24/07/2025 00:38

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 13:19

EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD
10/07/2025 01:10

Conclusos para decisão
09/07/2025 16:22

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
14/05/2025 18:17

EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD
25/02/2025 10:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 09:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025 15:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 15:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2025 18:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/01/2025 13:21

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
15/01/2025 13:19

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/01/2025 17:57

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
31/07/2024 16:23

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2024 10:18

Juntada de Petição de substabelecimento
22/04/2024 10:47

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
22/03/2024 00:54

Processo Desarquivado
22/08/2023 14:18

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
24/07/2023 15:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/07/2023 08:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2023 18:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2023 00:20

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
07/11/2022 10:35

PROCESSO SUSPENSO
07/11/2022 10:34

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
06/10/2022 09:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2022 08:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2022 17:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/09/2022 13:59

Recebidos os autos
21/09/2022 13:59

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/09/2022
21/09/2022 13:59

Baixa Definitiva
21/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
11/08/2022 09:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2022 08:32

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2022 12:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/08/2022 22:17

Juntada de ACÓRDÃO
01/08/2022 11:30

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
22/06/2022 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/06/2022 09:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/06/2022 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/06/2022 12:05

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/07/2022 00:00 ATÉ 29/07/2022 23:59
15/06/2022 22:17

Pedido de inclusão em pauta
15/06/2022 22:17

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2022 14:52

Conclusos para despacho INICIAL
15/06/2022 14:52

Recebidos os autos
15/06/2022 14:52

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
15/06/2022 14:52

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
15/06/2022 12:51

Recebido pelo Distribuidor
15/06/2022 10:35

Recebidos os autos
15/06/2022 10:35

Recebidos os autos
15/06/2022 10:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
15/06/2022 10:35

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:02

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
02/06/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/05/2022 09:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2022 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2022 09:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/05/2022 13:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
12/05/2022 13:34

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/05/2022 11:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2022 08:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/05/2022 14:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2022 14:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/05/2022 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
04/05/2022 15:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
27/04/2022 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/04/2022 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:50

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
18/04/2022 08:49

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
14/04/2022 15:21

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
15/10/2021 16:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/10/2021 11:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/10/2021 17:45

PROCESSO SUSPENSO
06/10/2021 17:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/10/2021 17:44

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:33

Recebidos os autos
06/10/2021 17:33

Juntada de Certidão
06/10/2021 17:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/09/2021 17:07

Recebidos os autos
29/09/2021 17:07

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
29/09/2021 10:52

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/09/2021 15:19

Recebidos os autos
13/09/2021 15:19

Juntada de CUSTAS
13/09/2021 15:14

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/08/2021 13:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2021 09:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/08/2021 19:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/08/2021 19:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/08/2021 19:05

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO
04/08/2021 19:27

Conclusos para decisão
29/07/2021 14:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/07/2021 08:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2021 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2021 17:02

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
20/07/2021 12:51

Recebidos os autos
20/07/2021 12:51

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/07/2021
20/07/2021 12:51

Baixa Definitiva
20/07/2021 12:51

Juntada de Certidão
20/07/2021 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2021 08:46

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/07/2021 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/07/2021 15:51

Juntada de ACÓRDÃO
12/07/2021 11:54

CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
07/06/2021 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/06/2021 08:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 20:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 20:11

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59
31/05/2021 13:49

Pedido de inclusão em pauta
31/05/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2021 13:03

Conclusos para despacho INICIAL
31/05/2021 13:03

Distribuído por sorteio
31/05/2021 11:59

Recebido pelo Distribuidor
31/05/2021 10:05

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
31/05/2021 10:05

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:35

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/05/2021 18:02

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
17/05/2021 16:13

Alterado o assunto processual
14/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
13/05/2021 08:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2021 08:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-60.2021.8.16.0121 Processo: 0000350-60.2021.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$135.510,24 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): IVANILDA DE OLIVEIRA LEITE VALDECI DA CRUZ LEITE SENTENÇA O art.1.023 da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil – CPC) dispõe acerca do prazo para a interposição do referido recurso estabelecendo que estes devem ser opostos no prazo de 05 (cinco) dias, contados da intimação das partes da decisão.

Da detida análise dos autos, conclui-se pela tempestividade dos embargos, pois opostos dentro do prazo legal (art. 1.023 do CPC/2015).

Entretanto, a despeito da tempestividade, os mesmos não podem ser acolhidos.

Dispõe o artigo 1.022 da Lei nº 13.105/15 - CPC: Art. 1.022.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, §1º.

Neste esteio, prevê a lei adjetiva o cabimento dos embargos declaratórios para suprir possíveis contradições, obscuridade, omissões ou erros materiais nas decisões judiciais.

Sobre o alcance dos embargos declaratórios, com muita propriedade, ainda, ensinam Fredie Didier Júnior e Leonardo Carneiro da Cunha que: Os casos previstos para manifestação dos embargos declaratórios são específicos, de modo que somente são admissíveis quando se apontar a existência de erro material, obscuridade, contradição ou omissão em questão (ponto controvertido) sobre a qual deveria o juiz ou o tribunal pronunciar-se necessariamente.

Os embargos de declaração são, por isso, espécie de recurso de fundamentação vinculada.

Nos dizeres dos eminentes professores Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer e Outros (p. 1532/1533): (...) Não obstante a unificação operada pelo art. 1.022, o art. 494 do novo CPC mantém redação muito similar ao art. 463 do CPC/1973, que continua a admitir a correção de inexatidões materiais e erros de cálculo de ofício ou mediante simples requerimento da parte, independentemente, portanto, da interposição dos embargos.

Com efeito, à luz deste dispositivo legal, o Fórum Permanente de Processualistas Civis editou o Enunciado 360, que afirma que a não oposição de embargos de declaração não impede a correção de erro material. (...) De outro lado, o novo CPC mantém o cabimento dos embargos de declaração para suprir contradição, obscuridade ou omissão, o que faz com que este seja um recurso de fundamentação vinculada, mas inova ao indicar de forma clara algumas das situações em que a decisão será considerada omissa, nos termos do parágrafo único do art. 1.022.

Cria, portanto, uma presunção de omissão, para fins de cabimento de embargos de declaração. (Comentários ao novo Código de Processo Civil - Coordenação Antonio do Passo Cabral, Ronaldo Cramer. – 2ª ed., rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2016) Se por um lado os embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual excepcional, cuja função processual se destina à integração do julgado/decisão que contenha obscuridades, contradições, erros materiais ou omissões sobre tema cujo pronunciamento se impunha manifestar o julgador, por outro viés não se prestam à reanálise da causa, nem tampouco são vocacionados a modificar o entendimento manifestado pelo julgador ao proferir a decisão atacada.

Desta forma, não é possível reformar o conteúdo do julgado, uma vez que o efeito infringente só é atribuído aos embargos de declaração em situações excepcionais, em que sanada eventual contradição, omissão, obscuridade ou erro material, a alteração do decisório surja como consequência necessária.

Nos dizeres do eminente professor e doutrinador Cassio Scarpinella Bueno (p. 541): “O § 2º do art. 1.023 evidencia que os embargos de declaração podem ter efeito regressivo, mais conhecido como modificativo no sentido de viabilizar o pronunciamento de uma nova decisão.

Importa sublinhar que os embargos não são apresentados com o objetivo de reformar a decisão embargada.

O que pode acontecer – e é isso que o precitado dispositivo captura – é que o acolhimento dos declaratórios e o afastamento do vício que justificou a sua apresentação acarretem inexoravelmente a modificação do julgado.

Nesse sentido, a modificação é efeito do acolhimento dos declaratórios e não a sua causa, que deve limitar-se a um (ou mais de um) dos fundamentos dos incisos do art. 1.022.” (Bueno, Cassio Scarpinella.

Manual de direito processual civil: inteiramente estruturado à luz do novo CPC, de acordo com a Lei n. 13.256, de 4-2-2016. 2. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Saraiva, 2016) Todavia, sobre as questões ora atacadas, entendo que não assiste razão à parte embargante.

Isso porque, da análise da decisão atacada verifica-se a ausência de qualquer contradição, omissão, obscuridade ou erro material no julgado, sendo certo que a parte almeja apenas a reforma da decisão e não o saneamento de possível vício.

Portanto, eventual discrepância não consiste em contradição na forma defendida pelo embargante.

Se a parte entende que as questões analisadas in casu não foram totalmente enfrentadas ou que não o foram corretamente apreciadas sob seu ponto de vista jurídico, o presente recurso não é o caminho correto para sua pretensão, uma vez que não se presta à finalidade buscada pelo mesmo, eis que, se atendido, seriam atacadas as razões de decidir, o que não pode ser feito em sede de embargos de declaração.

Neste sentido, transcrevo o posicionamento do egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO POR INADEQUAÇÃO A QUALQUER DAS HIPÓTESES DO ART. 1015 DO CPC.

ARGUIÇÃO DE QUE DECISÃO QUE TRATA DE IMPUGNAÇÃO A NOMEAÇÃO DE PERITO DEVE SER CONHECIDA POR SE TRATAR DE MÉRITO PROCESSUAL.

TEMAS DEVIDAMENTE APRECIADOS NA DECISÃO SINGULAR.

OMISSÕES INEXISTENTES.

MANUTENÇÃO DO MERO INCONFORMISMO.

Inexistindo nas decisões embargadas contradições, omissões, obscuridades ou dúvidas, inviável se torna o acolhimento dos Embargos de Declaração, máxime quando se mostra visível que a intenção do embargante é a rediscussão do tema, não sendo, todavia, a hipótese via processual adequada.

EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. (TJPR - 9ª C.Cível - 0006282-09.2018.8.16.0000 - Foz do Iguaçu - Rel.: Coimbra de Moura - J. 08.03.2018) Desta feita, uma vez que recorrente não comprovou a ocorrência, quando da prolação da decisão impugnada, do cometimento de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a rejeição dos embargos em exame é medida que se impõe, tendo em vista a impossibilidade de oposição de embargos declaratórios visando a alterar eventual error in judicando contido no ato judicial recorrido.

Em face do exposto, conheço dos embargos declaratórios eis que tempestivos, entretanto REJEITO-OS, não reconhecendo os vícios apontados.

Intimem-se as partes da presente decisão, cientificando-lhes da renovação do prazo para interposição de recurso (art. 1.026 do CPC).

Intimações e diligências necessárias.

Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito
05/05/2021 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 15:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/05/2021 09:26

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
04/05/2021 09:25

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/05/2021 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/04/2021 08:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE NOVA LONDRINA VARA CÍVEL DE NOVA LONDRINA - PROJUDI Avenida Severino Pedro Troian, 601 - Edifício do Fórum - Centro - Nova Londrina/PR - CEP: 87.970-000 - Fone: (44) 3432-1266 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000350-60.2021.8.16.0121 Processo: 0000350-60.2021.8.16.0121 Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal: Espécies de Títulos de Crédito Valor da Causa: R$135.510,24 Exequente(s): BANCO BRADESCO S/A Executado(s): IVANILDA DE OLIVEIRA LEITE VALDECI DA CRUZ LEITE SENTENÇA I - Relatório Trata-se de execução de título extrajudicial. À mov. 32 as partes apresentaram cópia de acordo, pugnando pela homologação da transação realizada. É o breve relato do necessário.

Decido. II - Fundamentação Extrai-se dos autos que as partes realizaram acordo para a composição do débito.

Assim, havendo composição entre as partes relativamente ao cumprimento da obrigação, é de rigor a sua homologação para que se produzam os regulares efeitos.

III - Dispositivo Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, a transação realizada entre as partes nos presentes autos para que, surta seus jurídicos e legais efeitos e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

As cláusulas e condições homologadas passam a fazer parte integrante desta decisão.

Custas e honorários na forma do acordo.

Se ausente estipulação quanto à obrigação do pagamento das custas processuais, estas deverão ser rateadas na proporção de 50% para cada uma das partes.

Levantem-se eventuais restrições e bloqueios decorrentes da presente execução.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente arquive-se com as baixas e anotações de estilo.

Nova Londrina, datado e assinado digitalmente.

Mario Augusto Quinteiro Celegatto Juiz de Direito
26/04/2021 09:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2021 09:54

Homologada a Transação
23/04/2021 15:44

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
23/04/2021 09:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/04/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE IVANILDA DE OLIVEIRA LEITE
21/04/2021 00:07

DECORRIDO PRAZO DE VALDECI DA CRUZ LEITE
15/04/2021 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 10:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2021 16:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/03/2021 16:56

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/03/2021 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/03/2021 11:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/03/2021 09:33

Ato ordinatório praticado
13/03/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2021 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2021 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2021 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/03/2021 08:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 11:39

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
05/03/2021 11:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 11:18

DEFERIDO O PEDIDO
05/03/2021 09:29

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/03/2021 09:26

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 10:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/02/2021 09:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/02/2021 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2021 14:24

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
18/02/2021 12:27

Recebidos os autos
18/02/2021 12:27

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/02/2021 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 09:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/02/2021 09:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/02/2021 09:35

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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