/05/2019 15:06

Distribuído por sorteio
02/05/2019 15:06

Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2020

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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